Salário mínimo: o Congresso e o poder de Dilma

copiado do congresso em foco 23/02/2011 - 06h25

“Empresário, por sua natureza, não gosta de aumentar salário. Por essa razão não foi difícil para Dilma e sua equipe convencerem a maioria do Congresso da ‘justeza’ da proposta palaciana. A grande maioria da Câmara votou consigo mesma”


Marcos Verlaine*

Nem R$ 600, que é nada mais nada menos que marcação de posição do PSDB pós-eleição, para não dizer outro adjetivo; nem R$ 560, nem tampouco R$ 545. O valor do salário mínimo brasileiro, segundo a Constituição e pelos cálculos do Dieese, que ninguém contesta, deveria ser R$ 2.194,76, em valor de fevereiro. Mas é claro que a Previdência Social, os estados e os municípios não conseguiriam arcar com esta vultosa cifra.

Essa abertura fática é apenas para dizer que estamos diante de um falso dilema para tentar emparedar o governo e os partidos da base aliada, sobretudo os de esquerda.

Se José Serra (PSDB) tivesse ganhado a Presidência da República talvez até aumentasse o mínimo para R$ 600, como propôs no debate eleitoral. Porém, este valor ficaria congelado por quatro anos. Não há dúvidas quanto a isso. Assim, a defesa tucana de R$ 600 é uma tentativa, pouco responsável, de reviver a refrega eleitoral.

Ademais, é importante chamar a atenção para o fato de os tucanos não terem número no Congresso para brigar efetivamente pelos R$ 600. A proposta é apenas retórica ou como diz um articulista de um dos “grandes jornais”, ao comentar e aprovar o comportamento dos tucanos: “a irresponsabilidade é uma arma perfeitamente legítima do jogo político”, chamou a atenção o sociólogo Marcos Coimbra, em artigo publicado no Correio Braziliense de domingo (20).

O DEM, fiel aliado dos tucanos, preferiu percorrer outro caminho. Propôs e brigou, com apoio das centrais sindicais, por um salário de R$ 560. Valor mais realista e, portanto, defensável. Esta também foi a proposta do PDT.

O governo e a base de apoio

Assim, ainda que haja elementos de verdade, é puro terror e/ou especulação que a imprensa publica sobre a relação do governo e sua base de sustentação no Congresso. Pelo menos no que diz respeito ao novo valor do mínimo.

Não é o valor do salário mínimo que dividirá a ampla aliança que o Planalto tem no Legislativo. Este é o que podemos chamar de falso dilema, que a imprensa está a estimular. Sobretudo, neste início de legislatura, que o governo chega ancorado na grande votação que obteve no segundo turno e também na popularidade com que Lula deixou o poder.

Vamos aos fatos.

O governo fez cálculos, organizou planilhas e chegou à conclusão que era mais prudente elevar o piso nacional para R$ 545. E tomou uma posição. Justo, pois é assim que funciona.

Às centrais sindicais coube provocar a discussão e invocar o acordo celebrado em 2007, que, além da reposição inflacionária, o mínimo deveria receber percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores, que no caso de 2009 foi zero.

Nas discussões, não conseguiram convencer a equipe econômica do governo para dar uma antecipação do ganho real que o piso nacional terá em 2012. Paciência, a luta, legítima, continua, nas ruas e no Congresso. Querer que as centrais não tentassem fazer o que de direito e de fato deveriam fazer seria tentar silenciar o movimento dos trabalhadores.

A nova arena de discussão agora é o Congresso, cuja primeira batalha, na Câmara, foi vencida pelo governo, que também, tudo indica, vai vencer a segunda no Senado. O que espanta neste debate são as especulações da imprensa sobre o comportamento dos congressistas – deputados e senadores – sobre o salário mínimo.

Ora, o debate acerca do mínimo nunca dividiu o Congresso ou causou grandes problemas para o governo. Na era Lula, quando a oposição propunha aumentos maiores que o oferecido pelo Planalto era para tentar expor o governo e sua base original – os partidos de esquerda. Nada mais.

Em abril de 1995, no primeiro mandato de FHC, lembrou Fernando Rodrigues, em sua coluna na Folha de S.Paulo de sábado (19), a Câmara aprovou o aumento do mínimo de R$ 70 para R$ 100 por 339 votos.
Oito anos depois, sob Lula, o piso subiu de R$ 200 para R$ 240, valor aprovado por 278 deputados. Os tucanos queriam R$ 252. Como se vê, não é o valor do salário mínimo que divide o Congresso. Nunca foi. Trata-se de falso dilema.

Quanto ao poder de Dilma e sua relação com o Congresso, a imprensa explora a picuinha, o risível, a pequena política. Assim, repito, não será na definição do valor do salário mínimo que o governo terá contradições com o Congresso. Mas por quê?

Por uma razão muito simples. Nesta nova legislatura, a bancada empresarial teve aumento exponencial. De cada dois deputados, um se diz empresário. São ao todo na Câmara, segundo dados da “Radiografia do Novo Congresso”, do Diap, 246 deputados e 27 senadores.
E é sabido por todos que empresário, por sua natureza, não gosta de aumentar salário. Por esta razão fundamental não foi difícil para a presidenta Dilma e sua equipe convencerem a maioria do Congresso da “justeza” da proposta palaciana.

Assim, ao fim e ao cabo, a grande maioria da Câmara que votou com o governo na definição do novo valor do mínimo, na verdade, votou consigo mesma. É duro, mas é a mais pura e objetiva verdade.

*Analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=4&cod_publicacao=36160