Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza declarou que Dilma Rousseff não se oporia à criação de um novo tributo destinado ao financiamento da saúde pública.
Em entrevista ao repórter Fernando Rodrigues, Vaccarezza disse: “Não só ela [Dilma] aceitaria como vários ministros também aceitariam.”
O deputado realçou que não conversou com a presidente sobre o tema. Ainda assim, repisou:
A presidente “não me disse a posição dela, mas eu acho que ela não teria nada a opor.”
As declarações de Vaccarezza soaram no pedaço da entrevista que tratou da proposta que normatiza a Emenda 29, redefinindo os investimentos em saúde pública.
Há dois dias, de passagem por Pernambuco, Dilma havia sido inquirida sobre o mesmo tema.
Ela comparou a um “presente de grego” a eventual aprovação do projeto sem a definição da fonte das verbas.
Disse que deputados e senadores deveriam ter a “firmeza de aprovar a origem do recurso.”
Perguntou-se a Vaccarezza se está 100% descartada a hipótese de recriação da CPMF, sepultada em 2007 pelo Senado.
E ele: “A CPMF, nos termos que ela existia antes, sim. Um imposto específico para a saúde, não.”
A proposta que corre na Câmara, cuja votação foi marcada para 28 de setembro, carrega uma versão modificada da CPMF.
Chama-se CSS (Contribuição Social para a Saúde). Se aprovada, incidiria sobre os cheques e transações bancárias. Exatamente como sucedia com a CPMF.
Vaccarezza disse que há opções sobre a mesa. Mencionou a legalização da jogatina e dos cassinos e a elevação do seguro obrigatório pago por proprietários de automóveis.
Em campanha, Dilma prometera regulamentar a emenda da saúde sem criar novos tributos. Hoje, parece ter arquivado o compromisso.
Não há dúvida de que a presidente “aceitaria” o novo imposto. A interrogação que bóia na atmosfera é outra: o contribuinte aceitaria?
Quanto a entrevista enveredou para a absolvição da deputada Jaqueline Roriz, Vaccarezza foi instado a revelar o próprio voto.
Esquivou-se: “Infelizmente eu não posso te responder.”
De resto, declarou-se visceralmente contrário ao fim do voto secreto em casos de cassação de mandatos e nas votações de vetos presidenciais.
Indagou: “Que liberdade de consciência terá um deputado que vai votar um veto presidencial?”
Invertendo-se a lógica do raciocínio, pode-se perguntar: o eleitor não tem o direito de saber como votam os seus “representantes”?
Ou ainda: um deputado que precisa da proteção da sombra para julgar um colega indecoroso ou para analisar um veto presidencial merece o mandato?
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