Polícias no Brasil: mesma missão, tratamentos desiguais

15/07/2011 -
A Presidência da República Federativa sancionou em 2009 uma lei que favoreceu sobremaneira policiais militares e bombeiros militares, mas só no Distrito Federal, que já eram detentores do maior salário em comparação com as demais Policias do Brasil.
Em clima de confraternização o presidente Lula assinou o plano de cargos e salários da PM-DF que trouxe como principais mudanças o realinhamento nos quadros internos, a obrigatoriedade do nível superior para o ingresso na corporação e a gratificação do risco de morte, além de um salário inicial de mais de R$ 4.000,00.


Todos os policiais militares e bombeiros de lá estão de parabéns, afinal desempenham uma missão árdua que é o primeiro combate e a prevenção da criminalidade e portanto, dessa condição são merecedores.
Agora e quanto ao restante do país? E quanto aos outros policiais que tem a mesmíssima formação e preparo, estão igualmente trabalhando nas grandes ou pequenas cidades sob a égide da mesma legislação penal e constitucional, envergam o mesmo uniforme da PM e trabalham sob quaisquer situações durante as vinte e quatro horas do dia? Como se sente agora um PM do Rio de Janeiro que trabalha sob os mais altos índices de violência do pais e percebe pouco mais R$ 900,00 para tal.


O próprio presidente diante de tal tratamento dessemelhante titubeou, admitindo que o ato oficial que beneficiou milhares de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal seria um “risco”. Isso porque, segundo sua excelencia, outros policiais dos demais Estados da Federação não poderão ter o mesmo aumento e o mesmo benefício. E não merecem?


Que democracia é esta? Que país é esse onde dizem que há políticas publicas voltadas para o trato igual entre as pessoas enquanto vemos categorias de servidores públicos em todas as esferas do executivo, legislativo e judiciário terem tratamentos diferenciados. Observemos que os problemas de segurança pública afloram cotidianamente no pais e afetam à toda a sociedade e alguns gestores parecem apáticos diante da situação.


Afinal, serão os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal melhores e mais preparados do que os demais policiais do Brasil? Porque o tratamento diverso se os problemas de segurança pública no Brasil são semelhantes e noutras cidades o nível de violência é bem mais alto do que o de Brasília e suas cidades satélites. Corolário disso é que temos mais policiais voltados para o "bico" deixando o serviço policial propriamente dito em segundo plano porque precisam de uma complementação de renda.


Aquele em que o grau de comprometimento com a instituição é mais baixo, o que já adentrou nas corporações querendo uma oportunidade para praticar o mal, tem um campo fértil para a desenvoltura do seu propósito, pois com salários às vezes aviltantes, voltam-se para a prática de crimes. Lembremo-nos do triste episódio recente na Cidade do Rio de Janeiro, onde até oficiais tem debandado para o lado da criminalidade e da corrupção.


Temos consciência que salário baixo não é motivo para a prática de delitos por policiais ou quaisquer outras categorias de trabalhadores, todavia, quando não se oferecem condições dignas de trabalho, acompanhamento sério das atividades, aliados ao fato da baixa alto estima na carreira sem perspectivas de melhoras, tudo isso contribui para uma escolha errada, ou como está na moda mencionar, desvios de condutas de policiais.

Ainda bem que é parcela mínima de policiais que se envolve em situações deste tipo e tem se combatido todos aqueles que não honram a farda que vestem.
Com a palavra a presidência que de tudo fez para barrar a votação do piso nacional, entidade que sempre discursou sobre a igualdade entre os brasileiros mas que na prática, tem feito o contrário, como no caso das Polícias Militares. Ainda há esperança? Sim, há.

Tramita no congresso nacional o Projeto de Emenda à Constituição de número 300 que se propõe a equiparar os salários de todas as policias brasileiras ao mesmo pago aos policiais do Distrito Federal que mesmo de difícil aprovação, de acordo com o pensamento da presidência da república, ainda é um alento para todos os bravos homens e mulheres que executam a árdua tarefa do policiamento ostensivo no Brasil.


Além do que, no Rio Grande do Norte tramita a proposta do subsídio da PM-RN, conquista de todos os Policiais Militares e também o novo estatuto que terá uma estrutura mais justa e digna para todos os policiais.
Mas isso somente será possível se todos estiverem unidos, sem distinções de quaisquer natureza, trabalhando para a sociedade e lutando para o bem de toda a categoria policial militar.

Por Mairton Dantas Castelo Branco – Policial Militar.