terça-feira, 28 de dezembro de 2010

O Estamento Burocrático Sindical e Partidário

A relação política entre os peso do Estado e sua sociedade criou uma enorme vala de interesses, infelizmente para ambos os lados criou-se as centrais sindicais que hoje jogam entre o Estado e a sociedade em beneficio próprio.

Raymundo Faoro em seu livro Os Donos do Poder, nos da uma enorme contribuição ao entendimento da real característica do poder no Brasil.

Ele prega que no Brasil, como em Portugal, antes mesmo do descobrimento, existiu um sistema que ele denomina estamento burocrático, ou seja, um grupo (estamento) se uni em torno de práticas e conceitos de perpetuação própria no poder.

Assim com o passar dos anos este grupo teve mais poder que seu superior e controle total sobre sua população que com o passar dos anos se manteve no poder, foi exportada para o Brasil, passou por todo o processo de libertação, mas em nenhum momento se retirou do poder, ficou adaptando-se, apregoando e coibindo reais intenções audaciosas em beneficio próprio.

Lógico que acima cito apenas uma breve simplificação de suas explicações, mas sendo este livro escrito em 1958 creio estar diante não apenas de uma obra literária genial e sim de uma obra de enorme visão de futuro.

Este conceito se torna atual ao observarmos uma serie dessas unidades que foram se tornando parte integrante de todo o processo político nacional.

Podemos verificar pelo menos duas instituições que se acoplam muito bem as explicações deste autor.

O partido político, com certeza, já existia nesta época, mas nunca diante do que estamos vendo em nosso período.

No atual governo o PT (Partido dos Trabalhadores) tomou para si todo o processo burocrático, e assim iniciou um controle maior sobre os acontecimentos em nossas salas de poder.

Seu único objetivo, como aliás eles mesmos dizem obter um projeto de 20 anos no poder pelo menos, é a sua perpetuação no poder, não tendo nenhum tipo de poder acima deles e controlando a sociedade abaixo.

Outro enorme exemplo que se enquadra no conceito é o sindicato, aliás este é o exemplo perfeito do que pregava Faoro.

Os sindicatos recebem verbas federais, estaduais e etc, sem nenhum tipo de controle da sociedade ou do governo, nenhum governo consegue pressionar o setor, pois este já tem maior poder que seu ´´superior´´ e controla fielmente sua sociedade.

Vejamos o exemplo greves e mais greves dos sindicatos que abrangem milhares de pessoas, aliás senhores vejam o nosso presidente, que somente através do sindicato conseguiu eleger-se.

Estas duas instituições buscam apenas o recrudecimento do estado para perpetuar-se ali.

O que mais me assusta neste aspecto é a enorme vinculação ou podemos fizer união entre o partido, no caso o PT, e as centrais sindicais, este caótico sistema que temos tornou realidade o maior de todos os monstros, uniram-se partido e sindicatos para perpetuar-se no poder e assim conseguiram ficar agora por 12 anos (levando em consideração que Dilma se mantida no poder até o fim de seu mandato).

Este monstro burocrático com certeza também assustaria nosso autor, pois isso é como um filme de ficção científica onde dois monstros, dos quais a sociedade ja não consegue controlar, de unem em um ser apenas, se tornando maior ainda e muito mais poderoso.

Junto com a maquina econômica do Estado a perpetuação no poder é quase certa.

Vejamos o exemplo de uma reportagem que podemos ver hoje em todos os jornais.

Lula beneficia mais de 8000 instituições de mídia com propaganda estatal.

O que é isso se não compra sistemática da mídia para controle da população?

Cowsky nos alerta muito sobre este exemplo de democracia, que na verdade é uma enorme falácia.

Os governos através dessas verbas de propaganda, no caso brasileiro quase 1,2 bilhões por anos de governo Lula, controlam da mídia em beneficio próprio.

Seguimos em uma direção equivocada de sociedade, pois estamos apenas visando os benefícios econômicos enquanto estamos sofrendo ataques sociais e éticos.

Existe apenas um equivoco no qual Faoro caiu, é que ninguém conseguirá retirar do poder este estamento, mas a realidade mostrou que há sim um meio eficaz para isso, quebrando um estamento com outros dois unidos.

Portanto ao terminarmos por nos separar do estado, financiado pelos americanos, criamos um monstro não mais poderoso, mas de igualdade de interesses para beneficio próprio.

Ficamos entre a cruz e a espada, entre a guerra e o dragão, infelizmente agora o dragão declara guerra contra nós mesmos, seus criadores.

MARCUSFREITAS

Uma caixa de pizza assola o Distrito Federal

28/12/2010 -

O ano de 2009 terminou com Brasília estarrecida com o esquema de corrupção descoberto na Operação Caixa de Pandora. E o ano de 2010 termina com a cidade abandonada e nenhuma punição da maioria dos envolvidos



Eles deixaram o governo, mas mantiveram seus apoios. Antigos aliados evitaram que Arruda e Paulo Octávio fossem punidos pela CPI da Corrupção no DF
Mário Coelho

A CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal, criada para investigar o esquema de propina conhecido como mensalão do Arruda, em referência ao ex-governador José Roberto Arruda, vai parar na Justiça. Em 3 de dezembro, seis dias depois de a Operação Caixa de Pandora completar um ano, as investigações dos distritais sobre o esquema de propina que assombrou o Distrito Federal ganharam contornos de tragicomédia. Além disso, o encerramento da legislatura mostrou a pouca vontade dos parlamentares em investigar o caso. O episódio parece ter servido apenas para a condenação política, que leva de volta o PT ao Governo do Distrito Federal. Agnelo Queiroz prepara-se para receber no dia 1º de janeiro uma cidade abandonada, com a grama transformada em mato alto e lixo se acumulando pelas ruas.

Quase quatro meses após aprovar um relatório pedindo o indiciamento de 22 pessoas, entre elas os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz e o ex-vice-governador Paulo Octávio, os distritais da CPI da Corrupção derrubaram o texto do relator Paulo Tadeu (PT). No lugar dele, aprovaram o inquérito conduzido pela Polícia Federal, que pede o indiciamento de oito pessoas. Por conta da mudança, o petista vai entrar na Justiça para que o presidente da CLDF publique o texto original, aprovado em 25 de agosto.

“Vamos entrar na Justiça para que o presidente da Câmara publique o relatório aprovado. Além disso, vamos denunciar a manobra que estão fazendo à OAB e ao Ministério Público”, disse o relator, que se tornará secretário de governo de Agnelo, ao Congresso em Foco. Ao tomar a iniciativa de aprovar o relatório da PF, os próprios deputados que participaram da sessão – Aguinaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP) e Raimundo Ribeiro (PSDB) – acabaram com a razão de existência da CPI, na visão de Paulo Tadeu. “É atitude de um amontoado político”, disse. Até agora, quase quatro semanas depois, os petistas ainda não entraram na Justiça para garantir a publicação do primeiro relatório.

A manobra levou três meses e foi antecipada pelo Congresso em Foco em 30 de agosto. Na oportunidade, uma semana depois de aprovarem o relatório, os distritais já se movimentavam para aprovar uma nova redação. Chegaram inclusive a convocar uma sessão da CPI com a mesma pauta da semana anterior, como se não houvessem aprovado o texto antes. A intenção era tirar do relatório Paulo Octávio, Fábio Simão (ex-chefe de gabinete do ex-governador José Roberto Arruda), Roberto Giffoni (ex-corregedor do governo do DF) e José Humberto Pires (ex-secretário de governo de Arruda).

Em 3 de dezembro, distritais que faziam parte da base aliada ao então governador Arruda – dois deles ex-secretários de Estado –, conseguiram. Ao aprovar o texto da PF, tiraram nomes como de Paulo Octávio, de Roberto Giffoni e de José Humberto Pires. Empresas também foram retiradas do texto. Apesar de a CPI não indiciar imediatamente essas pessoas – a tarefa cabe à polícia e ao Ministério Público – , os nomes dos envolvidos ficam eternizados no relatório da comissão, entrando nos anais da Casa.

Nos bastidores, parlamentares afirmaramm que a pressão era muito grande para anular o relatório de Paulo Tadeu. E ela partiu tanto de políticos quanto de empresários acusados de abastecer o esquema de propina que envolveu membros do Executivo e do Legislativo locais. Ninguém queria ver seu nome vinculado á investigação que atraiu os olhos da sociedade brasileira durante meses. E que ajudou a reforçar o esteriótipo de que Brasília é a sede da corrupção.

Após a sessão no dia 3 de dezembro, Raimundo Ribeiro (PSDB) leu trechos da ata da reunião de 25 de agosto para reforçar o argumento de que o relatório de Tadeu foi aprovado com ressalva de que seriam feitas alterações acordadas na ocasião. Segundo ele, o relator não cumpriu o acordo e enviou o documento diretamente ao presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR).

Ribeiro argumentou ainda as dificuldades enfrentadas pela CPI, como as mudanças na sua composição, o fato do principal depoente, Durval Barbosa, não ter respondido às perguntas feitas pelos deputados, e a não disponibilização da íntegra do inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que segundo ele prejudicaram o resultado dos trabalhos da Comissão.

“O relatório da Polícia Federal foi resultado de um ano e meio de investigações, com uso de toda a tecnologia possível, apoio do Ministério Público e da Justiça”, afirmou, em favor da substituição de relatórios. Ele disse que o relatório caiu em vício formal por não ter sido entregue para o presidente da CPI. Também comentou sobre a dificuldade em conseguir dados sobre os investigados, e que documentos foram apresentados após a aprovação do texto de Paulo Tadeu.

Sem processo

Este não é o único exemplo negativo dado pela Câmara Legislativa. No início da Operação Caixa de Pandora, oito parlamentares foram apontados como possíveis beneficiados pelo esquema de propina. Destes, dois renunciaram: o então presidente da CLDF, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) e Junior Brunelli (PSC). Eurides Britto (PMDB) preferiu enfrentar o processo por quebra de decoro parlamentar e acabou cassada pelos pares.

Os outros cinco, no entanto, não sofreram nada. Em junho, após a cassação do mandato da peemedebista, os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiram não fazer nada com os processos. No final de novembro, depois de mais de três horas de discussões e de duas suspensões da reunião, os membros da comissão decidiram, por três votos favoráveis, um contrário e uma declaração de impedimento, arquivar os processos dos distritais Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PRTB). O argumento para acabar com os processos: falta de tempo.

Reportagens Especiais congressoemfoco

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

RS- Limiar do escravismo.

Na Brigada Militar, onde há a marca dos mais baixos salários do País (os natalinos parlamentares não sabem disso) quando as folgas são proibidas não há nenhuma fresta para a contestação. E tudo fica bem, aqui e além, na terra do déficit zero.


No Litoral Norte, a Brigada Militar está com um déficit de 60% de seu efetivo. O número de soldados é de 400 e foram todos proibidos de tirar qualquer tipo de folga até 1 de janeiro próximo, haja o que houver. Trata-se de um sacrifício chamado de figuração, pois a comunidade precisa ter a sensação de que tudo vai bem aqui e além. Em quatro décadas, o Estado não conseguiu dar recursos para uma real Operação Golfinho. Aqui da minha torre, sem medo de ser repetitivo, digo que os governos, em relação à segurança pública, sofreram, sob o vírus da incompetência, uma longa letargia. O retorno à realidade tem sido lento e gradativo na busca do tempo perdido. Isso faz com que os profissionais das organizações policiais, invariavelmente, diante de eventos maiores que exigem a sua presença, se obriguem a uma submissão que, para qualquer outro tipo de trabalhador, seria considerada no limiar do escravismo.



Wanderley Soares

O SUL

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Político no Brasil, a melhor profissão do mundo

Político no Brasil, a melhor profissão do mundo

De que adianta você estudar uma vida inteira, alcançando um curso superior, com todo sacrifício, prosseguindo e se aperfeiçoando com cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado etc. De que adianta você efetuar alguns cursos de idiomas como complemento de tua formação acadêmica. De que adianta você investir maciçamente na tua profissão gastando uma boa grana para se manter atualizado.
Enfim, de que adianta você estudar tanto, se esmerar com afinco, perder boas noites de sono, passar por tantos sacrifícios, assumir grandes responsabilidades na tua vida profissional, procurando fazer sempre o melhor, se no final das contas, a cova que te cabe neste latifúndio, com licença do grande mestre Chico Buarque de Holanda, for aquém do que você poderia esperar.
Se no final você não tiver um plano de Previdência Particular, ter trabalhado numa estatal recebendo dos Fundos de Pensões o salário integral da ativa, terá mesmo que se contentar com o mísero salário pago pela Previdência Social, o verdadeiro pé na cova.
Por isso, meus amigos, é que, a melhor profissão do Brasil, senão a do mundo, é a de um Político nacional.
Vamos aos fatos: Com o novo aumento concedido a eles mesmos, ou seja, legislando em causa própria, um parlamentar de Brasília passará a receber um salário de R$ 26.703,10. O grande problema não é o salário em si, são as mordomias e as regalias diversas que eles têm, tais, como: Auxílio-moradia no valor de R$ 3.800,00; Passagens aéreas no valor mensal que varia de R$ 6.000,00 a R$ 23.000,00; Cota de gráfica anual de R$ 8.500,00; Verbas indenizatórias que chegam a R$ 15.000,00; Telefone fixo no valor de R$ 500,00; Verba de gabinete, que entre deputados e senadores varia de R$ 60.000,00 a R$ 100.000,00; Além de verbas de combustíveis, atendimento médicos sem limites para senadores, cônjuges e dependentes, despesas odontológicas e psicoterápicas, revistas, jornais, Internet, correios, tv a cabo nos gabinetes, gastos com celulares ilimitados etc... Enfim, um Deputado tem um custo mensal estimado que, pode variar de R$ 119.000,00 a R$ 130.000,00 e um Senador, em torno de R$ 130.000,00 a R$ 169.000,00.
Nem jogador de futebol ganha tanto ao longo de sua vida profissional, já que a vida de um jogador de futebol é curta e ele tem que bancar todos os seus gastos. Já a vida de um político é eterna, passa de geração para geração, e os safados costumam colocar seus herdeiros para darem continuidade aos seus propósitos políticos. Trabalham pouco, legislam em causa própria, muitos deles, ou seja, a maioria mesmo, roubam pra cacete, estão metidos em escândalos o tempo todo, através de desvios de recursos da Nação.
Quem mandou você estudar?....
Tom Oliv

sábado, 20 de novembro de 2010

POLITICA DA VERGONHA.

Eu estou a cada dia mais abismado com o que tenho visto na política brasileira, os partidos eleitos ficam tentando “comprar” alguns aliados, que apesar de terem perdido as eleições fazem chantagem com o partido do governo, dizendo que farão oposição e prejudicando o andamento de seus projetos.


Quando um deputado vota, ele não esta votando a favor do governo ou contra o governo, ele esta votando a favor ou contra o cidadão, dependendo do projeto.


Vejo partidos exigindo Secretarias, mas se foram rejeitados nas urnas porque agora estão exigindo cargos, talvez por isso mesmo tenham sido rejeitados por serem carguistas e interessados somente em ter onde colocar os correligionários.


O PT de Tarso Genro que escolheu concorrer somente com seus antigos parceiros, PSB e PCdoB, não estaria traindo também o seu eleitor que votou nos partidos e propostas da sua coligação, pois se achasse que o PDT estava certo teriam votado no PDT e sua coligação.


O PTB escolheu não ter candidato ao governo e liberou seus eleitores para votar em quem quisesse, agora alguns escolheram que o PT é o melhor parceiro, ora mantenham-se neutros como estavam até o dia das eleições e deveriam perguntar aos seus filiados se eles concordam que seus deputados apóiem este governo ou que façam oposição.


As urnas são muito claras, elas escolhem quem deve estar e quem deve ficar fora das administrações, o PT deveria saber bem como é isso, pois por não trocar um Secretario de Segurança perderam uma eleição ganha, mas por serem na epoca arrogantes e prepotentes foram derrotados e só agora depois de alguns anos retornaram, esperamos que menos arrogantes e prepotentes para que possam se for a vontade do povo continuar com a sua coligação no governo.
Eu não gosto de governos com maioria no Legislativo, pois fazem coisas que até Deus duvida e o povo fica indefeso por falta de oposição e de fiscalização

domingo, 7 de novembro de 2010

IMPOSTOS. A MAIORIA DOS GOVERNADORES ELEITOS QUEREM A VOLTA DA CPMF


Maioria dos governadores eleitos quer volta da CPMF para financiar saúde. Praticamente todos os que defendem recriação de um imposto nos moldes da contribuição extinta em 2007 são da base governista, dos quais cinco do PT e seis do PSB; no bloco oposicionista, só mineiro Anastasia se disse favorável à iniciativa - CAROL PIRES, EUGÊNIA LOPES, RAFAEL MORAES MOURA, ROBERTO ALMEIDA, EDUARDO KATTAH e EVANDRO FADEL ; O Estado de São Paulo, 04 de novembro de 2010 23h 15

BRASÍLIA - A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição - dois do DEM e quatro do PSDB - disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.

O Estado procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.

Ontem, Anastasia lembrou que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

Mobilização. O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita Dilma Rousseff ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

“É um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade”, afirmou o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes.

Cid Gomes defende a regulamentação do artigo 29 da Constituição (conhecida como Emenda 29), que obriga União, Estados e municípios a investirem mais em saúde, e também a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social da Saúde, a CSS, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.

Ambas estão paradas na Câmara dos Deputados. “A vantagem desse projeto é que se trata de uma contribuição para a saúde dentro de recursos que já existem”, disse o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins.

O presidente nacional do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, mostrou-se um dos mais empenhados. Pelos cálculos dele, o subfinanciamento do setor chega a R$ 51 bilhões. “Essa é uma questão que está na ordem do dia. Se precisar ser em parte ou totalmente a CPMF, vamos fazer isso. Depois que baixou a CPMF, não vi cair o preço de nada”, disse o pernambucano.

A mobilização, no entanto, não é consenso dentro do PSB. Deputados eleitos temem o prejuízo político de aprovar a instituição de um novo tributo. “O medo é aprovar a CPMF, o ônus cair para o Parlamento e daqui a um ano o dinheiro não ir para a saúde de novo”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Reforma. O senador Renato Casagrande, eleito governador do Espírito Santo, foi o mais cauteloso ao falar sobre a iniciativa. Ele ponderou que a criação de tributos deve ocorrer dentro de uma reforma tributária. “Você onera de um lado e desonera de outro.”

Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), também lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. “O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla”, disse Alckmin. “É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.”


niky . SE A CPMF FOSSE DIRECINADA SÓ PARA SAUDE.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

VEM AÍ A CPMF 2011.

Governadores da base vão negociar criação de nova CPMF


Os governadores da base aliada do governo se preparam para, a partir do ano que vem, negociar a criação de um novo imposto para a saúde, em substituição à extinta CPMF. A criação de uma nova fonte de recursos para o setor deverá ser discutida com a presidente eleita Dilma Rousseff depois que ela assumir oficialmente o cargo, em 1º de janeiro.

Em sua primeira entrevista ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição, Dilma disse, na tarde de quarta-feira, que não pretende enviar ao Congresso um projeto de recomposição da CPMF. A presidente eleita disse, porém, que pretende manter negociações com os governadores sobre a questão da saúde, porque, segundo ela, há uma “pressão” para que o fim do imposto seja compensado.

"Eu tenho muita preocupação com a criação de impostos. Preferia outros mecanismos, mas tenho visto uma pressão dos governadores. É necessário que se abra um processo de discussão com eles", afirmou Dilma.

De acordo com a edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, o governador reeleito de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, é um dos maiores defensores da criação de novos tributos para a saúde. "O dinheiro para a saúde é insuficiente", afirmou o governador ao jornal. Segundo ele, a decisão da oposição de derrubar a CPMF em 2007 foi “irresponsável”.

Já o governador eleito do Espírito Santo Renato Casagrande, também do PSB, defende o aumento do financiamento para a saúde, mas mantém-se cauteloso em relação à criação de um novo imposto. “Não sei se o único caminho é a criação de mais um imposto", afirmou ao jornal. "Mas serei a favor daquilo que a gente decidir em conjunto."

Um Congresso com preço de 'realeza'

- Igor Rios, O Globo, 03/11/2010 às 16h31m; Artigo do leitor

Por que gastamos tanto com nossos parlamentares? Um estudo da ONG Transparência Brasil, aponta que o custo de cada parlamentar do Congresso brasileiro é de 2.068 salários mínimos (R$ 785.840) por ano. No Senado, gastamos 6 bilhões de reais por ano. O peso do nosso Congresso no bolso do contribuinte é maior do que em países de Primeiro Mundo, como Itália e França. Se pudéssemos reduzir o custo do Senado pela metade, teríamos três bilhões de reais extras nos cofres públicos, que poderiam ter um destino mais nobre, em vez de bancar regalias de congressistas, muitos destes que só aparecem para votar.

A vida de um parlamentar brasileiro tem regalias que fogem completamente da realidade de nosso país. Como eles mesmos votam seus salários e suas mordomias, não podemos vislumbrar um congresso mais econômico.

Na Suécia, por exemplo, um deputado tem a sua disposição um apartamento funcional de 30 metros quadrados com uma única sala. Nesta sala, existe um sofá-cama, onde eles dormem. O apartamento não conta com lavanderia, os deputados têm que levar suas roupas para uma máquina de lavar comunitária e botar a "mão na massa". Antigamente, nem este apartamento eles tinham. Contavam apenas com um gabinete de 18 metros quadrados, com uma poltrona reclinável, usada para dormir nos dias úteis, que são todos os dias da semana. Eles não têm motorista, secretários nem assessores em seus gabinetes. O Primeiro-ministro mora em uma casa de 300 metros quadrados sem empregados. Ele mesmo passa suas roupas e arruma a casa.

No Brasil, gastamos milhões com um deputado, que muitas vezes não representa o povo na hora das votações. Muitos só aparecem para votar e voltam pro seu estado natal, permanecendo poucas horas em Brasília. Isso sem falar em recesso, férias, CPIs, etc, que paralisam as votações. Nossos deputados são como membros da família real, que consomem muito e fazem pouco
.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

PMs do Brasil

03/11/2010 - 06h00 -
Portal ASSTBM -


Isso é na PM da Bahia ou nas PMs do Brasil?
As verdades em epígrafe podem facilmente ser constatadas ao final de uma carreira de serviços prestados: o soldado em 20 anos de serviço continua sendo soldado


Inicialmente, cumpre aduzir que a Polícia Militar é composta por duas polícias distintas: Uma tratada com ferro e fogo e a outra recebedora apenas de benesses. De um lado, os oficiais com toda sua pompa e glória,
e do outro, quem de fato realiza o trabalho sujo e pesado: os praças, ou seja, os míseros soldados e sargentos…



As verdades em epígrafe podem facilmente ser constatadas ao final de uma carreira de serviços prestados: o soldado em 20 anos de serviço continua sendo soldado, todavia, um tenente, por exemplo, com igual tempo de serviço, já recebeu no mínimo duas ou três promoções, chegando ao posto de major ou tenente-coronel.


Os vencimentos de um tenente, por exemplo, chegam a ser umas quatro vezes superior ao salário recebido por um sargento ou soldado.


Se a concepção sociológica é de que o Código Penal é o código dos pobres, não por que os proteja, mas porque somente sobre estes recaem o rigor de suas penas e normas, por outro lado, posso afirmar que o Código Penal Militar é o código dos praças…


É paradoxal um profissional que é treinado para fazer cumprir a lei, se encontrar diante de um governo que não cumpre as próprias leis que edita. Temos como exemplo a Lei de Anistia dos Policiais Militares que fizeram Greve no Brasil, há muito sancionada pelo presidente Lula, cumprida inclusive em alguns estados, todavia, o governo Wagner insiste em andar à margem da lei e ao arrepio da Consituição Federal. Na Bahia, ninguém foi reintegrado.


Os policiais militares têm regime próprio. Mas, nem isso é cumprido pelos “senhores de engenho”. Para se ter uma idéia, a Lei 7.990/2001 – Estatuto dos Policiais Militares e a Lei 7.145/1997- Lei da GAP, determinam que os policiais trabalhem em regime de 40 horas semanais e 160 mensais. Só letras frias e mortas. Todo trabalhador é sujeito de direito e deveres. Policial, meus amigos, é escravo e se for militar é pior ainda: é sujeito apenas de deveres.


Os policiais militares são submetidos a carga horária desumana. Chegando a trabalhar quase 200 horas mensalmente. Escalas escravagistas de 12×48; 24×72 e por aí vai


Quando chega próximo do Carnaval é que a vida dos policiais se torna um verdadeiro pesadelo. São obrigados a trabalhar cinco dias consecutivos por míseros R$400, isso no caso dos praças, por que os senhores de engenho, digo, os oficiais, após o Carnaval, estão milionários, com suas diárias gordas, recebidas através do suor e do trabalho alheio…


Praças? Fazem escada para os oficiais subirem. Prendem bandidos, muitas vezes são presos também… (Daniel Soares, Laranjeira, os colegas da 37ª e os cinco PMs de Feira de Santana que o digam). PMs, meus amigos, matam e morrem todos os dias… E sabem quem leva a glória? Eles, os oficiais.


Falar nisso, vocês já viram algum praça ser promovido por merecimento? NUNCA!


Promoção de oficiais por merecimento? Todos os anos, centenas de oficiais são promovidos por antiguidade e merecimento.


O soldado é obrigado a assistir os aspirantes e tenentes se tornarem coronéis, enquanto ele, coitado, morre soldado, emendado…


Como disse, temos duas polícias: a dos oficiais, com seus carros luxuosos e morando em condomínios de luxo e a dos praças, sargentos e soldados, dividindo o “busão” e a favela com os traficantes e assaltantes. O rio só corre para o mar. É assim desde 1.500, desde a época de Cristo…


Praças, ao final da carreira: depressão, suicídio, alcoolismo, varizes, diabetes, hipertensão e uma mísera aposentadoria.


Oficiais ao final da carreira: major, tenente-coronel e coronel e muitos símbolos nos contracheques: CET, DAI, DAS, DAZ ($$$$) … Juventude, saúde, aposentadoria de mais de R$20 mil… Não? O Diário Oficial do Estado não me deixa mentir, leiam. Tudo isso, meus amigos, institucionalizado e com a permissão do sistema, como bem denuncia o filme Tropa de Elite II.




Fonte: Blog do adeilton9599

Direito dos policiais militares

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

NÓS, OS MEDÍOCRES

Nós, os medíocres, por Gerson Colombo, Escritor, Zero Hora 27/10/2010

Que ninguém se ofenda ao ser chamado de medíocre. Ordinário, mediano, comum, sem relevo, é isso o que significa medíocre. Não é aquilo que está abaixo da média, mas aquilo que não atinge um “status” melhor. O mundo inteiro é habitado, na grande maioria, por medíocres. Abaixo dessa média, já é a área de atuação dos idiotas, dos imbecis, dos parvos, dos “bobos de aldeia”.

De vez em quando, Deus, penalizado com a nossa mediocridade, manda-nos uns e outros bem acima da média. Alguns iluminados como Beethoven, Mozart, Da Vinci, Lutero, Descartes, Allan Kardec, Spinoza, Florence Nightingale, Machado de Assis, Chico Xavier, Victor Hugo, Einstein, Madre Tereza, Pelé, Elis Regina, Elvis, e por aí vai, entre outros tantos admiráveis. Homens e mulheres que romperam com genialidade a barreira do medíocre e ficaram entre os melhores naquilo que faziam. Tornaram-se um padrão de excelência, acima de todos os outros, longe do lugar-comum. Ah, ah, você percebeu, não é? A não inclusão de políticos na lista acima é proposital.

Pois é! Nós somos medíocres. Vivemos mergulhados na mediocridade. E, como medíocres, nossas escolhas hão de ser também medíocres. Por que, então, tanto espanto com a eleição do Tiririca? Não dizem que a índole do brasileiro é ser “alegre, informal e sacana”? Pois aí está! E por que não o Tiririca? Se já tivemos o exótico Juruna, o Agnaldo Timóteo, o Clodovil, todos sempre tão mal vistos. O que faz dele, o Tiririca, um sujeito pior que outros semianalfabetos já eleitos? Ora, Tiririca é um palhaço, e como tal, se é que os palhaços ainda são assim, há de ter a sensibilidade para comover-se com as necessidades do povo.

Não temos saúde, nem segurança, muito menos educação, que é o que salvaria tudo. E estamos aí a discutir os “royalties” do pré-sal. Ora, façaofavor, o povo não sabe o que é pré-sal, que se dirá de “royalties”. Vocês perceberam a mediocridade da campanha eleitoral para presidente? Tudo tão rasteiro quanto briga na feira. Todos tão iguais, todos são tão “bons”, todos lutaram contra a ditadura, todos fizeram “isso e aquilo”, são tão “religiosos”. Mas acabam discutindo se foi “bolinha de papel” ou não o que “agrediu” um candidato... Tudo tão vazio. É isso que merecemos. Nós é que temos de crescer, sair da mediocridade, deixar de ser provincianos admiradores e idólatras dos que nem são tão bons e melhores. Lembrem-se, quem faz a nação não são os políticos, somos nós.

Pai, polícia

Violência me assusta, mas a morte não me impressiona


Durante anos, tive medo do meu pai. Usava minha mãe como intermediária para falar com ele, para pedir alguma coisa. O curioso é que meu pai é um sujeito tranquilo, gosta de bicho, de natureza e é muito religioso. O trabalho dele é que é violento. Por isso, o associei à farda, à arma. Eu tinha medo do meu pai fardado.

Talvez o jeito de ser dele e o seu temperamento expliquem por que depois de trinta anos de serviço na Polícia Militar, tenha se aposentado como um simples soldado. Meu pai não pôde estudar quando era moço. Como não se saía bem nos testes, e nunca teve uma rede de conhecidos dentro da polícia, não conseguiu promoções. Chegou a fazer parte da Rota, a tropa de choque, que dava prestígio e não dinheiro. Mas ficou pouco, não se adaptou. A Rota é violenta, e quem já está nela faz de tudo para que os aspirantes desistam. O filme Tropa de Elite retrata bem isso.

Violência me assusta, mas a morte não me impressiona. Ver gente morta não é nada de extraordinário nos bairros onde moramos, e o fato de meu pai ser da polícia teve pouco a ver com isso. O Parque Pirajussara, perto de Embu, onde minha família mora atualmente, é um lugar perigoso. Uma vez, assassinaram um homem bem na nossa porta. Estávamos em casa e escutamos tudo, os berros, a correria, os tiros. Um policial deve prestar socorro sempre, mesmo quando não está em serviço. E meu pai tentou acudir o baleado, chamou a ambulância, mas não deu tempo. O tiro pegou bem no meio do peito e o homem morreu ali na nossa calçada.

Violência com o meu pai só vi uma vez. Eu devia ter uns 6 anos. Entrei no banheiro, ele estava lá, segurando a barriga, e vi o sangue escorrendo por entre os dedos. Minha mãe me mandou ficar no quarto, quietinha, com o meu irmão Felipe, que tinha 2 anos. Meu pai estava à paisana quando tomou esse tiro. Como a ambulância demorava muito a chegar, ele foi para o pronto-socorro dirigindo, com a minha mãe. Nesse dia eu tive medo.

Já estive envolvida em tiroteio, mas, novamente, o fator determinante foi a geografia, e não a profissão do meu pai. Ele estava saindo de casa comigo no colo quando um homem, perseguido por outros três armados, aproveitou a porta aberta e correu para dentro da nossa casa. Os perseguidores vieram atrás atirando. E meu pai, que nunca anda desarmado, trocou tiros com eles para nos defender. Nessa época, morávamos no Jardim Macedônia, perto do Capão Redondo, na Zona Sul de São Paulo, outro bairro bastante violento.

Já fomos obrigados a mudar de casa, de madrugada, para escapar de ameaças. Houve uma briga em um bar perto de casa e meu pai teve de se envolver, e acabou acertando um bandido. Como todos do bairro sabiam onde nós morávamos, os bandidos prometeram matar a nossa família em represália. Durante o resto desse ano meu irmão e eu não voltamos para a escola.

Só depois de adulta, quando o pcc parou São Paulo, percebi o risco real que meu pai correu. Ele sempre quis ser policial, sempre trabalhou na rua, sempre soube dos riscos. E não se arrepende. Desde que se aposentou, todos os anos faz os 168 quilômetros até Aparecida do Norte a pé para pagar uma promessa. Ele pediu para conseguir se aposentar com todos da família vivos.

Fonte: estadao.com, por Talita Virgínia




Anjos Guardiães

sábado, 16 de outubro de 2010

JUSTIÇA

16/10/2010 -
Portal ASSTBM -


Militares vão as lágrimas em julgamento
Familiares e companheiros de farda foram as lágrimas junto com os militares Samuel Barreto, Edgar Menezes, Alexandre Prado e Jorge Vieira no Fórum da Justiça Militar
Um julgamento que levou para o banco dos réus os líderes do maior movimento da categoria militar do Estado de Sergipe. A frente do movimento ‘Tolerância Zero’, os militares Samuel Barreto, Jorge Vieira, Alexandre da Silva Prado e Edgar Menezes foram acusados de crime de motim e enfrentaram o julgamento na manhã desta sexta-feira, 15, e foram absolvidos por 3 a 2 com votos de absolvição do tenente coronel César, da tenente coronel Cristina e do major Cruz. Os votos de condenação foram do juiz Diógenes Barreto e do major Bispo.

Durante o julgamento os militares foram as lágrimas ao receber os primeiros votos contrários e só ficaram aliviados quando foram absolvidos. “Todos choraram, se abraçaram, foi um momento de muita emoção, os militares receberam os cumprimentos dos amigos e parentes que estavam acompanhando o julgamento”, diz o advogado Márlio Damasceno que trabalhou na defesa dos militares.

O capitão Samuel chorou bastante durante a sentença
O julgamento foi em primeira instância e cabe recurso por parte da promotoria. “Até o momento do julgamento o promotor Jarbas Adelino não fez nenhuma menção de recorrer da decisão”, diz o advogado.

Emocionado o sargento Edgar Menezes comemorou a decisão e disse que a associação continuará atuando na defesa da categoria. “Agora é ter tranquilidade, com este resultado refazemos a tranquilidade da família, imagine passar quatro anos preso por ter lutado por um aumento salarial, concursado e de repente ser expulso da corporação. A luta pela legalidade e tratamento digno dos militares continua”, diz o sargento que lembra as recentes conquistas.

“Recentemente fechamos via Justiça a companhia de Neópolis porque não tinha a mínima condição dos militares estarem trabalhando naquele local, por isso, se tivermos que passar pela mesma coisa para lutar pela categoria, com certeza vale a pena”, lembra Edgar.

Por Kátia Susanna

Fonte: Portal Infonet

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Entenda a situação da Segurança Pública no Brasil!

15/10/2010 - 06h00 - Atualizado em 14/10/2010 - 23h26
Portal ASSTBM

ISTO VALE PARA TODO BRASIL


Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento.
Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função.
Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos?
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?
E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.
Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?
Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?
Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.
Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?
Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.
Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.
Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.
Você arriscaria sua vida por um salário de fome?
Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?
Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?
Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos.
Estes trabalham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.
É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer?
Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.
A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.
O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.
Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? -
Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?
Será que não é por isso também que não temos segurança?
Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.
Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.
Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.
Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.


Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

STF Reconhece Direito de Policiais Militares se Aposentarem com 25 Anos de Serviço

Um dos temas mais procurados no site e a mim pessoalmente por policiais de todo o Brasil é a decisão do STF concendendo aposentadoria especial aos policiais de São Paulo.
aposentadoria especial aos policiais de São Paulo.
Precisamos nos informar, se os demais estados precisarão entrar também com uma ação via associações ou individualmente para que se reconheça a aposentadoria especial em todo o Brasil.
Pedimos colaborações de policiais de todo o Brasil, que tenham entendimento na área de direito ou tenham alguém para consultar.




STF Reconhece Direito de Policiais Militares se Aposentarem com 25 Anos de Serviço
Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.

De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.

O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.

Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.

PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA.

nikyin- Esperamos que esta decisão em São Paulo seja seguida por todos os outros estados.

domingo, 10 de outubro de 2010

QUASE 30% DOS BRASILEIROS ZERARAM O VOTO

ELEIÇÃO 2010-

RESULTADO DAS ELEIÇÕES: BRASIL - TSE, Geração do Arquivo: 04/10/2010 hora: 17:18:36

Seções: 400.001
Seções Apuradas: 400.001 (100,00%)

Eleitorado: 135.804.433
Apurado: 135.804.043 (99,99%)
Abstenção: 24.610.296 (18,12%)
Comparecimento: 111.193.747 (81,88%)

Votos: 111.193.747
Brancos: 3.479.340 (3,13%)
Nulos: 6.124.254 (5,51%)
Válidos: 101.590.153 (91,36%)

POSTAGEM DO CEL PAÚL - BRASIL: ELEIÇÕES 2010 - MILHÕES NÃO VOTARAM. Blog do Cel Paúl

Cidadão brasileiro, ninguém faz estas contas que demonstram que o povo REPROVA a atual política brasileira.

- Não votaram = 24.610.296 brasileiros.
- Anularam o voto = 3.479.340 brasileiros.
- Votaram em branco = 6.124.254 brasileiros.
- Total dos brasileiros que disseram NÃO para a política brasileira = 34.213.890 (26,76% dos eleitores).

Fonte: TSE


nikyin. voto facultativo já isto e democracia. voto obrigatário e autoritarismo politico.

Os Donos do Poder

Não sei se o leitor sabe, mas o policial militar também é humano, tem família, filhos, marido, mulher, amigos, etc., e nas poucas horas de folga que tem precisa está inserido no convívio social.


João da Matta Medeiros Neto

Recentemente vários gestores do poder público tiveram a brilhante idéia de resolver o problema da segurança pública comprando a folga do policial, em particular do policial militar, por sua peculiar função de policiamento preventivo, de patrulhamento das ruas, dos bairros, etc. Qualquer pessoa, por menos instrução intelectual que tenha, sabe que a folga é o período de descanso que o trabalhador tem, ou deveria ter, após uma jornada de trabalho. É um direito fundamental protegido pela nossa constituição e está previsto desde 10 de dezembro de 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que estabelece: “Art. 24 – Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e sobretudo a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.
Um direito fundamental é um direito inalienável1, ou seja, não pode ser vendido, dispensado ou cedido, é algo como a vida, a liberdade, que não podem ser negociados. Não sei se o leitor sabe, mas o policial militar também é humano, tem família, filhos, marido, mulher, amigos, etc., e nas poucas horas de folga que tem precisa está inserido no convívio social.
No caso dos policiais que têm uma das profissões mais estressantes, em particular no Brasil, a folga destes servidores públicos é antes de tudo um direito do cidadão que recebe o serviço da polícia. Nos países desenvolvidos o policial é obrigado a gozar sua folga para evitar que fique estressado e o cidadão sofra as conseqüências. O policial trabalha sob pressão, é chamado geralmente para resolver situações de conflitos e usa arma de fogo, portanto, necessita estar psicologicamente equilibrado para atender a sociedade satisfatoriamente. Nesses países comprar a folga de um policial seria aviltante, fora de cogitação, já aqui no Brasil, comprar a folga do policial é motivo de grande divulgação midiática, declarada pelas autoridades como política de segurança pública.
Parece que caminhamos pela contramão da história, respiramos o milênio da tecnologia e da informação, mas insistimos em conservar os conceitos da colonização, das capitanias com os seus capitães-mores2. As empresas mais modernas do mundo, algumas instaladas aqui mesmo no Brasil, estão pagando uma fortuna para que seus empregados produzam se divertindo, fazendo os seus próprios horários, e têm alcançado grande sucesso.
Mas a polícia é outra história, prestar um bom serviço, isso é o que menos importa, afinal seu maior público são os herdeiros da abolição. O resultado já se vê, os crimes continuam acontecendo, os assaltos a bancos e homicídios não diminuíram, parece que o tiro saiu pela culatra. Ora, só falta agora sugerirem remunerar o lazer dos criminosos. Quem sabe incentivando-os a tirar folga a população terá uma trégua.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

O atoleiro do Supremo


- O Globo, 30 de setembro de 2010 0h 00 - Opinião do Estado de S.Paulo

Na segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se excepcionalmente. O motivo é sintomático daquela que parece ser a principal disfunção do sistema judicial brasileiro - a imensa demora entre a abertura e o desfecho de um processo. Os tribunais são sobrecarregados e lentos. Já as possibilidades de recursos e outras manobras protelatórias ao alcance dos réus são extravagantes.

O que provocou a sessão extraordinária do STF foi o calendário. No dia seguinte, um deputado federal, José Fuscaldi Cesilio, do PTB de Goiás, mais conhecido como José Tatico, acusado de fraudar a Previdência, completaria 70 anos - o que abreviaria pela metade o prazo de prescrição dos seus delitos. Pelo fato de ser ele parlamentar, a ação de que era alvo deveria correr necessariamente no STF, conforme o rito do chamado foro privilegiado.

Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto por não repassar ao INSS as contribuições dos funcionários da empresa de que é sócio. É a primeira vez desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, que o STF manda um político para a cadeia. Em outro caso de maio último, do deputado Zé Gerardo, do PMDB do Ceará, a pena de detenção de 2 anos e 2 meses foi substituída pela prestação de serviços comunitários.

Tatico, que concorre a um terceiro mandato, foi incluído pela Justiça Eleitoral no rol dos fichas-sujas por captação e gastos ilícitos de campanha. Naturalmente, recorreu. Poderá se eleger e até ser diplomado, se até lá o STF não desatar o nó sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa, porque ele só começará a cumprir a pena que o privará dos direitos políticos depois de a Corte examinar eventuais embargos - e a ação, enfim, transitar em julgado.

Malvisto pela população, para a qual existe apenas para proteger políticos delinquentes, o instituto do foro privilegiado nasceu da legítima preocupação de impedir que mandatários e autoridades nomeados fiquem sujeitos a processos politicamente motivados em instâncias inferiores. Mas, na prática, a crítica da opinião pública procede: o julgamento no Supremo é uma via expressa para a impunidade, se não pela leniência de ministros, pelo acúmulo de ações (e as espertezas dos réus e seus patronos).

Diz um ministro que, se a condenação de Tatico fosse a regra e não a exceção, o Congresso já teria tratado de extinguir o foro privilegiado. Pode ser. No entanto, o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição, como dizia o jurista Cesare Beccaria ainda no século 18. Na realidade, a quase certeza da impunidade é que empurra os políticos para o crime. Os processos contra eles atolam na escassez de meios do STF para agilizá-los e no excesso de oportunidades à disposição dos réus para retardá-los.

O deputado paraense Jader Barbalho, por exemplo, tem contra si 5 ações penais. A mais antiga data de 2003. Nenhuma está pronta para ser julgada. Outra figura notória nesse departamento, Paulo Maluf tem advogados mestres em empurrar as ações de que é alvo para o Dia de São Nunca. Do seu vasto repertório de truques faz parte arrolar uma testemunha do Afeganistão. Quando o pior está para acontecer, os políticos tiram da manga o ás salvador.

Foi o que fez o então deputado Ronaldo Cunha Lima. Às vésperas do julgamento do processo movido contra ele havia 12 anos por tentativa de homicídio, renunciou ao mandato. Assim, a acusação desceu para a primeira instância. Nem isso o ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi precisou fazer. Condenado a 6 meses por crimes de responsabilidade, safou-se porque os delitos já tinham prescrito.

Boa parte das limitações do STF resulta de que, em vez de Corte Constitucional exclusiva, funciona como quarto grau de jurisdição em processos comuns. Neste sistema kafkiano, basta um advogado introduzir na lide uma questão de direito para levá-la, com toda a probabilidade, ao Supremo. É de perguntar o que espera o tribunal para se aparelhar de modo a dar conta dessa carga já antiga, enquanto causas de alcance excepcional, como a do mensalão, ficam paralisadas.

domingo, 26 de setembro de 2010

UMA JUSTIÇA QUE EMPATA A SOCIEDADE

Empatando a sociedade - Savio Machado Barbosa; Artigo do Leitor, O Globo, 24/09/2010

Emblematicamente o mais elevado Tribunal de Justiça do nosso país não consegue decidir o óbvio e abre uma janela para a paisagem aterradora da Justiça, entremeada de legalidades e inconstitucionalidades. Cheia de teres e haveres, direitos e deveres, de uma salada indigesta para o povo brasileiro. Coisas que só juristas entendem.

O Povo apenas engole e não sabe que nesta salada sem sabor tem um veneno que mata nossos filhos, nas ruas com balas perdidas ou não, que chegam pelas costas, atiradas por Policiais Militares que serão julgados por homicídio culposo. Veneno este que mata nos hospitais públicos desaparelhados por desvios de atraentes verbas malditas e inauditas. Veneno que abafa o grito dos que sofrem com estupros, cometidos por apenados, indultados por juízes que vendem suas sentenças. Juízes que são punidos indo para casa com aposentadorias de Nababo.

Vivemos em um Estado onde há coisas que só juristas entendem. E por que, passivamente, aceitamos tudo? Seria por que está tudo dentro da lei? Lei que só é boa para os juristas, e nos faz sentir atingidos pelas costas com um empate aético sobre a questão da Ficha Limpa - limpeza que representa uma boa conduta. Que lei é esta que não se explica e nem deve explicações?

Será que precisaremos eleger também o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Ministério Público como se fosse numa chapa administrativa qualquer? Talvez, um leigo apaixonado como fora outrora o metalúrgico Lula, comandando tão ilibados e versados senhores, consiga depois de duas gestões, decidir?

Lanço um desafio a qualquer um dos dez ministros votantes: que expliquem a ausência do 11º elemento, por tanto tempo, num momento tão importante para o nosso país. Ou ainda, que expliquem a ausência de uma mensagem sequer, tentando mudar o rumo das discussões, seja por projeto de Lei ou de Emenda Constitucional.

O Brasil de hoje é uma empresa bem das pernas, mas andaria bem melhor se tivesse de um departamento jurídico decente. O que explica um carro da PM com quatro rodas na calçada? Possivelmente a mesma lei, que explica o motivo de o jornalista Pimenta Neves estar solto até hoje. Ou ainda a mesma legislação que explique a concessão de indulto de Natal para criminosos reincidentes, enquanto os apenados primários amargam o exílio social. Mas nesse arcabouço de Babel tem um código que se aplica a todas as situações: "você me garante e eu não te perturbo." É o princípio do funcionamento das milícias que é aplicado em todos os setores da nossa sociedade organizada.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Segurança pública é pura hipocrisia

20/09/2010 - 22h54 - Atualizado em 20/09/2010 - 22h54
Portal ASSTBM -

O último relatório da Anistia Internacional, divulgado no mês de maio deste ano, mostrou que a segurança pública é o maior problema da América Latina, o que inclui o Brasil. Os resultados foram obtidos através de pesquisas com os cidadãos destas regiões. Essa insegurança que a população sente, virou um palanque eleitoral para todos os candidatos, de presidentes, governadores e deputados. E o que se vê no horário político,é candidatos prometendo ministérios,secretarias de segurança,investimento em viaturas,material, tecnologia,contratação de mais policiais,o que é muito importante mas não é tudo.
Mas aos olhos de uma grande parte da população é o suficiente, mas não é.


Isso cria para população uma sensação de segurança, o que não é verdade, e os candidatos sabem disso, sabem que é preciso bem mais, é preciso investimento humano no policial, dar dignidade a esse profissional tão desvalorizado, tanto pelo governo federal quanto estadual.


Um exemplo que tivemos disso foi a PEC 300, a cada promessa de votação os policiais saiam em caravana de seus estados levando sonhos de ter e poder proporcionar uma vida mais digna a sua família e assim seguiam para Brasília acompanhar a votação e o resultado disso tudo foi acompanhado nos jornais e tele-jornais, aliás, foi a única vez que vimos a televisão dando destaque a luta dos policiais, mas não se engane, pois o que a imprensa veiculou foi imagens de baderneiros, pois foi isso que diziam os tele jornais, o que a imprensa não informou foi que o tumulto foi causado por agentes penitenciários que também estavam reivindicando a aprovação da PEC 308. Em nenhum momento a imprensa levou ao conhecimento da população o calvário dos policiais, as horas de viagem ate Brasília, noites sem dormir,e policiais que não retornaram com vida para suas famílias.Mas isso não tem importância, a população e tanto a mídia, governo estadual e federal sabem, e porquê isso não tem importância pro meu vizinho, para meu patrão, pra mim? Respondo, o que realmente importa para nós civis é ver uma viatura passando, caminhar pelas ruas e ver policias nas esquinas, isso é o que nos importa, se o policial ganha mal não é da minha conta, suas dificuldades não nos interessa o que quero é caminhar pela rua e saber que vai ter policiamento ali para proteger a mim e a minha família.


O desinteresse da população pelo policial vem da imagem que a imprensa veicula em jornais, televisões tratam os policias como bandidos,um policial agressor corrupto é tudo que a imprensa e alguns figurões dos direitos humanos querem, prova disso foi a morte do filho de uma atriz da rede globo, onde o destaque não foi para o atropelador que levou o jovem a morte, ou o pai que subornou os PMs, os policias esses foram as manchetes.Mais um caso que também teve muita repercussão foi o confronto da polícia com traficantes no Rio de Janeiro, que teve um fim trágico para uma família que perdeu seu filho, um menino que estava na sala de aula e foi atingido por uma bala perdida, e mais uma vez a policia passou por incompetente, pois o resultado de suas ações foi a morte de uma criança. Este caso teve destaque em jornais e televisão, o que não foi destaque foi o resultado da pericia, que o tiro que levou o menino a óbito não foi da policia.


E ao que tudo isso leva? A uma população que quer ver policias nas ruas para se sentir segura, mas que não quer se aproximar deles, e tenho que dizer que existem sim policiais corruptos, policias que merecem o titulo de bandido, mas é uma minoria, e corrupção todo brasileiro sabe que existe em toda parte e em qualquer profissão, a diferença se faz em não aceitar, não se corromper.


E o resultado de tudo isso, é como aponta as pesquisas uma população com medo das ondas de violências e candidatos oportunistas em todo país prometendo investimentos na área de segurança publica.


Vamos falar do nosso estado, aqui no RS a começar pelos candidatos a deputados estaduais e federais, muitos aparecem defendendo a PEC 300, perguntamos onde eles estavam na época do esforço concentrado? Não me lembro de ter vistos eles na câmara federal defendendo a aprovação, agora os candidatos ao governo do estado, vou citar os três principais, pois acho fácil a oposição chegar e defender melhorias salariais não só para policiais quanto para professores ou qualquer setor, mas sabemos que eles não vão chegar ao governo, e caso cheguem também sabemos que todas as promessas não iram se realizar tão facilmente como prometido na campanha, mas falando dos três principais candidatos, nenhum deles tem um plano concreto para o ser humano, no caso o policial, temos um candidato com uma carta de intenção, que diz que ate 2014 pretende melhores salários, mas ate lá tem as bolsas do Pronasci, que é muito criticada por quem não recebe, mas que é muito bem vinda para os que possuem ,também se sabe que essas bolsas não contam em nada no futuro, se for para reserva ou houver qualquer problema, o policial vai perder essa onificação, então pode se disser que a bolsa ajuda, mas não resolve.
O outro candidato que configura em segundo lugar nas pesquisas, também lançou um plano de governo, no qual diz que vai investir na segurança publica, isso para a população em geral, já seria o suficiente para ter seu voto, então os problemas da segurança serão resolvidos?


E o governo? a governadora( candidata a reeleição) esta mostrando todo o investimento na segurança publica, e olha é impressionante, compra de novas viaturas contratação de novos policiais, tem o apoio do
comandante geral , falando da Brigada Militar e não para por ai, na campanha o governo promete novas contratações, construção de penitenciarias, já esta para ser aprovada contratação de novos policiais, e a sociedade estaria segura, será?


Não, não estamos, pois não adianta comprar viaturas e contratar novos policiais, pois logo vamos ter nas ruas novas viaturas dirigidas por policias cansados, desmotivados e com o pior salário pago entre todos os estados da federação, ainda que o RS seja o quarto no PIB nacional, isso acaba com a motivação dos policiais, do que valeu todo o investimento? Nada.
E como diz nossa governadora por traz dos números estão às pessoas, e porque não se investe nas pessoas?


Espero que o pensamento dos próximos governantes mude, que sigam o exemplo de alguns estados que já perceberam isso, citando o governo de Sergipe que se priorizou o homem ao invés da locação de carros e compra de armas e hoje tem uma polícia motivada e com isso uma mudança significativa nos índices da segurança, diferente das falsas estatísticas que nos empurram e que quando abrimos as páginas policiais a verdade é outra.

Jeferson Ribeiro


sábado, 18 de setembro de 2010

PALHAÇO NO CONGRESSO Protesto ou equívoco?


- Editorial Zero Hora, 18/09/2010

A simples possibilidade de que o humorista, palhaço e cantor Tiririca se eleja deputado federal por São Paulo com a maior votação individual do país passou de uma situação folclórica para se transformar num tema de preocupação e debate. Com um slogan de anticandidato – “Tiririca, pior que tá não fica” – e uma propaganda debochada, deseducativa e anarquista, o cidadão Francisco Everardo Oliveira da Silva, que há duas décadas frequenta shows e entrevistas com o apelido de Tiririca, pode engordar a bancada do Partido da República com seis ou sete parlamentares eleitos com a legenda obtida por sua votação individual.

Ninguém pode ignorar que, numa democracia, é um direito de qualquer cidadão pleitear uma vaga na nominata de candidatos dos partidos e uma prerrogativa destes de aceitá-los e promovê-los. O que a popularidade de um Tiririca está revelando, no entanto, não é esse saudável exercício da democracia. É antes um sintoma do empobrecimento político do país e de uma tendência lamentável de ridicularizar o próprio sistema representativo. Votar num palhaço que diz não saber o que faz um deputado, num candidato que se propõe a ajudar os necessitados, “inclusive da minha família”, ou em nomes que usam de oportunismo midiático para captar votos, ignorando que as campanhas eleitorais têm que ser, antes de mais nada, uma oportunidade de promover os valores da democracia e do respeito ao bem comum, é jogar contra a seriedade e o bom senso.

Infelizmente, os candidatos do tipo Tiririca não representam nem mesmo uma posição de protesto, o que daria uma razão aceitável para elegê-los. Eles apenas refletem a pobreza política, o desencanto com a respeitabilidade do processo eleitoral e a irresponsabilidade demagógica de alguns partidos. O Brasil precisa sobreviver a essas insuficiências e distorções. O escritor Luis Fernando Verissimo, com lucidez, vê no aparecimento de candidatos caricatos, paradoxalmente, uma espécie de comprovação da força da própria democracia. Ela, que já superou tantos obstáculos, certamente vai sobreviver a eles.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Corrupção, moral e filosofia

Corrupção, moral e filosofia - Luiz Antonio Flor; O Globo, 15/09/2010 às 15h39m; Artigo do leitor

No capítulo X de "Cândido, Ou o Otimismo", romance "filosófico" escrito por Voltaire a bordo do navio que o conduzia ao Paraguai, o personagem título, relembrando o filósofo Pangloss, que imaginava ter visto morrer enforcado num auto-de-fé em Lisboa, dizia aos seus companheiros de viagem: "Vamos para um outro universo. É lá sem dúvida que tudo está bem, pois cumpre confessar que em nosso mundo não faltava o que chorar quanto ao lado físico e moral das coisas".

" A única lei que, no paradoxo brasileiro, é levada ao pé da letra é a lei de Gérson: 'Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também' "

Plagiando Voltaire, atrevo-me a dizer que em nosso país não falta o que chorar quanto ao lado físico moral das coisas, principalmente da política. Há ainda outras coincidências entre essa obra de Voltaire e o ambiente político e o descompasso social, há séculos, vigorantes no Brasil.

Primeiro: é condição fundamental para que um político exerça um cargo eletivo nas esferas federal, estadual e municipal, seja no executivo ou no legislativo, que ele seja antes um candidato (esqueçamos os senadores biônicos, de triste memória). Apesar dos dicionários da língua português mais populares não apresentarem esta denotação para o substantivo candidato, registrando tão somente o significado corrente em nossa língua ("aspirante a emprego, cargo, vaga em determinada instituição, honraria ou dignidade, aquele que pleiteia um cargo eletivo"), a palavra se origina do vocábulo latino candidatus, que significa aquele que veste roupa branca, o que lhe dá, na origem, significado semelhante ao do adjetivo cândido ("alvo, imaculado, puro, sincero, ingênuo, inocente").

Segundo: empregando a ironia, Voltaire traz à luz os preconceitos, as desigualdades sociais, a ingenuidade do povo, as tiranias do Estado e da Igreja e, principalmente, a corrupção, questões muito atuais no cotidiano do país.

Terceiro: o escritor e filósofo iluminista se divide no otimismo exacerbado de Pangloss ("Tudo está bem quando tudo está mal") e o maniqueísmo de Martinho ("Eis como se tratam os homens uns aos outros") e confronta a amizade com o interesse, a benevolência com a filáucia, a sensibilidade com a brutalidade, a benquerença com a ganância, a ambição com a fé e o amor com o ódio. Um olhar mais apurado sobre a contaminada atmosfera política brasileira e sobre o desabrimento da nossa sociedade mostrará como é atual o pensamento de Voltaire.

A consciência coletiva, definida por Émile Durkheim como o "conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade que forma um sistema determinado com vida própria", foi totalmente eivada pelo nefasto absolutismo português, fomentando, assim, um círculo vicioso de causas e efeitos: os políticos sabem que a sociedade é frágil e faminta, então lhe atira as migalhas, como milho aos pombos, em toca de votos; e a sociedade se torna refém desses mesmos políticos.

Observem como se comportam os políticos e a sociedade brasileira. No fundo, há uma relação de promiscuidade entre ambos; a única lei que, no paradoxo brasileiro, é levada ao pé da letra é a lei (não escrita) de Gérson: "Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também".

comentário niky. não acredito mais nos politicos voto facultativo já.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Cada vez mais ganha força na internet campanha contra a canditada do governo à presidência. Videos mostran posicionamento contrários aos dos cristão. Pastores estão tomando posicionamenros contra a lei do aborto, lei da mordaça e casamento entre gays entre outras.


que leva um cidadão comum a se tornar um político no Brasil

- por Francisco Cardoso Ponte Junior - O Globo, 09/09/2010 às 11h56m; Artigo do leitor

Quem realmente quer ajudar alguém, necessariamente, não precisa ser um político, basta trabalhar de forma voluntária, uma única vez por mês, para ajudar a quem precisa, muito embora, para quem faz algo com o dinheiro público, a tarefa se torne mais fácil. Infelizmente, nem assim os políticos, que são outorgados pelos eleitores para representá-los, nada fazem de relevante em benefício da população.

Existem várias razões que podemos desvendar neste importante enigma, que tem atraído em nossa história, milhares de homens e mulheres, de todas as classes sociais, econômicas e religiosas, para se tornarem verdadeiros algozes da política brasileira.

No plano inicial, o que vislumbra a pretensão de um cidadão comum, sem descendência política, a se tornar um parlamentar, pode trazer no seu bojo inaugural um profundo e verdadeiro sentimento de indignação, sinceridade, respeito e compromisso. Uma vontade de fazer algo em benefício do povo, trazendo soluções que muitos outros não fizeram, mesmo durante anos no poder.

Motivos que nascem diante do descontentamento da atuação governamental, das promessas não cumpridas e, das esperanças frustradas por ter entregue seu voto de confiança, por muitas vezes, aos representantes dos três parlamentos nacionais, por vários anos consecutivos, sem que estes correspondam com as suas expectativas.

Entretanto, o cidadão comum, depois de ter decidido ser candidato e ter alcançado o status de parlamentar, é duramente contagiado pelo grau de celebridade política, de autoridade intocável, seguido pela atraente influência de delegar pedidos diversos de interesses pessoais, pela maneira fácil de ganhar dinheiro e finalmente, pelo desejo incontido de se perpetuar no poder, aliado a um profundo processo de falta de memória para cumprir as promessas de melhorias sociais à população.

Razões que tornam impossível não acreditar que, em toda a história da política nacional, o que mais se tem visto em cada eleição, é um avançado agigantamento de candidatos em busca da galinha dos ovos de ouro. Todos motivados, principalmente, pelo modo fácil de enriquecer e pela frágil justiça brasileira a qual tem se tornado um atrativo a mais diante das manobras e das frágeis aplicações das nossas leis que, em verdade não impedem candidatos, com ficha suja ou limpa, de chegarem ao poder e ali se tornar vitalícios.

Ao povo, só resta reclamar.


copie do blog do Bengochea

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero a república brasileira uma "anarquia" onde tudo pode e nada é punido. Neste caos sem justiça e de muitas benevolências legais, aproveitam-se os bandidos, oportunista, corruptos, justiceiros, rebeldes e aproveitadores. Nem os partidos, nem os caciques políticos e nem o Estado parece interessado em manter a probidade, pois são coniventes com esta "anarquia" e quando são provocados alegam que o eleitor não sabe votar. Ora, como escolher bons políticos, se o sistema os corrompe? Como depositar a confiança num determinado parlamentar se as decisões importantes são por voto de bancada? Comoo acreditar num parlamento onde se trabalha apenas três dias por semana, há um grande vazio no plenário, é omisso nas questões nacionais, é improdutivo e vive gastando o erário em farras, prédios luxuosos, privilégios, troca de favores e altos salários?

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

SER POLICIAL NÃO É PARA QUALQUER UM

SER POLICIAL NÃO É PARA QUALQUER UM", DIZ PROCURADOR

O promotor mineiro Rogério Grecco é um defensor de policiais. Autor de diversosa livros que focam no Direito Penal, apontado como o “mentor de concurso” pelo trabalho realizado como professor em cursos preparatórios, Rogério Grecco é um jurista renomado que tem sua mais nova incursão com o livro “Atividade Policial - Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e constitucionais”. O olhar do promotor para os policiais não fica apenas na ótica do Direito, mas ganha também contornos de uma defesa de admirador.

“Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que faz”, comenta o jurista, que esteve em Natal ministrando um curso e lançando a nova obra na livraria Siciliano.Ele considera policiais heróis. Mas o que preferiria Rogério Grecco: ir para guerra ou ser policial nas ruas brasileiras? “Acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe”, responde, de pronto.

Grecco não poupa críticas a falta de cumprimento das leis punitivas para os criminosos de classe média. O professor é contundente ao afirmar que os genocidas estão “soltos”: “Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida”, diz, em tom de desabafo, Rogério Grecco.O convidado de hoje do 3 por 4 é um professor que dá uma lição de cidadania, um promotor defensor dos policiais, um escritor que fala como mestre, um cidadão simples e simpático ao espectador.

Confira a entrevista.

Os policiais hoje causam mais medo do que segurança na população. O que levou a essa inversão de valores?
A ditadura teve uma influência muito forte com relação a isso. Havia muito abuso, muito arbítrio e depois da Constituição de 1988, depois que o Brasil se transformou em uma democracia começou a haver renovação nos quadros da polícia. Essa renovação tem sido muito importante, muito útil. Hoje os estudantes que prestam concurso de forma geral gostam da atividade policial. O único problema que ainda vê na atividade policial é a questão da remuneração que faz com que as pessoas migrem para outras profissões. Eu, por exemplo, sou do Ministério Público, mas meu concurso era para delegado de Polícia Federal. Não fiz porque não surgiu oportunidade naquela época. A função policial é muito bonita. Tem havido renovação, mudança de mentalidade na polícia. Uma polícia que respeita o direito do cidadão. Mas infelizmente a imagem que ficou foi a antiga, da polícia truculenta, que gosta de bater nas pessoas. Mas não é assim que a coisa acontece.

Mas há também os casos de corrupção dentro da polícia. O senhor credita isso a questão de caráter ou questão de falta de incentivo para esses profissionais?
Questão de caráter. Sabe por que? Porque se você for no Congresso Nacional quantos são corruptos? Graças a Deus que as coisas têm mudado. Mas quantos juízes, quantos desembargadores envolvidos, quantos ministros envolvidos em problema de corrupção? Agora o contingente policial é maior, quanto mais gente maior, proporcionalmente, a corrupção. Não é que exista só na polícia. Em todos os setores tem corrupção.

O tratamento destinado às Polícia Civil, Militar e Federal é diferente. A Polícia Federal usufrui de uma estrutura melhor. O senhor tem essa mesma percepção?
Tenho porque a estrutura é diferente. A estrutura da Polícia Federal é diferente. Quando você lida com a União a estrutura é sempre melhor. Mas isso está modificando nos Estados. As Polícias Civil e Militar são o front da batalha. Eles que recebem a primeira vítima, o indiciado, o primeiro acusado. Acho que a política de remuneração da polícia, a estrutura principalmente da Civil e Militar, deveria melhorar muito.

O policial brasileiro hoje é um predestinado, um herói por trabalhar em condições tão adversas?
É sim. Eu tenho contato muito grande com a turma do BOPE do Rio de Janeiro. Eu vejo ali aqueles policiais, o amor que eles têm pela profissão. Em nada eles são mais remunerados que os outros. São altamente especializados, são pessoas que introjetaram dentro deles esse amor, esse gosto pela atividade policial. Quando se fala de policial do BOPE, qualquer policial tem orgulho de ser do BOPE. Agora ao passo que nas outras polícias já há aquela resistência de sempre reclamando, sempre murmurando. Claro que o policial do BOPE quer ganhar mais, mas isso não faz com que ele seja corrupto. Tem outras polícias importantes. No meu Estado, em Minas Gerais, tem uma polícia boa, mas ainda está longe de ser o ideal. A gente tem que valorizar. Acho que o principal é que a gente tem que aprender a não falar mal da polícia. O policial se sente desprestigiado, desmerecido, ele se sente com vergonha de ser policial. Ao invés de ter orgulho ele fica envergonhado. Eu ensino meus filhos a gostarem da polícia. Meu filho já chegou a pedir autógrafo ao policial. Acho que um bom relacionamento é o que está faltando.

A sociedade é injusta com a polícia?
É. Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.

Se o senhor fosse um policial preferia ir para guerra ou fazer segurança nas ruas do Brasil?
É difícil, pergunta difícil. Mas acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe.

Enveredando agora especificamente pela lei, como o Direito Penal pode evoluir para coibir efetivamente os crimes?
Não pode. Essa não é nossa finalidade. É porque as pessoas vendem o peixe errado no Direito Penal. Nosso problema não é jurídico, nosso problema não é legal, nós temos lei demais, nossa lei é boa. Precisa de um ajuste e outro, mas não é isso que as pessoas estão alardeando. Elas falam que tem que rasgar o Código completo. Isso é conversa. Isso não existe. O que tem que acontecer é o Governo implementar políticas públicas. Se não houvesse desigualdade social o índice de crimes contra o patrimônio seria quase nenhum. Por que no Japão o crime de índice contra o patrimônio é quase zero? Será que no Japão as pessoas sabem melhor que não podem furtar? Não! É porque lá eles têm uma qualidade de vida que é condizente com o não querer praticar crime contra o patrimônio. A medida que você vai implementando medidas sociais você vai diminuindo criminalidade. Eu estive em uma favela com a turma do BOPE no Rio de Janeiro. Uma favela pequena lá tem 30 mil pessoas. A Rocinha tem 250 mil pessoas. De que adianta entrar a polícia se não entra saúde, educação, lazer, habitação? Isso não funciona. Muitas cidades aqui do Rio Grande do Norte não devem ter 30 mil habitantes. Em Minas trabalhei em cidade com 10 mil habitantes. O Estado polícia tem que vir, mas também o Estado serviço social. Precisa investir em escola, saúde. Na minha opinião, o problema do Brasil se chama corrupção. No dia em que houver um combate efetivo sério a corrupção as coisas vão melhorar mais. Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida. Ele é que precisa ser combatido. Se combate esse cara primeiro o resto fica fácil

copie esta reportagem do blog
http://blogdainseguranca.blogspot.com/search?updated-min=2010-01-01T00%3A00%3A00-08%3A00&updated-max=2011-01-01T00%3A00%3A00-08%3A00&max-results=50

sábado, 4 de setembro de 2010

Candidatos desrespeitam e desprezam os servidores públicos

Candidatos desrespeitam e desprezam os servidores públicos








Candidatos desrespeitam servidores públicos - Paulo Rogério N. da Silva, Assessoria de Comunicação ABAMF, 30/08/2010

Caravanas do interior do estado das Regionais da ABAMF estiveram na Capital, dia 30 de agosto, para ouvir os pretendentes ao Palácio Piratini sobre questões ligadas ao serviço público. A decepção dos brigadianos foi traduzida pelo presidente Leonel Lucas, “Eles tiveram medo. Nós vamos estar lá, na frente do Palácio. Segurança pública como prioridade no discurso é bonito”, disse. Os três candidatos que lideram as pesquisas desistiram ou não confirmaram presença a menos de 4h do início do painel dos candidatos com os servidores públicos promovido pela ABAMF, ASSTBM, FESSERGS E SINTERGS.

Os candidatos Pedro Ruas(PSOL) e Carlos Schneider(PMN)foram os únicos a comparecer no auditório do Hotel Embaixador, às 14h, para falar com os servidores estaduais civis e militares, no entanto não puderam fazer uso da palavra devido à legislação eleitoral, pois o evento foi trasmitido ao vivo pela internet e previa a participação de todos os concorrentes ao cargo de governador.

O secretário-geral da ABAMF, Ricardo Agra, destacou que os servidores têm como única bandeira a defesa do serviço público, a luta pela preservação dos direitos e contra o sucateamento dos serviços.

Na mesa diretora dos trabalhos o presidente da ABAMF, Leonel Lucas, da Fessergs, Sérgio Arnould, do Sintergs, César Chagas, e o vice-presidente da ASSTBM, Olivo Moura, explicaram para o grande número de trabalhadores presentes o cenão dos candidatos e o painel foi transformado em plenária de congraçamento de servidores estaduais civis e militares. Representação do Daer, Susepe, Ipê, Sinpers, entre outros, fizeram uso da palavra para denunciar o descaso com os serviços públicos à população gaúcha.

Antes do evento, o Conselho Deliberativo da ABAMF e representantes e caravanas das regionais estiveram reunidos na sede matriz. A falta dos pretendentes a chefe supremo da Brigada Militar, no entanto, já mostra que o diálogo com os brigadianos só será feito se houver grande mobilização, como aconteceu no ano passado.

Para Sérgio Arnould, “a união dos servidores civis e militares mostra que os trabalhadores estão juntos na defesa do serviço público”. Já o presidente do Sintergs resumiu: “seria um grande momento para categoria. Nós queríamos ouvir os candidatos sobre os temas relevantes".

niky .não vamos votar neles somente em nossos colegas canditato estadual e federal.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Lixam-se todos

Lixam-se todos - Editorial Folha de S.Paulo - 22/07/2009

Se parlamentares não consideram a opinião pública, também esta parece cada vez mais "se lixar" para a política

COMO NINGUÉM é de ferro, também o Congresso entra em férias, e o Executivo o acompanha. Ministros abreviam seus compromissos em Brasília, enquanto os membros do Legislativo -que fizeram menos do que nunca, neste ano, para justificar sua função- recolhem-se a um imerecido período de recesso.

Alguns analistas políticos consideram que, mesmo durante as férias parlamentares, não haverá esmorecimento nas denúncias que se abatem sobre o presidente do Senado, José Sarney, e sobre tantos outros políticos que com ele rivalizam em apadrinhamentos e abuso de prerrogativas.

Se for verdadeiro o prognóstico, será eloquente também. Pois o que se vê, na política brasileira, é um progressivo descolamento entre o ritmo dos escândalos e a lógica da disputa parlamentar.

Em outros tempos, uma bancada "de oposição" cerraria fileiras contra os protagonistas de cada escândalo. Hoje, não há legislador que não tenha seu telhado de vidro.

Como resultado, desaparecem os canais políticos capazes de dar vazão ao inconformismo dos cidadãos mais informados. Ainda que afrontosa, a frase do deputado que declarou "se lixar" para a opinião pública não deixa de fazer sentido.

É que o sistema eleitoral em vigor não corresponde ao desenvolvimento da consciência política da sociedade.

O mecanismo do voto obrigatório constitui, sem dúvida, um dos principais fatores a acentuar o hiato entre o comportamento do eleitor e as reações, frequentemente indignadas, dos cidadãos que tomam conhecimento dos abusos cometidos por seus representantes.

Não é este, contudo, o único motivo para a completa sem-cerimônia com que deputados e senadores transitam pela maré de escândalos que os cerca. Ao contrário do que ocorreu em alguns momentos marcantes da história do país -como a mobilização em torno das Diretas-Já ou do impeachment de Collor-, vê-se hoje uma apatia generalizada no seio da sociedade civil.

Apatia, bem entendido, não significa ausência de julgamento nem de opinião; precisamente, a "opinião pública" continua viva nestes dias. Reduz-se, entretanto, a ser apenas uma "opinião", sem forças para converter-se em real força política.

Poderão assim prosseguir, como é previsível, as revelações de mais e mais desmandos no Senado; o recesso parlamentar não conta, num ambiente em que inexistem bancadas partidárias comprometidas seriamente com a ética política.

Lixam-se todos, em resumo, para a opinião pública.

Não é este o pior aspecto da situação. O pior, e parece já acontecer, é o fenômeno inverso. Também a opinião pública se lixa para eles. Sabe de que matéria são feitos; desiste de corrigi-los; prevê que serão eleitos novamente; declina, em suma, de se ver representada do ponto de vista político, abandona a participação democrática em favor de uma suposta normalidade institucional: no mar de lama, navega-se sem susto.

domingo, 29 de agosto de 2010

APARELHAMENTO DESAFIA O ESTADO

sábado, 28 de agosto de 2010
EDITORIAL O GLOBO - Aparelhamento desafia o Estado - 27/08/2010 às 19h10m

O que era um vazamento identificado na delegacia de Mauá, na Grande São Paulo, da Receita Federal se transforma num transbordamento de grandes proporções. Embora já seja inconcebível e grave crime um único desvio de informações privadas sob a guarda do Estado, o escândalo da invasão de arquivos da Receita para a captura de declarações de imposto de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, ganha ainda maiores proporções com a descoberta de que outros tucanos também foram atingidos pelo aparelho instalado naquela delegacia.

A invasão dos arquivos de dados fiscais do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações de FH; Ricardo Sérgio, diretor do Banco do Brasil na mesma época em que Mendonça de Barros conduzia a privatização das telecomunicações; e de Gregório Marin Preciado, marido de uma prima do candidato José Serra, denuncia a intenção da empreitada: encontrar algo para fragilizar o PSDB. Os contornos da patranha ficam ainda mais claros ao se constatar que o roubo dos dados ocorreu no final do ano passado, às portas de uma campanha eleitoral, àquela altura já antecipada pelo presidente Lula, e tudo no mesmo dia, num espaço de quase 20 minutos. E sempre por meio do computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos, com a senha de Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, chefe daquela sucursal do Leão. Em maio, a "Veja" noticiou que assessores contratados para o comitê da candidata Dilma Rousseff tentavam montar uma usina de dossiês contra Serra, além de outros tucanos, Eduardo Jorge entre eles. No mês seguinte, a "Folha de S.Paulo" revelou que dados fiscais de Eduardo Jorge circularam nesse bunker dilmista. Fecha-se a degradante e perigosa história - perigosa para a sociedade. Em sua defesa, o PT lembra ter pedido, já no início do escândalo, que a Polícia Federal entrasse no caso. Tem razão, é mesmo acertada medida. Também está certo Eduardo Jorge em não confiar na lisura do trabalho de corregedoria da Receita. Aliás, o alcance da quebra de sigilo só foi conhecido porque o tucano conseguiu, por via judicial, que a Receita lhe entregasse os resultados da investigação. Foi possível, então, saber a dimensão do crime: mais de cem arquivos de contribuintes não residentes na jurisdição da delegacia de Mauá foram invadidos. Entre eles, alguns da família Klein, das Casas Bahia; e da apresentadora do programa da TV Globo "Mais você", Ana Maria Braga.

O assunto é muito sério, pois alerta para a fragilidade em que se encontram o estado de direito e a segurança institucional. Quando grupos utilizam postos na máquina burocrática para atacar adversários e ajudar aliados, a necessária impessoalidade do Estado é revogada. O Brasil se aproxima, em alguma medida, do modelo de Estado a serviço de interesses de esquemas, em voga no Leste da Europa até a queda do Muro de Berlim, na década de 80. Até hoje, a Rússia, por exemplo, padece do problema. É imprescindível, portanto, que defesas do Estado sejam acionadas para preservar o regime republicano, abalado devido à infiltração de aparelhos político-sindicais em áreas que têm de prestar serviços com estrita isenção ideológica.

A Justiça começa a fazer a sua parte. Falta a PF demonstrar o mesmo. Este caso é um divisor de águas; não pode haver impunidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - São sintomas totalitários tomando conta do Brasil. Começou nas várias emendas constitucionais que alteraram textos e o pensamento dos constituintes, centralizaram decisões nas cortes supremas e estabeleceram privilégios e direitos demasiados para membros do poder e litigantes. A cada ano, novos e constantes aumentos de impostos e tributos são estipulados para pagar as mais caras máquinas púlbicas do Planeta Terra. No Congresso, a casa dos "representantes do povo",vale apenas o voto de bancada proferido por "caciques" de partidos. A maioria dos partidos é aliciada por cargos e vantagens, proporcionando ao representante eleito se ausentar do plenário, trabalhar apenas 3 dias por semana, fazer turismo e farreiar às custas do dinheiro público. No Brasil as leis não existem, pois não aplicadas pela justiça; não há igualdade, mas privilégios; e proleferam medidas superficiais, imediatistas, assistenciais e midiáticas

esta postagem copie do blog http://votozero.blogspot.com/ achei que deveria passar adiante.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

RESPOSTA POSTAGE DAS ARVORES DE MINHA CIDADE

RESPOSTA POSTAGE DAS ARVORES DE MINHA CIDADE

Prezado Senhor

Segue abaixo resposta do DEMA referente a denúncia de uso de Arvores para pendurar placas de publicidade e propaganda.
Att
Robson cabral
Secretário Geral de Governo
Prefeitura Municipal de Santana do Livramento


Providências sobre uso de árvores com propagandas
Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 9:56
De:"Dept Meio Ambiente Prefeitura Municipal"
Para: "Robson Cabral" pmfale@yahoo.com.br

Em relação ao pedido de providências encaminhado a nós, sobre o uso de árvores com propagandas, temos a informar que a fiscalização deste Departamento tomou as devidas providências para corrigir o ocorrido mediante a retirada de todas as placas. Esclarecemos ainda que temos plena consciência de as árvores trazem benefício também à Zona Urbana, e que estamos aguardando o recebimento de 2.600 mudas de várias espécies florestais, com os seus protetores de tela,e tutores, para darmos início a arborização de 29 ruas e avenidas da cidade, totalizando 33.625 metros lineares. Agradecemos sua preocupação com as árvores da cidade, e fizemos votos de que seu posicionamento seja também o dos demais habitantes desta comunidade quando iniciarmos o plantio acima referido.


Fernando Bueno Simões Pires
Engenheiro Florestal
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente-SEPLAMA
Departamento Municipal do Meio Ambiente-DEMA



--------------------------------------------------------------------------------

Att.

D E M A - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE


Rua: Sete de Setembro, nº515 - Centro
CEP: 97573-471
Telefone: (55) - 3242-2174

Sant'Ana do Livramento - RS




demalivramento@yahoo.com.br