UMA JUSTIÇA QUE EMPATA A SOCIEDADE

Empatando a sociedade - Savio Machado Barbosa; Artigo do Leitor, O Globo, 24/09/2010

Emblematicamente o mais elevado Tribunal de Justiça do nosso país não consegue decidir o óbvio e abre uma janela para a paisagem aterradora da Justiça, entremeada de legalidades e inconstitucionalidades. Cheia de teres e haveres, direitos e deveres, de uma salada indigesta para o povo brasileiro. Coisas que só juristas entendem.

O Povo apenas engole e não sabe que nesta salada sem sabor tem um veneno que mata nossos filhos, nas ruas com balas perdidas ou não, que chegam pelas costas, atiradas por Policiais Militares que serão julgados por homicídio culposo. Veneno este que mata nos hospitais públicos desaparelhados por desvios de atraentes verbas malditas e inauditas. Veneno que abafa o grito dos que sofrem com estupros, cometidos por apenados, indultados por juízes que vendem suas sentenças. Juízes que são punidos indo para casa com aposentadorias de Nababo.

Vivemos em um Estado onde há coisas que só juristas entendem. E por que, passivamente, aceitamos tudo? Seria por que está tudo dentro da lei? Lei que só é boa para os juristas, e nos faz sentir atingidos pelas costas com um empate aético sobre a questão da Ficha Limpa - limpeza que representa uma boa conduta. Que lei é esta que não se explica e nem deve explicações?

Será que precisaremos eleger também o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Ministério Público como se fosse numa chapa administrativa qualquer? Talvez, um leigo apaixonado como fora outrora o metalúrgico Lula, comandando tão ilibados e versados senhores, consiga depois de duas gestões, decidir?

Lanço um desafio a qualquer um dos dez ministros votantes: que expliquem a ausência do 11º elemento, por tanto tempo, num momento tão importante para o nosso país. Ou ainda, que expliquem a ausência de uma mensagem sequer, tentando mudar o rumo das discussões, seja por projeto de Lei ou de Emenda Constitucional.

O Brasil de hoje é uma empresa bem das pernas, mas andaria bem melhor se tivesse de um departamento jurídico decente. O que explica um carro da PM com quatro rodas na calçada? Possivelmente a mesma lei, que explica o motivo de o jornalista Pimenta Neves estar solto até hoje. Ou ainda a mesma legislação que explique a concessão de indulto de Natal para criminosos reincidentes, enquanto os apenados primários amargam o exílio social. Mas nesse arcabouço de Babel tem um código que se aplica a todas as situações: "você me garante e eu não te perturbo." É o princípio do funcionamento das milícias que é aplicado em todos os setores da nossa sociedade organizada.