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O Contran estabelece, de forma hipócrita e irresponsável, a volta do radar-pistola, uma fonte inesgotável de corrupção nas estradas
A julgar pelas decisões do governo, os acidentes de trânsito no Brasil ocorrem por culpa exclusiva do motorista, que dirige alcoolizado, em excesso de velocidade, avança sinais fechados e não cuida da manutenção do seu automóvel.
Claro que o motorista tem culpa no cartório, mas o governo quer tapar o sol com a peneira ao apontá-lo como grande vilão e responsável pela carnificina rodoviária que coloca o Brasil no podium das estatísticas de mortes no mundo. Se ele dirige alcoolizado é porque o governo não põe a polícia na rua e imagina que basta a Lei Seca para resolver o problema. Se circulam milhões de sucatas sobre rodas engarrafando o trânsito, colocando em risco a segurança e poluindo, é porque as autoridades de trânsito ainda não implantaram a inspeção veicular determinada pelo Código de Trânsito há 13 anos.
E tome cada vez mais radares, não para educar o motorista, mas para engordar os cofres públicos e os corruptos de plantão. O governo é suficientemente hipócrita para implantar controle de velocidade em estradas caóticas, mal construídas e sem conservação. Paga-se o quilômetro mais caro do mundo para se ter as piores rodovias do planeta. Tantos foram os bilhões faturados desonestamente por algumas empreiteiras que elas se capitalizaram a ponto de se tornarem sócias de poderosos empreendimentos em outros setores da economia.
E, como se não bastasse a corrupção no atacado, volta outra no varejo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou, no finalzinho de 2011, a legislação sobre o controle de velocidade. E mudou para pior, ao eliminar a exigência de placas indicativas de velocidade máxima nas ruas, avenidas e rodovias. A justificativa é uma aula de hipocrisia: “Não precisa, pois o motorista, ao estudar o código durante o curso de habilitação, fica consciente dos limites em cada artéria”.
Mas a Resolução 396 não se esqueceu da “cervejinha” para o policial corrupto, ao permitir o retorno do aparelho portátil, o chamado radar-pistola. Proibido pelo próprio Contran, no passado, para pôr fim a essa fonte imoral de corrupção, ele é operado manualmente pelo policial que o aponta para um automóvel vindo em sua direção. Aí, o motorista é cercado pelo guarda, que pede os documentos e exibe o painel com o registro eletrônico que comprova a infração. Mas de forma imprecisa, pois o aparelho não tem câmera fotográfica: o excesso de velocidade pode ter sido cometido por outro veículo que vinha ao lado, ou antes, ou depois.
Nem todos os policiais são corruptos, nem todos os motoristas são corruptores. Mas o radar portátil se encaixa como uma luva nessa maracutaia que volta a atacar o bolso do brasileiro.
Boris Feldman (UAI/Estado de Minas com adaptações)
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