ALERTA, -----Violentamente Pacifico...

Autor: Danillo Ferreira
Em: Reflexão, Ronda, Vídeos Policiais

Desabafo lúcido e coerente de um morador do Bairro da Paz, em Salvador, sobre o que o filme Tropa de Elite 2 chama de “sistema”.
Frases de efeito que deveriam fazer refletir todo cidadão brasileiro, seja ele da periferia ou não:
“Nós já descobrimos qual é a causa do nosso problema, não os efeitos que vocês nos fazem combater como se fossem causas”.

ALERTA._ 15 minutos de espera para exercer minha cidadania.

Hoje passando pelo mercado da cidade SANTANA DO LIVRAMENTO Big na avenida joão gularte observei uma propaganda da batata inglesa branca a R$ 0,98 ,resolvi comprar chegando no interior do mercado tinha uma placa de R$ 1,30 pela mesma mercadoria, questionei a funcionária que fazia a pesagem, ela me informou que reclama-se no caixa quando fosse efetuar o pagamento ,como ja é de praxe pegar mercadorias em promoções se não conferir paga-se o preço real no caixa, e as promoções são só ilusórias,somente nos cartazes.

Inclusive,já passei por essas situações outras vezes,

fica um alerta para as pessoas que ali compram e para os orgão de fiscalização que não sei se são atuantes aqui em SANTNA DO LIVRAMENTO.para mim não temos orgão fiscalizadores dos mercados de nossa cidade.....
mas que me deixou mais irritado foi o tempo de espera, para que quele cliente que exerce seu direito de cidadania, vá no local conferir e passam de um para outro sem solução do problema, sendo que eu tenho direito de pagar menor preço anunciado pelo produto.

hoje levei aproximadamente 15 minutos de espera para exercer meu direito de cidadania.....
Venho postar este alerta,não pelos valores das mercadorias,mas pelo meu tempo mal empregado,até resolver a questão,causou-me stresse e tempo perdido,o qual poderia ser empregado em outras questões particulares.

Eu como consumidor,venho em nome de outros tantos exigir agilidade na finalização das questões.

Aos meus amigos e leitores deste blog

chegou o natal novamente mais um ano se finaliza

O NATAL DEIXEMOS NASCER EM NOSSOS CORAÇÕES O AMOR!

Um momento doce e cheio de significado para as nossas vidas.É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca.É momento de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança que mora dentro de nossos corações.É sempre tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui.
As pessoas se unem para festejar esse dia.São presentes, abraços, mensagens, palavras... Amigos vem de longe, parentes chegam de toda parte.É uma parada obrigatória no nosso ano tão corrido...É um momento de reflexão...Por tudo isso, eu não poderia esquecer vocês
Que neste Natal vocês e suas famílias sintam mais forte ainda o significado da palavra amor, que traga raios de luz que iluminem os seus caminho e transformem a cada dia, fazendo que vocês vivam sempre com muitas felicidade e paz.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo...

O espectro da KGB mirim

Escrito por Leonardo Bruno
Artigos - Governo do PT

Quem propõe uma lei dessa natureza é intrinsecamente maligno e pernicioso, possuindo uma deficiência de caráter assombrosa. Pessoas como as deputadas Maria do Rosário e Teresa Surita deveriam ser proscritas da vida pública.


A vida social necessita de atos disciplinadores de conduta. E isso começa pela própria família, com a noção de educação, hierarquia e ordem, que os pais devem estabelecer para os atos dos filhos. Dentro dessa função educacional, é óbvio que existirá sanções e punições. Daí por que os pais dão umas palmadas nos filhos indisciplinados e teimosos. Para que eles reconheçam, desde a mais tenra idade, os seus limites. Não quer dizer necessariamente que os castigos sejam totalmente justos. Às vezes os pais agem com justiça e outras vezes não. No entanto, nem por isso é razão para colocá-los na cadeia.

Como diria o provérbio, a porrada não é santa, mas faz milagres. Pode-se perfeitamente apanhar em casa, para depois não apanhar da polícia ou do Estado. Quantas pessoas não são marginais, criminosas, egoístas ou delinquentes por uma boa falta de varadas na infância? Uma criança que rouba, que bate em outra criança, que mente ou que age como um vândalo, de alguma forma merece ser coibida. E se possível, por meio do castigo físico. Não há nada fora do normal nisso. A sociedade também tem seus mecanismos de coibição física. Por acaso a polícia vai passar a mão na cabeça dos bandidos? Os criminosos que vão para a cadeia não sofrem violência do Estado quando perdem sua liberdade? Então por que uma criança não pode aprender, em casa, a própria noção dos limites que aprende na sociedade?

Entretanto, o Estado de Direito caminha para uma ditadura cultural nas leis e nos costumes, ainda que preserve a aparência formal de democracia. A chamada PL – 7670/2010, ou a “lei da palmada”, proposta pelo governo federal e adocicada por picaretas notáveis, como as deputadas Teresa Surita e Maria do Rosário, visando medidas punitivas para pais que dão palmadas nos filhos, lembra-me a figura de Pavlik Morozov, o garoto soviético que delatou o pai para a GPU-NKVD, uma das nomenclaturas da polícia política na época de Stálin. A cultura de delação é a mesma. Mudam-se tão somente os pretextos ideológicos. Antigamente era a “defesa da revolução” contra os “inimigos do povo”. Agora são os “direitos humanos”, com a delação em massa dos pais “agressores”, pelo simples fato de darem umas palmadas nos garotos levados.

Pavlik Morozov nasceu na época da guerra civil russa, em 1918. Em 1932, Stálin jogou a GPU-NKVD e o exército vermelho numa outra grande guerra civil pela coletivização forçada da agricultura contra os camponeses ucranianos. Morozov era filho de um pequeno fazendeiro que queria esconder os seus víveres para sobreviver, já que a polícia política estava fazendo uma campanha de confisco de alimentos, para sujeitar o campesinato à fome. Todavia, o garoto, que frequentava a escola controlada pelo Partido Comunista, começou a fanatizar-se com o discurso bolchevista e delatou a família, em particular, o pai, que escondia seus mantimentos do governo. A história tem o um desfecho macabro: o pai, desesperado pelo fato de o filho tê-lo denunciado, mata-o. A polícia política descobre o crime deportar o pai para os campos da Sibéria.

A história trágica acabou por virar uma propaganda de santificação e doutrinação ideológica dos jovens nas escolas. Pavlik Morozov virou o modelo da criança soviética, que em nome da causa revolucionária, era capaz de delatar os pais para a polícia. Músicas, composições, poemas, e peças de teatro eram produzidas para louvar a traidor-mirim, elevado a modelo cultuado pelo Partido-Estado. Inclusive, associações de escoteiros foram criadas com o nome de Pavlik Morozov, que recebeu uma homenagem póstuma como um “herói soviético”.

Ou seja: a União Soviética quis estatizar a alma das crianças, transformá-las numa seção do NKVD ou da KGB contra os pais dissidentes. Ainda no século XIX, como diria antes o terrorista Netchaïev, pai espiritual do populismo russo e do bolchevismo: a família, a amizade, as tradições, o país e a religião deveriam ser odiados pelo único amor digno de nome: a revolução. Anos depois, com a revolução totalitária soviética, o amor foi prolongado: se antes era só pela revolução, agora virou também o amor total e incondicional pelo Partido-Estado. As crianças deveriam sacralizar o demônio estatal, odiando e traindo os seus pais e familiares. Alguém ainda se nega a crer que o Estado brasileiro, atualmente, pensa a mesma coisa?

Alguns anos após a queda do Muro de Berlim, alguns historiadores tentaram investigar a história de Pavlik Morozov. E descobriu-se que tudo fora inventado pelo NKVD e que a verdadeira história poderia ser confirmada. Estaríamos aí diante de uma das grandes mentiras comunistas da história.

Aliás, a denúncia de filhos contra pais e a prisão em massa de milhões de pessoas pela ditadura stalinista causaram um fenômeno gravíssimo na Rússia soviética: a leva de crianças abandonadas, chamadas besprizornye, espalhadas pelas cidades e campos. Muitos desses menores viravam bandidos e criminosos. Os orfanatos criados pelo Estado para resolver esse problema eram verdadeiros depósitos humanos dos filhos dos chamados “inimigos do povo”. Tratadas em condições sub-humanas, muitas dessas crianças morriam. A lógica soviética também foi aplicada na Alemanha nazista e ainda vigora em outros sistemas totalitários, como Cuba, Coréia do Norte, China e Vietnã. A primazia do Estado sobre a educação das crianças instrumentaliza o terror generalizado da polícia política no ambiente familiar e o destrói.

A “lei da palmada”, como a doutrinação ideológica camuflada de “campanhas educativas” ou “currículos escolares”, não são formas de criar mecanismos de delação de filhos contra pais? No afã de supostamente proteger os filhos contra os pais, na verdade, o Estado joga uns contra outros. Os pais não terão o direito de disciplinar ou educar os filhos: estes serão a extensão da ideologia dos professores, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, em suma, do próprio Estado, que usurpa as funções que não lhes são propícias. As crianças, induzidas a crerem que os pais são potencialmente criminosos, serão sugestionadas a policiá-los ou até a denunciá-los, já que a reprimenda ou o castigo podem ser desforrados pelo filho birrento e mal criado. É o “narodny komissariat,” o “comissário do povo” moderno usando os filhos dos outros como espiões e olheiros da vida alheia. Na prática, a lei estimula a perversão de desmoralizar a autoridade dos pais e superdimensiona a autoridade das crianças, invertendo as hierarquias e colocando os pais numa situação de completa chantagem. E quem tomará conta dessas hierarquias? São as próprias crianças imaturas? Não, serão os burocratas, agora elevados a paizões usurpadores dos pais verdadeiros!

Na verdade, uma das más intenções do Estado é o de criar menores sem limites, sem respeito à autoridade da família e dos pais, sem referência a qualquer princípio moral, sendo doutrinadas a terem “direitos”, ignorando os direitos e limites alheios, e idolatrando o Estado como uma espécie abstrata de “pai” e “mãe” protetores. Obviamente, o vazio moral deixado pelos pais será substituído pela engenharia social dos educadores, que querem injetar toda a sorte de cultura politicamente correta nas crianças, desde a ideologia de sexualidade promíscua e gay até a neurotização imbecilizante da linguagem e do raciocínio. Essa legião de pequenos Hitlers e Stálins da sociedade, em nome da exigência mimada de direitos ilimitados, serão os grandes tiranos da fase adulta, marginais, egocêntricos, desajustados, psicopatas, criminosos e drogados. Ou mais, serão a massa de manobra das tiranias maiores dos políticos e da burocracia estatal.

Alguém duvida que as causas da violência estejam no enfraquecimento da autoridade dos pais e da disciplina familiar que educa e limita os ímpetos? Alguém duvida que a tentativa de alimentar a noção ilimitada de “direitos”, praticada pelo Estado, é uma forma de isentar os cidadãos, desde a mais tenra idade, de assumir os deveres éticos interiores exigidos às mentes maduras? Ou mais, a tentativa de burocratizar mais ainda a vida civil, retirando das famílias o poder de educar e proteger os seus próprios filhos da sanha dominadora do Estado?

A lei da palmada é a tentativa de prolongar eternamente a infância das crianças, desprovendo-as de limites e nortes éticos que as façam crescerem. Quando o governo intervém, querendo mimar até os caprichos infames dos infantes contra os adultos, demonstra-se a sua intenção de prolongar o infantilismo moral e a cultura de dependência, reduzindo os cidadãos a meros bezerrinhos domáveis pela engenharia social e pela classe política. Ou na pior das hipóteses, demonstra uma exigência espúria de falsos direitos, que significará a perda completa de direitos reais, que são os da liberdade e dos laços privados da família. Sob o preço, inclusive, de trair a própria família.

Uma questão deve ser dita em bom tom, para arraigar nas consciências sensatas deste país: quem propõe uma lei dessa natureza é intrinsecamente maligno e pernicioso, possuindo uma deficiência de caráter assombrosa. Pessoas como as deputadas Maria do Rosário e Teresa Surita deveriam ser proscritas da vida pública. Mas não só isso. Quem escreveu o PNDH-3 e quem propôs a espionagem e delação dos pais deve ser banido da vida política como um leproso moral, um doente espiritual, uma pessoa completamente despreparada para representar a família brasileira. Isso envolve os acólitos da presidente Dilma Rousseff e o governo federal, que estão por detrás da criminalização dos pais e da introdução da agendinha gay nas escolas, destilando ignorância, corrupção moral, analfabetismo e destruição espiritual das crianças e também das famílias.

A Bíblia nos diz: “honra teu pai e tua mãe”. E o Nosso Senhor falou nas palavras do Evangelho de Marcos 10:14: "Deixem vir a mim as crianças, não as impeçam; pois o Reino de Deus pertence aos que são semelhantes a elas”. Não está claro demais que o Leviatã estatal petista brasileiro quer destruir o cristianismo e a família?

OPRESSÃO SEDUTORA

Escrito por Olavo de Carvalho

Nas universidades, os discípulos de Georg Lukács e Theodor Adorno esfregam as mãos, excitadíssimos, vendo cumprir-se sem maiores dificuldades, e com o comovido apoio do bom-mocismo protestante e católico, o projeto marxista de destruição da família.


Hoje em dia, nos Estados Unidos, um pai de família pode ser expulso de casa, proibido de ver os filhos e obrigado a pagar quase todo o seu salário em pensão de alimentos, sem que haja uma só prova de que ele fez ou pensou em fazer qualquer coisa de errado. Basta que sua mulher diga à polícia – sem uma testemunha sequer – que ele ameaçou surrá-la ou abusar das crianças.

Quando o infeliz é avisado de que tem vinte e quatro horas para sair do pedaço e ver sua vida desfazer-se no ar como fumaça, ele vai ao delegado e reclama que não é justo ser condenado sem o mínimo direito de defesa. E a autoridade, com o ar mais tranquilizante do universo, responde: "Meu amigo, não há necessidade de defesa, pois o senhor não está sendo acusado de nada. É apenas uma medida cautelar – que pode, é verdade, ser renovada indefinidamente e durar pelo resto da sua porca vida. O senhor só será preso se violar a ordem, tentando encontrar-se com seus filhos fora dos horários prescritos (se algum há), passando perto da sua antiga casa num raio de, digamos, dois quilômetros, ou se metendo a besta caso a sua digníssima, liberta da sua opressiva presença, vá para a cama com um, dois ou quinze homens. Passe bem."

Cinquenta por cento das crianças americanas vivem sem um dos pais – quase sempre o pai. Uma das consequências diretas é o aumento exponencial dos casos de pedofilia doméstica, onde as estatísticas mostram que o culpado é quase que invariavelmente o namorado da mãe.

Nas universidades, os discípulos de Georg Lukács e Theodor Adorno esfregam as mãos, excitadíssimos, vendo cumprir-se sem maiores dificuldades, e com o comovido apoio do bom-mocismo protestante e católico, o projeto marxista de destruição da família, que seus mestres viam como condição indispensável ao triunfo do socialismo.

Tudo isso começou com os ares mais inofensivos que se pode imaginar, como campanha de proteção à mulher contra a "opressão machista". Quem, em sã consciência, seria contra uma coisa dessas? Pouco a pouco, à medida que adquire força de lei, a providência humanitária vai ampliando seu raio de alcance até transformar-se num pesadelo, num instrumento de opressão mil vezes pior do que os males que lhe serviram de pretexto, porque agora é oficial e se sustenta no poder da polícia, dos tribunais, do sistema educacional e da propaganda maciça que demoniza os acusados ao ponto de ninguém ter mais a coragem de dizer uma palavra em favor deles.

E os resultados sociais catastróficos? São explicados como efeitos de outras causas, que por sua vez dão motivo a novas medidas humanitárias, entregando cada vez mais a grupos ativistas cínicos o monopólio da autoridade moral e estendendo ilimitadamente o poder de intervenção da burocracia estatal na vida privada.

O problema é, por exemplo, a pedofilia? Acusa-se a educação católica (embora o número de pedófilos entre os padres seja menor do que em qualquer outro grupo de educadores) e, com um pouco de jeito, persuade-se até o Papa a se prosternar ante a mídia vociferante.

Os meninos criados sem um pai são inseguros, tímidos, fracos? Ótimo. Com alguma lábia, são levados a crer que são transexuais latentes, inadaptados, coitadinhos, no meio social machista. São turbulentos, anti-sociais? Melhor ainda. Eis a prova de que a sociedade capitalista é intrinsecamente violenta, geradora de brutalidades. E assim por diante.

Cada novo efeito maléfico da guerra cultural já traz preparada, de antemão, uma teoria engenhosa que lança as culpas sobre a família, a religião, a cultura, o capitalismo – sobre tudo e sobre todos, exceto os autores do efeito, os ativistas pagos com dinheiro dos contribuintes para planejar, nas universidades, a destruição meticulosa e sistemática da sociedade.

A técnica é sempre a mesma. Primeiro, descobre-se um grupo social descontente e designam-se os culpados, produzindo-se contra eles uma tempestade de livros, filmes, teses universitárias, programas de televisão, artigos de jornal, conferências, debates, o diabo.

Apontados em público, olhados com suspeita pela vizinhança, os membros do grupo acusado começam a achar prudente marcar distância dele, mudando de vocabulário, de atitudes, e por fim juntando sua voz ao coro dos acusadores, para maior verossimilhança da conversão. Ato contínuo, concebem-se leis e medidas administrativas para amarrar as mãos dos malvados e, depois, puni-los.

Vitoriosa a batalha legislativa, começa a etapa decisiva: "ampliar a democracia", estender a área de aplicação dos "direitos" conquistados até que, dialeticamente, se convertam em meios de opressão estatal contra os quais já nada se poderá dizer sem incorrer, ipso facto, em suspeita de reacionarismo nostálgico dos velhos males, já superados, "incompatíveis com o alto estágio de civilização em que nos encontramos".

O circuito é tão repetitivo que suas vítimas só não o percebem com clareza porque, no decorrer do processo, foram consentindo em cortar suas próprias línguas e só falar na linguagem de seus acusadores, tornando-se, automaticamente, incapazes de se proteger.

No Brasil, a CNBB, enfatizando seu horror a "toda discriminação" no instante mesmo em que move débil oposição à PL-122, é o exemplo mais claro no momento. Pensem nisso quando se sentirem tentados a crer que as leis "anti-homofóbicas" têm algo a ver com os direitos humanos dos homossexuais ou de quem quer que seja.

Têm a ver, isto sim, com a supressão da liberdade de consciência, inclusive a dos próprios homossexuais que desejarem permanecer cristãos e, amanhã ou depois, defender seu simples direito de pensar – como o pensaram Oscar Wilde, Julien Green, Octávio de Faria, Lúcio Cardoso, Cornélio Penna e tantos outros homossexuais ilustres – que aquilo que fazem na cama, embora lhes pareça irresistível e sumamente delicioso, é um pecado.

http://www.midiasemmascara.org/artigos/movimento-revolucionario/12669-opressao-sedutora.html

Supersalários

Nos jornais: servidores em guerra pelos supersalários
Categorias contempladas com generosos aumentos entre 2008 e 2010 querem ganhar mais em 2012 e pressionam o Congresso, destaca o Correio Braziliense

por Edson Sardinha
19/12/2011 08:20

Correio Braziliense

Servidores em guerra pelos supersalários

Não há orçamento que dê conta das demandas salariais da elite do serviço público federal. O reajuste de 56% exigido pelo Judiciário desde dezembro de 2009 ainda não passou pelo Congresso e enfrenta a forte resistência da presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, desperta a cobiça. Outros órgãos, contemplados com generosos aumentos entre 2008 e 2010, querem ganhar mais em 2012. Servidores com curso superior da Câmara e do Tribunal de Contas da União, com rendimentos iniciais hoje em torno de
R$ 12 mil por mês, não aceitam embolsar menos que R$ 19 mil e R$ 20 mil respectivamente. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe R$ 26.723, mesmo valor do presidente da República e de ministros de Estado, considerado o teto do funcionalismo.

O substitutivo da proposta da Câmara, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e feito com a ajuda do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), garante ao consultor da Casa salário inicial de R$ 30 mil. Para o analista legislativo, o valor seria de R$ 20,4 mil. Conforme o projeto do TCU que está no Congresso, um analista de controle externo, que tem salário inicial hoje de R$ 14,7 mil, passaria a ganhar entre R$ 18,5 mil e R$ 25,8 mil, dependendo do percentual da gratificação de desempenho. Todos esses valores ficam muito distantes da renda dos trabalhadores com formação superior na iniciativa privada.

Estão na fila do Executivo por aumento o pessoal do ciclo de gestão, advogados da União, procuradores federais, delegados e agentes federais e auditores da Receita Federal. Brindada com reajustes de mais de 100% nos três últimos anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a remuneração desse grupo começa em R$ 13 mil e termina em cerca de R$ 19 mil. Com um ano, passam a ganhar quase R$ 1 mil adicionais. Eles reclamam que a remuneração final é equivalente à inicial do Legislativo e do TCU, mesmo que boa parte deles desempenhe funções mais complexas. Também na briga por reajustes estão os servidores das agências reguladoras, com vencimentos iniciais de R$ 10 mil.

Tudo sobre supersalários

http://congressoemfoco.uol.com.br/category/supersalarios/

Reforma previdenciária de Tarso Genro é derrubada pelo TJ

Alíquotas previdenciárias de 11 a 14% foram declaradas inconstitucionais

Fonte: Correio do Povo e videversus de 19/12/2011

O deputado estadual Giovani Feltes, líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, não teve dúvida ao afirmar na tarde desta segunda-feira: "Foi um tigre de papel".

Ele se referia ao Pacotarso, o pacote de medidas que o governador petista Tarso Genro enviou para o Parlamento, no início do ano e do seu governo. Nesta segunda-feira, um dos principais ítens do Pacotarso, o aumento da alíquota de desconto do salário dos funcionários para a previdência pública, de 11% para 14%, foi absolutamente fulminado, por 25 a 0, no julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Com essa medida, o governo do petista Tarso Genro pretendia aumentar a arrecadação em 300 milhões por ano, tirando do bolso do funcionalismo público.

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou nesta segunda-feira a inconstitucionalidade dos Arts. 11 e 12 das Leis Complementares Estaduais números 13.757 e 13.758, que fixavam o reajuste das alíquotas previdenciárias entre 11 e 14%, aplicando redutores para os que recebem menores salários. A decisão derruba a reforma previdenciária do governo Tarso, aprovada pela Assembleia em junho.

O julgamento teve início em 5 de dezembro, quando 20 desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Francisco José Moesch, que condenava a liminar, e foi suspenso por solicitação de vista do processo pelo desembargador Genaro José Baroni Borges. Durante a sessão de hoje, o desembargador Genaro proferiu o seu voto acompanhando também o voto do relator. O presidente do TJ, desembargador Leo Lima, que aguardava o voto de Genaro, também votou pela inconstitucionalidade das leis.

Moesch afirmou que ao fazer as deduções e aplicar a alíquota única de 14%, o resultado, na prática, é a incidência de alíquotas menores e progressivas. O desembargador o bservou que a progressividade instituída por diferentes alíquotas ou bases de cálculo exige expressa autorização constitucional. "O aumento dessa exação tributária deve observar padrões de razoabilidade e ser estabelecido em bases moderadas, o que, no meu entendimento, não ocorre no caso, já que não demonstrada a efetiva necessidade da elevação para o percentual de 14%", observou, no voto

Fonte: Correio do Povo e videversus de 19/12/2011

OS MILITARES NA ESQUERDA

VANDERLEI PINHEIRO
Ten Cel RR da Brigada Militar e Diretor do Jornal Correio Brigadiano

Existem cientistas sociais e cientistas políticos que forçam o entendimento de que com a queda do muro de Berlim, com a reunificação da Alemanha, com o acontecimento da perestroika e da glasnost, na antiga e poderosa União Soviética, se havia encerrado o ciclo do conceito de esquerda e direita. Não vou invocar a velha história do surgimento do conceito, na Inglaterra, pelo posicionamento no parlamento de nobres e trabalhadores. O conceito está mais vivo que nunca, tanto na Inglaterra como no mundo. E muito mais forte se corporifica no terceiro mundo, nos emergentes, no hemisfério sul ou em outros rótulos que recebem as nações com deficiências tecnológicas. O conceito, também, continua vivo no ceio do capitalismo como nunca esteve. E aí, a velha máxima comunista, de que basta 1% de ativistas atuantes, para a ideia de existência forte com grande visibilidade da ideologia, continua valendo.

Na América Latina o comunismo é poder nos países. Na Venezuela, Chaves demonstra sua gana em direcionar-se ao totalitarismo, afora alguns ensaios, principalmente de cerceamento da imprensa, em outros países. Aqui no Brasil, a democracia mais consolidada, não deu espaço sobre a censura à imprensa e ainda está inconclusa. Mas a Lei da “Comissão da verdade” funciona como um “osso” para a imprensa roer, enquanto é estudada uma forma válida de sua neutralização. Em todo o cone Sul estão buscando o poder total, ideário permanente a ser perseguido pelos camaradas. Ainda mais, agora que a Rússia começa a se refazer de sua derrocada, buscando uma reconexão com a China, a qual se mantém com independência, na busca de substituir os Estados Unidos na liderança planetária. Ocorre um novo fato, por conta das manifestações orquestradas, nos principais points das mais importantes capitais do planeta. Manifestações populares com as indisfarçáveis bandeiras vermelhas e com as conhecidas palavras de ordem bradadas contra o capitalismo. Se isso não é esquerda, então não existe mais o conceito como querem alguns fazer crer.

Minha meta é entender os militares brasileiros no contexto desse processo. Quero me ater aos militares de esquerda no Brasil. Não vou falar da comenda de Jânio ao Che Guevara; do fustigamento constante do Weneck Sodré; da performance do cabo Ancelmo e seus sargentos; ou da traição do Lamarca. Houve, ao inicio de 1964, uma anarquia tão grande e com a participação de militares que, per si, se tornou o gatilho das decisões de comandos militares, em dar um basta ao descalabro nacional. A sociedade já estava clamando por uma ação e de várias formas hipotecou sua plena solidariedade ao movimento de 64. Ocorreu, em fatos, uma contrarrevolução à revolução comunista que se instalaria.

Para entender melhor essa argumentação cite-se o brasilianista - americano John W. F. Dulles, autor do livro “Anarquista e comunista do Brasil” que mapeou e estudou a gênese dessas duas ideologias no Brasil. Uma leitura atenta, nesse livro, quanto a formação de células comunistas nos quartéis brasileiros, é bastante interessante. Acho que os comandos da marinha, exército, aeronáutica e polícias e bombeiros militares devam dar, novamente, uma olhada nessa bibliografia. Faço dois destaques dessa pesquisa do Mister Dulles: a primeira se refere a uma grande manifestação popular anarquista, em São Paulo, em 1919, quando os manifestantes, confrontados com a cavalaria da Força Pública (atual PM) gritavam brados de “Morra a Polícia” e “Viva o Exército”; a segunda pela significativa quantificação de células instaladas no Exército, um mínimo na Aeronáutica, nenhuma citação de célula na Marinha e uma, por contágio, com o pessoal da PM do Rio, que trabalhava no presídio da ilha.

Essa leitura eu procedi há mais de trinta anos e por ela desenvolvi a teoria da fragilidade dos integrantes de baixos escalões do Exército, em serem mais propensos, do que os policiais militares, a se envolverem com a ideologia vermelha. Justificava meu pensamento na própria teoria da guerra. Por ser a guerra, o esforço de preparação em todos os níveis, repetido anualmente, para algo que nunca ocorre, é uma forma de entendimento introjetado da “utopia”. E isto dá uma identidade comum. Fora isso, estão as soluções maravilhosas propostas pela ideologia sanguinária, inclusive com o dever de matar o burguês responsável pela desgraça da pátria. O burguês é um inimigo a ser morto. Hoje, não digo que haja, nesse início, a mesma visão. Mas é uma questão de tempo, para estruturem e desenvolverem ações de conquista de executores. A preocupação está agora na participação acentuada dos militares estaduais, como simpatizantes e ativistas da esquerda. Do uso das mulheres e filhos, com comportamento idêntico ao do MST. Há uma juventude militar desinformada que está sendo influenciada pelas ações da mídia no poder, como de sorte a toda a juventude nacional. Esse é um cenário que deve ser considerado, porém há outro mais grave, que é a forma de politização partidária dos militares estaduais.

O partidarismo sempre conviveu com a caserna. Se há um governo e esse governo é democrático, ele pertence a um partido ou coligação partidária. E a escolha dos cargos disponíveis vai ocorrer num critério de intimidade ou interação e a capacidade técnica de pessoas que são próximas das cúpulas dos partidos, inclusive dos cargos militares. Aí se formam as castas de poder e servidão e a desconformidade dos tropeiros, como se denomina os militares da atividade de linha. Isso é parte de um terreno fértil a teorização de partido de militares.
É um sonho que coexiste como solução mágica. É outra forma de utopia. E só chega-se ao estágio de busca e criação de um partido exclusivo (princípio fascista de poder dos partidos sindicais) quando todos os artifícios da democracia estão falhando. Um partido como sua própria designação diz, é um pedaço e, portanto, deveria ter uma definição bastante clara em ser de direita ou esquerda e, dentro dessa escolha buscar todos os segmentos. Se tu não és, ou não queres te identificar com um desses lados, ou estás a serviço ou esperando um bote. “ninguém pode servir a dois Senhores, sem que um deles saia desservido”. Estamos num momento brasileiro que mesmo fraudulentamente, os valores estão que estão sendo apresentados à sociedade são de esquerda. Não há espaço para um partido militar, mesmo de esquerda, a menos que revolucionário. Na direita, até teria espaço, mas seria massa de manobra, para a pirotecnia da oposição. Seria um partido que teria apoio, mas não votos. Vai ser difícil entender propostas conciliadoras. Os militares podem fazer carreira política e seu público deve ser a sociedade e não o classismo.

Os níveis hierárquicos dos militares ativos têm visões diversas na questão de uma participação engajada da democracia, através de partidos políticos. Os cabos e soldados, níveis de execução, têm um visão prática e imediatista. Buscam respostas para o aqui e agora; o que eu ganho, neste momento e que ganho depois de eleito. Já graduados e os tenentes estão mais propensos as proposta de médio e longo prazo, podendo ter um engajamento discreto, conforme o grau de liberalização de seus comandos; Capitães e Majores são tenentes cansados das propostas vãs da política. Alguns bifurcam na utopia de um partido exclusivo, excetos aqueles que já conquistaram alguma “boquinha”, a grande maioria vai cuidar da carreira sem uso desses meios. Coronéis e Generais aguardam na fila. Como se diria, ”a minha vez vai chegar”. E nessa fila acontecem os mais variados comportamentos. Do adesismo imediato à resistência para não abrir vaga e facilitar o poder constituído mobiliar imediatamente seu staff militar. E esse quadro não tende a sofrer mudança. Agora, sempre haverá crítica, ao militar que quando é transferido para a reserva, faz sua manifestação político/crítica.

O que garante o reconhecimento público do pensamento institucional de uma organização militar é seu processo histórico. Os verdadeiros comandantes que publicam sua forma de ver o mundo em tudo que prejudique a doutrina de sua instituição. Muitos se evocam que em seu comando vale o seu pensamento. Os comandos são transitórios. As instituições vão agregando comando a comando as vicissitudes e vícios de seus comandantes e o respectivo reflexo na tropa. As organizações têm a amálgama desse processo de formação de pensamento institucional, a partir do que recebeu na formação básica, do núcleo da ideologia institucional (Academia), que vai ser reforçada ou reformada, no dia a dia, da atividade cotidiana. Um comando sozinho deixa sua marca, mas dentro de um processo histórico, que pode no máximo significar um desvio temporário corrigido ou corrigível.

Nossa preocupação está em algo que deve ser estudado e está ocorrendo em relação a questão salarial, mais claramente nos militares estaduais, onde parece existir uma pré convulsão direcionada. Estão sendo quebrados princípios garantidores da condição de militar e acredito que, propositadamente. Não há de se negar a discrepância entre salários que são praticados em Brasília, no Piauí, no Rio Grande do Sul e outros Estados. O melhor referencial é o da Polícia Rodoviária Federal, que conta com uma atuação até privilegiada, em comparação às PMs, com um salário básico de quatro a seis vezes a média das PMs brasileiras. E a Polícia Federal para os quadros superiores. Essa mesma comparação pode ser estendida às Forças Singulares (Marinha, Exército e Aeronáutica).

Mas o que vejo de grave nesse assunto não é buscar melhores condições. Há discordância de algumas práticas. Grave é o teor de uma proposta de PEC, a qual garante a criação do fundo e a suplementação salarial aos Estados, para garantir o piso básico às organizações policiais que se unificarem. Só poderão ter acesso ao “Subsídio” como forma remuneratória (que é um direito constitucional dos policiais), aqueles Estados que sua Polícia militar e sua Polícia Civil se transformarem um uma Polícia Estadual (Única). Aquele discurso de polícia única sempre prometida está a caminho. Creio ter sido a mesma mente petista que estruturou ser possível comprar o apoio parlamentar, subsidiando parlamentares, que também estruturou essa estratégia. Após todas os militares estaduais transformados por vontade própria e com o interesse dos erários estaduais, em poucos anos todas as polícias estarão vinculadas à uma CUT da vida. E aí, parar o Brasil e implantar um novo modelo socialista entre os modelos da China e de Havana é uma facilidade. As Forças Armadas, quem sabe até, poderão estar contempladas nesse pacote.

copiado do blog ORDEM E LIBERDADE BRASIL - por Jorge Bengochea

JUSTIÇA LIBERA JADER BARBALHO,MARCOS VALÉRIO,E PRESCREVERÁ MENSALÃO

POLITICA E A ARTE DE ENGANAR E MENTIR TIRAR PROVEITO PRO PIO PARA SI E SEUS PARTIDOS JUNTOS COM OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO....

ELES MANDAM E TEM O PODER DAS LEIS PARA SE BENEFICIAR E NÃO VAI MUDAR DÊS DO TEMPO ROMANO A CORTE MANDAVA E FASEA O QUE QUERIA COBRAVA IMPOSTOS QUE SE BENEFICIAVA E CONTINUA TUDO IGUAL .

MOROSIDADE-MENSALÃO TERÁ PRESCRIÇÃO DE PENAS

Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski - FÁBIO BRANDT, DE BRASÍLIA, FOLHA.COM. 14/12/2011 - 07h00

Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.

"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.

O ministro falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.

Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".

Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.

A seguir, trechos da entrevista de Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski - 13/12/2011

Narração de abertura: O ministro Enrique Ricardo Lewandowski tem 63 anos. É integrante do STF, Supremo Tribunal Federal. No momento, é também presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral. Lewandowski é formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi advogado, juiz e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entrou no STF em 2006, indicado pelo ex-presidente Lula. Lewandowski assumiu a presidência do TSE em 2010, ano de eleição. Votou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, mas foi derrotado.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo a mais um "Poder e Política Entrevista". Este programa é uma realização do jornal Folha de São Paulo, do portal UOL e da Folha.com. A gravação, como sempre, é aqui no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O entrevistado desta edição do "Poder e Política - Entrevista" é o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Folha/UOL: Olá ministro, muito obrigado por aceitar o convite. Eu começo perguntando: o plebiscito no Pará [realizado em 11.dez.2011 para saber se os eleitores locais aceitavam dividir o Estado em três], foi bem sucedido? Quanto custou esse plebiscito?
Ricardo Lewandowski: O plebiscito foi muito bem sucedido. Mostrou que a Justiça Eleitoral está muito bem preparada para enfrentar eleições, plebiscitos e quaisquer outras consultas populares. O plebiscito custou R$ 19 milhões. A previsão inicial era de R$ 25 milhões, mas nós conseguimos fazer esse plebiscito por R$ 19 milhões. Dá uma média de R$ 4 por eleitor [do Pará] o custo do plebiscito. E dentro de duas horas a partir do término da eleição, do fechamento das urnas, nós já conseguimos ter o resultado matematicamente apurado e divulgado publicamente.

Folha/UOL: O custo desse plebiscito ficou mais ou menos na média de uma eleição geral no Brasil?
Ricardo Lewandowski: Sim. Ficou dentro da média. O custo das eleições presidenciais, computando o custo do primeiro e do segundo turno, foi de aproximada mente R$ 3,6 por eleitor. Agora um pouquinho mais caro, considerando inflação e os custos maiores de um Estado como o Pará, onde existem lugares inacessíveis, o deslocamento é mais custoso, a logística é mais complicada.

Folha/UOL: O sr. chegou a dizer que esse tipo de consulta à população pode ser realizado com mais frequência. Com que frequência seria viável fazer esse tipo de consulta?
Ricardo Lewandowski: Nós da Justiça Eleitoral defendemos que essas consultas sejam feitas, preferencialmente, com as eleições gerais e locais, que se sucedem a cada dois anos.

Folha/UOL: Isso já foi feito no Acre, não é?
Ricardo Lewandowski: Foi feito no Acre na questão do fuso horário [junto com as eleições de outubro de 2010]. Isso baratearia muito essa consulta popular e evitaria maiores problemas, maiores gastos. E a população sempre, de certa maneira, paralisa suas atividades para ir às urnas. Há todo o processo eleitoral, a propaganda. Então se fosse feito a cada dois anos seria muito mais conveniente.

Folha/UOL: A máquina de votar brasileira, aquela urna eletrônica, ela pode comportar uma eleição e uma consulta ao mesmo tempo?
Ricardo Lewandowski: Para as próximas eleições de 2012, nós já alteramos o programa de nossas urnas e ampliamos a memória de modo que o eleitor, quando for escolher o seu candidato, poderá também, concomitantemente, simultaneamente responder a alguma consulta.

Folha/UOL: Que tipo de consulta na sua opinião poderia ser colocada na urna na eleição geral de 2012 para prefeitos e vereadores?
Ricardo Lewandowski: Questões técnicas, mais sofisticadas, não se prestam a serem objetos de consultas populares. Por exemplo, a questão da relação homoafetiva, que acabou sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal, é o tipo de questão que poderia ser submetida à consulta popular. A questão do aborto dos fetos anencefálicos é também uma outra questão controvertida no Congresso Nacional e também ali no próprio tribunal...

Folha/UOL: Descriminalizacão de drogas como a maconha?
Ricardo Lewandowski: Perfeitamente. São questões relativamente simples, no que diz respeito à consulta. Podem ser respondidas com "sim" ou "não". Por exemplo, se levasse uma consulta mais sofisticada... A divisão dos royalties do pré-sal. Isso é uma questão que comporta várias nuances, claro que é mais difícil de ser consultado ao povo.

Folha/UOL: Para que uma consulta dessa possa ser incluída já na eleição do ano que vem para todos os eleitores brasileiros, dependeria de o Congresso votar uma lei determinando à Justiça Eleitoral que incluísse essa consulta no processo eleitoral?
Ricardo Lewandowski: Perfeitamente. Como ocorreu com o plebiscito. Porque é preciso uma lei, é um comando que faz com que a Justiça Eleitoral atue e comece inclusive a buscar recursos para isso. Porque um plebiscito ou uma consulta popular demanda recursos e esses recursos só podem ser alocados mediante uma lei.

Folha/UOL: Quanto tempo seria necessário para que o Congresso aprovasse e desse tempo para a Justiça se preparar para o Ano que vem? Ou já passou o tempo?
Ricardo Lewandowski: Bem, olha, essa é uma pergunta muito interessante. Eu fiquei, como presidente do TSE e como presidente da Justiça Eleitoral brasileira, fiquei surpreendido com a rapidez da resposta da Justiça Eleitoral. Em menos de seis meses nós preparamos o plebiscito no Pará. Claro que foi localizado. Mas acho que nós não teríamos maiores dificuldades, em seis meses prepararmos um plebiscito.

Folha/UOL: Se até março [de 2012], meados de março, o Congresso decide incluir uma consulta no ano que vem sobre drogas, aborto, união homoafetiva, haveria tempo hábil?
Ricardo Lewandowski: Nós teríamos condições de responder afirmativamente a essa demanda.

Folha/UOL: Há os adeptos da consulta popular, da democracia mais direta, e há aqueles que temem um pouco isso até por experiências já ocorridas em outros países, na Europa, no início do século passado, na Alemanha. O sr. que opinião tem? Não é também um pouco perigoso fazer esse tipo de consulta popular e criar uma linha direta entre uma parcela grande da população que vai aí então deixar de lado as minorias?
Ricardo Lewandowski: Bem, a democracia chama participativa é um passo para além da democracia puramente representativa. Desde há muito tempo chegou-se a conclusão que há uma crise da democracia representativa. Quer dizer, o povo não se sente adequadamente representado por aqueles que estão no Congresso e no Executivo, no parlamento de modo geral. Bem, então os políticos e os juristas do mundo todo buscaram alternativas. E uma dessas alternativas é justamente propiciar ao povo, aos eleitores, a participação no processo político, na gestão da coisa publica, mediante determinados instrumentos. Por exemplo: o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular que, aliás, entre nós, trouxe frutos importantes, como por exemplo a inclusão do artigo 41a na Lei das Eleições, que impede a compra de votos, a Lei da Ficha Limpa, controvertida, mas que ao meu ver é um avanço. Mas eu concordo que não se pode chegar a um extremo oposto que é introduzir entre nós a chamada democracia plebiscitária. Quer dizer, isso ensejaria um cesarismo, um populismo que seria totalmente indesejável.

Folha/UOL: Aí no caso talvez o ideal, não sei o que o sr. acha, seria que essas consultas tivessem exatamente esse caráter: sejam consultas, caráter consultivo para orientar o Congresso nas suas decisões.
Ricardo Lewandowski: Sem dúvida nenhuma. Eu acho que a democracia participativa jamais substituirá os representantes legitimamente eleitos. Essas consultas seriam importantes para subsidiar os parlamentares.

Folha/UOL: Para o ano de 2012 quais novidades já estão apresentadas que o eleitor deve esperar?
Ricardo Lewandowski: Estamos vivamente empenhados em avançar no processo da identificação biométrica dos nossos eleitores. Quer dizer, neste ano, no começo de 2012, preparando as eleições, pelo menos sete milhões de eleitores recadastrados.

Folha/UOL: O que é o reconhecimento biométrico?
Ricardo Lewandowski: O reconhecimento biométrico significa o seguinte, o eleitor se identificará mediante as suas impressões digitais. Portanto não haverá mais possibilidade de fraude ou erro na identificação do eleitor. Nós prevemos que, em 2018, quando o Brasil tiver cerca de 150 milhões de eleitores todos eles estarão recadastrados biometricamente.

Folha/UOL: O sr. acha que nós estamos muito longe ainda do dia em que haverá redes seguras por meio da internet para que os eleitores possam votar de algum lugar remoto, inclusive de suas casas?
Ricardo Lewandowski: Tecnicamente isso seria possível. Hoje nós fazemos transações bancárias de monta simplesmente digitando uma senha. O temor da Justiça Eleitoral e de todos aqueles que acompanham o processo eleitoral é justamente a coação dos eleitores. A possível coação dos eleitora. Imaginemos o seguinte, que numa grande empresa ou num sindicato, num grande sindicato, o presidente dessa empresa ou desse sindicato convoque todos os funcionários ou todos os membros do sindicato para votarem no mesmo dia num determinado candidato, com bandeira, com lanche etc. Então essa coação do eleitor nós ainda não conseguimos superar, essa possível coação do eleitor. Então quando alguém vai ao local de votação, está protegido pelas autoridades, pelo juiz eleitoral, pelos mesários, pela polícia e pelas forças de segurança do país, garantindo a mais livre expressão da sua vontade política.

Folha/UOL: Há muita crítica por parte daqueles que analisam as contas e a transparência das contas dos partidos e dos políticos nas eleições sobre como os partidos prestam as suas contas. Há mais facilidade de acesso sobre os candidatos do que sobre os partidos, que entregam depois. Eu não sei, o sr. me corrija, ainda entregam não totalmente ainda em formato digital, não fica facilmente disponível é possível melhorar isso aí?
Ricardo Lewandowski: Sim, nós estamos agora trabalhando na alteração das nossas resoluções para que haja uma padronização na entrega das contas, inclusive para facilitar o controle. Assim como ocorre com a Receita Federal, hoje há um programa padronizado. Nós brevemente introduziremos isso.

Folha/UOL: Os partidos políticos teriam que seguir regras semelhantes às que uma empresa, por exemplo, segue ao declarar o seu Imposto de Renda?
Ricardo Lewandowski: Exatamente. Com padrões e parâmetros definidos e iguais para todos.

Folha/UOL: E tudo eletrônico?
Ricardo Lewandowski: Tudo eletrônico.

Folha/UOL: Quando o sr. acha que isso poderá já estar disponível para que os cidadãos possam olhar no site do TSE e fiscalizar eles próprios?
*Ricardo Lewandowski: * Nós estamos fazendo força para que já nas próximas eleições possamos ter esse sistema.

Folha/UOL: Já em 2012?
Ricardo Lewandowski: Já em 2012.

Folha/UOL: Os partidos reclamam muito, os políticos também, que a arrecadação de fundos, doações de pequenos doadores pela internet no Brasil é muito difícil porque a legislação só permite ao candidato começar a receber dinheiro quando é candidato. Três meses antes da eleição. Então o tempo é curto. Diferentemente de países como os Estados Unidos onde se arrecada dinheiro o tempo todo. Como se resolve isso?
Ricardo Lewandowski: Eu defendi na eleição passada, isso publicamente, pela imprensa, que a campanha eleitoral deveria começar um pouco antes. Pelo menos no começo do ano relativo às eleições. Três meses [que é o tempo de campanha antes da votação permitido pela lei atual] é muito pouco para conhecer os candidatos. Então como um ano de antecedência ou um pouco menos de um ano, o começo do ano [eleitoral], o candidato ficaria mais exposto, poderia participar de debates, poderia participar de programas de televisão, para que o eleitoral o conhecesse efetivamente. O mesmo ocorreria com as doações de campanha. Eu acho que as doações são legítimas, embora eu defenda que as doações de pessoas jurídicas, de empresas devam ser banidas. Aceitaria a doação de pessoas físicas, dos indivíduos, como ocorre nos Estados Unidos. Se a pessoa tem o direito político de apoiar o candidato, até de trabalhar no comitê, por que ele não tem o direito também, se estiver convencido do acerto de sua escolha, de participar com uma determinada quantia em dinheiro. A campanha do Obama [Barack Obama, presidente dos EUA] foi uma campanha milionária, muito bem sucedida do ponto de vista financeiro e foi justamente abastecida por pequenas doações de eleitores por meio da internet.

Folha/UOL: O sr. não acha que os partidos são um pouco, com o perdão da palavra para os partidos, preguiçosos? Porque, veja bem, os partidos políticos, nada os impede, a qualquer tempo e época, de pedir dinheiro, doações para eles, partidos, pela internet. Eles poderiam pedir antes do processo eleitoral para que reforçasse a agremiação e aí ela pudesse usar na campanha.
Ricardo Lewandowski: Bem o que ocorre.

Folha/UOL: Algo impede os partidos de pedir dinheiro?
Ricardo Lewandowski: Não nada impediria. O que impede é... Como foi bem observado... Nós na verdade temos 29 partidos hoje legalmente existentes, registrados no TSE, mas na verdade são partidos sazonais. Eles só vivem no momento das eleições. Partidos verdadeiros que vivem durante todo o tempo são muito poucos.

Folha/UOL: Hoje em dia há uma situação relativamente esdrúxula na democracia brasileira, que está cada vez mais amadurecida, que é o fato de que um prefeito, alguém que ocupe um cargo público se declarar candidato, ainda que fora do horário de trabalho, enquanto ainda não é candidato, ele pode ser aí condenado por campanha fora de hora. Isso é realmente um fato? Alguém que é um prefeito, em março, em janeiro, fala: "Eu vou ser candidato em outubro novamente". Ele está numa reunião, num restaurante com os amigos, é totalmente privado, fora do horário de trabalho. Ele é proibido de fazer isso?
Ricardo Lewandowski: É proibido. Eu penso que isso tem que ser disciplinado. É um pouco. Há um certa hipocrisia nisso. Porque o homem público é um homem político. É o ser político antes de mais nada.

Folha/UOL: Mas a lei, ela ativamente proíbe isso?
Ricardo Lewandowski: Proibe, claro. É campanha fora do período autorizado. Eu penso que nós podemos evoluir para que as pessoas se identifiquem como potenciais candidatos, como pré-candidatos, como existe nos Estados Unidos, por exemplo, as pré-convenções. Mas nós temos que proibir e vedar drasticamente o uso da máquina administrativa.

Folha/UOL: A lei, ela em certa medida já permite essa interpretação? Que o homem público, fora do horário de trabalho, sem usar a máquina pública, faça uma reunião com amigos num restaurante, onde que que seja. E se declare candidato. Hoje ninguém faz isso. Ou quando faz, fica com muito medo de ter seu nome vetado. O TSE poderia talvez numa resolução evoluir ele próprio para isso?
Ricardo Lewandowski: Talvez numa interpretação se fosse provocado. Mas nós tivemos um exemplo recente, de um homem público importante, um prefeito de uma capital que, após o expediente, ou nos dias em que não há expediente se dedicou à criação de um novo partido político. E não sofreu nenhuma sanção. É um comportamento que foi admitido, digamos assim. Ou pelo menos não foi contestado.

Folha/UOL: No ano que vem vamos ter, talvez, mais de 350 mil candidatos, a vereador e a prefeito. Esses candidatos todos, antes de serem candidatos oficiais, no Twitter: "sou pré-candidato a prefeito de cidade tal, vote em mim quando for a hora". Ele pode ou não pode na sua opinião?
Ricardo Lewandowski: Olha, esta é uma questão difícil que não foi enfrentada ainda pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Folha/UOL: A isto não caberia uma resolução?
Ricardo Lewandowski: Não, não caberia porque isto é o campo realmente delimitado, exclusivo, do parlamento.

Folha/UOL: Ministro, vai ser uma guerra então no ano que vem, hein?
Ricardo Lewandowski: Sem dúvida nenhuma, vai ser uma guerra.

Folha/UOL: Facebook, Twitter etc.
Ricardo Lewandowski: Nós temos que estabelecer alguns limites. Eu acho que um limite bom é aquele limite que é tradicionalmente estabelecido pela Justiça é o limite do razoável, impedir abuso de lei. Toda vez que alguém abusa direito ele pode ser sancionado de alguma forma.

Folha/UOL: Uma situação objetiva: em janeiro, em março, alguém que se declara candidato ou pré-candidato, nesse caso o sr. acha...
Ricardo Lewandowski: Eu acho que já está na zona da ilegalidade. Como nós não reconhecemos as pré-candidaturas, ele realmente desequilibraria equilíbrio de forças dos demais que não se declararam [pré-candidatos].

Folha/UOL: O sr. recomendaria a quem quer ser candidato no ano que vem portanto que...
Ricardo Lewandowski: Cautela.

Folha/UOL: Cautela ao usar Twitter, Facebook, todas essas coisas, ao se declarar candidato?
Ricardo Lewandowski: Sem dúvida nenhuma. Ele pode eventualmente ser sancionado pelo juiz local, pelo Tribunal Regional Eleitoral local. Quer dizer, até a questão ser dirimida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que pacifica o entendimento em relação a determinado assunto, ele pode sofrer uma sanção.

Folha/UOL: O PSD, um dos novos partidos recentíssimos do Braisil, tem uma ação que está para ser julgada no TSE sobre fundo partidário. Se tem direito ao fundo partidário de acordo com a proporção de deputados que entraram no partido na sua criação. O sr. tem a expectativa que isso possa ser julgado ainda agora nesse finalzinho de ano ou não dá mais tempo.
Ricardo Lewandowski: O ministro relator, que é o ministro Marcelo Ribeiro, ele determinou a citação de todos os partidos que possam eventualmente ser prejudicados por uma decisão favorável ao PSD.

Folha/UOL: Quase todos.
Ricardo Lewandowski: Pois é. Isso faz com que esse projeto seja projetado em tempo a conclusão desse processo. Eu acho que ele deve ser dirimido, deve ser julgado no ano que vem apenas. Esse ano não dará mais tempo.

Folha/UOL: Essa ação sobre o fundo partidário, que vai julgar a constituição de um novo partido e como ele deve ser considerado para efeito de fundo partidário também servirá de paradigma para outras considerações como, por exemplo, a distribuição do tempo de TV em anos eleitorais?
Ricardo Lewandowski: Ah, sem dúvida nenhuma. Quer dizer, porque a grande questão é a seguinte: se a legislação e também a jurisprudência do tribunal admite a migração de um político de um partido para outro, pelo menos para fundar um novo partido, este candidato que, legitimamente, migra de um partido para outro, para fundar outro, existe situação em que se admite inclusive a migração para um partido já constituído. Quando, por exemplo, o político sofre perseguições ou restrições no partido de origem. Então é saber se ele perde completamente as vantagens e os direitos que ele tinha ou se ele leva para o novo partido esses direitos que ele já possuía.

Folha/UOL: Esse assunto terá que ser dirimido até o início do horário eleitoral talvez, né?
Ricardo Lewandowski: Extamente. Nós vamos, tenho certeza, tenho a convicção, manifesto até minha esperança de que esse assunto seja levado a julgamento antes do início do horário, da propaganda eleitoral.

Folha/UOL: O TSE inaugura nesta semana sua nova sede em Brasília ao custo de R$ 327 milhões como foi noticiado. Era necessário?
Ricardo Lewandowski: Era absolutamente necessário. Muito necessário.

Folha/UOL: Por que ministro?
Ricardo Lewandowski: Primeiro porque nós estamos nesse prédio antigo há mais de 40 anos. Quer dizer: nós tivemos um crescimento exponencial do eleitorado, um crescimento exponencial dos processos que tramitam no TSE e também um aumento enorme no número de funcionários e de advogados e pessoas interessadas que transitam pelo prédio. Não temos lugar suficientes para abrigar as nossas seções. Nós temos as urnas são armazenadas num prédio fora do prédio sede. Quando há eleições nós precisamos construir um anexo para que s jornalistas acompanhem as eleições. As reuniões que nós fazemos periódicas de avaliação e de trabalho com os TREs são feitas em hotéis da capital porque nós não temos instalações adequadas.

Folha/UOL: Agora, tudo vai ser na nova sede.
Ricardo Lewandowski: Agora tudo será concentrado na nova sede.

Folha/UOL: Até o armazenamento de urnas?
Ricardo Lewandowski: Armazenamento de urnas.

Folha/UOL: Vai caber tudo lá?
Ricardo Lewandowski: Vai caber tudo.

Folha/UOL: Urnas do Brasil inteiro?
Ricardo Lewandowski: Sim, as urnas do Brasil... Quer dizer, claro que os TREs têm algumas urnas, mas nós temos as urnas, basicamente, temos muitas urnas para distribuição, as urnas que são adquiridas, as urnas que são transformadas, que estão em concerto. Nós temos um depósito enorme de urnas. E as urnas devem ser armazenadas em condições de total segurança. Do ponto de vista de possibilidade de incêndio, inundação. Agora nós teremos um local apropriado.

Folha/UOL: O sr. acha necessário fazer algum aperfeiçoamento na forma como são indicados e nomeados os juízes nos tribunais superiores?
Ricardo Lewandowski: Essa é uma questão polêmica. É uma questão polêmica. Com relação ao Supremo Tribunal Federal, especificamente, o que eu quero dizer é que nós temos um sistema que vigora desde 1891. Desde a primeira Constituição republicana. Então é um sistema que tem se provado correto. É o mesmo sistema adotado nos Estados Unidos da América. Nós aliá nós inspiramos no modelo norte-americano.

Folha/UOL: A diferença é que lá o Senado faz sabatinas muito mais extensas.
Ricardo Lewandowski: Bem esse é o problema do Senado né. Quer dizer: existem as sabatinas. Agora, talvez, o Senado pudesse estabelecer algum sistema de, digamos assim, de audiências públicas, de prévias, para... Pode ser aperfeiçoado.

Folha/UOL: Audiência pública seria de que forma?
Ricardo Lewandowski: Talvez subsidiar, digamos assim, os senadores, antes da sabatina.

Folha/UOL: Ouvir integrante da sociedade civil...
Ricardo Lewandowski: Da sociedade civil, especialistas, associações de magistrados, de advogados. Poderia haver uma participação um pouco mais intensa da sociedade. Mas o modelo em si me parece que é bom. Existem outras alternativas. Mas também essas alternativas possuem defeitos. Virtudes e defeitos. O STJ por exemplo, ele escolhe seus candidatos, faz uma lista prévia e depois vai para o presidente da República. Há críticas de que o processo fica muito fechado, fica muito na mão dos juízes do STJ. O CNJ também tem processo complexo de nomeação de seus integrantes, então parte deles são escolhidos pelo Senado e pela Câmara. Há uma intensa movimentação política dos possíveis candidatos. Isso é bom? Isso é ruim? Isso precisa ser avaliado criticamente também.

Folha/UOL: O ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal tem dado a entender que no início de 2012 deve apresentar seu relatório no caso do mensalão. O sr. deve ser o ministro que vai fazer a revisão do processo. O sr. já está se preparando para isso. Como o sr. está encarando?
Ricardo Lewandowski: Esse processo será examinado por mim, terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São 38 réus do mensalão. São mais de 600 páginas de depoimentos. O revisor, ele produz um voto semelhante ao voto do relator. Ele precisa examinar a acusação, precisa verificar se a acusação está subsidiada por provas, amparada por provas. Precisa examinar a defesa. Se estiver convicto que um dos réus é culpado, ele precisa fazer a dosimetria da pena. É um processo complicado.

Folha/UOL: O sr. acha exequível a gente aguardar para o início do ano que vem esse processo... a entrega, se o ministro Joaquim Barbosa de fato entregar o relatório, a sua revisão, o início do julgamento?
Ricardo Lewandowski: Não. Quando eu receber o processo eu vou começar a examinar o processo. Vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas.

Folha/UOL: No ano que vem, 2012, dois colegas do sr., ministro Ayres [Britto] e ministro Cezar Peluso completam 70 anos e vão se aposentar. Tem sido em geral um pouco lento o processo de substituição de ministros do Supremo. Supremo desfalcado, esse processo lento. É lícito supor que dificilmente o mensalão será concluído no ano que vem?
Ricardo Lewandowski: Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara. Quando eu receber o processo examinarei o processo com toda a seriedade que isso implica. Porque não se pode condenar alguém sem ler página por página do processo. Seria uma leviandade do magistrado.

Folha/UOL: O sr. prefere não fazer uma espécie de previsão, se é o ano que vem ou não?
Ricardo Lewandowski: Não sei as dificuldades que eu encontrarei. O ministro Joaquim, claro que ele fez toda a instrução do processo. Mas ele está com o processo há cerca de quatro anos, né? Então...

Folha/UOL: Muitos são réus primários ali.
Ricardo Lewandowski: São réus primários.

Folha/UOL: O sr. acha que corre o risco, inclusive com o passar do tempo, e depois eles podem recorrer, que essas penas para muitos ali sejam inclusive prescritas?
Ricardo Lewandowski: Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.

Folha/UOL: E como a alguns são imputados apenas crimes de penas mais curtas podem não ser punidos?
Ricardo Lewandowski: Podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso Nacional fossem julgados no Supremo Tribunal Federal talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere do processo. Eu naquele momento me manifestei no sentido que deveria ser desmembrado o processo.

Folha/UOL: E agora, enfim, tomou-se essa decisão sob o risco de muitos ali terem as penas prescritas.
Ricardo Lewandowski: Pois é. Talvez não se... O tribunal não tivesse antevisto a complexidade do processo. São 38...

Folha/UOL: Com a nomeação da ministra Rosa Weber que vai integrar o Supremo, finalizando o quadro completo de 11 ministros, o sr. acha que Ficha Limpa a gente pode aguardar um esforço do Supremo para, no início do ano [2012], apreciar de uma vez as pendências que existem nessa legislação?
Ricardo Lewandowski: Sem dúvida. Eu acredito que no começo do ano este assunto estará resolvido. Agora pelos pronunciamentos que já ouvimos dos ministros, nós temos já uma maioria no Supremo no sentido da constitucionalidade, pelo menos na grande parte dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa. Para nós do ponto de vista da Justiça Eleitoral, o importante é que essa decisão saia antes das convenções partidárias, porque esse é o momento em que se define quem será ou não candidato.

Folha/UOL: No caso do senador eleito pelo Pará e que não pode assumir, Jáder Barbalho, esse caso, enfim, há uma razão objetiva para que ele não tenha sido julgado até agora e assumir o mandato. Agora o sr. não acha que o tribunal poderia se esforçar para evitar esse tipo de situação, esse tipo de conflito?
Ricardo Lewandowski: OIha, esse é um impasse que se deveu a uma circunstância de não estarem 11 ministros presentes em plenário. Houve o entendimento de cinco ministros de um lado e cinco ministros de outro de que... Uns entenderam que o chamado recurso de embargos de declaração não era cabível no caso para alterar a decisão anterior da corte. Outros cinco entendera que seria possível. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridades ou contradições. Não para alterar o resultado de um julgamento. Agora, esse impasse, ao meu ver, seria facilmente resolvido se o candidato, o senador por meio de seu advogado desistisse dos embargos declaratórios, permitisse o trânsito em julgado dessa decisão que lhe foi desfavorável e ingressasse com outro tipo de recurso, outro tipo de ação que é a ação rescisória, juntamente com a medida cautelar. E ele então não teria, penso eu, maiores dificuldades em assumir o cargo de senador.

Folha/UOL: O sr. acha que aí nesse caso seria mais rápido do que esperar a decisão...
Ricardo Lewandowski: Sim, a questão é procedimental. Agora vem o recesso e a ministra [Rosa Maria Weber] deve assumir [sua vaga no STF]. Eu acredito que mesmo no recesso uma medida cautelar poderia eventualmente ser intentada e seria, eventualmente, tomada pelo presidente da corte.

Folha/UOL: Ele [Jader Barbalho] desiste do procedimento anterior, faz essa outra...
Ricardo Lewandowski: Essa ação rescisória... Essa seria a minha... Pelo menos na visão dos cinco que votação contrário à pretensão do senador seria uma saída procedimental mais adequada.

Folha/UOL: Porque parece que não há dúvida com relação à validade, a corte já decidiu, do Ficha Limpa no caso dele.
Ricardo Lewandowski: Claro, no mérito não há nenhum... O senador Jader Barbalho, ele mais cedo ou mais tarde, ele assumirá o cargo de senador. A questão é apenas procedimental, técnica.

Folha/UOL: Ele corre o risco de perder, se a ministra Rosa Weber decidir que não cabe o embargo. Daí ele teria que, de toda forma, entrar com essa...
Ricardo Lewandowski: Ação rescisória, que no plano do direito penal chama-se revisão criminal. São duas ações que servem para reparar injustiças ou erros judiciários.

Folha/UOL: Há no momento um debate no Congresso sobre conceder ou não um valor no orçamento que permita o aumento dos salários no Poder Judiciário. O sr. acha que é correta essa decisão de ter esse aumento de salário para o Poder Judiciário?
Ricardo Lewandowski: Na verdade não é o aumento de salário. É reposição das perdas salariais. Então o Poder Judiciário, os magistrados e também os servidores do Poder Judiciário estão há muitos anos sem a reposição. Estão defasados os seus vencimentos, os seus subsídios com relação à inflação.

Folha/UOL: Qual seria o melhor parâmetro para definir com clareza, para que a sociedade entenda, o que seria um salário justo por exemplo, para começar, do ministro do Supremo Tribunal Federal?
Ricardo Lewandowski: Bem, talvez comparar com a iniciativa privada. Ver qual é, quanto ganha o técnico equivalente em termos de conhecimento, preparo, experiência, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, que o ministro do Supremo Tribunal Federal ganharia na iniciativa privada.

Folha/UOL: Com outros ministros de outros países, semelhantes ao Brasil em tamanho, PIB talvez?
Ricardo Lewandowski: É difícil comparar. Veja por exemplo: os salários ou os vencimentos ou os subsídios do ministro do Supremo Tribunal Federal, de início, logo, ele sofre um abatimento, uma redução de 27,5% por conta do Imposto de Renda. Depois mais um percentual relativo à Previdência Social. Depois o seguro médico que em todos os países é garantido pelo Estado aos seus servidores, especialmente do mais alto escalão, é arcado pelos próprios magistrados. Portanto, o valor nominal anunciado pela imprensa, no final ele sofre uma redução de cerca de 40%. Então na verdade o que ganha um magistrado, líquido, hoje não é aquilo que é anunciado.

Folha/UOL: É mais ou menos quanto o valor líquido que recebe um magistrado do Supremo?
Ricardo Lewandowski: Hoje, o Supremo Tribunal Federal, em média recebe cerca de R$ 16 mil líquidos.

Folha/UOL: No seu melhor juízo, o que seria um valor que seria justo para um ministro do Supremo receber?
Ricardo Lewandowski: [risos] Na Inglaterra dizem que o magistrado quando assume o cargo, ele recebe simbolicamente as chaves do tesouro significando que ele não tem um vencimento fixo mas ele recebe do tesouro britânico, aquilo que é necessário para ele ter uma vida digna. Então isso varia de país para país. Não quero me referir a uma importância determinada. Mas eu creio que hoje os magistrados estão bem remunerados, estão remunerados de maneira adequada, mas é preciso fazer a reposição relativamente a qualquer tipo de servidor ou qualquer tipo de empregado também na iniciativa privada.

Folha/UOL: O CNJ tem se manifestado, pelo menos uma parte do CNJ, sobre a regulamentação da participação de juízes e magistrados em eventos públicos onde os juízes acabam se relacionando com entidades, com pessoas que têm interesses nas decisões que são tomadas pela corte. Qual é a sua opinião sobre a participação de juízes em eventos que são patrocinados por entidade e empresas que tenham algum interesse nas decisões judiciais?
Ricardo Lewandowski: Não há nenhum congresso que não seja patrocinado por alguma entidade pública ou privada. Quando esse eventos são de natureza acadêmica, são públicos, e haja transparência no que diz respeito ao patrocínio financeiro desses eventos, eu não vejo nenhum problema. Porque é importante que os magistrados convivam com representantes do setor privado e ouçam também suas ponderações, mas é preciso que isso seja o mais transparente possível e sempre tenham natureza acadêmica.

Folha/UOL: A imagem desses eventos não é danosa ao Judiciário? Não seria melhor então fazer dentro da sede do Supremo, deve ter auditório, dentro da sede do TSE, chamar as entidades da sociedade civil para debater ali dentro em vez de ir aos hotéis?
Ricardo Lewandowski: O problema é que não há espaço para isso, como acabei de dizer, por exemplo, o TSE para fazer reuniões com os 27 TREs...

Folha/UOL: Mas e centros de convenções por exemplo, em vez de um hotel. Por exemplo aqui em Brasília há um centro de convenções bem grande.
Ricardo Lewandowski: Mas isso é feito regularmente. Há reuniões em centros de convenções. Acontece que todos os congressos têm sempre um momento de confraternização, um momento de lazer. Eu ouvi recentemente uma declaração do presidente da AMB, o desembargador Nelson Calanga, dizendo que determinados resorts que são alugados fora de temporada são mais baratos do que se fossem feitos nas capitais, Brasília, Rio de Janeiro, Belho Horizonte ou São Paulo. Então é uma questão de custo também.

O magistrado antes de tudo é um cidadão também. Quer dizer, ele deve estar... Se houver alguma irregularidade numa decisão que ele vier a proferir, algum favorecimento, ele será sancionado, quer dizer, o ordenamento legal tem instrumentos para isso. Ministério Público, CNJ, os advogados. Eu não vejo nenhum problema em relação à imparcialidade do juiz.

Folha/UOL: Ministro Ricardo Lewandowski muito obrigado por sua entrevista à Folha de S.Paulo e ao UOL.
Ricardo Lewandowski: Eu que agradeço a oportunidade e estou sempre à disposição desse importante jornal...

Folha/UOL: Muito obrigado.
Ricardo Lewandowski:...que tanto tem contribuído para o progresso do país.


postado no blog MAZELAS DO JUDICIARIO
por Jorge Bengochea

Blogueiro mais polêmico de Santa Catarina foi encontrato enforcado em casa, na Grande Florianópolis

O blogueiro mais polêmico de Santa Catarina foi encontrado morto enforcado em casa, nesta terça-feira, na Grande Florianópolis. Amilton Alexandre, o popular Mosquito, do blog Tijoladas (http://www.tijoladas.info/) notabilizou-se pela ferocidade com que atacava e denunciava qualquer pessoa, personalidade e instituição, mas ganhou projeção nacional depois que revelou detalhes de sério incidente protagonizado por um dos herdeiros da família Sirotsky, que em Santa Catarina comanda a mídia, como ocorre no Rio Grande do Sul.

O caso só foi desvendado depois da denúncia. Amilton Alexandre deixou uma última mensagem: "Quem tem acessado o blog nas últimas semanas notou um vem e vai de informações, postagens deletadas e até comentários sobre a coragem do blogueiro nas suas manifestações.O blog foi construído com o objetivo de denunciar corrupção, tratar de assuntos ligados a cidadania e versar sobre os mais diversos temas da blogosfera.Durante todo esse tempo, minha atividade foi manter o blog com informações e denúncias.O blogueiro, apesar de muitas vezes advertido, carregou nas tintas contra os políticos. Passou dos limites em alguns casos. Claro, colheu processos e condenações, aos quais recorre.Mas contribuiu para tentar sanear a política catarinense. Não foram poucos os assuntos tratados aqui transformados em inquéritos no Ministério Público e ações civis públicas.Quem achou que havia financiamento de grupos interessados em obter vantagens com o que era publicado aqui, se enganou.Tanta dedicação ao blog levou-me a um isolamento familiar, com oposição a minha atividade, problemas de saúde e outras dificuldades. Nas últimas semanas acusei o nocaute. Não tenho mais como enfrentar as ameaças e retaliações pelo que publico. É sensato dar um tempo.Como diz um amigo meu: O que vc ganhou com o blog? O ganho não foi pessoal, mas coletivo. Talvez um dia eu tenha a resposta para a minha parte.Agora vou tentar me reestruturar numa atividade menos tensa. Preciso dar mais atenção a quem precisa: eu mesmo. Passando pelo Cangablog vejo que o arsenal de maldades dos políticos não para. Vou deixar o Canga linkado aqui permanentemente. Devo dar alguns pitacos lá. Aos meus leitores desejo bom Natal e um Ano Novo com saúde e paz".

http://www.videversus.com.br/index.asp?SECAO=97&SUBSECAO=0&EDITORIA=40388

UM MUNDO EM QUE AS PESSOAS NÃO TEMEM MORRER

EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 13/12/2011

Depois da Primavera Árabe, a crise na União Europeia (UE) e a incrível dívida pública dos Estados Unidos (EUA), de US$ 13 trilhões, parece que as populações cansaram de ser dirigidas por grupos em que apenas o lucro interessa. Por mais sádico que possa parecer, o fato é que – e Deus queira fique bom logo – o câncer que acometeu o ex-presidente Lula, eminência parda do governo de Dilma Rousseff, fez com que muitos pedissem que ele “fosse tratado no Sistema Único de Saúde (SUS), para ver como os demais brasileiros sofriam com filas, esperas e tratamentos postergados”. O presidente tem plano de saúde privado, como quase 40 milhões de outros brasileiros. Ninguém desejou o mal, mas que a realidade do SUS fosse sentida por alguém que disse que ele era quase perfeito. Claro, uma ideia notável, mas com muitas mazelas, poucos recursos, gestão precária, alguns funcionários relapsos e que precisa ser remodelado.

Em Porto Alegre, Tariq Ali afirmou que “as pessoas perderam o medo da morte. Elas decidiram que preferem morrer a desistir”. A reflexão, segundo o escritor, jornalista e militante paquistanês Tariq Ali, diz respeito ao ideal dos integrantes das revoltas da Primavera Árabe. As mobilizações denotam, em sua opinião, a consciência política e o estado de indignação das pessoas com o governo em países como Tunísia e o Egito. De fato, de 1968 até aos indignados de 2011, seja no Norte da África ou no Ocupem Wall Street, as mobilizações que eclodiram no mundo ocidental entre 1968 e 1975 como as greves estudantis e das classes trabalhadoras na França retiraram do poder ditaduras militares que governavam países como Espanha e Portugal. O paquistanês avalia que a Primavera Árabe é uma reação em cadeia que os países do Ocidente, apesar de se inclinarem à tentativa de impedir os levantes ou até mesmo subestimar seu alcance, como fizeram os EUA, não puderam conter. Segundo Ali, os manifestantes perderam o medo à morte, e isso permitiu que eles tivessem maior clareza política e se indignassem contra o governo. “Eles têm poucas ideias de como mudar a forma de governo, mas, se não há oposição vinda de baixo, os políticos vão continuar a fazer o que eles fazem. Talvez nós tenhamos uma alternativa agora”, especulou o paquistanês. Ele reconhece, no entanto, que se trata de um longo percurso, e não de algo que se complete em poucos anos. “História é um processo muito original. Pode-se levar muito tempo para mudar a realidade. Nós vivemos em um mundo em transição”, frisou.

Ora, sabe-se que mais de 60% das pessoas não estão contentes com a forma com que seus países são governados. Porém, elas não conseguem encontrar uma maneira demudar essa realidade. É o caso do Brasil e da corrupção que parece estar no DNA de certas pessoas em todos os escalões da República, sejam públicos ou privados. Há uma alta incidência de corrupção, mesmo em países democráticos. Por isso a necessidade de recuperar o conceito real de política e os direitos sociais em escala global. O sistema financeiro internacional precisa de regulação e taxas sobre transações internacionais. Bens essenciais à vida, como saúde e educação, devem ter suas necessidades espalhadas para todas as populações. Se essas necessidades não forem satisfeitas, haverá crise na sociedade.

A inprensa e os corruptos

“Na democracia, quem manda é o povo, e os brasileiros estão, ainda que aos poucos, demonstrando das mais diversas formas já não admitir que ela não vigore plenamente”

João Bosco Leal

Muito têm sido dito sobre o direito da imprensa de massificar notícias de corrupção sobre determinada pessoa, sem que nada ainda tenha sido comprovado, e a mesma não tenha sido julgada e condenada.

Não há, porém, discordâncias sobre o fato de que “nunca antes na história deste país” se viram tantas denúncias de corrupção sobre membros da cúpula de todos os Três Poderes Constituídos e que, se não houvesse no mínimo suposição, essas denúncias não ocorreriam.

Em todos os setores da administração pública, ocorrendo qualquer suspeição, investigações devem ser iniciadas imediatamente, com o suspeito afastado de suas funções até que nenhuma dúvida reste sobre o mesmo, ainda que o Estado ou quem o denunciou tenha que, decorrido todo o processo e apurada sua inocência, ser denunciado por calúnia e danos morais.

O que não podemos admitir é que, em qualquer setor de sua estrutura, o país continue sendo administrado por pessoas sequer suspeitas de corrupção. E a população já declarou isso, ao se organizar e exigir a criação daquela que ficou conhecida como lei da “Ficha Limpa”.

Independentemente de siglas partidárias, na democracia quem manda é o povo e os brasileiros estão, ainda que aos poucos, demonstrando das mais diversas formas, já não admitir que a mesma não vigore plenamente.

Muitos jornalistas hoje acusados de linchamentos públicos sem provas conclusivas são os mesmos que, anos atrás, ideologicamente tanto lutaram para a eleição de Lula e do PT e frustrados com o que assistiram nos últimos dez anos de seu governo, passaram a mostrar a podridão da estrutura por ele montada.

O loteamento dos principais cargos públicos do país, em feudos administrativos de determinados partidos, foi a maneira corrupta encontrada por esse partido para conseguir o apoio político necessário para aprovação de matérias de interesse ideológico do grupo.

Em uma nova e edição do que ficou conhecido como o “Mensalão do PT, os partidos políticos passaram a ser “donos” de ministérios, empresas estatais e obras, de onde procuram retirar o dinheiro necessário para as próximas campanhas eleitorais e para interesses particulares de suas lideranças.

O Presidente do Congresso Nacional, já acusado de diversos desvios de conduta, consegue aprovação até para construir e manter um acervo histórico de suas “obras”, enquanto seu estado – tratado como propriedade particular -, continua como o pior da nação em saúde e educação.

Nada teria se tornado de conhecimento público sem que pelo menos um, de todos os atuais meios possíveis de comunicação divulgasse os fatos e a repetição massiva das denúncias foi necessária, para que providências fossem tomadas, pois o que temos visto é que mesmo com muitas denúncias a Presidente Dilma possui muitas dificuldades em demitir ou, no mínimo, afastar os acusados enquanto se investiga.

Se essa dificuldade é pessoal, por pressão dos partidos políticos “donos” do cargo, ou de seu criador Lula, não vem muito ao caso. O que realmente é mais importante, é que fique claro, para todos, políticos e eleitores, que em uma verdadeira democracia todo cargo – inclusive o de Presidente -, pertence ao “povo”, que pode e deve cobrar eficiência nos mesmos.

Consciente de sua obrigação democrática a imprensa sempre deve denunciar qualquer desvio de conduta em cargos públicos e seu público, democraticamente exigir afastamentos, investigações, punições dos condenados e principalmente, a devolução dos recursos desviados o que não está sendo cobrado.

Na democracia é direito, mas também obrigação de todo cidadão, tanto eleger, como derrubar representantes.

FRACA - STF CONDENA, MAS DEPUTADOS NÃO SÃO PRESOS

Três parlamentares aguardam recurso em liberdade e um ainda pode recorrer da pena- 09 de dezembro de 2011 22h 40 - Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado - um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo.

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas.

O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.

O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária.

Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.

Precedente. A depender do resultado neste caso, o Supremo poderá atenuar o tratamento dado a sonegadores. Conforme parecer da Procuradoria-Geral da República, se aceitar o argumento de Tatico, o STF deixará para o réu decidir se cumpre ou não a pena imposta pelo Judiciário. Caso não queira ser preso, basta que pague o que deve, mesmo que tenham se passado anos desde que o crime foi descoberto.

O Supremo abriria mais um precedente para que todo sonegador arraste uma investigação criminal por anos. Ao final, com o simples pagamento do que já devia, o réu anularia todo o processo.

Ayres Britto argumentou em seu voto, que a decisão do Supremo é definitiva, pois não caberia recurso contra a condenação pelo tribunal. Garantir ao réu o benefício de extinguir a pena com o pagamento do tributo poderia comprometer a eficácia da Justiça.

"Por mais relevantes que pareçam as razões de política criminal, vinculadas a instrumentos de arrecadação fiscal que levaram à criação da cláusula de extinção de punibilidade, não têm o alcance de rescindir condenação criminal definitiva, ainda mais quando a condenação seja originária da mais alta corte do País, sob pena de temerário desprestígio da jurisdição criminal do Estado", afirmou Britto em seu voto.

PEC que extingue Tribunal de Justiça Militar volta a tramitar na AL-RS

O Projeto de Emenda Constitucional pelo fim do TJM-RS conta com a assinatura de 28 parlamentares, representando quase todos os partidos da AL Foto: tjm.rs.gov.br
Samir Oliveira

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) protocolada esta semana pelo deputado estadual Raul Pont (PT) promete reacender a discussão sobre a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Rio Grande do Sul. O texto conta com a assinatura de outros 27 parlamentares, representando quase todos os partidos com assento no Parlamento gaúcho. As únicas siglas que não apoiam a medida são o DEM e o PRB.

Pont resolveu redigir uma nova PEC, ao invés de utilizar a que estava arquivada desde o dia 23 de dezembro de 2010. A proposta antiga foi protocolada em 2009 por iniciativa do então presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Armínio José Abreu Lima.

O projeto naufragou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois o relator, Adroaldo Loureiro (ex-PDT, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), nunca relatou a matéria, acabou solicitando diligências que não aconteceram e o texto foi arquivado com o término da legislatura passada.

Pont argumenta que não há necessidade de o Estado ter uma Justiça específica para apreciar crimes cometidos pelos policiais militares. “Somente em 2012 serão R$ 31 milhões para sustentar um tribunal que julga meia dúzia de processos. É uma instituição só para servir de compadrio e indicações”, disparou o petista. Ele lembra que apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul possuem uma instância específica para julgar crimes cometidos por policiais militares. “Não há nenhuma razão para existirem, é um gasto desnecessário e absurdo que poderia ser utilizado pra qualificar a Brigada Militar”, defende.

Após 15 dias de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a PEC vai para a CCJ, onde terá um relator e poderá receber emendas. Como terá o recesso parlamentar no final de dezembro e a retomada das atividades em fevereiro, e o texto poderá passar ainda por outras comissões, é pouco provável que a matéria seja aprovada em plenário ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Advogado nomeado por Tarso ainda não tomou posse

Apesar de toda a bancada do PT na Assembleia Legislativa ter assinado a PEC que propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), o governador Tarso Genro não deixou de fazer uma nomeação para a corte, que é composta por sete juízes, sendo quatro coronéis e três civis.

Entretanto, a indicação do advogado Jorge Luiz Garcia de Souza foi barrada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS), cujo Órgão Especial concedeu mandado de segurança contra o ato de Tarso. O pedido de anulação partiu do Ministério Público (MP), que reivindica a vaga por entender, pela ordem de substituições, o cargo deve ser ocupado por um membro do MP.

O Palácio Piratini já recorreu da decisão, que foi editada no dia 17 de outubro, mas o recurso ainda não foi apreciado.

Deputados estaduais que assinaram a PEC pelo fim do TJM-RS

PT
Adão Villaverde
Alexandre Lindenmeyer
Altemir Tortelli
Ana Affonso
Daniel Bordignon
Edegar Pretto
Jeferson Fernandes
Luis Fernando Schmidt
Luis Lauermann
Marisa Formolo
Miriam Marroni
Nelsinho Metalúrgico
Valdeci Oliveira

PDT
Alceu Barbosa
Diógenes Baségio
Gerson Burmann
Juliana Brizola
Marlon Santos

PMDB
Alexandre Postal
Álvaro Boéssio

PSDB
Adilson Troca
Zilá Breitenbach

PSB
Miki Breier

PCdoB
Raul Carrion

PP
Mano Changes

PTB
Cassiá Carpes

PPS
Paulo Odone

Adroaldo Loureiro, Brigada Militar, Emenda Constitucional, Jorge Luiz Garcia de Souza, Polícia Militar, Raul Pont, TJM, TJM-RS, Tribunal de Justiça Militar

http://sul21.com.br/jornal/2011/12/pec-que-extingue-tribunal-de-justica-militar-volta-a-tramitar-na-al-rs/

Coluna da Esplanada – Extra: Bolsa Presidiário cresce 55% e supera salário

Por Leandro Mazzini

Bolsa Presidiário cresce 55% e supera salário

No país das desigualdades, vem do próprio governo federal um dado escandaloso. O Ministério da Previdência vai pagar este ano R$ 30 milhões com o Auxílio Reclusão (o famigerado Bolsa Presidiário) a filhos de detento(a)s de regime fechado ou semiaberto. São R$ 862,60 por família, valor reajustado em 15 de julho pela portaria 407. Um cidadão com ficha limpa, cadastrado no Bolsa Família, recebe entre R$ 32 e R$ 306 para a prole. O trabalhador, R$ 545 de salário mínimo. Desde 2003, o Bolsa Presidiário cresceu 55%. O salário, no mesmo período, teve 54,25% de reajuste real.

A origem do simbolo das polícias Militares Brasileiras

Em: Curiosidades, Polícia Militar
Autor: Danillo Ferreira

Todo policial militar, ou todo observador atento às peculiaridades dos uniformes e símbolos das PM’s do Brasil já deve ter se perguntado qual a origem das duas pistolas cruzadas presentes em todos os brasões policiais militares brasileiros. Dando uma volta pela internet, conseguimos a fundamentação para este símbolo, que data de 1944, especificamente no Aviso 1.840, publicado no Boletim do Exército de nº 30:
Perceba-se que a designação do símbolo, “idêntico ao adotado no Exército Americano”, ocorre cerca de um mês após a vitória dos aliados na 2ª Guerra Mundial, dentre os quais estavam os Estados Unidos da América. Segundo o Major PMESP Galdino, estudioso do tema e colecionador de medalhas militares históricas, o modelo das pistolas são Harpers Ferry Modelo 1806, calibre .54, de pederneira, fabricadas no Arsenal do Exército dos EUA:

Como visto, salvo melhor juízo e investigação, o símbolo das polícias militares brasileiras surgiu em homenagem à vitória norte-americana na 2ª Guerra Mundial. O que isto quer dizer em termos históricos, só os especialistas podem afirmar.