Mudança nos critérios de promoção da BM deve ser votada hoje

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Samir Oliveira- sul21

Governo do Estado quer alterar critérios de promoções na Brigada Militar
A Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (28) um projeto do governo do Estado que altera alguns mecanismos de promoção de oficiais da Brigada Militar (BM). O PL 448/2011, protocolado em regime de urgência, já teve o prazo de tramitação encerrado e passará a trancar a pauta do Parlamento gaúcho.

A proposta altera a pontuação para a promoção de oficiais em alguns critérios. No âmbito objetivo de avaliação, que leva em consideração aspectos como formação, obras publicadas, medalhas recebidas e atuação em serviço, o projeto propõe que o critério de risco em ações policiais passe a valer três pontos, e não apenas um, como rege a lei atualmente. O Palácio Piratini sustenta que a mudança valoriza os oficiais que se arriscam na linha de frente das operações.

A polêmica está nas mudanças efetuadas nos aspectos subjetivos de avaliação, que são determinados pela Subcomissão de Promoções e Mérito de Oficiais. Esse órgão, cujos titulares são nomeado pelo comando da Brigada Militar – que é nomeado pelo governador do Estado – tem o poder de aumentar a pontuação dos candidatos a uma promoção.

Pelas regras atuais, os conceitos auferidos pela subcomissão são: excelente (quatro pontos), muito bom (três pontos), bom (dois pontos), regular (um ponto) e insuficiente (meio ponto). Com as mudanças propostas pelo governo, o conceito “excelente” passa a valer seis pontos e pode, junto com todos os outros, ter seu valor multiplicado por três.

Na manhã desta terça-feira ocorre uma audiência pública para debater o projeto na Assembleia Legislativa. No final da manhã os lideres das bancadas se reúnem e definem a pauta de votação da semana. Durante este encontro, o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), defenderá a votação da proposta ainda nesta terça-feira.

- Confira aqui a íntegra do projeto do governo.
- Confira aqui a íntegra da lei original que rege as promoções.

“Em vez de ser uma força de Estado, a Brigada Militar será uma milícia do governo”, critica presidente da Associação dos Oficiais

Não são poucas as críticas ao projeto do Executivo estadual que altera alguns mecanismos de promoção de oficiais da Brigada Militar. O presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel da reserva José Carlos Riccardi Guimarães, não economiza adjetivos ao falar sobre o tema. Para ele, as mudanças abrem a possibilidade de promoção de policiais politicamente ligados ao Palácio Piratini.

“Em vez de ser uma força de Estado, a Brigada Militar será uma milícia do governo”, dispara Guimarães, que tem percorrido os gabinetes da Assembleia Legislativa em busca de apoio para que a medida não seja aprovada em plenário.

O presidente da Associação dos Oficiais alega que a mudança nas regras irá gerar indisciplina entre os quadros da BM. “O projeto subverte a hierarquia e a disciplina. Com a mudança no valor dos pontos, quem foi meu comandado poderá ser meu superior. A autoridade, a força e o controle irão se perder”, lamenta Guimarães, acrescentando que o objetivo da medida é “promover um ou dois tenentes-coronéis que estão próximos do governador”.

O oficial diz que o projeto não foi discutido com a categoria e se diz surpreso com a conduta do governador Tarso Genro (PT), que considerou que estava tendo uma boa relação com a alta cúpula da BM. “O governador está pisando na bola nesse momento. Não tenho partido político e não sou direitista. Se o governador Tarso Genro tratar a Brigada Militar com respeito, serei tarsista desde criança”, comenta.