FARSA,ENGODO,MENTIRAS E UM SINAL DE ALERTA.

postado: Arturius Maximus
BLOG visão panorâmica



Você é dos que acreditam na autossuficiência de petróleo?

Você é dos que acreditam que o etanol brasileiro vai mover o mundo?

Você é dos que acreditam numa economia forte em nosso país?

Você é dos que acreditam que a dívida externa foi paga?

Você é dos que acreditam que a inflação está caindo?

Se você respondeu “sim” a pelo menos uma dessas perguntas, caro leitor, saiba que você está se deixando influenciar pela propaganda político-partidária do governo e pela desinformação. Não acredita? Eu te mostro. Como sempre usando informações do próprio governo facilmente obtidas por qualquer cidadão.

Autossuficiência de petróleo:

O governo Lula foi o primeiro a apregoar o tão sonhado status de autossuficiente. Infelizmente, mesmo que em números isso seja uma realidade; é mais uma verdade usada para disfarçar mentiras e mascarar uma realidade que expõe a incompetência e da leviandade com as quais o governo Dilma (e antes, Lula) conduz o país.

Graças a completa ausência de investimentos e a política errônea de estatização aplicada a Petrobrás (em relação ao Pré-Sal); a empresa perdeu quase um quarto do seu valor de mercado e, mesmo diante de novas descobertas quase diárias; vê suas ações desvalorizadas e fuga de investidores. Tal fato obrigou o governo a vender ativos da empresa e praticamente abandonar as ações de ampliação da capacidade de refino.

Como resultado, hoje a Petrobrás tem (pela segunda vez) que importar gasolina em grandes volumes para atender a demanda interna.

Etanol movendo o mundo:

Da mesma forma que a gasolina, a falta de investimentos em infraestrutura e ampliação da capacidade de produção (e criação de estoques) fará com que o Brasil passe a importar etanol dos EUA para suprir a enorme carência que ameaça parar o país. Pois é. Lembra quando Lula corria o mundo oferecendo nosso etanol? Bons tempos de sonho aqueles…

Economia Forte:

Todo avanço econômico obtido pelo Brasil na “Era Lula” deveu-se exclusivamente ao crédito abundante e fácil, a um mercado interno carente de tudo e sedento por melhorar suas condições de vida que abraçou o crediário e incendiou o país movendo a máquina da economia a todo vapor. Contudo, a falta de reformas necessárias e urgentes, a ausência de investimentos em infraestrutura, o abandono à própria sorte de nosso parque industrial e a uma política irresponsável de gastos públicos; o país foi levado, no início do governo Dilma, a beira de um colapso econômico.

Hoje, a inadimplência aumenta; a capacidade de endividamento da população está perigosamente perto de se esgotar; nosso parque industrial vem sendo reduzido drasticamente e estamos cada vez mais dependentes do capital especulativo internacional.

Só para se ter uma ideia, hoje o Brasil não possui mais nenhuma fábrica de elevadores. Éramos exportadores e disputávamos “pau a pau” o mercado com grandes empresas internacionais. Depois da “Era Lula”; restaram apenas duas ou três indústrias (compradas por conglomerados estrangeiros) que foram reduzidas a montadoras e não produzem mais nada em nosso solo. Com a derrama de capital internacional, necessária para bancar as benesses assistencialistas, os gastos inexplicáveis com países estrangeiros, carga tributária extorsiva e a irresponsabilidade fiscal do governo; o câmbio é valorizado artificialmente e nosso pátio de empresas é sistematicamente destruído. Tornando o país um deserto industrial.

Vivemos meramente de nosso potencial de produção de commodities; ao menor sinal de turbulência nos preços internacionais o país corre o risco de mergulhar numa crise nunca antes vista “nessepaís”.




Dívida externa e interna:

Nossas dívidas não foram pagas e, muito pelo contrário, explodiram graças à necessidade do governo de bancar os programas sociais que só incham e não permitem que nenhum assistido deixe de integrá-los – sob pena de retornar imediatamente para a miséria – uma vez que as causas da pobreza não foram combatidas.

Da mesma forma, a necessidade de financiar benesses aos países vizinhos para assegurar o “beija-mão” de Lula, faz com que o governo despeje rios de dinheiro nesses países – a fundo perdido – sem nenhuma perspectiva de vantagem econômica ou social para nossos cidadãos.

Os altíssimos juros pagos pelo país, a necessidade de financiar e rolar essas dívidas nos transformaram em reféns do capital especulativo internacional e são uma ameaça constante de lançar o país numa crise como a experimentada ao final do governo FHC. Qualquer “interferência” no delicado equilíbrio entre gastos e arrecadação levará o Brasil para uma situação como a experimentada pela Grécia de forma rápida e devastadora.

Inflação caindo:

Você se lembra do discurso unânime e ensaiadinho do governo sobre a inflação? Até as eleições, no fim do governo Lula, a inflação era mínima e parecia que o país estava tranquilo. Bastou findarem as eleições e os números – miraculosamente – começaram a mudar “do nada”. Índices deflacionários ou ínfimos começaram a inchar e a crescer com uma velocidade nunca antes vista.

Claramente manipulados, devido o período eleitoral, os índices de inflação saltaram “de repente” para patamares que beiravam os 13% ao ano (IGP-DI em janeiro de 2011). A inflação voltou a atormentar os brasileiros e a rondar a cesta básica com a fome de sempre. Diante do precipício, o Governo Dilma anunciou que haveria “um pouco de inflação este ano”. Mas, no ano que vem (2012), tudo estaria de volta ao lugar.

Faltou Dilma explicar que o ataque inflacionário tinha a ver com o jeito desastroso com o qual o governo Lula geriu a economia e os gastos públicos em seus dois últimos anos; com a mais pura irresponsabilidade fiscal e com Lula gastando muito mais do que podia, visando assegurar a eleição de Dilma. Deixando as contas públicas em frangalhos e propiciando o surto inflacionário que quase abateu o país.

Mesmo que os aumentos nos supermercados, impostos e serviços públicos se mantenham muito acima da inflação; o governo Dilma voltou a apresentar índices decrescentes de inflação e afinou o discurso de um 2012 tranquilo e calmo.

Infelizmente, a realidade acertou em cheio a farsa do governo e mesmo com índices claramente manipulados e fantasiosos o governo foi obrigado a informar aos cidadãos que, em 2012, a inflação também será elevada e apenas em 2013 as coisas “voltarão ao normal”. Levando a deduzir que a coisa é muito pior do que parece.

Conclusão:

Como você pode perceber; todas essas informações são produzidas pelo próprio governo. No entanto, quer pela ausência de interesse da população, quer pela manipulação das massas ou mesmo por uma campanha de desinformação aplicada por alguns setores da mídia; os dados parecem ser colocados de forma a não permitir ao cidadão desatento formar uma opinião que não seja a de apoiar e aplaudir um governo que conduz o Brasil para o mesmo abismo que já visitamos no passado.

Preocupados em garantir sua perpetuação no poder e assegurar uma falsa imagem de bonança e prosperidade sem limites; o governo e seus apoiadores ignoram as reformas urgentes de que precisamos e recusam-se a combater o sucateamento e a destruição de nosso parque industrial; fazendo com que o Brasil, mesmo antes de beber na fonte do Pré-Sal, já sofra de graves sintomas da terrível “doença holandesa” (veja aqui. link abaixo).

http://pt.wikipedia.org/wiki/Doen%C3%A7a_holandesa

Em menos de dez anos, deixamos de ser líderes (na América Latina e até no mundo) em diversos setores produtivos. Passamos de grande exportador de manufaturas a grande importador. De país do sonho do combustível verde para importador de etanol e gasolina. Abdicamos da autossuficiência de gás natural apenas para bancar o governo boliviano que, sem nossa contribuição, não conseguiria manter os “rega-bofes” que ainda sustentam Evo Morales no poder.

Mesmo com alguns avanços conquistados; é importante ressaltar que tudo pode ser perdido rapidamente se continuarmos sofrendo com o descaso administrativo, a manipulação de índices e a criminosa sanha de poder que coloca interesses partidários e particulares acima dos interesses da nação e de nosso povo.

Pense nisso.

..Marcha contra Ricardo Teixeira atrai outras manifestações no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 30 jul (EFE).- Uma passeata com cerca de 500 manifestantes contra Ricardo Teixeira, presidente do Comitê Organizador Local (COL) e da CBF, atraiu outras manifestações e ameaçou chegar até o local onde a Fifa realiza, neste sábado, o sorteio das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2014.

A marcha foi liderada por inúmeros jovens que exigiam a renúncia de Ricardo Teixeira pelas denúncias de corrupção nessa entidade, mas boa parte era de professores públicos em greve e moradores de bairros que se dizem prejudicadas pelas desapropriações para obras do Mundial.

Também participaram da mobilização bombeiros que exigem aumento salarial e organizações que alegam que o Brasil precisa resolver problemas prioritários antes de investir milhões de dólares de recursos públicos em um evento esportivo.

"O protesto não é contra a Copa em si, mas contra o uso de recursos públicos em um evento que teria que ser financiado pela Fifa, CBF e empresa privada", explicou um líder do sindicato de professores públicos do estado do Rio de Janeiro à Agência Efe.

"O Governo gasta US$ 30 milhões para organizar o sorteio da Fifa e não tem recursos para aumentar o salário dos professores", acrescentou.

Os manifestantes se concentraram na praça do Largo do Machado e passaram pelo Palácio do Catete. Apesar de ameaçarem chegar até o Aterro de Flamengo, os manifestantes só chegaram a uma rua paralela para evitar problemas com a Polícia.

"Fora Ricardo Teixeira", "A Fifa não manda no Brasil" e "A festa da Fifa foi paga pelo povo" eram algumas das mensagens dos manifestantes. EFE

niky: Os bonbeiros do Rio estavam lá revendicando pela PEC 300.

MINHA SANTANA DO LIVRAMENTO

HISTÓRIA DA CIDADE

A história de Santana do Livramento se confunde com a dos índios Minuano e Charrua, que com a sua cultura e luta traçaram as primeiras fronteiras e formaram os primeiros primitivos. A povoação iniciou com as doações de sesmarias feitas pelo Marquês de Alegrete. Em 30 de julho de 1823 o lugar passou a se chamar Nossa Senhora do Livramento, e em 1857, elevando a categoria de vila se desmembrou da cidade de Alegrete.
Santana do Livramento faz fronteira com Rivera (Uruguai) unidas por uma linha imaginária, dão uma demonstração ao mundo de que a paz é possível, por isso são conhecidas como Fronteira da Paz ou La Mas Hermana de Todas Las Fronteras Del Mundo.




O MINHA SANTANA DO LIVRAMENTO

Minha Santana do Livramento divisa com Rivera do Uruguai unido pala paz, hoje completando seus 188 anos a cidade onde me criei e aqui estou nos meus 50 anos hoje desejo a todos os santanenses parabéns pela data e desabafar que do ano 1982 para cá quando eu comecei a entender um pouco de política não tivemos um representante comprometido com a cidade e sim com interesse próprio e seus partidos esta faltando um representante com vergonha na cara e patriotismo com a nossa cidade o patriotismo de nossos políticos e R$.

Lamentável passou vários prefeitos de diversos partidos e continuamos sendo enganados por eles.Diz-nos o Hino Rio grandense : Mas não basta pra ser livre ser forte,a aguerrido e bravo; povo que não tem virtude, acaba por ser escravo e diante de um tempo eleitoral apontamos para as virtudes como o principio que todos e qualquer deveria ter. Hoje vemos partidos e os políticos fazem o que bem entende com o poder que o povo lhe confere.

Ganhado salários exorbitantes como queria que os políticos ganhassem salário mínimo como a maior prova de dedicação e amor pelo seu país será aceitar trabalhar por ele recebendo o salário mínimo em troca. Aí, meus queridos, querem ver os tradicionais demagogos provando todo o seu “amor” pelo seu sofrido povo. É aonde separaremos as crianças dos HOMENS.

ACORDA POVO SANTANENSE.

E não existe um sistema político perfeito que acabe com a corrupção, pois o problema não está no sistema burocrático e sim no caráter das pessoas.esta faltando carater em nossos representantes.
O patriotismo é um sentimento de amor aos símbolos que representam a nação. Estes podem ser a bandeira, o brasão, o hino a cidade onde nasceu etc...

14 DEPUTADOS FALTARAM A MAIS DE 1/3 DAS SESSÕES


No total, o semestre tem 241 dias. Eles precisavam aparecer em apenas 55 deles, as datas das sessões deliberativas. Mas não vieram - POR RENATA CAMARGO E FÁBIO GÓIS; CONGRESSO EM FOCO, 28/07/2011 07:00

Eles estiveram ausentes a mais de um terço dos dias de sessões plenárias destinadas a votações de projetos de lei, medidas provisórias e outras propostas legislativas. A legislatura apenas começou e um seleto grupo de 14 deputados já demonstra que as atividades em plenário – onde são votadas as principais leis do país – seguem menos prestigiadas do que outras atividades políticas dos congressistas.

Descontadas as ausências por motivo de saúde, o primeiro-secretário da Câmara, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é o parlamentar que menos registrou presença em plenário nos dias de votação – em muitas ocasiões, mais de uma sessão deliberativa é realizada em um mesmo dia, com a abertura de sessões extraordinárias. O parlamentar tucano, no entanto, justificou 97% de suas ausências, tendo apenas deixado sem justificativa uma das 36 faltas. Eduardo Gomes explica que se ausentou para cumprir “missão autorizada” pela Mesa Diretora da Câmara (leia aqui as justificativas).

O segundo que mais esteve ausente no plenário em dias de votação é o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que faltou a 30 dos 55 dias de sessões deliberativas para atender a obrigações político-partidárias. Na prática, Maluf esteve presente a menos da metade dos dias em que foram votadas novas leis e utilizou-se da previsão regimental de obrigações partidárias para justificar o seu não comparecimento.

O regimento interno da Câmara permite que os deputados não participem de votações em plenário e justifiquem suas ausências sem ter descontados percentuais do salário. A regra é estabelecida em razão de a atividade legislativa não se resumir às votações em plenário. Os deputados, além das votações plenárias semanais, devem participar de comissões, de reuniões com as bases nos estados e outras atividades políticas, como convenções partidárias. Mas, quando estão nas dependências da Câmara, podem registrar presença à distância de forma a assegurar quorum mínimo (52 deputados) exigido para iniciar sessões em plenário, uma vez que terminais de registro são dispostos em determinados locais da Casa.

O corte nos vencimentos só ocorre quando a ausência não é justificada por motivos de saúde, missão autorizada, atendimento a obrigação político-partidária e outros compromissos políticos. Nos demais casos, o deputado recebe seu salário normalmente, mesmo sem deixar explícito ao eleitor qual missão autorizada ou qual obrigação político-partidária ele se ausentou para cumprir. Há ainda uma prerrogativa de abono de ausências definida no Ato da Mesa Diretora nº 47, formalizado em março de 1997, direcionada a determinados deputados. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, membros da Mesa e líderes de bancada podem justificar eventuais ausências “em razão da natureza específica das suas funções”.

Segundo plano

Para o cientista político Otaciano Nogueira, o próprio sistema legislativo está em risco quando a atividade em plenário é posta em segundo plano. “Isso representa aquilo que mais atinge o Congresso, que é a ineficiência legislativa. O Brasil tem uma quantidade infinita de leis, mas grande parte delas necessita de regulamentação, umas de complementação, outras de atualização. E esse trabalho, infelizmente, o Congresso não se dispõe a fazer, não tem feito”, declarou o especialista ao Congresso em Foco.

“Os deputados e os senadores só avançam naquelas leis que são de seu interesse, ou de interesse do Executivo, que faz pressão. Agora, essas leis que são de interesse geral, da população, essas ficam sempre em segundo plano. E são muitas, a maioria. Isso é uma deficiência antiga do Legislativo, uma sucessão de carências que o Congresso nunca supre”, acrescentou Otaciano, citando como exemplo leis que precisam de aprimoramento e códigos que precisam de regulamentação – como o Código Florestal Brasileiro, à espera de aprovação em Senado depois de intensa polêmica entre os deputados (leia tudo sobre o Código).

Para Otaciano, os demais compromissos dos parlamentares (em comissões temáticas; para atender a obrigações político-partidárias; em missões oficiais) não são motivo para o desdém em relação ao plenário – que, por vezes, deixa de ser palco de decisões sobre determinados projetos, quando estes são resolvidos em decisões terminativas em comissões.

“Essa competência terminativa não deixa de ser um avanço, na realidade. Mas tem sido pouco utilizada, porque é restrito o universo de leis que podem ter essa tramitação sem precisar ir ao plenário”, diz o cientista político, lembrando que matérias referentes ao funcionalismo público, às Forças Armadas, à organização administrativa da União, entre outras questões, não são de interesse de toda a população brasileira, logo podem ser resolvidas em comissões temáticas. Ele quer dizer que deveria restar ao plenário, em grandes discussões, a deliberação sobre matérias que demandem foco por parte de todo o conjunto do Parlamento.

“Isso se reflete na improdutividade legislativa, na falta de iniciativa em campos os mais variados do interesse público. Como eles [os parlamentares] convivem pouco no Congresso, preocupados na maior parte do tempo com eleitores e a próxima eleição – enfim, com tudo aquilo que diz respeito à permanência deles na vida pública –, a atividade legislativa, que deveria ser o foco deles, fica abandonada”, completou Otaciano.

Partidos e estados

O PTB é o partido com maior número de deputados no topo da lista de mais ausentes neste início de legislatura. Dos 22 parlamentares do partido, três estão entre os mais ausentes. Entre eles, o deputado João Lyra (AL), o mais rico do Brasil, e Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido pela frase “estou me lixando para a opinião pública”, dita por ele em 2009, no auge do escândalo do deputado do Castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG).

PMDB, PSDB e PMN têm dois representantes na lista de ausências em dia de sessão deliberativa. Também estão entre os mais ausentes, deputados do PCdoB, PDT, PP, PSB e PT, cada um com um representante.

O Rio Grande do Sul é o estado com maior representatividade na lista de mais ausentes, com três deputados. Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo têm dois deputados entre os menos assíduos respectivamente. Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Pará e Tocantins têm um deputado cada no ranking de mais ausentes.

Licença saúde

Se forem consideradas as ausências por motivos de saúde, o levantamento mostra que a deputada Nice Lobão (DEM-MA) é a mais ausente de ausências nas sessões de votação da Câmara. A parlamentar, que desde o mandato passado consta na lista de mais ausente das atividades do plenário, esteve fora da Câmara em 75% das votações, tendo comparecido a apenas 14 das 55 sessões realizadas no semestre.

Nice Lobão foi inclusive a deputada mais ausente nos quatro anos da última legislatura. Dos 422 dias de sessões deliberativas, Nice compareceu apenas a 43% delas (182). Em 2010, em entrevista ao site, a parlamentar contou que problemas na coluna e no joelho a impediram de ir às sessões plenárias. Porém, em todos os demais anos da legislatura a deputada maranhense figurou entre os mais ausentes da Casa.

De acordo com o levantamento do site, também se ausentaram a mais de um terço dos dias de sessão de votação por motivos de saúde os deputados Zé Vieira (PR-MA), André Dias (PSDB-PA), Aracely de Paula (PR-MG), Décio Lima (PT-SC), Marcos Medrado (PDT-BA) e Carlos Magno (PP-RO).

EXPLICAÇÕES

Veja o que explicam os deputados mais ausentes. Eduardo Gomes, o mais ausente, afirma que suas faltas são consequência das “atribuições do seu cargo”. Ele é o primeiro-secretário da Câmara. POR RENATA CAMARGO E FÁBIO GÓIS. CONGRESSO EM FOCO, 28/07/2011 07:00

O Congresso em Foco enviou e-mail a todos os deputados reunidos na lista dos mais ausentes, bem como reforçou o contato por telefone. Por meio de sua assessoria, o deputado Décio Lima disse que “várias cirurgias” realizadas no início do ano o impediram de participar mais ativamente das sessões deliberativas. Foram 12 ausências por motivo de saúde devidamente registradas na página da Câmara, entre fevereiro e abril.

Já o primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes, alega que as atribuições de seu posto, igualmente importantes, o impediram de comparecer a diversas sessões de votação em plenário. Para Eduardo, as ausências não interferem em seu desempenho parlamentar.

“Não interfere. Como primeiro-secretário, eu pretendo ter a mesma avaliação positiva que eu tive quando exerci outros cargos – como, por exemplo, quando fui presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e tive minha gestão muito bem avaliada; e como quando presidi a Comissão Provisória de Mudanças Climáticas – quando saí, ela foi transformada em comissão permanente. Eu sou focado”, disse à reportagem o parlamentar tocantinense, ressaltando que poderia ter se dedicado a funções de “muito mais visibilidade” em seu estado, mas preferiu priorizar as responsabilidades como membro da Mesa Diretora.

Para o deputado tucano, o trabalho das comissões não diminui a importância das deliberações em plenário – até porque, diz ele, há uma interpretação nova do regimento interno da Câmara que garante ao deputado participar de debates em comissões temáticas mesmo iniciada a ordem do dia em plenário. Assim, as longas discussões sobre projetos polêmicos poderiam permitir a ausência, mas os deputados teriam de deixar o trabalho nos colegiados tão logo seja iniciado o processo de votação nominal. “Se não, a gente fica com o plenário subutilizado. Não precisa colocar 513 deputados para ficar ouvindo dois deputados, do governo e da oposição, batendo boca sobre um requerimento de adiamento de votação”, ponderou.

“Se você for olhar o perfil do trabalho desenvolvido nas comissões, você vê um sem número de participação de pessoas da sociedade civil organizada, por meio de audiências públicas, de consultas e tantas outras informações que só são possíveis porque o cidadão tem acesso à comissão. Em geral, o cidadão não tem acesso ao plenário”, observa Eduardo, lembrando que presidiu a câmara de conciliação do Código Florestal – foram cerca de 15 reuniões do colegiado realizadas no primeiro semestre, espécie de moderador de ânimos entre ruralistas e ambientalistas, obviamente divergentes em relação às alterações na legislação ambiental.

Como é de praxe no site, o Congresso em Foco lembra que o espaço está aberto a qualquer tempo aos parlamentares que queiram justificar a razão das suas ausências.

o Pronasci: TCU aponta falhas no 'PAC da Segurança'

Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).


Segundo os auditores do tribunal, o Pronasci não tem "critérios e parâmetros para sua execução", é "vulnerável" e "infringe a norma legal". A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete Estados e no Distrito Federal. São R$ 80 milhões os recursos envolvidos.

O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, o petista Tarso Genro. Ganhou o apelido de "PAC da Segurança" em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do governo federal. Teoricamente, o programa busca controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados. Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).

A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo convênios celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica deu base para a decisão tomada pelos ministros do tribunal em junho - e divulgada ontem -, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.

Convênios. Uma ONG ligada ao PT no Distrito Federal, a Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais, aparece como foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela entidade, segundo o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça e a ONG também não presta contas com regularidade sobre o uso do dinheiro. Isso, alertam os técnicos, gera "riscos de prejuízos em virtude da ausência de fiscalização, da não verificação da boa e regular aplicação dos recursos".

A ONG Saber é dirigida por um irmão do deputado Patrício, do PT, que preside a Câmara Distrital em Brasília. De acordo com o TCU, há um alto índice de evasão de jovens do projeto tocado pela entidade, inclusive com indícios de registros de frequência "sem a devida comprovação".

A auditoria aponta falta de execução do projeto em Fortaleza e Salvador, apesar da liberação da verba federal. "É certo que não houve o planejamento adequado das ações tanto por parte da Prefeitura de Fortaleza quanto por parte do Ministério da Justiça", diz o TCU. "Não existem indicadores para avaliar os resultados dos convênios ou outros instrumentos congêneres pactuados no âmbito do Pronasci."

Em Pernambuco, segundo o TCU, o governo gastou R$ 229.880 para comprar 8,4 mil camisetas brancas com mangas azuis, 5,6 mil meias de algodão de cano curto, 2,8 mil tênis de lona dobrada azul-marinho, 2,8 mil calças jeans na cor índigo blue e 2,8 mil calções. Mas apenas duas camisetas totalmente brancas e uma calça teriam sido repassadas a cada aluno.

Ajax Lins Neto, coordenador de gestão da Secretaria de Juventude e Emprego na época, informou ontem que todo o material comprado foi entregue pelo fornecedor e distribuído entre os jovens - a única diferença foi o uso de tecido Tactel das calças. Segundo ele, nem todos os alunos receberam o material completo porque abandonaram o programa. "Tivemos um nível de evasão que atrapalhou o programa."

Em nota, o ministério disse que vai acatar as recomendações do TCU e que "tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização". "Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações." / COLABOROU ANGELA LACERDA




UM TOQUE DE CLARIM

João Bosco Leal
Apesar de toda a bandidagem que temos visto ocorrer, principalmente nos últimos dois governos do PT, creio que o Brasil certamente ainda será o país do futuro, como sempre foi proclamado por nossos governantes, principalmente pelo enorme potencial de suas riquezas naturais.

Quando praticamente todos os países do mundo começam a desistir da produção de energia atômica, as riquezas hídricas distribuídas por praticamente todo o território nacional tornam o Brasil um país com posição invejável quanto às possibilidades de produção de energia hidrelétrica.

As fontes para a geração de energia solar e eólica também são bastante favoráveis, especialmente na região menos favorecida hidricamente, o nordeste do país, onde, para suprirmos essa dificuldade também poderíamos utilizar a tecnologia de dessalinização da água do mar, já bastante conhecida e fartamente utilizada por diversos países que realizam inclusive a irrigação de amplas áreas áridas, para a produção agrícola com a água marítima.

Fontes de geração de energia renovável e 80% menos poluentes do que os combustíveis à base de petróleo, como o biodiesel e o álcool de cana, o etanol, já são bastante utilizadas e sua produção cria outras possibilidades, como a queima do bagaço da cana para suprir o consumo de energia das próprias usinas e que gera excedentes com milhares de utilizações possíveis, além da produção de resíduos para a adubação de terras.

A produção agropecuária brasileira se destaca cada vez mais no cenário mundial, onde somos líderes ou estamos entre os maiores exportadores de muitos produtos como soja, milho, suco de laranja, café, milho, açúcar, frutas diversas e de carne bovina, suína e de frango.

Na produção de celulose a partir de florestas artificiais também nos destacamos muito e brevemente, com a entrada em funcionamento das fábricas construídas ou já em construção na cidade de Três Lagoas, MS e com os milhões de hectares de terras já plantadas na região com eucalipto para essa finalidade, seremos os líderes mundiais.

A indústria automobilística brasileira já exporta uma quantidade excepcional de veículos e novas fábricas continuam se instalando no país visando o abastecimento do mercado interno e também as exportações.

Máquinas pesadas como moto-niveladoras, tratores de diversos tamanhos, de pneus ou de esteiras, pás carregadeiras, caminhões com diversas capacidades de carga e de diversas marcas aqui fabricados, são exportados para todos os continentes e em quantidade cada vez maior.

Os principais gargalos para um crescimento mais vigoroso da economia do país, dizem os especialistas, é exatamente o ‘custo Brasil’, dos enormes encargos financeiros pagos pelo setor produtivo, a infraestrutura de transporte rodoviário e aéreo-portuário e claro, a enorme carga tributária vigente.

Quando vejo a imprensa divulgando o que ocorre no Ministério dos Transportes fico muito feliz, por entender que, se tanto pode ser superfaturado, roubado, significa que o dinheiro é suficiente para acabar com todos esses problemas, bastando para isso extinguir, ou diminuir consideravelmente a corrupção e isso não é impossível.

Nos filmes do velho oeste norte americano que assistia quando criança, quando os fortes estavam sendo atacados pelos índios, com muitos soldados já mortos, os sobreviventes acuados e em número bem menor, as chamas destruindo os alojamentos internos, o portão de entrada já derrubado e o ataque final iria se consumar, ao longe se ouvia o toque do clarim determinando o ataque aos índios pela cavalaria salvadora que chegava.

Para um futuro sólido, grandioso e feliz, o Brasil só precisa de uma liderança capaz de, com um simples toque de clarim, determinar à sua cavalaria um ataque mortal à corrupção, com a destituição, prisão e retomada dos bens de todos os saqueadores, estejam eles no legislativo, executivo ou judiciário.

Desarmamento – Uma opção pela vida


O Rio Grande do Sul espera recolher neste ano pelo menos dez mil armas com a versão estadual da Campanha Nacional de
Entrega Voluntária de Armas e Munições (Cevam/2011). Desde que foi iniciada, em 2003, o Estado tem ficado entre os três entes da federação que mais entrega armamentos de forma voluntária.

Cabe ressaltar que a criação do Estatuto do Desarmamento, em dezembro de 2003, não tirou do cidadão o direito de possuir armas. O que ocorreu foi um regramento especial e uniformizado em todo o País, pois ao entregar sua arma, o sujeito realiza um ato pela vida: preservando além da sua, a dos demais.

Figuramos hoje no topo de uma lista ingrata, indesejada e vexatória, pois somos a segunda nação em números absolutos de mortes por armas de fogo no mundo, perdendo apenas para a Rússia. Em números percentuais, estamos na quinta posição. Um ranking que não é de dar orgulho a ninguém.

Segundo recente pesquisa realizada pelo Observatório Nacional de Segurança Pública, contabilizando os dados das Secretarias de Segurança dos Estados e também do SUS, cerca de 80% das mortes por armas de fogo ocorridas no Brasil são decorrentes das armas ditas legais, em outras palavras, das que tem a venda permitida no País. Apenas 20% das mortes são provenientes do tráfico de armas.

Muitas dessas armas que ceifam vidas em nossa sociedade um dia pertenceram a um cidadão, policial ou vigilante, estando assim registrada nos órgãos de competência. Por assaltos ou outros motivos acabaram caindo nas mãos de bandidos. Esses dados não significam que temos que afrouxar a fiscalização e o combate à entrada destes armamentos, muito pelo contrário. O que temos que propor é o debate de ações alternativas de combate, como a unificação das legislações sobre armamentos com as nações vizinhas. Em países como Argentina e Uruguai, por exemplo, armas automáticas e de calibres maiores tem sua venda permitida, o que acaba facilitando a entrada ilegal no Brasil.

Mas voltando a nossa realidade, vale ressaltar que em pouco mais de 30 dias de campanha, já foram recolhidas aproximadamente mil unidades no Rio Grande do Sul. Um indicador positivo, dada a ausência de divulgação da campanha na mídia.

Aos que dizem “primeiro desarme o ladrão, depois o cidadão”, eu afirmo: “a arma na mão do cidadão pode armar o ladrão”.

*Vereador de Porto Alegre e Presidente Municipal do PT

Tags:

postado por sul 21 ADELI SELI em 26/07/11

http://sul21.com.br/jornal/2011/07/desarmamento-%e2%80%93-uma-opcao-pela-vida/

TESTEMUNHA COMFIRMA:VEREDOR SUGERIU O QUE DIZER À POLÍCIA

Teria que ser de conhecimento de toda população, mas não e divulgado pela imprensa de nossa cidade. Mas o jornal CORREO DO PAMPA sem vinculo com os poderes e sim com a sociedade o jornal que esta chegando e ocupando seu espaço com a verdade de nosso município de Santana do Livramento vem divulgando noticias sobre a farra dos combustível da câmara de vereadores.
Parabéns para o jornal CORREIO DO PAMPA...





A reportagem do Jornal Correio do Pampa conseguiu identificar
e localizar, nesta semana, a testemunha que declarou à Polícia Civil ter sofrido uma tentativa de coação por parte de um Vereador santanense para que desse um depoimento favorável ao principal acusado na polêmica do 'suposto uso irregular de combustível' pago pela Câmara de Vereadores. Em entrevista exclusiva ao Jornal.. ó cidadão esclareceu as condições em que acabou se envolvendo no caso e disse que preferia não ter feito o que fez, embora tenha exclusiva mente com objetivo de ajudar uma pessoa que precisava

O depoimento desse cidadão que identificaremos como N.A.F., inclusive, teria levado o delegado responsável pelas investigações a pedir à justiça a decretação da prisão preventiva do vereador santanense Bernardo Fontoura: que teria sido o responsável pela tentativa. de coação, segundo a imprensa. O pedido, segundo se sabe, não foi acolhido pela Juíza da Comarca local em razão de que o próprio vereador não possui’ antecedente de crime familiar e profissional.
N.A.F. afirma que, no ano passado, foi procurado por uma mulher que lhe ofereceu um vale combustível"da Câmara de Vereadores. A mulher, que segundo a testemunha!' serja cunhada do vereador Bernardo Fontoura; disse que necessitava de dinheiro para ir a Porto Alegre e ele, vendo a "necessidade dela, comprou o''vale combustível", que posteriormente utilizou para' abastecer. Segundo as planilhas de abastecimento divulgadas extra-oficialmente na imprensa, o vale de combustível foi utilizado, no valor de R$ 109, 60, no final do ano passado. N.A.F. aparece na planilha de abastecimento. Ele afirma ter usado o vale no posto SIOL, no
Dia 30/12/2OIO, mas explica que não tinha conhecimento de que isso não é assegurado pela lei. "Se arrependimento matasse ", diz ele.




Depois que foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar depoimento, segundo ele, foi procurado pelo vereador Bernardo Fontoura, que queria saber o que diria em seu depoimento. Ele garante ter dito que falaria a verdade, quando O Vereador teria lhe sugerido 'que, no momento do depoimento, não citasse nomes, contando os fatos" de modo que não atingisse seu nome" e nem o de sua família. Apesar disso, quando chegou o dia do depoimento, N.A.F. disse que' sentiu que ser honesto vale mais à pena e preferiu dizer tudo como de fato havia ocorrido. Esta oitiva aconteceu na semana retrasada, por volta do dia 12.
Ontem, o delegado titular da 1° a DP,Roger BittencourtTavares, confirmou ter ouvido depoimento nesse sentido e lamentou que essas informações, tivessem vazado para a imprensa. Segundo se sabe, duas pessoas informaram à Polícia terem enfrentado situações semelhantes de tentativa de coação.

O IMPOSTO NOSSO DE CADA DIA E OS JUROS ESCORCHANTES DE SEMPRE

do blog de Lúcio Neto

Você nasce e morre pagando impostos. Tudo bem, pois não existe exceção nesta regra e cidadãos de todos os países são obrigados a pagar.
Agora, o que não é justo é você ver o seu dinheiro ir para o bolso de gatunos que desviam do seu destino social em benefício próprio. E pior ainda é ver estes gatunos ficarem na impunidade.
Esta é a marca desse governo petista que se soma à arrogância e incompetência. Arrogância por propagandear o que não realizam e incompetência por não realizarem o que deveriam.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o impostômetro atingirá R$ 800 bilhões em tributos pagos pelo contribuinte brasileiro na sexta-feira (dia 22 de julho), 31 dias antes de a mesma marca ser atingida no ano passado, em 22 de agosto.

Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudo do IBPT, afirma que:
- O sistema tributário brasileiro está "excessivamente" voltado para taxar o consumo, ao contrário, segundo ele, dos países desenvolvidos, onde os impostos recaem sobre a renda e o patrimônio. Em tudo o que fazemos, desde o momento em que acordamos, estamos pagando impostos, disse.

Já que o estupro é inevitável, no Brasil, não dá para relaxar. Por que?

- Porque o governo falha nas áreas de saúde, educação e segurança pública, para onde a verba arrecadada com impostos deveria ser canalizada, disse Gilberto Luiz do Amaral.
A carga tributária nada mais é do que o preço que se paga pelo serviço público e, se no Brasil paga-se muito, o contribuinte deve exigir um serviço de qualidade, afirmou o coordenador de estudos do IBPT.

Segundo uma pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), com base nos últimos números divulgados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os brasileiros gastam mais com o pagamento de impostos do que com a compra de vestuário.
Ou seja, estamos todos literalmente nus de tantos impostos a pagar.

- O que se gasta com o pagmento de imposto é o dobro do que movimenta, por exemplo, o mercado de eletrodomésticos e eletrônicos no País, afirma o assessor econômico da Fecomércio, Altamiro Carvalho. Mas, enquanto os eletrodomésticos melhoraram a qualidade de vida das pessoas, o mesmo não acontece com os impostos. O trânsito não ficou melhor porque as pessoas estão pagando mais IPVA, acrescenta.

Esta é mais uma questão que mostra a incompetência desse governo e sua atitude de se lixar para todos, inclusive aqueles que o elegeram.
O país precisa de uma reforma tributária? Precisa e urgente. Quem vai propor? A presidenta do trem-bala? Esse Congresso que se vende por uma merreca para aprovar matérias de interesse desse governo?
Não se engane, cidadão. Se depender deles é daí para pior. Quer outro exemplo? Por que os juros são tão caros no Brasil?

A manutenção de juros altos não interessa a ninguém, nem mesmo às instituições financeiras, ao contrário do que querem fazer entender alguns analistas apressados e aqueles que acreditam que os bancos são os responsáveis pelas elevadas taxas de juros. Todos sabem que juros altos inibem a atividade produtiva, restringem o consumo, aumentam o desemprego e levam a baixo crescimento. E não é esse o quadro que desejam as instituições financeiras, cujo negócio principal deve ser financiar a produção e o consumo.

Mas, diferentemente do que ocorre em outros países, onde os bancos vivem de emprestar dinheiro aos clientes, no Brasil o grande tomador de empréstimos é o governo, que precisa financiar seus enormes déficits. Os juros são altos porque o governo, maior devedor da economia, precisa pagar juros altos para obter empréstimos internos para financiar o déficit público. Se, por exemplo, o rombo da Previdência puder ser sanado, a dívida pública será menor e ficará mais barata.

Sabe quem disse isso? A Febraban - Federação Brasileira de Bancos. Aqui.

E sabe o que fez o governo do Apedeuta em oito anos? Elevou, uma controlada dívida interna, para UM TRILHÃO E 500 BILHÕES DE REAIS que continua crescendo no governo da madame Rousseff. A divída externa, que ele blefeu nos programas eleitorais afirmando ter pago, está hoje na casa dos DUZENTOS E QUARENTA BILHÕES DE DÓLARES.

É por essa e outras que o Banco Central continua subindo os juros. Nesta quarta (20/07) veio o anúncio: 12,5% ao ano.

- Hoje precisamos de juros ridiculamente altos para manter o Estado brasileiro, que tem contas gregas. Se o juro cai muito abaixo de 10%, esse mecanismo de rolagem da dívida interna começa a se desmilinguir e chega a necessidade de amortizar a dívida, mas não temos dinheiro para isso. O fato é que o custo da farra fiscal é transformado em dívida pública, que demanda juros altos, e a conta será paga pelos nossos netos. Os juros altos de hoje são os impostos de amanhã, das próximas gerações, afirmou Gustavo Franco, durante participação no ciclo “Brasil, presente e futuro” na Casa do Saber Rio a convite do Instituto Millenium, que transmitiu o evento via internet. Franco, foi presidente do Banco Central no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso.

E agora, José? Vai continuar como está ou vamos começar a reagir? Em 2012 o jogo começa novamente.

http://lucioneto.blogspot.com/2011/07/o-imposto-nosso-de-cada-dia-e-os-juros.html

FARRA DOS CANDIDATOS A VEREADOR DIANTE DE NOVAS VAGAS

FESTA DOS CANDIDATOS. Estado terá ao menos 183 novos vereadores - VIVIAN EICHLER, colaboraram Aline Mendes, Rafael Divério e Wagner Machado - ZERO HORA 24/07/2011

Autorizadas por lei de 2009, 46 Câmaras gaúchas já optaram por ampliar o número de vereadores. Ao todo, até o momento, serão 183 novas vagas em disputa no ano que vem. Entre as 122 Câmaras gaúchas que podem acrescentar mais cadeiras ao plenário, apenas cinco já definiram que ficam como estão. Como muitas ainda estão indefinidas, cresce a pressão da população contra o inchaço.

Construir um prédio que comporte oito novos gabinetes de vereadores, com 24 cargos de confiança, ou uma creche para mais de uma centena de crianças?

Esse é um dilema da Câmara de Sapucaia do Sul, uma das 122 cidades gaúchas que devem decidir se querem mais legisladores nas próximas eleições municipais.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 58, que em 2009 alterou os limites máximos de vereadores para o próximo pleito, de acordo com o número de habitantes em cada município, discussões semelhantes à de Sapucaia se multiplicam. No Rio Grande do Sul, se todas as Câmaras sujeitas à alteração adotassem o número máximo que a legislação permite, seriam eleitos 469 vereadores a mais do que em 2008. Dessas, 183 vagas já foram criadas em 46 Câmaras, conforme levantamento de ZH nos 122 municípios que, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão aptos a alterar o número de cadeiras.

Outras 71 estão indefinidas, têm projetos ou estão prestes a propor modificações na lei orgânica local. Avaliam, por exemplo, o custo-benefício de um possível desgaste com os eleitores, contabilizam apoios políticos e o impacto nas finanças antes de decidirem se levam adiante a criação de mais gabinetes ou se mantêm a atual estrutura. Apenas cinco Câmaras já definiram que ficam como estão.

A nova redação da Constituição, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal após controvérsias, foi criada com o intuito de corrigir distorções, segundo o autor da proposta, o ex-deputado Pompeo de Mattos (PDT). Em 2004, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral havia extinto 8,8 mil vagas no país, sendo mais de 500 delas no Rio Grande do Sul. Isso fez com que cidades de porte diferente tivessem representação semelhante.

Até agora, a criação de 24 faixas populacionais, cada uma delas com um teto de vereadores, não tem evitado disparidades, já que a decisão de ampliar o número de cadeiras é de cada Câmara. Em Passo Fundo, que, na ocasião, tinha 21 cadeiras e sofreu redução para 12, os vereadores irão retomar de forma automática o número anterior – que nesse caso coincide com o atual limite. Se quisessem, eles poderiam chegar a um número intermediário para sua faixa de 184,8 mil habitantes, conforme o Censo de 2010.

É o que deve fazer São Leopoldo, com 214 mil habitantes. Lá, o presidente da Casa, Ary Moura (PDT), chama de “estapafúrdia” a possibilidade de pular de 13 para 21 legisladores, e vislumbra até 17 cadeiras. Se for assim, a folha que hoje está em R$ 261,3 mil por mês, passaria para R$ 365 mil, calcula. Cachoeira do Sul, com 83 mil habitantes, encontrou um meio termo. Diante de divergências para ampliar para o limite de 17 vagas, decidiu passar de 11 para 15 vagas.

Sapucaia, com 130,9 mil habitantes, já teve 21 vereadores no passado, ficou com 11 em 2004 e tem a chance de criar oito cadeiras. Temendo reação popular, até agora, os vereadores ainda não apresentaram um projeto, mas a atual gestão do Legislativo já se precaveu. Economizou R$ 400 mil no primeiro semestre para comprar um terreno de 320 metros quadrados nos fundos da sede e construir um prédio anexo caso seja necessário ampliar o espaço físico.

Na quinta-feira, o presidente Avelino Mazzuchello (PTB) assinou o decreto para encaminhar a transação. Caso o número de cadeiras fique como está, a mesa diretora defende a doação do imóvel para o Executivo, com a condição de que lá seja construída uma creche, importante para quem mora nos bairros e trabalha no centro da cidade.

FESTA DOS CANDIDATOS. A reação da comunidade

Os defensores do aumento no número de vereadores argumentam que Câmaras maiores representam melhor a população, permitem maior oxigenação e intensificam a fiscalização do Executivo.

– Quanto mais olhos, mais cuidado, quanto menor o grupo, mais fácil de manipular – defende o presidente da União de Vereadores (Uvergs), Antônio Inácio Baccarin.

Raciocínios como esse não empolgam moradores de boa parte dos municípios que discutem o aumento de vagas. Em Cachoeira do Sul, a Câmara aprovou a criação de cinco vagas mesmo com uma emenda de iniciativa popular para manter o número em 10. A Câmara de Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços coletou mais de 5 mil assinaturas a favor das 10 cadeiras, segundo a presidente Cecília Chaves Machado.

– Se os 10 vereadores forem qualificados, o número é suficiente – diz ela.

Em Santa Cruz, o contador Cláudio Cariboni encabeça uma movimentação por meio das redes sociais, telefone e adesivos em carros. Fez uma vaquinha e instalou até um outdoor com a inscrição “11 tá bom!”.

Ele acredita que a reação poderá fazer recuar o projeto que fixa 17 cadeiras:

– Vereadores só carimbam o que vem do governo, e isso não irá mudar porque o governo formará uma maioria, nada será criticado e fiscalizado.

Reações começam a fervilhar em outros municípios. Em Novo Hamburgo, moradores coletaram 10 mil assinaturas contra a mudança. Em Igrejinha, os vereadores retiraram o projeto por conta da reação da população e optaram por deixar tudo como está.

Lei fiscal barra ampliações

Todos os anos sobra dinheiro em quase todas as Câmaras gaúchas, e o aumento no número de vereadores não irá modificar o valor que os municípios têm de repassar a seus legislativos. O risco, porém, é de extrapolar o limite com gasto em pessoal.

Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores não podem gastar mais de 70% de seu orçamento com pessoal. Em Porto Alegre, a presidente Sofia Cavedon (PT) teme pela criação de uma única vaga. Em 2011, consumiu 64,49% com pessoal, mas em 2010, devido à oscilação na receita, segundo Sofia, a folha extrapolou o teto de 70%. Uma vaga a mais na Capital, se estivesse valendo em 2011, geraria gastos de R$ 400 mil a R$ 500 mil ao ano, o que representaria 0,89% no gasto com pessoal.

– Este ano tem folga, mas se fosse no ano passado, seria dramático – avalia Sofia.

Em Alvorada, que decidiu aumentar de 13 para 17 cadeiras, será necessário cortar três assessores por vereador, calcula o presidente Neto Girelli (PTB). É também o caso de Cachoeirinha, que ampliou de 11 para 17 e já bate no limite. Devem ser cortados três assessores de cada vereador. Em Passo Fundo – onde haverá o maior aumento de cadeiras –, o presidente Luiz Miguel Scheis (PDT) pretende conter o aumento de CCs.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que as Câmaras gaúchas gastam metade do que poderiam por lei. A sobra orçamentária que volta para os cofres dos municípios, no entanto, se aumentar o número de vereadores, será menor, acredita. Ziulkoski acrescenta que em 2012, os vereadores também deverão reajustar seus salários.

De acordo com o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Nunes, os gestores que ultrapassarem o limite com pessoal poderão ter as contas julgadas irregulares e ficar inelegíveis. Autor da emenda que mudou as regras, Pompeo de Mattos é um defensor do maior número possível de representantes do povo:

– Os vereadores contra o aumento no número de cadeiras fazem proselitismo. Dizem que não querem mais gastos, mas no fundo, querem mais estrutura para eles próprios.

Policiais militares do RS têm o pior salário da categoria do Brasil




Enquanto escuto nosso governador falar que esta tudo bem no Rio Grande do Sul, os policiais militares do Estado recebem o menor salário da categoria no país.
Não adianta falar e sim de um reajuste imediato de 25% nos salários dos policiais civis e da Brigada (equivalente à PM dos outros Estados) para poder viver com dignidade hoje os PM gaúchos, que até o ano passado recebia o segundo mais baixo salário do Brasil, agora tem a pior remuneração do País, Um policial militar em início de carreira recebe salário de R$ 1.246,91 que, com as ajudas de custo, sobe para R$ 1.420,00 líquido.

Vamos se movimentar colegas mostrar para sociedade a situação que estamos vivendo.

Não esquecendo da PEC 300 dia 09de agosto colega de todo o BRASIL em Brasília


CHEGA DE ENROLAÇÃO, PEC 300 OU PARALISAÇÃO.


Hoje colocamos faixas na entrada de nossa cidade Santana do Livramento RS.

http://www.pec300.com/

OS RATOS

Os ratos do Brasil são muito inteligentes,
Eles andam pelas nossas casas , se alimentam de tudo o que nós temos e nós nem percebemos.
Para descobrir os roedores temos de seguir a sujeira que eles deixam por toda parte.
Por cima das mesas, pelos arquivos,pelas obras,pelo PAC, pelo chão.
Onde tem rato , sempre tem mais, muitos mais. Eles andam em grandes bandos chamados partidos.
Loucos por propinas são canibais,devoram-se uns aos outros,em grandes orgias.
Os ratos infestam o palácio ,câmaras prefeituras etc e todos os ministérios do governo. Principalmente o dos Transportes
Creio que o ninho deles seja o Congresso Nacional, onde habitam os ratos mais velhacos da República
Que fedem a corrupção e não se escondem nem da imprensa e nem da justiça
Para pegar estes roedores é necessário utilizar armadilhas com grandes somas de dinheiro.
Para localiza-los é preciso filmar todos os corredores,todos os gabinetes , todos os esgotos.
Eles estão por toda parte ,mas alguns estão sempre em férias,estes são nossos ratos..

GOLPE DA CONTA FALSA




VOCÊ SOMA OS VALORES PRA SABER SE A CONTA ESTÁ CERTA?

Quando vamos a um restaurante, na hora de conferir a conta, geralmente pagamos sem olhar a nota de despesas ou só contamos se bebemos X refrigerantes, X pratos, etc...

Então, um desafio: pegue a sua calculadora e some ESTA conta anexa que ilustra esta postagem e compare o RESULTADO!

2,90
5,80
33,60

4,50
18,80
18,80
23,00
3,90
--------
111,30


Descobrimos como conseguem adulterar uma calculadora para tirar vantagem. É só colocar na memória um valor que será transmitido a conta final, isto é, se na memória positiva for colocado 50,00, este valor fica no final da conta e não aparece no demonstrativo.

Se descoberto o erro, eles simplesmente colocam a culpa na maquineta e pronto
ficam liberados e ilesos para aprontar em uma nova conta.

E o pior é que essa pratica esta se alastrando pelos estabelecimentos.

FIQUE ESPERTO! Este é mais um recurso para nos ROUBAR!

CONFIRA MELHOR SUAS CONTAS A PARTIR DE HOJE!


Niky: Li esta informação no blog GOLPE E FRAUDES e muito interessante estou repassando para os que acompanham este blog

O escândalo nosso de cada dia

Vanderson Freizer – Grupo UN grupoun@folha.com.br

“Se o político vem do povo e é corrupto, logo todo o povo é conivente com a corrupção”

Sábias palavras para um povo que aprovou com mais de 87% um governo envolto em escândalos de corrupção, cujo o maior deles foi o Mensalão. Estou falando dos 8 anos de mandato de Luiz Inácio da Silva, o home do PT, que vedo povo e pouco fez por sua gente.

De lá pra cá, outra situação, assumiu Dilma Rousseff, a primeira presidenta do Brasil, também do PT, está sendo conivente com a corrupção, demite um ou outro funcionário “ladrão” para mostra a sociedade que pratica um governo sério e honesto. Tudo bobagem, os corruptos somos nós. Em tantos anos de democracia, o rico ficou cada vez mais rio e o pobre, na grande maioria morre nas filas de hospitais, tem que trabalhar duro para manter a boa vida dos políticos e uma grande parte, vêem seus filhos sendo seduzidos pelo mundo das drogas.

Culpa nossa, estamos assistindo de camarote à roubalheira no Ministério dos Transportes e o máximo que nossa classe política faz é lutar para arrumar um sucessor que seja do Partido da Roubalheira (República), unicamente com a intenção de não perder apoio para aprovar projetos que não dão em nada.

Enquanto nossos deputados e senadores custam centenas de milhões todos os meses, nossa saúde e educação vão para o buraco. Estamos vendo a União Nacional dos Estudantes (UNE), se abraçando com o Fernando Haddad a troco de uns poucos mil e um ou outro cargo de confiança.

Ninguém diz nada, o povo engole José Sarney, que é um tremendo de um bandido, Renan Calheiros, outro ladrão sem escrúpulos e um STF (Superior Tribunal de Justiça) que rasga um projeto chamado “Ficha Limpa”, sabe lá por quantos mil. No Brasil, que é um dos piores da América Latina em saúde e educação, impera a lei do mais forte. E o mais forte por aqui, sempre é o dinheiro.

A culpa é nossa, é do povo que vende seu voto por R$ 50 reais. É da sociedade que nunca reage contra nada e que dia-a-dia e assassinada por bandidos que chamamos de representantes públicos.

Vanderson Freizer

ACORDA SANTANA DO LIVRAMENTO RS


Venho fazer cobranças no meu blog à passividade de nossos gestores, à desorganização das estruturas da Prefeitura, abandono das coisas. Tratando-se de serviços públicos, as coisas vão de mal a pior: lixo por todos os lados, calçadas detonadas, ruas esburacadas, falta de médicos nos postos de saúde, falta de iluminação publica, ônibus atrasados e lotados, praças tomadas de matagal, vilas com esgoto a céu aberto falta da água da autarquia municipal DAE. É uma vergonha.
Se por um lado se constata falhas na gestão da cidade, por outro é preciso admitir a falta de compromisso da população no cuidado da nossa cidade, população deve denunciar os erros, calando-se deixamos nossos representantes (políticos) na conformidade esperando pela imprensa, esta só divulga o que e de interesse deles não ligam para os erros públicos entre eles existe troca de favores (R$) em propagandas.O que é divulgado é o que o município aprova, para elucidar o que eles estão fazendo: como restaurar uma rua, limpar uma praça, mas para mim, isso nada mais é,do que obrigação do poder publico e eles fazem a maior propaganda. Eles nada mais fazem do que usar nosso dinheiro, por que pagamos nossos impostos, queremos retorno...
ACORDA POVO SANTANENSE!!!
Conformidades com os descasos de nossa cidade. Está faltando amor pela cidade tanto dos vândalos quanto dos que se calam! Basta ver o estado de nossa cidade só andar pelo centro e bairros.
Nós cidadãos poderemos e deveremos dar exemplos de cidadania se quisermos mudar, reciclando nossa cultura de desleixo e descaso, partindo para posturas ousadas, marcando uma nova atitude diante do mundo.
Vamos dar exemplos cruzando ruas e avenidas somente na faixa de segurança. Quando ao volante: respeitando e parando sempre que um pedestre aguardar para realizar a travessia. E não jogar lixo para fora da janela do carro. E buzinar apenas quando necessário. Sem esquecer de colocar o cinto de segurança. Antes de xingar nossos guardas de trânsito.
Nossos guarda de trânsitos estão desmotivados cobrando do cidadão quando os veículos oficiais do município andam errados eles sabem e não podem fazer nada para poder cobrar das outras secretarias ai existe aquela famosa vistas grossas para não bater de frente com chefes e poder executivo.
Sabemos e vimos no dia a dia veículos de nossa prefeitura transitando sem usarem o cinto de segurança, transportando seus funcionários na carroceria de veículos, sem logotipo de identificação nas portas dos veículos para podermos identificar, veículos carregando parentes etc.
Pelo menos temos os blogs para poder falar do descaso de SANTANA do LIVRAMENTO e pedir soluções a poderes assim dizendo constituídos de nossos representantes que tomem alguma providencia, mesmo sabendo que aqueles como eu que falam mal dos nossos políticos são considerados polêmicos criando varias dificuldades as vezes para si.Onde os representantes começam a te olhar diferente.Passa a não ser bem visto e às vezes usar o rigor da lei com os blog e com que escreve, mas estamos num pais democrático e expressamos nossos sentimentos com o que vimos em nossa cidade.

POVO SANTANENSE, DIGA UM BASTA!!! TOME POSIÇÃO...SAIA DO ARMÁRIO...

Policiais tomam saguão do Palácio Piratini e exigem audiência com Tarso
Categoria reivindica mudança na matriz salarial e definição de calendário de pagamentos
Cerca de 100 policiais civis e militares tomaram o saguão do Palácio Piratini, na tarde desta quarta-feira, e exigiram uma audiência com o governador Tarso Genro. Os manifestantes, todos diretores - na Capital e no interior -, do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Policia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) e da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), que congrega cabos e soldados , queriam uma resposta quanto à questão salarial.

Os diretores das três entidades foram recebidos pelo assessor de gabinete de Tarso, Celso Alberici. Ficou acertado, de acordo com o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, que nesta quinta-feira as entidades receberão a resposta quanto a data de uma audiência com o governador. “Dependendo da resposta, o bicho vai pegar”, afirmou Ortiz.

Os policiais se concentraram no hall do Palácio. Segundo os manifestantes, houve invasão do local. O Piratini afirma que os sindicalistas apenas entraram na sede do Executivo gaúcho, pois “não haveria necessidade de uma invasão, uma vez que sempre são recebidos pelo governador”. As entidades já têm um calendário de mobilização no interior do Estado, que culminará com uma passeata em Porto Alegre.

No início da tarde, houve uma reunião dos conselhos das associações de classe – da qual participaram apenas os diretores –, no plenarinho da Assembleia. A discussão foi sobre o piso das duas entidades, que em 2014 chegaria a R$ 3,5 mil. “Reivindicamos aumento de 25% ainda este ano e retroativo a março passado”, disse o presidente da ASSTBM, Alex Caiel. “Também queremos mudança na matriz salarial e definição de um calendário de pagamento dos aumentos, até atingir os R$ 3,5 mil”, ressaltou Caiel. É reivindicado também aposentadoria especial e a criação de novas vagas para promoções.


Fonte: Paulo Roberto Tavares / Correio do Povo

DEMOCRACIA SUI GENERIS
José Ribeiro de oliveira



A luta foi imensa, o sofrimento foi intenso e as baixas ainda são sentidas. Este foi o preço da nossa Democracia.
Os ideais de uma meia dúzia de cidadãos genuinamente probos e honestos, empunhando a bandeira da liberdade, bradaram aos quatro ventos, empenharam suas liberdades e ofereceram suas próprias vidas pela conquista da liberdade de todos os brasileiros.
O sangue de muitos foi derramado; outros perderam suas identidades e forjaram seus sentimentos para permanecerem vivos. Outra vez a história premia o esforço por uma boa causa e devolve aos braços da pátria a tão desejada Democracia.
A ansiedade, a emoção, a ausência de reflexão e de prudência, promoveram uma verdadeira anestesia na consciência política dos brasileiros e permitiu que a recém nascida Democracia permanecesse nas mãos dos mesmos que sustentavam o Regime Autoritário. Mascarados e favorecidos pela miopia dos extasiados novos cidadãos, apoderaram-se do Poder e continuaram na direção da nave Brasil.
Ao longo desses anos, aproveitando-se do efeito inebriante da concedida liberdade de expressão, construíram antídotos que torna nula esta liberdade, ou seja, a liberdade plena de dizer o que se quer, representa, em razão das muralhas de proteção que foram criadas, um mero desabafo do cidadão descontente.
Com critério de hereditariedade, oligarquia ou negociatas, o Poder se transmite na forma de rodízio entre os mesmos, sustentando vícios de absoluta nocividade para a Nação Brasileira, que, ao invés de institucionalizar o País, tornando fortes e confiáveis as instituições, promovem, por via dos comportamentos generalizados de corrupção e desonestidade de toda ordem, um absoluto descrédito na estrutura organizacional do Estado.
Os vícios de ontem permanecem, para garantir o modelo criado e sustentar a continuidade no Poder.
Tais vícios permitiram o enraizamento da improbidade e a cultura da corrupção e da violência. E pior, conseguem construir um sentimento de tolerância a todas essas mazelas. É o efeito prolongado da anestesia na consciência política.

• Hoje, para a maioria dos brasileiros, político é sinônimo de corrupto, ladrão, desonesto. Como pode uma sociedade viver comandada por indivíduos com esse perfil?
  Como se pode admitir que esses indivíduos, comprovadamente criminosos, pela Justiça, venham ser mantidos no poder pela mesma Justiça que os condena?
  A resposta é fácil: esta é a justiça que eles criaram. Que não difere em nada do período de colonização. Àquela época, se o criminoso era alguém ligado ao Rei, aplicavam-se os benefícios da lei. Se o crime era praticado contra o Rei, aplicavam-se os rigores da lei.
  É, conseguimos construir uma Democracia sui generis, onde, quem pode faz o que quer.


• Então, está justificado. Está todo mundo Malufando, Palocciando, Zé Dirceusando, Nicolando, Luis Estevando, Severinando, Celso Pitando, Escociando, Jorginando, Collorando, Arrudando, Barbalhando........................Mas que país é esse?
  Como o Poder é exercido por representante da sociedade, é perfeitamente admissível que no elenco dos que compõe o poder possa ser encontrado um ou outro que apresente uma conduta desviante, o que deve ser rigorosamente extirpado pelos seus pares.


• Mas é possível manter uma instituição representativa cuja maioria está contaminada por vícios de corrupção e outros crimes?


• Em que espelho a sociedade vai se olhar?


• Que exemplo ela vai seguir?
  O que acontece no resto da sociedade é exatamente esse reflexo. Um comportamento generalizado de desonestidade e uma violência intratável.
  O Estado, cuja razão de existir é para promover o bem estar social, está promovendo exatamente o contrário.
  A sociedade brasileira vive apavorada pela violência; desacreditando nas instituições públicas em face das práticas de desonestidade dos seus representantes; desamparada de assistências à saúde, à educação, ao transporte e outros serviços essenciais garantidos pela Ordem Constitucional.
  A violência e a criminalidade já sufocaram os centros urbanos e agora toma conta do campo, onde a instabilidade e o desespero imperam nas famílias campesinas.
  


• Os governos fazem olho vesgo para a segurança pública e se preocupam apenas com a sua segurança e a se seus atos, quase sempre contrários aos interesses da sociedade.
  


• Não é essa a democracia que queremos.


• Não é esse o Estado que precisamos.


• Não são esses os representantes legítimos dos anseios dos brasileiros, mas que chegaram ao poder pelos vícios dessa democracia e a benevolência ou cumplicidade das suas instituições.
  Em nome dos que deram seu sangue e suas vidas pela Real Democracia, não podemos ficar inerte.
  Nas próximas eleições, MUDE TUDO! EXCLUA TODOS ELES

O corporativismo policial militar como empecilho à melhoria dos serviços de segurança e de prevenção e salvamento

O corporativismo estreito das instituições militares e policiais no Brasil vem prejudicando há muito o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de segurança prestados à população. Em nome da autonomia de suas corporações, mas na verdade para alimentar rixas históricas e afirmações de especificidades que só servem para preservar pequenos privilégios, a polícia civil e a militar, cada uma do seu lado, insistem em manter separadas organizações e funções que se encontram integradas em todo o mundo desenvolvido.

Resquício do poder militar do período ditatorial mantém-se ainda, no Brasil, a existência de uma Polícia Militar – cujo bairrismo e conservadorismo gaúcho insistem em continuar denominando de Brigada Militar – separada do polícia civil. Cada uma destas polícias mantém atribuições e competências distintas e somente a muito custo se integram na condução das ações policiais.

Concebida para exercer funções ostensivas, de intimidação ao crime e às transgressões, a polícia militar empunha armas e traja um fardamento característico. Concebida para exercer funções investigativas, a polícia civil, dita judiciária, não exibe armamentos nem uniforme e tem a atribuição de instaurar inquéritos e de encaminhá-los ao Poder Judiciário. Na prática, o que ocorre é muito diferente: ambas as polícias fazem inquéritos que, no entanto, são refeitos, quase sempre, pelo Poder Judiciário.

Nos países de democracia avançada e com serviços públicos de qualidade, incluindo-se os de segurança, existe apenas uma polícia, subordinada ao poder judiciário e agindo em cooperação com ele. As funções ostensivas são exercidas pelos policiais fardados e somente um inquérito é elaborado em conjunto com o Poder Judiciário. Os ganhos de competência e agilidade são imensos e eliminam-se também as disputas e as rixas rotineiras onde as polícias se mantém separadas.

No Brasil, ao contrário, a força do corporativismo policial retrógrado e o temor de enfrentar os velhos conceitos militares é tal que, além da divisão descabida, mantêm-se unidas ainda hoje, em alguns estados, instituições cujas funções não apresentam mais qualquer afinidade, pelo simples fato de que, historicamente, mantiveram-se unidas. É o caso do Corpo de Bombeiros e da Polícia (Brigada) Militar.

Em apenas quatro estados do país, dentre os quais o Rio Grande do Sul (além da Bahia, de São Paulo e do Paraná), permanecem unidas as corporações da polícia militar e a dos bombeiros. Nestes quatro estados, os bombeiros encontram-se subordinados em suas ações às determinações e ao comando da polícia militar. Desde 1988, com a Constituição Cidadã, os estados federados foram separando as duas instituições e determinando funções específicas para cada uma delas. Ganhou-se competência e efetividade nas ações em todos os lugares onde isto aconteceu.

No Rio Grande do Sul a divisão é quase um tabu. Não se deve tocar no assunto, nem mesmo quando o governo sinaliza disposição para discutir a questão e a população se manifesta favoravelmente ao desmembramento. Assunto mais votado entre os propostos aos internautas na estréia do Gabinete Digital do governo do Estado, do que resultou uma manifestação do governador Tarso Genro no sentido de que se deveria estudar o significado da autonomia dos Bombeiros, instalar um grupo de trabalho para tratar do tema e, posteriormente, editar um decreto para solucionar o debate, o comandante da Brigada Militar, ouvido pelo Sul 21, afirmou que a fala do governador foi mal interpretada e que “não há proposta sobre o tema porque nem [se está] tratando do assunto internamente [à Brigada]”.

Mal equipados, já que a maioria das verbas (que são sempre escassas na área de segurança) vai para o policiamento, mal aproveitados, já que os oficiais treinados em atividades de salvamento são destacados para exercer atividades de policiamento ostensivo, os Bombeiros nadam contra a corrente. A Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) realiza palestras e promove encontros com a comunidade para expor as vantagens da separação entre Bombeiros e Policiais Militares.

Parece lógico (e talvez seja até evidente) que as funções de policiamento ostensivo e de salvamento são distintas e muito pouco complementares. Parece lógico (e quem sabe evidente) que as funções de salvamento (e de prevenção) devam ser exercidas por uma instituição criada e mantida especificamente para este fim. Parece lógico (e evidente) que os Bombeiros devam estar integrados e incorporados à Defesa Civil, como já ocorre em muitos estados brasileiros. Só a obtusidade do corporativismo estreito pode justificar a recusa da análise isenta e da discussão aberta do assunto. Dos dois assuntos, aliás, da separação dos bombeiros e da integração das polícias.

fonte: sul21

http://sul21.com.br/jornal/2011/07/o-corporativismo-policial-militar-como-empecilho-a-melhoria-dos-servicos-de-seguranca-e-de-prevencao-e-salvamento/

Tags:
Abergs, Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, corporativismo, defesa civil, Polícia Civil, Polícia Militar, policiais militares

Santana do Livramento Impostos sem Retorno Av D° PedroII

O povo brasileiro é um dos que mais paga impostos no mundo: ISTO é FATO. Para adquirirmos um veículo, a conta é a seguinte:
Um veículo de valor médio de R$ 26.530,00 , sem todos os impostos, custaria R$ 16.000,00 , ou seja, 40% são impostos. Após comprar o veículo, ao se girar a chave, há um decréscimo de R$1000,00. Aí você está lá, todo feliz por ter comprado seu carro e no primeiro ano você tem que pagar aquele monte de taxa de documentação (IPVA, DPVAT, RENAVAM, CNH, etc). Logo em seguida, inventam a taxa de Inspeção Veicular. E como se ainda não fosse o bastante, você ainda paga um seguro.

Agora me diz:

“Não é um investimento altíssimo para que a roda entorte nas ruas esburacadas que não são asfaltadas pelos impostos pagos por nós? Não é um investimento pesado para que deixemos nossos veículos estragar suspensão pelos buracos das ruas de nossas cidades”

Buracos tomam conta das ruas de Santana do livramento rs

Somente as vias mais importantes do município são alvo de reformas
Mesmo recebendo milhares de pessoas durante o mês de julho vindo fazer compras em Rivera (ROU) , o município de SANTANA DO LIVRAMENTO, distante 500 quilômetros de Porto Alegre, não está preparado para os turista que aqui passam. Com exceção das principais avenidas, as ruas de LIVRAMENTO estão tomadas por buracos e lixo. Outro grande problema vivenciado pelos moradores e a falta de iluminação publicam - dificuldade que é comum à maioria dos bairros de SANTANA DO LIVRAMENTO. O pouco investimento no turismo e a carência de obras urbanísticas e de saneamento são a principais queixas da população.
Av D° Pedro II próximo bairro wilsom e Carolina está totalmente cheia de buracos e sem calcadas onde corre esgotos(água na lateral da via) a céu aberto . Com isso, os vizinhos adotam o mesmo mau hábito e passam a despejar águas ou esgotos de suas casas na rua . O resultado é um mau cheiro insuportável", mesmo com a rua esburacada e sem iluminação pública, o carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) chega anualmente e as mensalidades são pagas com regularidade. "Ninguém paga um imposto com gosto, mas pior fica quando pagamos por uma coisa que não tem retorno", dispara. E ainda temos também constantes falta de água nas torneiras da autarquia que e municipal DAE.

Fotos de alguns buracos

Esta placa foi colocada dia 25/05/2011 como protesto esperando providencia do poder publico mas não estão nem ai ligado para o contribuinte já se vai mais de 53 dias.

Terceirização do DAE

Olhei esta postagem no blog ROENDO AS UNHAS do jornalista Luis Eduardo Amaral.

Virou a grande notícia desta última semana a possibilidade do prefeito Wainer Machado enviar projeto para a Câmara Municipal de conceder a exploração do serviço de água e esgoto para a iniciativa privada, mesmo através de uma PPP (parceria público privada), o que fugiria da necessidade de um plebiscito. Com outras palavras, é a terceirização (ou privatização) do DAE. Incrível a capacidade da atual administração de ser incapaz de gerir o municípío. O atual governo “quebrou” o Departamento de Água e Esgoto e, agora, só enxerga saída na tercerização da autarquia.

E estou repassando vale à pena dar uma olhada link a baixo tem a informação completa.


http://blogroendoasunhas.blogspot.com/

Mortes de civis em caso de abate de avião devem ser julgadas pela Justiça Militar

Jornal do Senado

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) lei que estabelece a competência da Justiça Militar no julgamento de integrante da corporação que cometer crime doloso contra a vida de civil no caso de ação de abate de aeronave - conhecida como "tiro de destruição". A mudança foi proposta no PLS 218/09, do senador Magno Malta (PR-ES), aprovado pelo Senado em 2009 e pela Câmara em abril deste ano.

A lei modifica o artigo 9º do Código Penal Militar, que dispõe que os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da Justiça comum. A alteração abre, portanto, uma exceção para o caso de abate de aeronave.

À época da votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Magno Malta lembrou que a Força Aérea Brasileira tem a prerrogativa de tomar medidas que conduzam ao abate de aeronave, o que pode resultar na morte de seus ocupantes. Segundo ele, a conduta do militar que cumpre ordens e derruba aeronave civil considerada hostil não pode ser equiparada ao comportamento de uma pessoa que comete um homicídio comum.


Publicado Diário Oficial da União
Edição 30 Junho 2011

LEI No 12.432, DE 29 DE JUNHO DE 2011


Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no
contexto do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro
de Aeronáutica, alterando o parágrafo único do art. 9o do Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte

Art. 1o O parágrafo único do art. 9o do Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9o ...................................................................................
Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum, salvo quando praticados no contexto de ação militar realizada na forma do art. 303 da Lei no 7.565, de 19
de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o
da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Nelson Jobim

A necessidade da Polícia Militar no Estado de Direito

O Brasil passa no atual momento por uma crise de valores, onde vários questionamentos são apresentados em nome do liberalismo, e na busca da preservação da liberdade de expressão e da própria liberdade como direito de ir, vir e permanecer.

O exemplo mais recente destas mudanças são as alterações ocorridas no Código de Processo Penal onde a prisão preventiva somente será admitida em casos excepcionais, ou mesmo a prisão em flagrante, uma vez que os crimes apenados com prisão, reclusão ou detenção, até quatro anos permitirão que o Delegado de Polícia possa fixar fiança ao infrator.

Mas, não se deve esquecer que a violência é uma realidade no país, o que leva inclusive os organismos internacionais a questionarem o nível de segurança que é oferecido no Brasil tantos aos seus nacionais como àqueles que estão de passagem pelo território nacional.

Por força da Constituição Federal de 1988 a Polícia Militar é a responsavel pela preservação da ordem pública em seu aspecto segurança pública, e em razão disto é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo.

Ainda segundo o texto constitucional a Polícia Militar assim como o Corpo de Bombeiros Militar é uma instituição organizada com base na hierarquia e na disciplina, que são essenciais para que possam bem desenvolver a sua missão destinada a preservação da ordem pública.

Existem críticas no sentido de que a Polícia Militar não deveria ser organizada em princípios de natureza militar, mas estas afirmações divorciadas da realidade são decorrentes da falta de conhecimento do funcionamento destes organismos.

Diversamente do que se poderia pensar, na Polícia Militar existe um respeito efetivo a dignidade de seus integrantes, e ainda uma cultura voltada para a preservação dos direitos fundamentais do cidadão representada pelas disciplinas inseridas nos cursos de formação de direitos humanos, e ainda da integração efetiva com a sociedade.

Os fatos irregulares praticados por policiais e que são levados ao conhecimento das Corregedorias são devidamente apurados e resultam em muitas casos ainda no âmbito administrativo na demissão ou exclusão do policial militar que se afastou dos princípios estabelecidos nos regulamentos disciplinares ou mesmo nos Códigos de Ética e Disciplina.


O Estado de Direito não é e nunca foi incompatível com uma força policial organizada na hierarquia e na disciplina. O que deveria se questionar e que não tem sido questionado é porque no Brasil a lei penal busca apenas e tão somente beneficiar o infrator se esquecendo da vítima.

A Polícia Militar é e continua sendo necessária no Estado de Direito e vem prestado no decorrer dos últimos anos, entenda-se mais de 150 anos em muitos Estados da Federação, uma serviço de qualidade que tem permitido que a violência não se torne uma endemia, e por consequência leve o país ao caos.

Se existem problemas no atual sistema de segurança pública brasileiro estes não estão na Polícia Militar, e sim na falta de presídios, na falta de uma política efetiva de segurança pública, na falta de leis que permitam uma retribuição efetiva ao infrator para que este não volte a praticar novos atos ilícitos.

Enquanto existir no país uma política voltada para beneficiar infratores em detrimento das vítimas a violência continuará sendo uma realidade, e as pessoas continuarão morrendo vítimas de bêbados nas estradas e nas cidades, vítimas de homicídios, latrocínios, seqüestros, e em muitas casos enquanto as vítimas suportam o prejuízo, ou preparam o enterro de seus familiares, os infratores estarão saindo pela porta da frente mediante o pagamento de uma fiança por força de lei.

Portanto, não basta apenas criticar a Polícia Militar e pregar a sua extinção por causa do Estado de Direito, o qual muitos ainda não entenderam o seu significado. É preciso uma análise efetiva do sistema que envolve vários outros aspectos e que não tem sido objetivo de investimentos nos últimos anos.

Proibida a reprodução no todo ou em parte sem citar a fonte em atendimento a lei federal que cuida dos direitos autorais no Brasil.


Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Belo Horizonte/MG - Brasil
Publicado no Recanto das Letras em 08/07/2011
Código do texto: T3082636