Uma nova ameaça à vida

Sérgio Martins Pandolfo*

O Senado do Uruguai aprovou em sua última sessão do ano recém-findo (27/12/2011) projeto assaz preocupante que gerou polêmicas em diversos setores da sociedade uruguaia: a legalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Vai agora à Assembleia de Deputados, e pesquisas efetuadas entre os congressistas apontam para a aprovação da Lei também naquela casa. O mais temerário disso é que sendo o Uruguai membro do Mercosul, a aprovação dessa abjeta Lei possa contaminar os pregoeiros da despenalização do aborto a proporem sua extensão ao Brasil.
Aborto é assassinato, é extermínio puro e simples de um ser vivo inocente, indefeso, qualquer que seja o momento evolutivo da prenhez. Assassinato cruento, cruel e covarde de um ser humano que não pediu para ser gerado, a gozo e deleite de seus conceptores. Que a suprema força da criação colocou em um claustro maternal para abrigá-lo e protegê-lo e que contra ele, desprimorosamente, se faz hostil.

Determinadas “teses” defendidas por “feministas”, ao pretextarem que a mulher deve ter direito integral sobre seu próprio corpo, para justificar a perpetração do aborto incorrem em erro grosseiro e insubsistente, de extrema debilidade, que não se sustém aos contra-argumentos mais simplórios da moral e da ética.
A mulher é sim dona de seu próprio corpo, mas não do outro que lhe ocupa as entranhas do albergue uterino, que tem vida própria e personalidade jurídica estabelecida em Lei. Ademais, o direito sobre seu próprio corpo não é ilimitado, absoluto, mas sim relativo, também sujeito às disposições legais que regem o assunto, tanto que à mulher é vedado, por exemplo, vender um rim, um pulmão, um olho, ou mesmo “alugar” seu útero mediante paga ou vender seu sangue a bancos que comerciam o produto, conquanto componham parte de seu patrimônio corpóreo, pois antiético, imoral, proscrito e a rigor punido.
No caso específico da gravidez, o novo ser que seu útero aninha não lhe pertence nem de fato nem de direito, eis que os tecidos que o compõem e conformam são sim propriedade do novo ser e, como tal, garantida sua integridade e preservação pela lei dos homens e pela lei maior, a da Natureza.
Proibir o aborto nada tem a ver com razões e/ou dogmas religiosos para que se invoque a mais-valia do Estado laico, mas sim, com a defesa da vida pelo Estado, a quem cabe zelar, inarredavelmente, pela proteção e sobrevivência do nascituro, pelo direito essencial à vida, o maior de todos os direitos. Por isso que as leis brasileiras vigentes em tão boa hora e extrema lucidez dos legisladores a tutelam e a garantem. E o ser que está em desenvolvimento, criatura humana desde as primícias gestacionais e igualmente amparado pelas leis de proteção à vida, é ente especialmente caro e necessário, posto que a ele dever-se-á a perpetuação da espécie. E, mais ignóbil ainda, prover a prática do aborto com dinheiro publico é querer impor tal ignomínia a todos, mesmo que contra seus princípios.
Alguns países que acataram o aborto como prática legal (conquanto imoral, pois quase sempre ditada por razões econômicas) admitem-no até, por exemplo, na 10ª semana de gestação. Perguntamos: que há de especial ou de atenuante até essa fase? Por que não na 9ª ou na 11ª? Que diferença faz? É crime igual. Só muda o tamanho do morto. O conglomerado celular embrionário é tecido vivo a enfeixar todas as células que formarão todos os tecidos do corpo e que irá se diferenciar ao longo do período gestacional. Ali estão, metaforicamente, o cimento, a areia, o tijolo, a pedra, o barro, o ferro, a madeira, a água etc. necess para a confecção de novo edifício biológico humano.
A vida é coisa sagrada que não pode ser subtraída por quem quer que seja, sob qualquer pretexto, inda mais pelo Estado, sob a égide da Lei, a mesma que condena e pune os matadores de seres humanos em fases mais avançadas da vida. Onde a coerência? Onde a razão? Isso é tão pura e simplesmente assassinato. Consentido, sancionado, estimulado, amesquinhado.

Nota: A imagem acima é a real de uma gestação de 10 semanas; vê-se que um ser humano perfeito está em crescimento e desenvolvimento. Como negar-lhe o direito à vida que é, ao mesmo tempo, sagrado e Legal?
------------------------------------------------------
*Médico e escritor.
www.sergiopandolfo.com