Correio Braziliense-Blog Vicente Nunes
Para impedir uma enxurrada de carros importados no país neste fim de ano, o governo vai usar um instrumento chamado de licença não automática para conter a entrada de veículos até que passe a vigorar o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciado em setembro.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a alta do IPI só poderá valer a partir de 16 de dezembro, pois nenhum tributo pode vigorar antes de 90 dias da data de sua criação, como queria o governo quando elevou a alíquota. A meta é barrar, principalmente, carros vindos da China e da Coreia do Sul.
Como não pode desobedecer o STF, o Ministério da Fazenda recorreu à licença não automática, instrumento previsto em lei. Assim, poderá levar até 60 dias para autorizar ou não a importação de veículos. A contar de hoje, esse prazo praticamente coincidirá com a entrada em vigor do aumento do IPI.
Em entrevista hoje, o secretário-adjunto executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, admitiu que o governo não permitirá um "surto" de importação de carros até que entre em vigor o aumento do IPI. Segundo ele, o governo não concederá licenças se identificar exageros para fugir do aumento da tributação. "É regra", afirmou.
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