domingo, 27 de fevereiro de 2011

Desarmem os bandidos primeiro




Nunca tive arma. Tomei a decisão quando jovem, após algumas brigas. Melhor não correr o risco de matar ou morrer de forma estúpida. Mesmo assim, defendo o direito do cidadão a se proteger, inclusive usando arma. Por isso votei Não no Referendo sobre Desarmamento, em 2005. Me alinhei com a maioria (63,9% ou 59 milhões de pessoas), que se recusou a proibir a venda de armas no país, contra 36,1% (cerca de 34 milhões) que queriam, sim, banir a comercialização do armamento em território nacional.

Sou um gaúcho inserido no contexto em que me criei. No Rio Grande do Sul, quase 87% foram contra proibir a venda de armas em 2005. Apenas 13% votaram a favor do veto.

Por que votei a favor da manutenção da venda de armas no país? Porque acredito que o desarmamento deve começar pelos bandidos. Primeiro eles devem ter suas armas confiscadas, para só então o Estado investir contra revólveres e pistolas que estão em poder de cidadãos sem antecedentes criminais, que passaram por exames e inclusive testes psicológicos para exercer o direito de portar arma.

E não é difícil encontrar lugares com criminosos armados. Bocas de fumo proliferam em cada rua importante de cada bairro porto-alegrense e também nos das principais cidades gaúchas. Soldados do crime guarnecem esses pontos do tráfico. Comecem por eles, ora…

Nunca se desarmou tanto no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, por exemplo, o número de projéteis apreendidos pela BM quadruplicou nos últimos quatro anos (de 6 mil anuais para 23 mil anuais). Isso reduziu a violência? Ao que parece, não. A capital gaúcha, como se viu no estudo Mapa da Violência divulgado pelo Ministério da Justiça na última semana, passou do 13º para o nono lugar entre as capitais mais violentas do país. A taxa de homicídios em Porto Alegre passou de 31,4 para 46,8 em 100 mil habitantes em uma década, o que representa um aumento de 49%.

Ou seja, aumentaram as apreensões de armas e munições, mas o número de homicídios continua crescendo. E quase todos são por arma de fogo. Não descarto – e muitos especialistas acreditam nisso – que, num âmbito geral, a proibição da venda de armamento traria, a longo prazo, redução na violência. Mas isso viria a um custo: a amputação do direito de se defender. Num país em que os criminosos já não temem ingressar na casa do sujeito, imaginem se eles tiverem a certeza de que a casa não possui armas, porque todos estão proibidos de comprá-las (todos, menos os criminosos, que não respeitam proibições…).

Repórteres que lidam há mais de duas décadas com o tema da violência aprenderam que a maioria dos assassinatos tem sido cometida por quadrilhas. Não são cidadãos sem antecedentes que saem matando por aí, e sim criminosos liquidando outros criminosos – existem exceções, claro, mas esta é a regra. E de onde vêm essas armas? Num Estado fronteiriço como o Rio Grande do Sul, não é difícil adivinhar. As fronteiras com o Uruguai e a Argentina continuam portas abertas. Não venham me dizer que a maioria das pistolas em mãos de bandidos foram compradas em lojas gaúchas. Até porque comprar arma legalmente no comércio, no país, só com missa e reza brava. São tantas exigências, que se tornou missão quase impossível.

Os homicídios tampouco são acidentais e provocados por imperitos que saem da loja atirando por aí. Não, quase todos são assassinatos planejados e executados por criminosos que estão acostumados ao uso de arma e não as compraram no comércio do Brasil.

Este artigo não defende a liberalização geral de arsenais em mãos privadas, como acontece na maioria dos Estados norte-americanos. Pelo contrário. Regras rígidas são necessárias para induzir apenas o cidadão equilibrado a adquirir legalmente sua arma. O que não dá para tolerar é essa ânsia de colocar a culpa do morticínio brasileiro no sujeito que sempre agiu dentro da lei. Direito à própria defesa é algo de que os brasileiros não abrem mão, como mostra o referendo de 2005. Nem eu. Até porque nunca se sabe o futuro.

HUMBERTO TREZZI* *Jornalista
ZEROHORA.COM

Queda de braço entre BM e Civil

Publicado por Portal ASSTBM em 26 de fevereiro de 2011
Queda de braço entre BM e Civil leia esta matéria Polícia Civil deflagrou guerra institucional contra a Brigada Militar por causa de investigações paralelas

Caxias do Sul – Um documento assinado por 16 delegados e encaminhado à Justiça no dia 14 de fevereiro pode sepultar o projeto da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de transformar a cidade em modelo de integração das forças policiais. A guerra institucional foi deflagrada depois de PMs terem cumprido um mandado de busca e apreensão autorizado pelo Judiciário.

A ação causou prejuízos às investigações, segundo avaliação da Polícia Civil, e foi encarada como uma afronta. Delegados acusam PMs de invasão de atribuições e querem que a Justiça não autorize mais a execução de mandados por brigadianos. Na próxima semana, deve ocorrer uma reunião entre os representantes das duas corporações e juízes criminais de Caxias.

O mandado de busca que motivou o levante da Polícia Civil foi cumprido no dia seguinte à reunião entre o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Roberto de Abreu, e o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Junior. O encontro, quando se anunciou o plano de integração, ocorreu no dia 1º de fevereiro, na sede do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO/Serra), em Caxias. O clima foi cordial e a promessa, de integração.

No final da tarde de 2 de fevereiro, PMs do setor de inteligência da BM receberam a informação de que parte das 18 armas e munições roubadas no começo da manhã daquele dia da Javali Caça e Pesca, no bairro Lourdes, estaria na casa de um homem no bairro Arcobaleno. PMs relataram a descoberta ao Ministério Público – e não à Polícia Civil, responsável pelo inquérito do assalto –, que solicitou o mandado à Justiça. A ordem de busca foi autorizada pela juíza plantonista Milene Fróes Rodrigues Dal Bó.

Com o mandado em mãos, PMs foram à casa descrita na denúncia. O dono havia fugido, mas deixou para trás uma touca ninja, um radiocomunicador, um colete à prova de balas e um revólver calibre 38. Também foram apreendidas joias, celulares, chaves de veículos e equipamentos eletrônicos. Policiais civis mostraram insatisfação com a investigação paralela dos PMs, que não surtiu efeito na investigação sobre o roubo à loja.

De acordo com o documento que o Pioneiro teve acesso exclusivo, a Polícia Civil acusa a BM de ter agido para demonstrar eficiência à comunidade.

Os delegados também questionam a forma como as informações chegaram ao Judiciário (via MP), uma vez que o mandado foi solicitado por um promotor de Justiça, mas com base em informações do setor de inteligência da BM. Os delegados alegam que o acompanhamento do cumprimento de mandados é prerrogativa da Polícia Civil.

Os representantes da Polícia Civil também solicitam providências para que policiais militares não cumpram mais buscas na casa de suspeitos.

“Não podemos compactuar com as medidas tomadas pela Brigada Militar quanto à invasão de atribuições”, diz o documento.

GUILHERME A.Z. PULITA



O que diz a lei
A Constituição Federal diz que a investigação de crimes é função da Polícia Civil. A Brigada Militar, por sua vez, tem o dever de prevenir a criminalidade e garantir a ordem por meio do policiamento.

Policiais civis perdem espaço para brigadianos
O mandado de prisão cumprido na casa de um suspeito do roubo à loja de armas foi o episódio derradeiro para a reação da Polícia Civil. Desde que o coronel Nicomedes Barros Vieira Junior assumiu o comando do CRPO, no final de janeiro, policiais civis começaram a prestar atenção às mudanças de filosofia dentro da Brigada Militar e que se refletia nas delegacias. Na Era Nicomedes Barros, o número de prisões e de apreensões cresceu, provocando ciumeira na Polícia Civil.

O coronel determinou a união dos setores de inteligência do CRPO/Serra e do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) e lotou todos os PMs na Agência Regional de Inteligência, a ARI, sediada no CRPO.

A fusão das P2 (como é chamada a divisão de PMs que trabalham de forma discreta) causou desconforto na Polícia Civil. Agentes começaram a perder terreno nas investigações. Isso porque a ARI conta com 22 PMs trabalhando em missões durante 24 horas, sete dias por semana. O número é maior do que o de policiais civis lotados nos setores de investigação. Com mais recursos humanos, PMs aumentaram o número de prisões. Somente de traficantes, foram 40 em fevereiro. Para alguns PMs, os agentes ficam com ciúmes. Mas a questão é mais ampla. A BM começou a ganhar visibilidade nos noticiários, o que daria, de acordo com um policial civil que tem o nome preservado, a impressão de que a Polícia Civil pouco faz pela segurança.

No documento entregue à Justiça, os delegados descrevem:

“Medidas dessa natureza podem causar considerável prejuízo à investigação policial, tendo reflexos no prejuízo à sociedade, a qual se depara com um serviço de polícia ostensiva precário, quando então, muitos policiais militares, os quais deveriam estar nas ruas garantindo a segurança dos cidadãos, estão envolvidos em atividades policiais que não lhe dizem respeito, alheios às suas funções”.

Assalto contra juiz – A BM está atuando na investigação sobre o assalto ocorrido na casa de um juiz nesta semana, em Caxias. Dois homens foram presos por PMs momentos após o roubo.

Na noite de sexta-feira, brigadianos prenderam um terceiro suspeito no bairro Jardelino Ramos. PMs estavam com mandados de busca de apreensão, encaminhados pelo Ministério Público, para entrar em nove casas onde estariam objetos roubados do juiz. Além do suspeito preso, um homem foi detido por porte ilegal de arma.



- A insatisfação da Polícia Civil em relação ao trabalho de PMs tem origem nas unidades conhecidas como serviço de inteligência da Brigada Militar ou P2.
- Quase todos os quartéis da BM no Estado mantêm brigadianos atuando como investigadores. Em tese, a divisão de inteligência serve para que a BM previna crimes, mapeando quais regiões de uma cidade são mais afetadas pela violência e onde ocorrem mais assaltos, entre outros.
- As informações coletadas podem indicar se criminosos estão planejando roubos a banco ou a carro-forte, por exemplo. Com isso, a BM planeja ações de prevenção e reforço no policiamento.
- O serviço de inteligência também recebe dados sobre a participação de suspeitos em crimes. Se as informações tratam de uma ocorrência do dia, os colegas de farda na rua são alertados para ficarem atentos a flagrantes.
- Em outros casos, quando não cabe mais flagrante, o serviço de inteligência costuma repassar as informações ao Ministério Público, que oficializa a investigação e solicita à Justiça mandados de busca, apreensão ou de prisão.


- A Justiça só expede mandados de busca, apreensão e de prisão por solicitação do Ministério Público ou da Polícia Civil. Os promotores oficializam o pedido a partir das investigações da Polícia Civil, de apurações próprias ou de pedidos da Brigada Militar.
- A partir do momento em que um mandado é expedido e colocado no sistema de consultas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), qualquer policial militar ou civil pode efetuar a prisão.
- Tanto a Brigada Militar quanto a Polícia Civil podem fazer prisões ou buscas sem mandado. Porém, essa exceção vale somente para flagrantes. Por exemplo: um homem é visto traficando drogas na rua e se refugia em uma casa durante a abordagem. Os policiais podem entrar na moradia desde que se caracterize uma perseguição.
- Outro exemplo: a polícia recebe denúncia de que alguém escondeu produtos de um roubo ocorrido no mesmo dia ou em dias anteriores. Para entrar na moradia do suspeito, é necessário um mandado de busca e apreensão, porque não houve perseguição ou situação que caracterizasse o flagrante.



PIONEIRO

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

MINISTRO DA JUSTIÇA PROMETE RIGOR NO DESARMAMENTO!

Publicado no Recanto das Letras em 25/02/2011


Parabéns, Ministro José Eduardo Cardozo. Sua iniciativa de desarmamento é louvável. Espero que não seja apenas utópica ou para consumo da midia.
Vamos começar desarmando a morosidade do judiciário, que é causa de tanta impunidade. Desarmar os mandados de segurança, que permitem sono tranqüilo aos criminosos potentes. Desarmar cartórios e tabelionatos, que tanto acrescentam no custo Brasil sem gerar qualquer tipo de riqueza pública.
Vamos desarmar as privatizações espúrias, onde poucos lucram sobre o que toda a sociedade pagou.
Vamos desarmar a indústria da data de validade, que igualmente serve há uns poucos. Para tal, basta uma lei simples que diga que, vencidas as validades, a indústria é obrigada a substituir os produtos na mesma quantidade e qualidade.
Vamos desarmar a lei do preço mínimo para o pãozinho, que apenas serve à indústria de pré-misturas, conquanto não remunera de forma adequada o padeiro tradicional, que fica refém da mistura pronta. Vamos desarmar a lei que impede que sejam feitos queijos com leite não pasteurizado. Sabe-se que os grandes queijos do mundo são feitos com leite "verde", diretamente pelos pequenos produtores.
Desarme-se também a monocultura, os vastos campos de soja que servem para fazer ração de gado para europeus e americanos. Desarmar a idéia de transformar o Rio Grande do Sul em reserva mundial de eucalipto para papel.
Desarmar as transferência bilionárias do governo central para as montadoras de automóveis, via isenção de impostos para importar maquinaria usada.
Desarmar a inunidade parlamentar, que a tanto virou impunidade parlamentar. Desarmar as agências reguladoras, cujo trabalho em prol dos que deveria regular é notório.
Desarmar o efeito multiplicador do crédito, via uma moeda não bancária, que só poderia ser emitida com efetivo lastro. Desarmar a moeda escritural, com a qual bancos de todas as matizes geram lucros recordes ano após ano.
Desarmar a legislação que permite que o medicamento usado no boi seja mais barato que o indicado ao homem.
Desarmar os desmandos na saúde pública, gerida mais pelo interesse de fornecedores de equipamentos, grandes laboratórios e operadores do sistema. O povo, usuário, poderá parar de morrer nas filas.
Desarmar a cartelização dos meios de comunicação, permitindo que a opinião publicada tenha mais valor que a opinião pública.

Tanto a desarmar, Ministro, espero realmente seu sucesso!

EDUGIG

Código do texto: T2813682

Precatórios, uma fábrica de esperanças

Publicado por Redação em 24/02/2011 as 10:29
Arquivado em Opinião .Zélia Tenório de Araújo

Um dia desses, circulando pelo comércio da cidade, avistei, na calçada paralela, um senhor de aparência simples, cabelos completamente grisalhos, coluna recurvada, de um jeito incapaz de mirar o céu de forma comum, sem sacrifícios, caminhando com dificuldade com o auxílio de uma bengala.

Rapidamente, pensei: este já foi criança, adolescente e jovem. Alguém deve ter lhe oferecido afagos, atenção de toda espécie. Já fez rolar uma bola aos seus pés, soltado pipas que desafiaram o espaço, tomou parte de tantas brincadeiras e sonhado com tantas outras.

Percebendo a dificuldade com que se locomovia, atravessei o calçadão e dele me aproximei, sem demora. Naquele momento a minha pressa por realizar determinados compromissos se desfez, pois ele me pareceu mais importante.

- Quer ajuda? Observei que o senhor está muito cansado. Na verdade, o calor é intenso e há muita agitação por aqui.

Como a afirmativa veio em seguida, convidei-o a sentar-se comigo num daqueles bancos que enfeitam os arredores, bem ao lado de um arbusto que nos ofertava um pouco de sombra, justificando que também necessitava naquele instante de uma parada.

Coloquei-o bem à vontade para os seus possíveis desabafos, enquanto os meus, se existissem e fossem cabíveis, poderiam se acomodar um pouco mais.

Era funcionário público, aposentado há muitos janeiros. Havia ido receber os seus vencimentos num banco bem próximo dali. Residia sozinho, morava de aluguel, mas o seu salário era insuficiente para adquirir alimentação e medicamentos.

Nutria o sonho de possuir um cantinho inteiramente seu, onde pudesse descansar livremente, sem a preocupação de repartir os seus vencimentos, lançados todos os meses de porta afora quando não haveria retorno. Quem sabe, um apartamento desses do Par, térreo, quando estava impossibilitado de subir e descer escadas.

Mas, o seu desejo somente poderia ser realizado quando um dia recebesse os precatórios.

Nem imaginava ele, haver naquele instante ameaçado um formigueiro e, me presenteado com motivos suficientes e lógicos para redigir mais uma crônica do jeito que me satisfaz, pregando a justiça e a verdade.

Omitindo as minhas reais intenções, empolguei-me mais ainda, respirei com fartura, escancarei os ouvidos, promovi um silêncio necessário e, alinhei as suas queixas há tantas que de mim se avizinham desde que este assunto se tornou prioridade entre todos que dele fazem parte.

Precatórios são dívidas da Nação, Estado ou Município, contraídas por vários motivos para com o funcionalismo público, que deverão ser consolidadas num espaço breve, quando a justiça julgou e autorizou esse compromisso.

Tal atendimento deverá seguir as cláusulas da lei, quando há inteira necessidade da concretização do bom exemplo, que deverá ser executado de conformidade com as determinações da Justiça, transformando esses poderes num espelho onde todos nós possamos nos mirar.

Segundo os itens editados nos seus códigos, deverão ser consideradas algumas exigências como: prioridade aos idosos, doentes e mais necessitados. À ordem crescente deverá ser estabelecida, ou seja, considerando que os últimos serão os primeiros, jamais de forma contrária. Muitos já partiram para a eternidade transportando esse sonho que não se realizou, mas os que ficaram poderão vivenciá-lo, um dia. Nem foram os primeiros nem serão os últimos nesta terra de incertezas.

O que temos visto por aqui, não se enquadra nesses pré-requisitos, quando pessoas abastadas já foram contempladas com o recebimento da tão almejada dívida, ampliando a sua fortuna, permutando uma mansão por outra, realizando cruzeiros em volta do mundo e outros programas bem diversos daquele ambicionado pelo meu amigo recente.

Imaginei-me no seu lugar, sofrendo a esmo, acalentando devaneios quase impossíveis, lutando por uma causa a que temos direito, sem poder falar ou sequer fazer-se ouvir, porque as portas não se abrem, facilmente, para aqueles que estão nos últimos degraus.

Uma onda de revolta me atingiu, por fazer parte também daqueles que anseiam pelos longínquos precatórios, quando em forma de contraste, os nossos impostos deverão ser saldados no tempo exato, sem oportunidade para adiamento, com juros e correções anexados, impiedosamente, sem perdão ou desculpas.

O chamado SPC espera de braços abertos por todos nós, até lançar-nos no mundo dos velhacos e marginalizados.

Nós nos limitamos a sorver as injustiças, sem apontarmos o nosso dedo mínimo para quem quer que seja, pois os órgãos majoritários, mesmo oferecendo péssimos exemplos, prosseguem de cabeça erguida, colocando a consciência abaixo dos calcanhares, indiferente às necessidades do próximo, que na verdade é seu irmão.

Mas, uma réstia de esperança ainda predomina naqueles que acreditam que nada é impossível enquanto vivemos e acreditamos. Ainda confio nos valores dos compromissos assumidos diante do público, em palanques ou em atas que ainda resistem à crueldade do tempo. Infelizmente, não possuímos o direito de colocar os órgãos públicos na relação dos devedores, punindo-os com a suspensão dos seus créditos, suspendendo os seus direitos perante o comércio e a sociedade, colocando-o, enfim, no rol das criaturas infiéis e marginalizadas. Mais uma vez o poder se agiganta e ofusca todos aqueles que permanecem abaixo dele.

Sobre a autora
Zélia Tenório de Araújo
Pedagoga

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Salário mínimo: o Congresso e o poder de Dilma

copiado do congresso em foco 23/02/2011 - 06h25

“Empresário, por sua natureza, não gosta de aumentar salário. Por essa razão não foi difícil para Dilma e sua equipe convencerem a maioria do Congresso da ‘justeza’ da proposta palaciana. A grande maioria da Câmara votou consigo mesma”


Marcos Verlaine*

Nem R$ 600, que é nada mais nada menos que marcação de posição do PSDB pós-eleição, para não dizer outro adjetivo; nem R$ 560, nem tampouco R$ 545. O valor do salário mínimo brasileiro, segundo a Constituição e pelos cálculos do Dieese, que ninguém contesta, deveria ser R$ 2.194,76, em valor de fevereiro. Mas é claro que a Previdência Social, os estados e os municípios não conseguiriam arcar com esta vultosa cifra.

Essa abertura fática é apenas para dizer que estamos diante de um falso dilema para tentar emparedar o governo e os partidos da base aliada, sobretudo os de esquerda.

Se José Serra (PSDB) tivesse ganhado a Presidência da República talvez até aumentasse o mínimo para R$ 600, como propôs no debate eleitoral. Porém, este valor ficaria congelado por quatro anos. Não há dúvidas quanto a isso. Assim, a defesa tucana de R$ 600 é uma tentativa, pouco responsável, de reviver a refrega eleitoral.

Ademais, é importante chamar a atenção para o fato de os tucanos não terem número no Congresso para brigar efetivamente pelos R$ 600. A proposta é apenas retórica ou como diz um articulista de um dos “grandes jornais”, ao comentar e aprovar o comportamento dos tucanos: “a irresponsabilidade é uma arma perfeitamente legítima do jogo político”, chamou a atenção o sociólogo Marcos Coimbra, em artigo publicado no Correio Braziliense de domingo (20).

O DEM, fiel aliado dos tucanos, preferiu percorrer outro caminho. Propôs e brigou, com apoio das centrais sindicais, por um salário de R$ 560. Valor mais realista e, portanto, defensável. Esta também foi a proposta do PDT.

O governo e a base de apoio

Assim, ainda que haja elementos de verdade, é puro terror e/ou especulação que a imprensa publica sobre a relação do governo e sua base de sustentação no Congresso. Pelo menos no que diz respeito ao novo valor do mínimo.

Não é o valor do salário mínimo que dividirá a ampla aliança que o Planalto tem no Legislativo. Este é o que podemos chamar de falso dilema, que a imprensa está a estimular. Sobretudo, neste início de legislatura, que o governo chega ancorado na grande votação que obteve no segundo turno e também na popularidade com que Lula deixou o poder.

Vamos aos fatos.

O governo fez cálculos, organizou planilhas e chegou à conclusão que era mais prudente elevar o piso nacional para R$ 545. E tomou uma posição. Justo, pois é assim que funciona.

Às centrais sindicais coube provocar a discussão e invocar o acordo celebrado em 2007, que, além da reposição inflacionária, o mínimo deveria receber percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores, que no caso de 2009 foi zero.

Nas discussões, não conseguiram convencer a equipe econômica do governo para dar uma antecipação do ganho real que o piso nacional terá em 2012. Paciência, a luta, legítima, continua, nas ruas e no Congresso. Querer que as centrais não tentassem fazer o que de direito e de fato deveriam fazer seria tentar silenciar o movimento dos trabalhadores.

A nova arena de discussão agora é o Congresso, cuja primeira batalha, na Câmara, foi vencida pelo governo, que também, tudo indica, vai vencer a segunda no Senado. O que espanta neste debate são as especulações da imprensa sobre o comportamento dos congressistas – deputados e senadores – sobre o salário mínimo.

Ora, o debate acerca do mínimo nunca dividiu o Congresso ou causou grandes problemas para o governo. Na era Lula, quando a oposição propunha aumentos maiores que o oferecido pelo Planalto era para tentar expor o governo e sua base original – os partidos de esquerda. Nada mais.

Em abril de 1995, no primeiro mandato de FHC, lembrou Fernando Rodrigues, em sua coluna na Folha de S.Paulo de sábado (19), a Câmara aprovou o aumento do mínimo de R$ 70 para R$ 100 por 339 votos.
Oito anos depois, sob Lula, o piso subiu de R$ 200 para R$ 240, valor aprovado por 278 deputados. Os tucanos queriam R$ 252. Como se vê, não é o valor do salário mínimo que divide o Congresso. Nunca foi. Trata-se de falso dilema.

Quanto ao poder de Dilma e sua relação com o Congresso, a imprensa explora a picuinha, o risível, a pequena política. Assim, repito, não será na definição do valor do salário mínimo que o governo terá contradições com o Congresso. Mas por quê?

Por uma razão muito simples. Nesta nova legislatura, a bancada empresarial teve aumento exponencial. De cada dois deputados, um se diz empresário. São ao todo na Câmara, segundo dados da “Radiografia do Novo Congresso”, do Diap, 246 deputados e 27 senadores.
E é sabido por todos que empresário, por sua natureza, não gosta de aumentar salário. Por esta razão fundamental não foi difícil para a presidenta Dilma e sua equipe convencerem a maioria do Congresso da “justeza” da proposta palaciana.

Assim, ao fim e ao cabo, a grande maioria da Câmara que votou com o governo na definição do novo valor do mínimo, na verdade, votou consigo mesma. É duro, mas é a mais pura e objetiva verdade.

*Analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=4&cod_publicacao=36160

56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

congresso em foco reportagen especial 18/02/2011 - 07h00



Quem ganha piso de R$ 545 por mês terá de trabalhar mais de meio século para alcançar o salário anual de um deputado ou senador. Por mês, cada congressista recebe o equivalente a quatro anos de salário mínimo



Um busto para o trabalhador: quem ganha salário mínimo terá de trabalhar os mesmos 56 anos que Sarney tem de vida pública para alcançar o rendimento anual de um parlamentar
Edson Sardinha

O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545 anteontem (16). Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato.

Quando se compara o mínimo proposto aos vencimentos mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37 ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo.

Com os R$ 545 propostos pelo governo, o brasileiro que sobrevive com o piso salarial terá de trabalhar 49 meses para alcançar a renda mensal dos congressistas e da cúpula do Executivo. Se o trabalhador tiver carteira assinada, poderá atingir a cifra em três anos e dez meses de trabalho, considerando-se os 13 salários anuais.

Se fosse contemplada a proposta das centrais sindicais, de R$ 560, a distância salarial entre parlamentares e assalariados de baixa renda seria um pouco menor. O trabalhador teria de suar 55 anos para alcançar o montante anual dos congressistas ou três anos e nove meses para chegar aos R$ 26,7 mil mensais.

Caso os tucanos consigam emplacar no Senado o mínimo de R$ 600, objeto de emenda rejeitada pelos deputados, seriam necessários três anos e meio de trabalho para quem ganha um salário mínimo juntar o salário mensal de um parlamentar, presidente da República ou ministro de Estado. Ou 51 anos de trabalho para alcançar o rendimento anual dessas autoridades. Com os R$ 700 propostos pelo Psol, que nem sequer chegaram a ser discutidos, a distância seria reduzida, respectivamente, a três e 44 anos.

Bolso cheio, boca calada

No dia 15 de dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a toque de caixa uma proposta que elevou em 62% seus salários. Para Dilma, Temer e seus ministros, o aumento superou os 100%.
Como mostrou o Congresso em Foco, apenas quatro dos 395 deputados presentes na sessão que resultou na elevação dos vencimentos dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil registraram voto contrário. O aumento foi aprovado por uma maioria silenciosa: somente 11 deputados se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento. Entre eles, apenas Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse "se lixar para a opinião pública", votou agora a favor do mínimo de R$ 560.

Nos discursos de 15 de dezembro, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte garantisse sua “independência financeira”.

VOTAÇÃO DO MÍNIMO
Salário mínimo vigente: R$ 540
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)
— Psol: R$ 700 (emenda que não chegou a ser votada)

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=36105

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Entrevista: Professor Rudá Ricci ataca o lulismo, pela esquerda

professor Rudá Ricci dá uma entrevista polêmica na “Caros Amigos” que chega às bancas nesse fim-de-semana. Ele diz que o lulismo “odeia a participação popular”.

Há certamente uma dose de exagero na afirmação. Não concordo com muitas das críticas de Rudá. Mas não é um ataque raso. Trata-se de uma crítica consistente ao lulismo, pela esquerda. Vale a pena conferir.

Só não gostei muito – digo logo 0 da comparação que ele faz entre “lulismo” no Brasil e “fordismo” nos EUA. Ora, pelo pouco que sei, “fordismo” é um conceito para explicar um modelo de organização econômica (e fabril, principalmente). O lulismo é um fenômeno político. Sera mais consistente comparar o lulismo com o papel de Roosevelt, talvez. Mas, enfim…

A entrevista é forte, corajosa e certamente vai suscitar muita plêmica. Aqui, reproduzo pequenos trechos da entrevista que ocupa três páginas na nova ediçã da revista.

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por Tatiana Merlino, na “Caros Amigos”

Os oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram marcados por um processo de conciliação de interesses, e não de enfrentamento, defende o cientista político mineiro Rudá Ricci, professor da PUC-MG. “E um governo de conciliação parece de esquerda num país tão conservador como o Brasil”, afirma, em entrevista, o autor de “Lulismo – da era dos movimentos sociais à ascensão da nova classe média brasileira”.

Caros Amigos – O que é o lulismo e como ele se manifestou durante o governo Lula?

Rudá Ricci – O lulismo é um sistema de gerenciamento do Estado e de políticas públicas. Portanto, não é uma ideologia, não é um movimento. Ele moderniza economicamente, mas é conservador do ponto de vista político, o que a gente chama em ciência política de modernização conservadora. E ele se montou como nos EUA o fordismo se montou no século passado. Aliás, os dados de ascensão social no Brasil são muito parecidos com os dados da ascensão social dos Estados Unidos desse período. Eu acho que é um fordismo tupiniquim, com um Estado muito forte e centralizador. 65% do orçamento público está concentrado na execução da União. Os municípios brasileiros dependem, em sua maioria, de convênios estabelecidos com ministérios. Ele usou como mecanismo de suporte social e desenvolvimento os recursos do BNDES, o PAC e as obras públicas e, com isso, conquistou o grande empresariado nacional. Todos os grandes conglomerados
têm financiamento com o BNDES. E, na outra ponta, há, principalmente no aumento real do salário mínimo, a grande política de ascensão social no Brasil. Depois dela, vem o crédito consignado e, depois, o Bolsa-Família, que tirou da pobreza mas não gerou uma grande ascensão social, principalmente para os pobres se tornarem classe média, classe C. E aí vem a base do lulismo. E aí tem o suporte político. De um lado, a coalizão presidencialista, que é algo inédito no Brasil. O Getúlio Vargas até tentou montar algo, mas o Estado Novo acabou destruindo o que ele tentava forjar. Nós não tivemos na história republicana nenhuma situação parecida com a atual. O Brasil desmontou o sistema partidário, criou uma coalizão de tipo parlamentarista e jogou a política do Brasil entre governistas e não governistas, mas não é qualquer governismo, é lulista ou não lulista. E os partidos de oposição estão completamente em frangalhos, tanto PSTU quanto Psol de um lado, que não conseguem em somar com todos os partidos de esquerda 1% da intenção de voto nacional, e de outro, direita, o PSDB e o DEM; o primeiro num de mus momentos de maior tensão interna, a ponto e muitas lideranças falarem em refundação, e o segundo praticamente destruído com a saída do Gilberto Kassab. A última ponta é a do financiamento pelo Estado das organizações populares no país, principalmente as centrais sindicais.

Caros Amigos – O senhor afirma que o Lula finalizou a modernização conservadora iniciada pelo Getúlio Vargas. Como isso aconteceu?

RR – O conceito de modernização conservadora é da sociologia e foi elaborado por um autor chamado Barrington Moore. Atualizando isso para o caso brasileiro, significa que se faz uma modernização econômica sem mudar de maneira alguma a estrutura de poder, ela é conservadora nesse sentido do poder. O Lula articulou todas as lideranças clientelistas do Brasil, assim como Getúlio fez isso. A impressão que se dava do Getúlio era que ele estava atacando toda a base clientelista, dos coronéis, mas muitos deles foram recriados através do getulismo. O lula recriou a mesma estrutura de poder. A marca do getulismo e do lulismo é a conciliação de interesses e não o enfrentamento. Um exemplo é que se tem o Ministério da Agricultura de um lado, tem o do Desenvolvimento Agrário do outro. Isso não é por acaso. Se o Getúlio criou a base da industrialização do país com um Estado organizado a partir de uma estratégia desenvolvimentista e gerou a urbanização acelerada do país, o Lula deu o passo final, que é a emergência de um mercado consumidor de massa, da organização do investimento dos empresários através do PAC.

CA - O lulismo é um neogetulismo?

RR - É um neogetulismo sem o autoritarismo do Getúlio. É uma espécie de síntese didática. O lulismo completa o getulismo. Por isso que o Lula é o líder da classe C. Ele é a expressão do sucesso dos pobres. E ele soube usar isso.

CA - Na sua perspectiva, o governo Dilma será mais conservador que o Lula?

RR – Na política, sim, não sei na economia. Até agora a Dilma está sendo a expressão da história dela, uma pessoa que veio da Polop, que era, nos anos de chumbo, talvez a organização mais intelectualizada. Depois, ela vai para organizações de luta armada que tinham alta centralização e disciplina política, e depois ela foi para o PDT. Ela junta essas coisas. A Dilma não é uma pessoa da rua, ela é muito técnica, não tem a história e o discurso do PT. Isso está muito evidente, ela tem objetivos, é muito centralizadora, adota mecanismos de gestão que vem do alto empresariado brasileiro, e isso é uma ruptura com o lulismo. E eu não acho que o Lula está achando isso ruim, pois ele volta com tudo depois.

CA – Qual é o seu balanço do governo Lula? O que houve de positivo e negativo?

RR – O grande mérito do governo Lula é que ele fez o país se reencontrar consigo mesmo. A ideia de que o gigante estava adormecido… não está mais. O Brasil é uma potência, está cada vez mais evidente para todo mundo. Já somos o segundo da América, somos mais ricos que o Canadá e o México.
O Lula conseguiu criar uma política de estabilidade, que está assentada numa forte profissionalização da ação do Estado na economia. Houve um aumento da capacidade e a confiança nos agentes econômicos, como o Banco Central, o Ministério da Fazenda, do Planejamento, eles sabem operar com as técnicas de mercado e controlam mesmo a economia. Com todos os ataques aos BNDES, ele foi um fomento ao desenvolvimento. A segunda grande vantagem do governo Lula foi articular uma intenção social de inclusão de massa com desenvolvimento, algo que a gente não via há muito tempo no Brasil. Talvez a última vez que a gente ouviu isso foi antes do golpe de 1964. Efetivamente, quem juntou as duas coisas foram João Goulart e Lula. E, finalmente, a política externa. A política entrou como centro da diplomacia brasileira para valer, e não como habilidade para fazer negócio. Pela primeira vez, a política não foi só para abrir mercado, mas para inserir o país como potência. Acho que o Brasil disputou a América inteira e ganhou.
Com o Irã foi uma vitória, a história da negociação Brasil, Turquia e Irã foi uma “vitória de
Pirro” ao contrário. Ou seja, parecia uma derrota de Pirro, a comunidade e o G7 ficaram muito irritados, mas o Brasil entrou na história agora, sabe negociar. E é um país da América Latina que entrou no Oriente Médio. Eu acho que são três campos muito importantes, que mudaram completamente o país. O que foi ruim? É que parece que para se governar esse país não se pode ser de esquerda. Na gestão participativa de controle social, nós demos um passo atrás. Começamos o governo Lula discutindo o plano plurianual, e nunca mais voltou. O governo Lula deliberadamente rachou o movimento social nas conferências que são cantadas em prosa e versos. Só duas das 60 ou 70 que foram feitas viraram lei.


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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

CEBOLINHA ESTA CERTO.


Coluna feita de ferro mais fino que assovio de águia.

Repararam esta ferragem...

Minha nossa, nossa senhora, que engenheiro assina uma obra dessas?


Minha Casa, Minha Vida, Minha Patente Entupida

By: ff.amado

Antes que alguém me pergunte, o mais perto que eu passei de uma faculdade de engenharia deve ter sido a distância de uns quinhentos metros, o que não impede que eu tenha aprendido, levando na cabeça, alguma coisa sobre construções.

Baseado nesta minha vivência traumática, afirmo que alguém tem que fazer alguma coisa para que seja evitado o prejuízo futuro que terão as pessoas que estão construindo imóveis através do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

È um absurdo o material que esta sendo usado nestas construções e a forma como estão sendo levantadas estas casas:

Casas fora de esquadro, paredes tortas, rebocos grosseiros, canos de água finos o que muitas vezes impedem até que baixe água suficiente no chuveiro, fios de luz que mais parecem fios de cabelos, aberturas de eucalipto verde, e isto nem é o pior, visto que nos alicerces são usados ferros de estribo ( o mais fino ), sem sapatas, colunas demasiadamente finas nos cantos, sem colunas intermediárias em paredes com mais de oito metros de comprimento. AHHHH ! E o contra piso, 20 de areia por 1 de cimento, um absurdo!

Quer dizer, daqui a 4 anos a oposição culpará Dilma e Lula pelas rachaduras neste programa habitacional tão saudado por todos nós. E os fiscais, estão dormindo?

É preciso consultar muito antes de confiar uma obra a uma construtora, muitas são sérias, outras no entanto querem somente o seu “din din”

Não importando em nada a qualidade do serviço.

Alguns baseiam-se que as casas contam com um seguro de cinco anos mas se esquecem que uma casa é para toda a vida e que tudo que começa mal , termina pior ainda.

Felizmente este assunto já é corrente pelas esquinas de nossa cidade e em breve os incautos serão poucos. Mesmo assim eu tô avisando.

Tão fazendo casa com cuspe!

copiado do blog cebolinha.mas ele esta certo.

http://ff.amado.blog.uol.com.br/

PENSÕES VITALÍCIAS - PGU AUMENTA O CERCO

Procuradoria aumenta o cerco às pensões vitalícias - Autora de sete processos, OAB promete pedir extinção do benefício em mais quatro Estados - ZERO HORA 17/02/2011

A cruzada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores ganhou um reforço de peso ontem. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prometeu ajuizar ações de inconstitucionalidade contra todas as leis estaduais que concedem o benefício.

Ao ano, os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.

Nove ações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) pedem o fim das superpensões nos seguintes Estados: Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia – sete da OAB, uma do Ministério Público e outra de um partido político. O julgamento da liminar que pede suspensão do pagamento no Pará foi interrompido ontem por um pedido de vista.

A Ordem dos Advogados promete pedir na próxima semana a extinção dos benefícios em Minas, no Rio, na Paraíba e em Santa Catarina.

– Estou examinando legislações de todos os Estados, naqueles casos em que a OAB ainda não ajuizou, vou ajuizar ações indiretas – disse Gurgel.

Procurador-geral prevê julgamentos mais rápidos

Segundo o procurador-geral, será preciso analisar caso a caso porque as legislações têm pontos específicos que podem não ser atingidos por uma súmula vinculante – que, se editada, excluiria esse tipo de benefício. Para o procurador, no entanto, serão julgamentos mais rápidos, uma vez que estarão criados precedentes.

– O STF teria de julgar todas, mas aí é um julgamento extremamente fácil. Já é fácil hoje porque os precedentes são muito firmes a esse respeito, varia a fundamentação, mas a conclusão é sempre pela inconstitucionalidade.

Em 2007, o STF declarou inconstitucional a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT (MS). Ao analisar o caso de Mato Grosso do Sul, a maioria da Corte também entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto pela Constituição de 1988, que derrubou as pensões para ex-presidentes. Outro argumento foi de que ocorreu um vício na elaboração da lei que não passou pelo Executivo local.

Pedido de vista adia julgamento

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma liminar que solicitava a suspensão do pagamento das pensões vitalícias aos ex-governadores do Pará. A interrupção ocorreu depois de a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, votar a favor da medida. Ele sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidentes dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixar os cargos.

Ao justificar o pedido de vista, Dias Toffoli argumentou que outras ações na Corte questionam as aposentadorias e sugeriu que se fizesse um julgamento único. Para Cármen Lúcia, as pensões vitalícias para ex-governadores ferem a Constituição no princípio da moralidade, impessoalidade e ainda por dar tratamento desigual.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o gasto anual no Pará com o pagamento do benefício é de R$ 4 milhões porque as despesas envolvem ainda dependentes de ex-governadores.

A situação em cada Estado

Pagam pensão e são alvos de ações da OAB: Amazonas; Pará; Acre; Piauí; Paraná; Rio Grande do Sul; Sergipe

Pagam pensão, mas lei que permitia concessão do benefício foi extinta, impedindo novos casos: Alagoas; Bahia; Ceará; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pernambuco; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte

Pagam pensão e têm lei em vigor que autoriza novos casos: Maranhão; Minas Gerais; Paraíba; Rondônia; Santa Catarina.

Não pagam aposentadoria: Amapá; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; São Paulo; Roraima; Tocantins

QUEM NO RS RECEBE O PRIVILÉGIO:

Amaral de Souza; Jair Soares;Pedro Simon (desistiu na terça); Alceu Collares; Antonio Britto; Olívio Dutra; Germano Rigotto; Yeda Crusius; e as viúvas Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (Leonel Brizola); Nelize Trindade de Queiroz (Synval Guazzelli); Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (Euclides Triches)

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

SEGURANÇA AOS CRIMINOSOS!


Bene Barbosa - Redação em 08/02/2011, Opinião, O Jornal, Alagoas


O Brasil parece disparar na contramão do combate aos criminosos, com uma leniência assustadora, em detrimento de seus agentes e da população cum­­­pridora de seus deveres.

No apagar das luzes de 2010, final do governo Lula, o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos editaram a Portaria Interministerial 4.226, que proíbe o uso de armas de fogo por policiais, exceto em casos de legítima defesa. O objetivo é reduzir os alarmantes índices de homicídio no Brasil.

De acordo com fontes policiais, hoje, no país, aproximadamente 20% desses profissionais morrem durante confrontos com criminosos ou em decorrência deles.

Muitos dirão que a portaria não possui força de lei e, portanto, não é autoaplicável. O problema é que as secretarias de Segurança Pública que não a aplicarem não receberão verba federal. Isso está no fim do documento, quase caindo da última página. Duvido que algum governador queira perder dinheiro; assim, a maioria empurrará as diretrizes goela abaixo de seus policiais e demais agentes de segurança.

A cada ano, o Brasil parece disparar a toda velocidade na contramão do combate aos criminosos – com uma leniência assustadora, em detrimento de seus agentes e da população cumpridora de seus deveres, apoiada por uma política de direitos humanos completamente equivocada e fora de foco. O brasileiro não aguenta mais ser vítima dos bandidos; ostentamos o nada glorioso primeiro lugar em morte de policiais, em serviço ou fora dele.

Enquanto isso, os criminosos se armam com o que há de mais moderno e letal e não pensam duas vezes em disparar contra qualquer um que atrapalhe o caminho. Agora, saberão que, se o policial usar “inadequadamente” sua arma, ele terá muito mais problemas judiciais do que qualquer facínora.

Vários pontos da portaria merecem atenção imediata, não somente por representarem perigo para os policiais, mas também por colocarem em risco a segurança da população. Entre eles, estão: “Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros” – na prática, isso quer dizer que o policial somente pode atirar depois que o marginal abrir fogo.

“Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.” Ou seja, se implantado, o bloqueio policial servirá apenas para casos de infração de trânsito, e não para localizar e capturar criminosos.

“(…) a proibição de uso de armas de fogo e munições que provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado.” A restrição à munição expansiva é um verdadeiro crime contra o policial e à própria população, uma vez que sua utilização aumenta as chances de tirar de combate o mais rápido possível aqueles que ameaçam a vida. Além disso, minimiza o risco de o projétil transfixar seu alvo, podendo atingir inocentes e outros agentes.

A partir da análise dessas questões, é possível perceber que nossos policiais trabalham “algemados”, por conta de uma política de segurança que parece favorecer mais o bandido do que o cidadão cumpridor de seus deveres.

O draconiano Estatuto do Desarmamento já desarmou a população. A ideia agora é desarmar os policiais? Que fique então a prece de que Deus nos proteja, pois, pelo que parece, o Estado só está preocupado em garantir a segurança dos criminosos.


Sobre o autor: Bene Barbosa. Bacharel em direito, é especialista em segurança, armas e munições e presidente do Movimento Viva Brasil.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

BBB,EXIBIDO PEIA TV BRASILEIRA

Alguns afirmam que o texto abaixo não é de Luiz Fernando Verissimo, bom...não importa, o fato é que o texto é bom e concordo plenamente com ele.

"Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço…A décima terceira (está indo longe!) edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil, encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB 11 é a pura e suprema banalização do sexo. Impossível assistir, ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros… todos na mesma casa, a casa dos “heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterosexuais. O BBB 11 é a realidade em busca do IBOPE..
Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB 11. Ele prometeu um “zoológico humano divertido” . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.
Se entendi corretamente as apresentações, são 15 os “animais” do “zoológico”: o judeu tarado, o gay afeminado, a dentista gostosa, o negro com suingue, a nerd tímida, a gostosa com bundão, a “não sou piranha mas não sou santa”, o modelo Mr. Maringá, a lésbica convicta, a DJ intelectual, o carioca marrento, o maquiador drag-queen e a PM que gosta de apanhar (essa é para acabar!!!).
Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça,
cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível.
Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo.
Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.
Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? HERÓIS ?
São esses nossos exemplos de HERÓIS ?
Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor, quase sempre mal remunerados..
Heróis, são milhares de brasileiros que sequer têm um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir e conseguem sobreviver a isso, todo santo dia.
Heróis, são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna.
Heróis, são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, ONGs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína, Zilda Arns).
Heróis, são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.
O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo,
o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral.
E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a “entender o comportamento humano”. Ah, tenha dó!!!
Veja o que está por de tra$$$$$$$$$$$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.
Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social, moradia,
alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros?
(Poderia ser feito mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores!)
Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores.
Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa…, ir ao cinema…, estudar…. , ouvir boa música…, cuidar das flores e jardins… ,telefonar para um amigo… , visitar os avós… , pescar…, brincar com as crianças… , namorar… ou simplesmente dormir."
(Luiz Fernando Veríssimo)

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

A CRUZ E OS PODERES

“Símbolos Religiosos nas Repartições Públicas do Estado de SP” - Blog da Maria Helena, O Globo 02/02/2010. Enviado por Igor Soledade Senez. Deu na Folha de São Paulo, em 09/08/2009, Semana do Leitor.


“Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas...

Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!

Nunca gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas... Não quero ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte...

Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados...

Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas (pobres) morrem sem atendimento...

É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e pobres.”

Frade Demetrius dos Santos Silva * São Paulo/SP


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que resposta pontual, sincera e oportuna? Quem ainda acredita que o nosso país é federativo e democrático? Se fosse federativo a Presidência, o STF e o Congresso Nacional não centralizariam tanto poder, tributos e salários abusivos. Se fosse democrático poderíamos colocar a cruz em todos estes locais referidos pelo Frade. Em nosso país há uma oligarquia governante que transforma uma parte dos cidadãos em pagadores de impostos e outra parte de vítimas a serem assistidas, apadrinhadas e vivendo do ócio das benesses em troca da popularidade e do voto. Em contrapartida, para estas duas partes são sonegadas a dignidade, a saúde, a segurança e a educação.

niky. A postagem na integra foi do blog Bengocheia junto com seu comentario.muito boa.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

OS MALES DAS COLIGAÇÕES

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 08/02/2011


Se fosse para aprovar uma única medida de reforma política - na impossibilidade de fazer o serviço completo de uma vez -, ela deveria ser o fim das coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para os Legislativos federal, estaduais e municipais. Além de ser um contrassenso dentro da própria lógica do sistema eleitoral - coligações apenas fazem sentido para disputas de cargos executivos e de cadeiras no Senado, em que os mais votados levam tudo -, o esquema é a causa primeira da proliferação de legendas nanicas, cujos donos trocam com as legendas maiores tempo de TV, no horário eleitoral, por vagas na chapa comum.

É também responsável por algo ainda pior: o efeito perverso de distorcer a vontade do eleitor, portanto, reduzindo a representatividade das Casas Legislativas constituídas a cada ciclo eletivo. Isso porque, no que os cientistas políticos denominam evasão de votos, o incauto cidadão crava o nome do candidato A do partido X para deputado ou vereador e acaba elegendo, contra sua vontade, o candidato B do partido Y coligado àquele.

Naturalmente, como tudo mais nas regras da competição política, o arranjo sobrevive porque convém aos competidores. Todo o resto sendo igual, as chances de um interessado em "servir ao povo" são maiores à sombra de uma coligação do que em raia partidária exclusiva. Mas numa situação pelo menos, a aberração joga os políticos uns contra os outros e ajuda a promover a polêmica intervenção do Judiciário na esfera político-parlamentar.

É o que acontece quando um parlamentar deixa a sua cadeira para ocupar um posto no governo ou quando se elege, digamos, prefeito. Quem deve preencher a vaga aberta? O primeiro suplente que pertença ao mesmo partido ou o primeiro da lista da coligação, qualquer que seja a sigla a que pertença? A tendência histórica da Câmara dos Deputados é empossar quem encabeça a fila e ponto. O Supremo Tribunal Federal (STF) se inclina pela outra alternativa, partindo da premissa - afirmada na sua decisão obrigando à fidelidade partidária, salvo em circunstâncias estritamente definidas - de que os mandatos não pertencem aos mandatários, mas às legendas às quais se filiaram e pelas quais se elegeram.

Não se trata de uma divagação acadêmica. Segundo um levantamento deste jornal, publicado ontem, 20 das 513 cadeiras da Câmara poderão mudar de mãos, afetando a composição das bancadas de 13 Estados conforme o critério adotado para preenchê-las. O Supremo Tribunal se manifestou a respeito pela primeira vez, em caráter liminar, ou seja, sem julgamento do mérito da questão, em dezembro último. Numa decisão tomada por 5 votos a 3, a Corte acolheu recurso impetrado por um suplente do PMDB de Roraima para substituir um companheiro de sigla que renunciara ao cargo.

Dias atrás, a ministra Carmem Lúcia determinou que um suplente do PPS mineiro e outro do PSB fluminense substituam os titulares licenciados das respectivas agremiações - embora a Mesa da Câmara tenha dado posse, no caso de Minas, a um suplente do PR e, no caso do Rio de Janeiro, a um do PMN. A Câmara resolveu analisar cada caso separadamente e só cumprir as liminares depois de um aparentemente supérfluo processo interno.

A visão que prevaleceu no Supremo em dezembro parece coerente, mas não consegue resolver um paradoxo inerente ao sistema de coligações proporcionais. Nos dois casos citados, os suplentes beneficiados tiveram menos votos do que os primeiros da fila de espera. Isso acentua, aos olhos do público, as distorções da já relativa representatividade das Câmaras Legislativas.

No Distrito Federal, por exemplo, Augusto Carvalho, primeiro suplente, inscrito pelo PPS, da coligação que elegeu governador Agnelo Queiroz, teve 18.893 votos. Mas, pelo entendimento do STF, quem deve substituir o deputado distrital Geraldo Magela, do PT, convidado por Queiroz para um posto na sua equipe, é o suplente petista que recebeu 2.199 votos - 8,5 vezes menos.

É nisso que dá a perpetuação de uma norma eleitoral que, além dos seus malefícios, não presta para nada.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Novo partido

Sex, 04 Fev, 08h10



O capitão da Polícia Militar de São Paulo, Augusto Rosa, está articulando a criação de um partido para abrigar militares e simpatizantes de suas causas, e que foi batizado de Partido dos Militares Brasileiros (PMB). O nome já criou polêmica porque militares das Forças Armadas não se sentem representados por Pms.

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O capitão Augusto diz que já conta com 5 mil inscritos, sendo 70% deles das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) e metade destes, da ativa. Ser da ativa é um problema porque a legislação veta a militância partidária. O artifício usado para esconder a identidade é, quase sempre, mobilizar e inscrever as respectivas mulheres nas listas de apoio ao novo partido.


O militar será uma espécie de filiado "tipo 2", conforme explicou o capitão Augusto, o que significa, na prática, que ele só existirá nos registros secretos do partido. O ânimo do capitão, que acha que receberá o apoio para expansão do seu partido do pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, não leva em conta que, militares das Forças Armadas não se integram a iniciativas lideradas por PMs, ainda mais por iniciativa própria. O PMB é pouco conhecido na cúpula das três forças e nos Clubes Militares, que costumam replicar as vozes da ativa das Forças Armadas.


Hoje, o único oficial da reserva (capitão do Exército) que ocupa uma cadeira no Congresso, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e está cumprindo seu sexto mandato, não foi convidado para integrar a nova legenda e já avisa que não trocaria de partido. "A intenção é boa, mas dificilmente terá um resultado satisfatório. O partido peca pelo nome", declarou Bolsonaro, acrescentando que a primeira ideia da população é achar que um partido com este nome será corporativista.


Democracia


Depois de explicar que este será um partido "extremamente democrático", que exigirá uma ficha "limpíssima" de seus filiados, que terá como pilar "os direitos humanos" e a democracia", o capitão Augusto disse que o partido quer ter candidatos a vereador e prefeito em 2012 e, em 2014, a presidente, governador, deputado estadual e federal e senador. Informou ainda que a filiação não será só de militares. Ele disse que uma das principais bandeiras do partido será a segurança pública.


A primeira convenção nacional do futuro Partido dos Militares Brasileiros (PMB) foi realizada online, no dia 29 de janeiro. "O novo partido já começará um gigante", avaliou o capitão Augusto, que dirige uma companhia da PM em Ourinhos (SP). Ele informou que, apesar de, para a criação do partido, serem necessários 120 mil filiados, em nove Estados, o PMN já conseguiu inscrição de cerca de 5 mil militares, nos 27 Estados.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

MEGATRAFICANTES GAÚCHOS - RISCOS E ANTÍDOTOS

Megatraficante gaúcho é extraditado pela Justiça paraguaia. Erineu Soligo, o Pingo, levado à cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul - ZERO HORA ONLINE 04/02/2011

O traficante gaúcho Erineu Soligo, o Pingo, foi extraditado nesta sexta-feira pela Justiça do Paraguai. Ele foi levado à cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, depois de permanecer detido por sete meses na prisão de Tabumbú, de Assunção, para onde se dirigiu depois de sua detenção no fim de julho no norte do Paraguai. Soligo tinha se escondido em território paraguaio depois de ser processado e condenado pela Justiça do Mato Grosso do Sul a 50 anos de prisão. Depois de sua detenção no Paraguai, a Justiça brasileira solicitou a extradição concretizada nesta sexta-feira.

Erineu Soligo era um dos traficantes mais procurados do Brasil. Ele tem duas condenações pela Justiça Federal de Ponta Porã, que somam 26 anos, e uma pela Justiça de Passo Fundo, de 15 anos. O narcotraficante gaúcho estava sendo procurado há 14 anos e mantinha ligações com o traficante Nei Machado e Fernandinho Beira-Mar.


Veja o perfil dos grandes traficantes do RS:

PINGO - Procurado havia 14 anos pela polícia, Erineu Soligo era chefe de uma quadrilha própria, que produzia e distribuía drogas no Brasil. Foi identificado como responsável pelo envio aéreo de 500 quilos de maconha e 30 de cocaína do Paraguai para o Uruguai, em abril de 2005. Numa operação contra o tráfico de drogas, a PF interceptou, em Santana do Livramento, o avião. Gaúcho, ficou conhecido nacionalmente durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o narcotráfico, em 1999. Teve a prisão preventiva decretada com base no depoimento de traficantes. Teria sido sócio de Fernandinho Beira-Mar.

NEI MACHADO - O ex-patrão de CTG Nei Machado deixou Passo Fundo para virar patrão do tráfico. Era o braço direito de Fernandinho Beira-Mar, controlando as operações de fornecimento de droga do criminoso no sul do Brasil. Residiu no Estado até 1996, quando teve a prisão decretada e fugiu para o Paraguai. Conhecido como Pitoco, foi preso em 19 de fevereiro de 2001 na região de Barranco de Minas, na Colômbia, durante a Operação Gato Negro, do Exército do país. Ele estaria sob proteção das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Em 2005, foi extraditado para o Brasil.

PAULO SECO - Depois da prisão de Nei Machado, seu número 2, José Paulo Vieira de Mello, 41 anos, assumiu o comando da quadrilha, que fornecia droga para o Estado. Foi preso pela polícia uruguaia em San José de Carrasco, um balneário na região metropolitana de Montevidéu, no dia 5 de junho deste ano. Foragido havia pelo menos oito anos, Paulo Seco manteria relações com o Comando Vermelho, facção criminosa do Rio de Janeiro. É apontado como um dos principais traficantes, responsável por grandes carregamentos de drogas para o Sul do país. Durante os anos de fuga, escondeu-se no Paraguai e na Bolívia.

PAULÃO - Paulo Ricardo Santos da Silva, 51 anos, era um barão local, receptando a droga e revendendo-a no varejo de Porto Alegre. Chefiava o tráfico na Vila Maria da Conceição, bairro Partenon, em Porto Alegre. Até a sua prisão, em 11 de março, estava foragido havia 18 meses por crimes de tráfico e homicídio. Foi preso pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde morava havia um ano. Na capital fluminense, se fazia passar por empresário do meio artístico. O site de relacionamentos Orkut ajudou a identificar a localização do fugitivo.

JURA - Como Paulão, Juraci Oliveira da Silva, 35 anos, era um varejista. Chefiava o tráfico no Campo da Tuca, em Porto Alegre. Foi capturado no dia 12 de maio deste ano no Paraguai, em Bella Vista, na fronteira com Mato Grosso do Sul. A lista de crimes de Jura inclui tráfico internacional de drogas e homicídio, com suposta participação no assassinato do médico Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, em 2008. Fotos fornecidas por agentes da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre, que estiveram em março na fronteira Brasil-Paraguai, ajudaram a polícia paraguaia a identificar o criminoso.

Estratégias contra o crime

A polícia derrubou os líderes do tráfico, mas ainda há riscos. Saiba o que é preciso para evitar a reorganização dos criminosos:

RISCO 1 - Comando a partir das prisões – Ter capturado os principais barões da droga não é suficiente para mantê-los fora de atividade. Eles podem coordenar ações de dentro dos presídios e usar os bens acumulados para financiar novas operações. O antídoto – Os chefes apanhados pela polícia devem ser mantidos em prisões de segurança máxima. No caso de Pingo, é importante pedir sua extradição para o Brasil. Outra medida é tomar os bens dos criminosos capturados, como forma de deixá-los sem recursos para agir. A legislação paraguaia prevê o leilão desses bens em um curto período, com os recursos sendo depositados em uma conta judicial até que a Justiça se pronuncie em definitivo.

RISCO 2 - Reorganização das quadrilhas pelos subalternos – Como a demanda pela droga persiste e promete lucro, a tendência é de que o segundo e o terceiro escalões das redes desarticuladas se mobilizem para tomar o lugar dos chefes. Eles só precisam retomar o contato com os fornecedores e os vendedores no varejo e reativar as rotas. O antídoto – As polícias não podem se desmobilizar. Elas sabem quem são os subalternos do tráfico e devem acompanhá-los de perto. O confisco dos bens dos chefes é fundamental, para que eles não sejam transferidos para aqueles que continuam nas estruturas criminosas. Punir os barões da droga com rigor mostra a potenciais traficantes que o caminho não é promissor.

RISCO 3 - Ascensão de novos grupos – O desmonte de uma quadrilha cria oportunidade para que grupos criminosos de menor expressão ocupem o espaço deixado vago, cresçam e assumam o controle. O antídoto – Para brecar a aparição de novas quadrilhas poderosas, é importante que as polícias federais dos países sul-americanos trabalhem em conjunto e que estejam articuladas também com as polícias locais. Na medida em que novas apreensões ocorram nos pontos de venda ou nas rotas de abastecimento, a troca de informações entre as corporações policiais é importante para que se refaça o caminho da droga e se identifiquem os novos grupos que estão se formando, antes que eles ganhem força.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Juiz que agrediu namorada é aposentado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas

O juiz alagoano José Carlos Remígio, flagrado agredindo a então namorada em dezembro de 2009, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ele irá manter a aposentaria como magistrado. O juiz foi acusado também de usar o cargo para tentar intimidar e ameaçar os policiais militares que o abordaram. Aparentemente embriagado, Remígio continuou agredindo a namorada mesmo na presença dos policiais, segundo relatório do desembargador Sebastião Costa Filho, relator do processo. A agressão ocorreu em trecho da rodovia AL-101, próximo ao bairro Cruz das Almas, em Maceió. Remígio teve a prisão em flagrante decretada pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Foi solto dias depois. O juiz está afastado do cargo desde maio do ano passado, quando foi aberto um processo administrativo disciplinar contra ele. Na época da agressão ele era Juiz da 1ª vara de São Miguel dos Campos. Em maio de 2010, o magistrado também foi acusado formalmente pela ex-mulher de ameaçá-la de agressão. As ameaças foram feitas publicamente, no local de trabalho da ex-mulher, o 4º juizado especial cível e criminal de Maceió. Paralelamente ao processo administrativo, Remígio é alvo de um inquérito criminal com base na lei Maria da Penha (violência doméstica), que tramita no Tribunal de Justiça.

Aparentemente embriagado, Remígio continuou agredindo a namorada mesmo na presença dos policiais, segundo relatório do desembargador Sebastião Costa Filho, relator do processo. A agressão ocorreu em trecho da rodovia AL-101, próximo ao bairro Cruz das Almas, em Maceió. Remígio teve a prisão em flagrante decretada pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Foi solto dias depois. O juiz está afastado do cargo desde maio do ano passado, quando foi aberto um processo administrativo disciplinar contra ele. Na época da agressão ele era Juiz da 1ª vara de São Miguel dos Campos. Em maio de 2010, o magistrado também foi acusado formalmente pela ex-mulher de ameaçá-la de agressão. As ameaças foram feitas publicamente, no local de trabalho da ex-mulher, o 4º juizado especial cível e criminal de Maceió. Paralelamente ao processo administrativo, Remígio é alvo de um inquérito criminal com base na lei Maria da Penha (violência doméstica), que tramita no Tribunal de Justiça.

ISTO E BRASIL....