11/08/2011 10:08
PEC cria fundo para pagar aumento salarial de PMs e bombeiros
Prado diz que muitos estados pagam salários incompatíveis.Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.
A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.
Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.
Inadmissível
“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.
“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.
O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Íntegra da proposta:
PEC-63/2011
Da Redação/WS
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
10/08/2011 13:29
PMs defendem criação de fundo constitucional para financiar aumento salarial
Rodolfo Stuckert
Marco Maia recebe representantes do movimento pela aprovação da PEC 300.Líderes do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09 se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia, e defenderam a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custear o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares. Conforme a proposta, esse fundo será formado com 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os policiais e bombeiros que acamparam no auditório Nereu Ramos, na Câmara, estão se dirigindo para o Palácio do Planalto neste momento e pretendem apresentar a proposta para a presidente Dilma Rousseff. Eles esperam contar com o apoio dos líderes partidários da Câmara, após a reunião do Colégio de Líderes, prevista para as 15 horas.
O Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, apresentada na terça-feira (9) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
O cabo Daciolo Benvenuto da Silva, um dos líderes do movimento, disse que a criação do fundo soluciona o principal problema apontado pelo governo em relação à PEC 300, que é criar despesa sem indicar a origem dos recursos para seu custeio. "Existe o fundo da saúde, existe o fundo da educação, mas não existe o fundo da segurança. Sendo criado o fundo da segurança com desconto de 5% do IPI e 5% do imposto de renda, nós estamos falando de R$ 40 bilhões anuais", estimou Silva.
Ele disse que Dilma não está recebendo as informações corretas a respeito da PEC 300. “O governo federal e os governadores alegam não ter recursos, mas já existe a solução”, argumentou.
Quanto à reunião com Marco Maia, ele disse que não poderia ter sido melhor. “Todos os parlamentares presentes acharam excelente a ideia”, disse.
Íntegra da proposta:
PEC-300/2008
PEC-446/2009
PEC-61/2011
Reportagem – Verônica Lima /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de N
10/08/2011 10:55
Marco Maia diz que PEC 300 não será aprovada na marra
Rodolfo Stuckert
Marco Maia recebeu líderes dos bombeiros e policiais militares nesta quarta.O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que está havendo uma pressão exagerada por parte de alguns defensores do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). “Não dá para resolver as coisas na marra, não vamos tolerar esse tipo de atitude”, disse ele.
Marco Maia recebeu representantes do movimento em defesa da PEC 300. Ele pediu que, na próxima vez que vierem a Brasília, consigam antes um lugar para dormir. Ele disse ter permitido que policiais e bombeiros dormissem no auditório Nereu Ramos na noite passada em caráter excepcional, porque eles argumentaram que não tinham onde ficar.
“A pressão é justa, legítima e democrática, mas há limites. Imagine se todos os trabalhadores que tenham demanda vierem para cá, seria incontrolável”, disse o presidente.
Governadores
Marco Maia reafirmou que não há condições de votar a PEC 300 nas próximas semanas. Ele disse que recebeu ontem pedido de todos os governadores para que o assunto seja analisado com cuidado, assim como outras propostas que criam despesas para os estados.
“A crise financeira internacional exige cuidado e paciência, pois não permite gastos extras que comprometam a estabilidade econômica e fiscal do País”, disse.
Marco Maia explicou aos líderes do movimento que uma comissão especial está tentando encontrar formas de viabilizar o aumento de salário dos policiais e bombeiros. “É preciso encontrar fonte de financiamento”, repetiu.
Sobre os deputados que deixaram essa comissão por estarem insatisfeitos com a demora para a votação da proposta, afirmou: “Os deputados que não se sentirem à vontade para ficar na comissão serão substituídos”.
* Matéria atualizada às 14h09
Reportagem – Verônica Lima /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira
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PMs defendem criação de fundo constitucional para financiar aumento salarial
Rodolfo Stuckert
Marco Maia recebe representantes do movimento pela aprovação da PEC 300.Líderes do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09 se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia, e defenderam a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custear o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares. Conforme a proposta, esse fundo será formado com 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os policiais e bombeiros que acamparam no auditório Nereu Ramos, na Câmara, estão se dirigindo para o Palácio do Planalto neste momento e pretendem apresentar a proposta para a presidente Dilma Rousseff. Eles esperam contar com o apoio dos líderes partidários da Câmara, após a reunião do Colégio de Líderes, prevista para as 15 horas.
O Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, apresentada na terça-feira (9) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
O cabo Daciolo Benvenuto da Silva, um dos líderes do movimento, disse que a criação do fundo soluciona o principal problema apontado pelo governo em relação à PEC 300, que é criar despesa sem indicar a origem dos recursos para seu custeio. "Existe o fundo da saúde, existe o fundo da educação, mas não existe o fundo da segurança. Sendo criado o fundo da segurança com desconto de 5% do IPI e 5% do imposto de renda, nós estamos falando de R$ 40 bilhões anuais", estimou Silva.
Ele disse que Dilma não está recebendo as informações corretas a respeito da PEC 300. “O governo federal e os governadores alegam não ter recursos, mas já existe a solução”, argumentou.
Quanto à reunião com Marco Maia, ele disse que não poderia ter sido melhor. “Todos os parlamentares presentes acharam excelente a ideia”, disse.
Íntegra da proposta:
PEC-300/2008
PEC-446/2009
PEC-61/2011
Reportagem – Verônica Lima /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira
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10/08/2011 10:55
Marco Maia diz que PEC 300 não será aprovada na marra
Rodolfo Stuckert
Marco Maia recebeu líderes dos bombeiros e policiais militares nesta quarta.O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que está havendo uma pressão exagerada por parte de alguns defensores do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). “Não dá para resolver as coisas na marra, não vamos tolerar esse tipo de atitude”, disse ele.
Marco Maia recebeu representantes do movimento em defesa da PEC 300. Ele pediu que, na próxima vez que vierem a Brasília, consigam antes um lugar para dormir. Ele disse ter permitido que policiais e bombeiros dormissem no auditório Nereu Ramos na noite passada em caráter excepcional, porque eles argumentaram que não tinham onde ficar.
“A pressão é justa, legítima e democrática, mas há limites. Imagine se todos os trabalhadores que tenham demanda vierem para cá, seria incontrolável”, disse o presidente.
Governadores
Marco Maia reafirmou que não há condições de votar a PEC 300 nas próximas semanas. Ele disse que recebeu ontem pedido de todos os governadores para que o assunto seja analisado com cuidado, assim como outras propostas que criam despesas para os estados.
“A crise financeira internacional exige cuidado e paciência, pois não permite gastos extras que comprometam a estabilidade econômica e fiscal do País”, disse.
Marco Maia explicou aos líderes do movimento que uma comissão especial está tentando encontrar formas de viabilizar o aumento de salário dos policiais e bombeiros. “É preciso encontrar fonte de financiamento”, repetiu.
Sobre os deputados que deixaram essa comissão por estarem insatisfeitos com a demora para a votação da proposta, afirmou: “Os deputados que não se sentirem à vontade para ficar na comissão serão substituídos”.
* Matéria atualizada às 14h09
Reportagem – Verônica Lima /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira
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terça-feira, 9 de agosto de 2011
09/08/2011 21:24
Policiais e bombeiros acampam em auditório da Câmara em defesa da PEC 300
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
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Os bombeiros e policiais esperam uma solução para a aprovação do piso salarial da categoria.A manifestação desta terça-feira de policiais e bombeiros, na Câmara, em favor da aprovação de um piso salarial para a categoria, virou vigília. Os agentes de segurança decidiram elevar o tom das ações e permanecer no Auditório Nereu Ramos até que seja definida a votação, em segundo turno, do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). “Esse já é um espaço ocupado. Só saímos daqui com a votação”, enfatizou um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro do Rio de Janeiro.
A reunião chegou a ter momentos tensos, com ameaças de invasão ao Plenário e ao Salão Verde, mas essas iniciativas foram desfeitas com a intervenção do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e dos demais deputados, que conseguiram uma reunião entre os manifestantes e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira.
Daciolo anunciou ainda que os bombeiros cariocas vão iniciar um regime de aquartelamento, manifestação em que a categoria ficará recolhida nos quartéis. Segundo ele, outros estados também aderiram à manobra, que ele espera se tornar um movimento nacional.
Estratégias
Ao invés de apenas pressionar os líderes partidários para a inclusão da proposta em pauta, como faziam nas últimas reuniões, os bombeiros do Rio de Janeiro pediram a renúncia dos deputados que compõem a comissão especial de segurança publica, criada para analisar todas as propostas do setor, inclusive a PEC 300.
Seis deputados decidiram abrir mão da vaga da comissão, composta de 26 titulares e 26 suplentes: Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Andre Moura (PSC-SE) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) e João Campos (PSDB-GO). “Essa é uma comissão que obstrui a PEC 300 e nós vamos fazer que cada parlamentar renuncie hoje a sua cadeira no colegiado”, disse o cabo Daciolo.
Os policiais e bombeiros ameaçam paralisar obras da Copa, caso não tenham reivindicações atendidas.Por outro lado, os policiais civis ameaçam paralisar as obras de um dos estádios da Copa do Mundo de 2014, proposta recebida pelos manifestantes aos gritos de “sem PEC, sem Copa”. “Vou mandar um recado aos governantes, de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida”, avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
O líder do PR, Lincoln Portela, avaliou que o clima de enfrentamento de policiais e bombeiros é apenas uma reação à inércia da Câmara sobre a proposta. “A PEC já foi aprovada e nada impede que ela seja votada”, disse o líder.
Oposição do PT
Já o deputado Mendonça Prado disse que está “frustrado” com a oposição feita pela liderança do PT, único partido que não assinou o documento pedindo a inclusão da proposta em pauta. “Não é possível que, numa democracia, a maioria de deputados representados por todos os líderes que assinaram o documento fiquem reféns de um único partido. Se o governo não queria votar, não votasse o texto em primeiro turno antes da eleição para, depois, engavetá-lo”, disse o deputado.
Segundo ele, assinaram o documento os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Ana Arraes (Bloco PSB/PCdoB/PTB); Lincoln Portela (Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL; Ratinho Júnior (PSC-PR); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); Nelson Meurer (PP-PR); Giovanni Queiroz (PDT-PA); Sarney Filho (PV e PPS); Chico Alencar (PSOL-RJ); Lourival Mendes (PTdoB); e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que precisa conversar com os governadores antes de tomar qualquer decisão. A maior oposição ao texto é dos governos estaduais, preocupados com o impacto financeiro da proposta, apesar de o texto aprovado não mencionar valores. Enquanto os estados com os maiores salários pagam R$ 4 e R$ 3 mil para policiais em início de carreira, muitos estados remuneram o setor com pouco mais de R$ 1 mil e não gostariam de ver o valor nivelado por cima.
Para tentar atacar esse setor, Mendonça Prado, com o apoio da Comissão de Segurança Pública, apresentou uma proposta que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (PEC 63/11), que será composto por 5% do Imposto de Renda e 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados. “São R$ 40 bilhões para financiar um salário digno”, defendeu.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
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09/08/2011 19:15
PEC 300: bombeiros e policiais tentam encontro hoje com Marco Maia
Um grupo de bombeiros, policiais e deputados vai tentar, neste momento, uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, para tentar um acordo sobre a votação do piso nacional para os profissionais da segurança pública (PECs 300/08 e 446/09).
A assessoria de imprensa da Presidência já havia confirmado, no entanto, que o presidente receberá parlamentares e manifestantes amanhã (10), às 11 horas. A reunião foi marcada após encontro de Maia com o presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), nesta tarde.
Protestos
Após realizarem manifestação durante toda a tarde no auditório Nereu Ramos, os bombeiros e policiais decidiram passar a noite no local, até que haja uma definição sobre a votação.
Líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, o cabo Benevenuto Daciolo disse que a categoria decidiu ficar aquartelada (só sair do quartel para atender casos graves), para pressionar pela aprovação da proposta.
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Matéria atualizada às 19h26.
09/08/2011 18:29
Mais quatro deputados desistem de comissão especial da PEC 300
Os deputados Átila Lins (PMDB-AM), Andre Moura (PSC-SE), João Campos (PSDB-GO) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) também decidiram deixar a comissão especial criada para analisar as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, entre elas a de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09).
Já são sete desistências na comissão: os outros são Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP). O colegiado é composto de 26 titulares e igual número de suplentes.
O esvaziamento da comissão especial é defendido pelos bombeiros do Rio de Janeiro como estratégia para pressionar pela votação da PEC 300 no Plenário, em segundo turno.
Mais cedo, o deputado Lourival Mendes chegou a questionar o esvaziamento da comissão. "A vaga não é individual, os partidos podem indicar substitutos. Queria pedir calma e prudência para não perdermos os nossos aliados dentro dessa comissão", disse o deputado, que depois decidiu deixar o colegiado.
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09/08/2011 18:05
PEC 300: deputados sugerem reunião entre policiais e presidente da Câmara
Diante da ameaça de invasão do Plenário e do acirramento dos ânimos entre policiais e bombeiros que protestam no auditório Nereu Ramos, pela votação do piso salarial das categorias (PECs 300/08 e 446/09), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e outros deputados agendaram um encontro entre uma comissão de policiais e bombeiros e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira (10).
A proposta de diálogo foi recebida aos gritos de “é hoje, é hoje” dos manifestantes. Mendonça Prado pediu ponderação dos defensores da proposta. “Acho prudente ouvir o presidente da Câmara, mas quem decide são vocês”, disse.
O líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, cabo Benevenuto Daciolo, também pediu cautela, mas ressaltou que o auditório Nereu Ramos já é “território conquistado”. “Agora vamos ganhar os outros territórios, mantendo a calma”, disse.
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09/08/2011 17:22
Policiais e bombeiros querem ocupar galerias do Plenário
Liderados pelo cabo Benevenuto Daciolo, líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, manifestantes em defesa da aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) querem ocupar as galerias do Plenário. Eles participam neste momento de manifestação no auditório Nereu Ramos.
O clima chegou a ficar tenso, com a ameaça de invasão, mas os apelos do presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), acalmaram os ânimos. Ficou acertado que os parlamentares vão buscar as senhas para que os manifestantes participem da sessão.
A Polícia Legislativa bloqueou a saída do auditório que leva ao Plenário. Só está liberada a saída que leva diretamente para fora do prédio da Câmara.
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09/08/2011 17:15
Três deputados decidem deixar comissão especial da PEC 300
Os deputados Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP) anunciaram que vão deixar a comissão especial criada para analisar Propostas de Emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, entre elas a do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09).
A comissão, criada no fim de junho, é vista pela categoria como uma tentativa de protelar a votação das propostas. Elas já foram aprovadas em primeiro turno no Plenário da Câmara.
A estratégia dos bombeiros do Rio de Janeiro para pressionar a votação da PEC 300 é esvaziar a comissão especial. Eles cobram a saída de todos os parlamentares que compõe o colegiado.
“Essa é uma comissão que obstrui a PEC 300 e nós vamos fazer com que cada parlamentar renuncie hoje à sua cadeira no colegiado”, disse o cabo Daciolo, um dos líderes do movimento, que participam de manifestação nesta tarde no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Em discurso inflamado, Daciolo disse que “o auditório Nereu Ramos já está tomado e, junto com os deputados, vamos tomar o Salão Verde de forma pacífica”. Ele disse ainda que os bombeiros do Rio de Janeiro, que compõem a maioria dos manifestantes, não vieram ao Congresso a passeio. “Viemos em busca da nossa dignidade”.
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09/08/2011 16:46
Policiais ameaçam parar obra da Copa em protesto por piso salarial
“Sem PEC, sem Copa” é o novo grito de ordem dos policiais e bombeiros em defesa do piso salarial para a categoria (PECs 300/08 e 446/09). As associações ameaçam parar a obra de um dos estádios da Copa por pelo menos 24 horas para tentar chamar a atenção do País para o tema.
“Vou mandar um recado aos governantes de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida”, avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
Ele afirma que a intenção é chamar a atenção da opinião pública e da imprensa para a causa e, assim, aumentar a pressão pela votação da proposta. Gandra diz que já não conta com o apoio dos líderes partidários na Câmara.
09/08/2011 16:16
Deputados, policiais e bombeiros vão à liderança do PT buscar apoio à PEC 300
Um grupo de deputados, policiais e bombeiros acaba de sair da manifestação em defesa do piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), no auditório Nereu Ramos, para ir até a liderança do PT buscar o apoio do líder do partido, Paulo Teixeira (SP), às propostas. O grupo é liderado pelo deputado João Campos (PSDB-GO).
Dentre os líderes partidários, apenas Teixeira não assinou um documento que pede a inclusão das PECs na pauta do Plenário. Policiais e bombeiros coletam essas assinaturas desde o dia 6 de julho, após o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmar que dependia do apoio de todos os líderes para votar as propostas em segundo turno.
Assinaram o documento, os líderes: Henrique Eduardo Alves (PMDB); Ana Arraes (bloco PSB, PCdoB, PTB); Lincoln Portela (Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL); Ratinho Júnior (PSC); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM); Nelson Meurer (PP); Giovanni Queiroz (PDT); Sarney Filho (PV e PPS); Chico Alencar (PSOL); Lourival Mendes (PTdoB) e Duarte Nogueira (PSDB).
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09/08/2011 15:51
Mudança na PEC 300 gera discussão entre policiais
O idealizador da proposta de piso nacional para profissionais da segurança pública (PECs 300/08 e 446/09), subtenente Clóvis de Oliveira, da Polícia Militar de São Paulo, reclamou há pouco da retirada dos inativos e dos pensionistas do texto aprovado em primeiro turno na Câmara.
Oliveira responsabilizou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, por acordar essa mudança. Houve bate-boca entre os dois, que participam neste momento de protesto em favor da PEC, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
“Enxugaram tanto a proposta que, das duas folhas, hoje ela cabe no rótulo de uma caixa de fósforos. E eu que idealizei o texto não vou usufruir dele porque, por má fé, retiraram os inativos”, reclamou o subtenente.
O presidente da Cobrapol reagiu: “Não foi retirado nenhum direito de aposentado. O que for para o policial que exerce atividade de risco, é garantido pela Constituição também para o aposentado.”
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09/08/2011 15:32
Presidente da Comissão de Segurança cobra apoio de líder do PT à PEC 300
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que coordena a manifestação pelo piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), no auditório Nereu Ramos, disse há pouco que a estratégia desta terça-feira (9) é conseguir a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), ao documento em apoio à inclusão da proposta na pauta do Plenário.
“Temos a necessidade de uma única assinatura, do PT. Se ele não assinar, ele que dê a justificativa dele”, disse Mendonça Prado. Segundo ele, todos os demais líderes assinaram e o líder petista não foi encontrado. Uma comissão de policiais e bombeiros se organiza para tentar um encontro com Teixeira.
O documento foi criado após o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmar que depende do aval de todos os líderes partidários para incluir a PEC 300 em pauta.
No auditório Nereu Ramos, alguns manifestantes gritam palavras de ordem cobrando a votação da PEC ainda hoje ou o encerramento da comissão especial criada para analisar novamente as propostas de piso salarial e demais PECs da área de segurança.
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09/08/2011 15:25
Policiais e bombeiros protestam na Câmara por votação da PEC 300
Começou há pouco, no auditório Nereu Ramos, da Câmara, a manifestação de policiais e bombeiros em defesa do piso salarial nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09). Eles cobram a votação da proposta em segundo turno.
O evento é apoiado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e conta com a presença de diversas entidades como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).
Também estão presentes bombeiros do Rio de Janeiro, que pressionam pela aprovação da anistia criminal aos envolvidos em manifestações no início do ano, e de policiais e bombeiros da Paraíba, Minas Gerais e São Paulo, entre outros estados.
Embora tenha sido aprovada em primeiro turno no ano passado, a votação da PEC que prevê o piso salarial nacional para policiais e bombeiros não foi concluída por conta do impacto orçamentário previsto pelos governadores.
A versão aprovada pela Câmara não prevê valores, mas as categorias pressionam por um piso de pelo menos R$ 3 mil para trabalhadores de nível médio e R$ 7 mil para os de nível superior. Nas últimas semanas, o grupo tem reunido assinaturas de líderes partidários na tentativa de garantir a inclusão do texto na pauta do Plenário.
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Policiais e bombeiros acampam em auditório da Câmara em defesa da PEC 300
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
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Os bombeiros e policiais esperam uma solução para a aprovação do piso salarial da categoria.A manifestação desta terça-feira de policiais e bombeiros, na Câmara, em favor da aprovação de um piso salarial para a categoria, virou vigília. Os agentes de segurança decidiram elevar o tom das ações e permanecer no Auditório Nereu Ramos até que seja definida a votação, em segundo turno, do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). “Esse já é um espaço ocupado. Só saímos daqui com a votação”, enfatizou um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro do Rio de Janeiro.
A reunião chegou a ter momentos tensos, com ameaças de invasão ao Plenário e ao Salão Verde, mas essas iniciativas foram desfeitas com a intervenção do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e dos demais deputados, que conseguiram uma reunião entre os manifestantes e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira.
Daciolo anunciou ainda que os bombeiros cariocas vão iniciar um regime de aquartelamento, manifestação em que a categoria ficará recolhida nos quartéis. Segundo ele, outros estados também aderiram à manobra, que ele espera se tornar um movimento nacional.
Estratégias
Ao invés de apenas pressionar os líderes partidários para a inclusão da proposta em pauta, como faziam nas últimas reuniões, os bombeiros do Rio de Janeiro pediram a renúncia dos deputados que compõem a comissão especial de segurança publica, criada para analisar todas as propostas do setor, inclusive a PEC 300.
Seis deputados decidiram abrir mão da vaga da comissão, composta de 26 titulares e 26 suplentes: Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Andre Moura (PSC-SE) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) e João Campos (PSDB-GO). “Essa é uma comissão que obstrui a PEC 300 e nós vamos fazer que cada parlamentar renuncie hoje a sua cadeira no colegiado”, disse o cabo Daciolo.
Os policiais e bombeiros ameaçam paralisar obras da Copa, caso não tenham reivindicações atendidas.Por outro lado, os policiais civis ameaçam paralisar as obras de um dos estádios da Copa do Mundo de 2014, proposta recebida pelos manifestantes aos gritos de “sem PEC, sem Copa”. “Vou mandar um recado aos governantes, de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida”, avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
O líder do PR, Lincoln Portela, avaliou que o clima de enfrentamento de policiais e bombeiros é apenas uma reação à inércia da Câmara sobre a proposta. “A PEC já foi aprovada e nada impede que ela seja votada”, disse o líder.
Oposição do PT
Já o deputado Mendonça Prado disse que está “frustrado” com a oposição feita pela liderança do PT, único partido que não assinou o documento pedindo a inclusão da proposta em pauta. “Não é possível que, numa democracia, a maioria de deputados representados por todos os líderes que assinaram o documento fiquem reféns de um único partido. Se o governo não queria votar, não votasse o texto em primeiro turno antes da eleição para, depois, engavetá-lo”, disse o deputado.
Segundo ele, assinaram o documento os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Ana Arraes (Bloco PSB/PCdoB/PTB); Lincoln Portela (Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL; Ratinho Júnior (PSC-PR); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); Nelson Meurer (PP-PR); Giovanni Queiroz (PDT-PA); Sarney Filho (PV e PPS); Chico Alencar (PSOL-RJ); Lourival Mendes (PTdoB); e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que precisa conversar com os governadores antes de tomar qualquer decisão. A maior oposição ao texto é dos governos estaduais, preocupados com o impacto financeiro da proposta, apesar de o texto aprovado não mencionar valores. Enquanto os estados com os maiores salários pagam R$ 4 e R$ 3 mil para policiais em início de carreira, muitos estados remuneram o setor com pouco mais de R$ 1 mil e não gostariam de ver o valor nivelado por cima.
Para tentar atacar esse setor, Mendonça Prado, com o apoio da Comissão de Segurança Pública, apresentou uma proposta que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (PEC 63/11), que será composto por 5% do Imposto de Renda e 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados. “São R$ 40 bilhões para financiar um salário digno”, defendeu.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
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09/08/2011 19:15
PEC 300: bombeiros e policiais tentam encontro hoje com Marco Maia
Um grupo de bombeiros, policiais e deputados vai tentar, neste momento, uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, para tentar um acordo sobre a votação do piso nacional para os profissionais da segurança pública (PECs 300/08 e 446/09).
A assessoria de imprensa da Presidência já havia confirmado, no entanto, que o presidente receberá parlamentares e manifestantes amanhã (10), às 11 horas. A reunião foi marcada após encontro de Maia com o presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), nesta tarde.
Protestos
Após realizarem manifestação durante toda a tarde no auditório Nereu Ramos, os bombeiros e policiais decidiram passar a noite no local, até que haja uma definição sobre a votação.
Líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, o cabo Benevenuto Daciolo disse que a categoria decidiu ficar aquartelada (só sair do quartel para atender casos graves), para pressionar pela aprovação da proposta.
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Matéria atualizada às 19h26.
09/08/2011 18:29
Mais quatro deputados desistem de comissão especial da PEC 300
Os deputados Átila Lins (PMDB-AM), Andre Moura (PSC-SE), João Campos (PSDB-GO) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) também decidiram deixar a comissão especial criada para analisar as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, entre elas a de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09).
Já são sete desistências na comissão: os outros são Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP). O colegiado é composto de 26 titulares e igual número de suplentes.
O esvaziamento da comissão especial é defendido pelos bombeiros do Rio de Janeiro como estratégia para pressionar pela votação da PEC 300 no Plenário, em segundo turno.
Mais cedo, o deputado Lourival Mendes chegou a questionar o esvaziamento da comissão. "A vaga não é individual, os partidos podem indicar substitutos. Queria pedir calma e prudência para não perdermos os nossos aliados dentro dessa comissão", disse o deputado, que depois decidiu deixar o colegiado.
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09/08/2011 18:05
PEC 300: deputados sugerem reunião entre policiais e presidente da Câmara
Diante da ameaça de invasão do Plenário e do acirramento dos ânimos entre policiais e bombeiros que protestam no auditório Nereu Ramos, pela votação do piso salarial das categorias (PECs 300/08 e 446/09), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e outros deputados agendaram um encontro entre uma comissão de policiais e bombeiros e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira (10).
A proposta de diálogo foi recebida aos gritos de “é hoje, é hoje” dos manifestantes. Mendonça Prado pediu ponderação dos defensores da proposta. “Acho prudente ouvir o presidente da Câmara, mas quem decide são vocês”, disse.
O líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, cabo Benevenuto Daciolo, também pediu cautela, mas ressaltou que o auditório Nereu Ramos já é “território conquistado”. “Agora vamos ganhar os outros territórios, mantendo a calma”, disse.
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09/08/2011 17:22
Policiais e bombeiros querem ocupar galerias do Plenário
Liderados pelo cabo Benevenuto Daciolo, líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, manifestantes em defesa da aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) querem ocupar as galerias do Plenário. Eles participam neste momento de manifestação no auditório Nereu Ramos.
O clima chegou a ficar tenso, com a ameaça de invasão, mas os apelos do presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), acalmaram os ânimos. Ficou acertado que os parlamentares vão buscar as senhas para que os manifestantes participem da sessão.
A Polícia Legislativa bloqueou a saída do auditório que leva ao Plenário. Só está liberada a saída que leva diretamente para fora do prédio da Câmara.
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09/08/2011 17:15
Três deputados decidem deixar comissão especial da PEC 300
Os deputados Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP) anunciaram que vão deixar a comissão especial criada para analisar Propostas de Emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, entre elas a do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09).
A comissão, criada no fim de junho, é vista pela categoria como uma tentativa de protelar a votação das propostas. Elas já foram aprovadas em primeiro turno no Plenário da Câmara.
A estratégia dos bombeiros do Rio de Janeiro para pressionar a votação da PEC 300 é esvaziar a comissão especial. Eles cobram a saída de todos os parlamentares que compõe o colegiado.
“Essa é uma comissão que obstrui a PEC 300 e nós vamos fazer com que cada parlamentar renuncie hoje à sua cadeira no colegiado”, disse o cabo Daciolo, um dos líderes do movimento, que participam de manifestação nesta tarde no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Em discurso inflamado, Daciolo disse que “o auditório Nereu Ramos já está tomado e, junto com os deputados, vamos tomar o Salão Verde de forma pacífica”. Ele disse ainda que os bombeiros do Rio de Janeiro, que compõem a maioria dos manifestantes, não vieram ao Congresso a passeio. “Viemos em busca da nossa dignidade”.
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09/08/2011 16:46
Policiais ameaçam parar obra da Copa em protesto por piso salarial
“Sem PEC, sem Copa” é o novo grito de ordem dos policiais e bombeiros em defesa do piso salarial para a categoria (PECs 300/08 e 446/09). As associações ameaçam parar a obra de um dos estádios da Copa por pelo menos 24 horas para tentar chamar a atenção do País para o tema.
“Vou mandar um recado aos governantes de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida”, avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
Ele afirma que a intenção é chamar a atenção da opinião pública e da imprensa para a causa e, assim, aumentar a pressão pela votação da proposta. Gandra diz que já não conta com o apoio dos líderes partidários na Câmara.
09/08/2011 16:16
Deputados, policiais e bombeiros vão à liderança do PT buscar apoio à PEC 300
Um grupo de deputados, policiais e bombeiros acaba de sair da manifestação em defesa do piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), no auditório Nereu Ramos, para ir até a liderança do PT buscar o apoio do líder do partido, Paulo Teixeira (SP), às propostas. O grupo é liderado pelo deputado João Campos (PSDB-GO).
Dentre os líderes partidários, apenas Teixeira não assinou um documento que pede a inclusão das PECs na pauta do Plenário. Policiais e bombeiros coletam essas assinaturas desde o dia 6 de julho, após o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmar que dependia do apoio de todos os líderes para votar as propostas em segundo turno.
Assinaram o documento, os líderes: Henrique Eduardo Alves (PMDB); Ana Arraes (bloco PSB, PCdoB, PTB); Lincoln Portela (Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL); Ratinho Júnior (PSC); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM); Nelson Meurer (PP); Giovanni Queiroz (PDT); Sarney Filho (PV e PPS); Chico Alencar (PSOL); Lourival Mendes (PTdoB) e Duarte Nogueira (PSDB).
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09/08/2011 15:51
Mudança na PEC 300 gera discussão entre policiais
O idealizador da proposta de piso nacional para profissionais da segurança pública (PECs 300/08 e 446/09), subtenente Clóvis de Oliveira, da Polícia Militar de São Paulo, reclamou há pouco da retirada dos inativos e dos pensionistas do texto aprovado em primeiro turno na Câmara.
Oliveira responsabilizou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, por acordar essa mudança. Houve bate-boca entre os dois, que participam neste momento de protesto em favor da PEC, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
“Enxugaram tanto a proposta que, das duas folhas, hoje ela cabe no rótulo de uma caixa de fósforos. E eu que idealizei o texto não vou usufruir dele porque, por má fé, retiraram os inativos”, reclamou o subtenente.
O presidente da Cobrapol reagiu: “Não foi retirado nenhum direito de aposentado. O que for para o policial que exerce atividade de risco, é garantido pela Constituição também para o aposentado.”
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09/08/2011 15:32
Presidente da Comissão de Segurança cobra apoio de líder do PT à PEC 300
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que coordena a manifestação pelo piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), no auditório Nereu Ramos, disse há pouco que a estratégia desta terça-feira (9) é conseguir a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), ao documento em apoio à inclusão da proposta na pauta do Plenário.
“Temos a necessidade de uma única assinatura, do PT. Se ele não assinar, ele que dê a justificativa dele”, disse Mendonça Prado. Segundo ele, todos os demais líderes assinaram e o líder petista não foi encontrado. Uma comissão de policiais e bombeiros se organiza para tentar um encontro com Teixeira.
O documento foi criado após o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmar que depende do aval de todos os líderes partidários para incluir a PEC 300 em pauta.
No auditório Nereu Ramos, alguns manifestantes gritam palavras de ordem cobrando a votação da PEC ainda hoje ou o encerramento da comissão especial criada para analisar novamente as propostas de piso salarial e demais PECs da área de segurança.
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09/08/2011 15:25
Policiais e bombeiros protestam na Câmara por votação da PEC 300
Começou há pouco, no auditório Nereu Ramos, da Câmara, a manifestação de policiais e bombeiros em defesa do piso salarial nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09). Eles cobram a votação da proposta em segundo turno.
O evento é apoiado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e conta com a presença de diversas entidades como a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap).
Também estão presentes bombeiros do Rio de Janeiro, que pressionam pela aprovação da anistia criminal aos envolvidos em manifestações no início do ano, e de policiais e bombeiros da Paraíba, Minas Gerais e São Paulo, entre outros estados.
Embora tenha sido aprovada em primeiro turno no ano passado, a votação da PEC que prevê o piso salarial nacional para policiais e bombeiros não foi concluída por conta do impacto orçamentário previsto pelos governadores.
A versão aprovada pela Câmara não prevê valores, mas as categorias pressionam por um piso de pelo menos R$ 3 mil para trabalhadores de nível médio e R$ 7 mil para os de nível superior. Nas últimas semanas, o grupo tem reunido assinaturas de líderes partidários na tentativa de garantir a inclusão do texto na pauta do Plenário.
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PEC 300 GRANDE MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA-DF
Nesta terça-feira, 09 de agosto, milhares de policiais e bombeiros brasileiros estarão em Brasília-DF numa manifestação em prol da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que define o Piso Salarial Nacional para as categorias policiais brasileiras. Como já informamos aqui, apenas o Partido dos Trabalhadores não aderiu ao acordo que se compromete com a votação da proposta, que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Desta vez, o argumento utilizado pelo Governo Federal para não votar a PEC 300 é a crise que acomete os Estados Unidos e alguns outros países, como informou o Blog do Noblat:
A presidente Dilma pediu aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que não coloquem em votação a PEC 300, a Emenda 29 nem o reajuste salarial do Judiciário. Argumentou que, pelo impacto fiscal, isso seria extremamente negativo em meio à crise econômica internacional. Dilma também pediu pressa na votação de medidas para enfrentar a crise e sustentou que ela ainda não atingiu o pico.
Leia no Blog do Noblat…
Mesmo com esta resistência, cabe às lideranças do movimento em prol da PEC o entendimento de que o Poder Legislativo, em tese, possui independência do Executivo, e nem mesmo o Presidente da Câmara arriscará sua popularidade caso seus pares no Congresso Nacional se mostrarem alheios à não votação da medida.
Isso significa que os olhos dos policiais e bombeiros brasileiros devem estar voltados para Brasília nesta terça, emails devem ser enviados aos deputados, manifestações nas redes sociais em prol da PEC devem ocorrer – isso, claro, para quem não puder estar presente nas manifestações na capital federal. Além das dezenas de ônibus de todo o Brasil que se deslocarão a Brasília nesta terça, a mobilização local é fundamental. Como diz o bordão: “Juntos somos fortes!”.
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
CHARUTOS,WHISKY E VELHOS DEMÔNIOS
copiado do Blog Visão Panorâmica por Arthurius Maximus
O enredo é meio batido: um grupo de mafiosos se reúne, para conversar e armar seus novos golpes, no salão da mansão de um deles. Muitos charutos e goles de whisky depois; o ambiente enfumaçado, e repleto do odor forte dos charutos e de bebida, recende a contentamento. Mais um novo plano foi traçado para fazer “o dinheiro trocar de mãos” e “para transformar meninos em homens”.
Mesmo assim, o mais puro estilo “Cosa Nostra” cai muito bem sobre as reuniões que a elite peemedebista realiza – todas as segundas-feiras à noite – em Brasília. Lá, como nos filmes, é “tutti buona genti” e as reuniões são sempre compostas por elementos acima de qualquer suspeita.
Mesmo que o odor dos charutos seja forte e o perfume do whisky seja da melhor qualidade, fica difícil disfarçar o fedor dos velhos demônios das oligarquias familiares que dominam a política nacional e colocam contra a parede o governo fraco e totalmente refém desse pessoal.
Curiosamente foi o próprio PT – que dizia abominar e querer destruir essas oligarquias – quem trouxe vida nova, deu força e potencializou o poder dessa gente até que ele se tornasse esmagador. Ao agarrar-se a eles no episódio do Mensalão e aceitar entregar as chaves dos cofres públicos em troca de sua manutenção no poder, Lula deu à figura vampiresca do vice-presidente da república (que parece ter acabado de sair de um filme de terror de baixo orçamento) os meios para ser hoje, junto com seu grupo de aliados, a força que governa a nação e dela usufrui como se seus donos fossem.
Os recentes episódios de corrupção em vários ministérios e as informações de que absolutamente todas as instâncias da máquina estatal estão infestados com as mesmas vorazes pragas, que devoraram bilhões no Ministério dos Transportes, e à luz das denúncias correram rapidamente para outros cantos escuros ou para baixo dos tapetes mais próximos; acabaram levando ao esclarecimento da verdadeira força que governa o nosso país: “A Cúpula do Charuto”.
Maior prova disso foi o triste desenrolar do episódio da CPI que iria investigar as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes e acabou “dando n’água”.
Diante das graves denúncias e da perspectiva de ter suas bases arrecadadoras – em outros ministérios e em estatais – fuçadas e ameaçadas com o mesmo furor que o PR sentiu por causa da pressão da mídia; a cúpula peemedebista bolou um engenhoso plano para mostrar a Dilma quem manda e passar pela tempestade o mais incólume possível.
E foi numa dessas reuniões, regadas a talagadas de scotch e a baforadas em caros charutos, que as novas regras foram ditadas e a música que faria Dilma dançar foi composta. Um emissário levou a seguinte mensagem à cúpula do PT: Apoiaremos a CPI e a direcionaremos para que investigue apenas o PR e os petistas envolvidos nas denúncias (como o caso do Ministro do Planejamento). A repercussão foi imediata. Afinal de contas, uma CPI que realmente fuçasse na lama que escorre das rampas de Brasília poderia revelar horrores talvez piores do que os do Mensalão.
As condições para que isso não acontecesse eram: liberar mais verbas de parlamentares do PMDB que estavam contingenciadas e emitir uma nota de apoio ao Ministro da Agricultura com a finalidade de blindá-lo das acusações e de tentar descolar dele as provas do mais novo escândalo.
Mesmo que você ache isso fantasioso; é estranho o fato de que vários parlamentares que assinaram o pedido de CPI eram da base aliada e, notadamente, do PMDB. Também é estranho que pouco antes do final do prazo para que o requerimento fosse lido em plenário e a CPI se instalasse, esses mesmos parlamentares retirassem suas assinaturas e inviabilizassem a CPI.
Se, mesmo assim, você é daqueles que bate pezinho e não acredita em nada disso, creditando a “coincidências”. Que tal saber que, um dia depois da CPI “ir pro vinagre”, várias emendas de parlamentares da base que estavam bloqueadas tiveram seus valores liberados “magicamente”?
Não acredita nessa “teoria da conspiração”? Tudo bem; é um direito seu. Mas, o que dizer da nota de apoio irrestrito ao Ministro da Agricultura emitida por Dilma exatamente como os caciques peemedebistas ordenaram? Olha, que a tal nota foi emitida mesmo tendo os assessores diretos do ministro sido flagrados com um lobista conhecido como “O Homem da Mala” e tendo testemunhas apontando o pedido e o pagamento de propinas.
Infelizmente, uma única verdade pode ser extraída de toda essa podridão.
No meio dos charutos e do whisky, os velhos demônios continuam comprando e vendendo almas como nunca antes na história “dessepaís”.
Pense nisso.
sábado, 6 de agosto de 2011
TELHADO DE VIDRO
"Todos os partidos têm telhado de vidro". Peça-chave do escândalo do mensalão, o presidente do PTB diz que os políticos já perderam a cautela na busca por financiadores de campanha - por Claudio Dantas Sequeira e Octávio Costa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2178 05.Ago.11 - 21:00 Atualizado em 06.Ago.11 - 11:05
Desde que surgiu como um personagem central do escândalo do mensalão, em 2005, o ex-deputado federal Roberto Jefferson tornou-se uma espécie de especialista em esquemas de corrupção em Brasília. Agora, mesmo sem mandato parlamentar, o presidente nacional do PTB está acompanhando de perto as denúncias sobre partidos da base aliada no governo Dilma Rousseff. Com o know-how e a desenvoltura de quem já pontificou num escândalo histórico, ele diz não ver semelhança entre esses casos recentes e o mensalão. Em entrevista à ISTOÉ, Jefferson afirma que o PT “rompeu limites éticos”, sendo o primeiro partido a usar a máquina pública para captar recursos. “Hoje todos os partidos têm telhado de vidro”, acredita. Para ele, que considera normal o “loteamento político”, está fazendo falta uma certa etiqueta: “Não pode é pôr o partido dentro do ministério para captar.” O ex-deputado faz elogios à ação de limpeza da presidente Dilma, mas garante que o PTB não quer nada em troca. “Vamos ajudá-la a atravessar essa tempestade, sem pedir contrapartida.” Se demonstra boa vontade com a presidente, Jefferson fica exaltado ao falar sobre o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF. Tem certeza de que Barbosa pedirá sua condenação. E desde já sai atirando: “O Joaquim Barbosa não é um homem do Tribunal, ele quer aplauso em botequim.” Apesar do ataque ao relator, o ex-deputado reconhece que cometeu delito eleitoral de caixa 2. Mas não aceita a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
ISTOÉ - O sr. acredita que essas denúncias que derrubaram a cúpula do Ministério dos Transportes são sinais de um novo mensalão?
ROBERTO JEFFERSON - Não. Aquele esquema que o PT montou para comprar apoio parlamentar morreu. Como o PT não queria dividir o poder com ninguém, preferia pagar para ter apoio nas votações. Com o PTB e os outros partidos a conversa era de aluguel mesmo. Já outra coisa era o João Paulo Cunha, que, sendo do PT, não precisava receber dinheiro para votar com o governo. Ele sacou do esquema do Marcos Valério para quitar dívidas de campanha. Hoje em dia a sociedade está mais atenta. No caso do PR, o mais provável é que o partido estava fazendo caixa.
ISTOÉ - Para quê?
ROBERTO JEFFERSON - Pagando dívidas de campanha ou fazendo caixa para as eleições, pois não se ganha eleição neste país sem estrutura.
ISTOÉ - E isso não é corrupção?
ROBERTO JEFFERSON - Não quero usar uma expressão tão violenta. É uma atitude mais pragmática. A Dilma já deixou claro que não compactua com esse tipo de ação política. Já o Lula era mais tolerante e o PT, mais condescendente. Dilma é diferente. Ela não suja a sacristia.
ISTOÉ - Todo partido que ocupa um ministério faz o mesmo?
ROBERTO JEFFERSON - Bem, não posso dizer que todos fazem, mas a maioria faz. E sem cautela. É preciso entender que a relação de partidos com empreiteiras e outros agentes que compõem interesses do governo é algo natural. É assim que funciona o mundo. A questão é ter equilíbrio. Não pode é o deputado despachar de dentro do ministério. Isso é um equívoco absoluto.
ISTOÉ - Se há loteamento político dos ministérios e estatais, qual é o limite dos partidos?
ROBERTO JEFFERSON - Se o empresário quer ajudar o partido, tudo bem, vai lá e faz a doação. Não pode é botar o partido dentro do ministério para captar. Há um limite ético que foi rompido lá atrás pelo PT. Hoje todos os partidos têm telhado de vidro. O PR errou porque perdeu a cautela. A presença do presidente de honra do partido, o deputado Valdemar Costa Neto, dentro do ministério presidindo licitação é uma burrice sem tamanho.
ISTOÉ - A presidente Dilma Rousseff tem optado pela nomeação de técnicos para evitar o uso da máquina por partidos e políticos. O sr. concorda?
ROBERTO JEFFERSON - Vejo que a presidente Dilma quer acertar. Ela repete um pouco o que fazia o Fernando Henrique Cardoso: “Eu nomeio o ministro de vocês, mas se surgir qualquer problema ele será demitido!” Despolitizar os ministérios não é a melhor solução, pois o político é muito mais sensível à crítica da imprensa do que o burocrata. O político, quando encaminha uma emenda para alguma obra, faz isso de forma pública. O técnico, não.
ISTOÉ - Profissionalizar a gestão não é o ideal?
ROBERTO JEFFERSON - Claro que sim, mas sem tirar a política disso. Eu temo o discurso que a mídia está fazendo de só colocar técnico. Já foi assim na ditadura. Acontece que os burocratas também se corrompem e, às vezes, denunciam os políticos porque têm interesse no conflito.
ISTOÉ - O financiamento público de campanha ajudaria a evitar esses esquemas de corrupção?
ROBERTO JEFFERSON - Financiamento público é um escândalo. Sou contra. Defendo é que se pare de bater no financiador privado, que hoje é visto como bandido. O doador privado tem presunção de culpa. É preciso entender que não existe almoço grátis, nem na relação entre marido e mulher. Manda a mulher negar amor ao marido durante um mês para ver se ele paga as contas dela!
ISTOÉ - O sr. impôs uma quarentena ao PTB?
ROBERTO JEFFERSON - Tivemos um desentendimento grande com o PT. Tem que passar um tempo para as coisas se restabelecerem. Está muito cedo ainda. Mesmo de fora, acredito que podemos ajudar Dilma, que tem tido uma conduta irrepreensível. Ela tem moral e dignidade, merece nosso apoio. Vamos ajudá-la a atravessar essa tempestade, sem pedir contrapartida.
ISTOÉ - A tempestade a que o sr. se refere é o risco de retaliação e um eventual racha na base aliada?
ROBERTO JEFFERSON - Ela pode receber esse troco. Lógico que ninguém vai passar recibo público, bater boca por causa da perda de cargo. Mas ela pode sofrer um revés em alguma questão delicada que vá a plenário.
ISTOÉ - O PTB apoiaria uma CPI dos Transportes?
ROBERTO JEFFERSON - Nunca! Tenho horror a CPI. Só serve para politizar o fato. A CPI vai paralisar o governo da Dilma, vai fraturar a base de apoio, gerar ressentimentos e torná-la refém do PT. Ela precisa de apoio para governar, ou vai ficar nas mãos do PT.
ISTOÉ - Mas, se a Polícia Federal não abre um inquérito, a CPI não seria uma saída para esclarecer as denúncias?
ROBERTO JEFFERSON - A PF não abre inquérito porque não tem elementos para isso. A própria Dilma já reconheceu que nem todos os demitidos são culpados. É preciso um fato jurídico relevante para que a PF investigue. Além disso, a Dilma não vai a lugar nenhum com um governo policial. O que ela precisa é de um novo articulador. Ela perdeu o Antônio Palocci, e nem a Gleisi Hoffmann ou a Ideli Salvatti são habilitadas para essa função. Falta um algodão entre cristais.
ISTOÉ - Recentemente, a Procuradoria-Geral da República apresentou seu parecer final sobre o mensalão, pedindo a condenação de 26 réus. O sr. acredita no julgamento?
ROBERTO JEFFERSON - Penso que o processo está indo bem, apesar de o ministro-relator Joaquim Barbosa ter faltado muito e atrasado os trabalhos. Ele era o presidente do inquérito, mas faltava, faltava e faltava. Tanto que o STF se reuniu e falou para ele: “Volta a trabalhar ou fica no botequim.” Ele faltava com dor de coluna, mas aparecia no botequim. E depois botava a culpa no processo democrático da defesa. Mas acho que agora está chegando a bom termo. O procurador-geral Roberto Gurgel apresentou suas alegações finais e as defesas estão agora fazendo as suas. Vai ter muita gente condenada.
ISTOÉ - O sr. teme ser condenado?
ROBERTO JEFFERSON - Me preocupo por causa do Zé Dirceu, pois fui cassado para satisfazer um acordo entre o PSDB e o PT. Eles precisavam dar uma cabeça de cada lado. Cometi um delito eleitoral ao fazer caixa 2? Sim, e nunca neguei isso. Mas me acusar de corrupção e lavagem de dinheiro não tem fundamento. O problema é que a condenação criminal é moral, e isso não aceito. Até porque eu avisei os ministros do Lula um ano antes. Falei com o Miro Teixeira, o Ciro Gomes, o Aldo Rebelo...
ISTOÉ - O sr. não deveria ter levado o caso ao Ministério Público, antes de levar ao governo?
ROBERTO JEFFERSON - Tenho aversão ao Ministério Público. São uns burocratas que se acham mais do que os outros. É a turma do decoreba que quer botar o dedo no nariz do povo do Brasil. Há um sentimento hoje no MP de denunciar qualquer notícia, de destruir reputações. Todo promotor quer pendurar a cabeça de um político na sua coleção de troféus. Ajudei muito a construir esse modelo de Ministério Público que está aí, e me arrependo profundamente. Fizemos uma casa de fascistas.
ISTOÉ - Voltando ao caso do mensalão. O sr. espera um julgamento técnico no Supremo?
ROBERTO JEFFERSON - Ah, espero sim. O problema é que tenho uma visão muito particular sobre o relator. Penso que ele não sentencia para o direito, mas joga para a galera. O Joaquim Barbosa não é um homem do Tribunal, ele quer aplauso em botequim. Ele se coloca acima dos demais ministros, como se fosse corregedor. Mas não acho que seja um grande jurista. Tenho para mim que foi para o STF na cota racial e não por notório saber jurídico. Quer ser político, atravesse a rua, inscreva-se num partido e vá disputar uma eleição. Fazer demagogia com sentença é golpe baixo.
ISTOÉ - O sr. acha que o Lula sai candidato em 2014?
ROBERTO JEFFERSON - Penso que sim. E acho que a Dilma devia assumir isso. Dizer que não é candidata à reeleição e que seu compromisso é com a reforma eleitoral e a reforma tributária. Era uma maneira de ela se liberar dessas pressões pequenas, sem se render ao toma lá da cá da política.
copiado do blog voto zero de Jorge Bengochea
"Todos os partidos têm telhado de vidro". Peça-chave do escândalo do mensalão, o presidente do PTB diz que os políticos já perderam a cautela na busca por financiadores de campanha - por Claudio Dantas Sequeira e Octávio Costa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2178 05.Ago.11 - 21:00 Atualizado em 06.Ago.11 - 11:05
Desde que surgiu como um personagem central do escândalo do mensalão, em 2005, o ex-deputado federal Roberto Jefferson tornou-se uma espécie de especialista em esquemas de corrupção em Brasília. Agora, mesmo sem mandato parlamentar, o presidente nacional do PTB está acompanhando de perto as denúncias sobre partidos da base aliada no governo Dilma Rousseff. Com o know-how e a desenvoltura de quem já pontificou num escândalo histórico, ele diz não ver semelhança entre esses casos recentes e o mensalão. Em entrevista à ISTOÉ, Jefferson afirma que o PT “rompeu limites éticos”, sendo o primeiro partido a usar a máquina pública para captar recursos. “Hoje todos os partidos têm telhado de vidro”, acredita. Para ele, que considera normal o “loteamento político”, está fazendo falta uma certa etiqueta: “Não pode é pôr o partido dentro do ministério para captar.” O ex-deputado faz elogios à ação de limpeza da presidente Dilma, mas garante que o PTB não quer nada em troca. “Vamos ajudá-la a atravessar essa tempestade, sem pedir contrapartida.” Se demonstra boa vontade com a presidente, Jefferson fica exaltado ao falar sobre o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF. Tem certeza de que Barbosa pedirá sua condenação. E desde já sai atirando: “O Joaquim Barbosa não é um homem do Tribunal, ele quer aplauso em botequim.” Apesar do ataque ao relator, o ex-deputado reconhece que cometeu delito eleitoral de caixa 2. Mas não aceita a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
ISTOÉ - O sr. acredita que essas denúncias que derrubaram a cúpula do Ministério dos Transportes são sinais de um novo mensalão?
ROBERTO JEFFERSON - Não. Aquele esquema que o PT montou para comprar apoio parlamentar morreu. Como o PT não queria dividir o poder com ninguém, preferia pagar para ter apoio nas votações. Com o PTB e os outros partidos a conversa era de aluguel mesmo. Já outra coisa era o João Paulo Cunha, que, sendo do PT, não precisava receber dinheiro para votar com o governo. Ele sacou do esquema do Marcos Valério para quitar dívidas de campanha. Hoje em dia a sociedade está mais atenta. No caso do PR, o mais provável é que o partido estava fazendo caixa.
ISTOÉ - Para quê?
ROBERTO JEFFERSON - Pagando dívidas de campanha ou fazendo caixa para as eleições, pois não se ganha eleição neste país sem estrutura.
ISTOÉ - E isso não é corrupção?
ROBERTO JEFFERSON - Não quero usar uma expressão tão violenta. É uma atitude mais pragmática. A Dilma já deixou claro que não compactua com esse tipo de ação política. Já o Lula era mais tolerante e o PT, mais condescendente. Dilma é diferente. Ela não suja a sacristia.
ISTOÉ - Todo partido que ocupa um ministério faz o mesmo?
ROBERTO JEFFERSON - Bem, não posso dizer que todos fazem, mas a maioria faz. E sem cautela. É preciso entender que a relação de partidos com empreiteiras e outros agentes que compõem interesses do governo é algo natural. É assim que funciona o mundo. A questão é ter equilíbrio. Não pode é o deputado despachar de dentro do ministério. Isso é um equívoco absoluto.
ISTOÉ - Se há loteamento político dos ministérios e estatais, qual é o limite dos partidos?
ROBERTO JEFFERSON - Se o empresário quer ajudar o partido, tudo bem, vai lá e faz a doação. Não pode é botar o partido dentro do ministério para captar. Há um limite ético que foi rompido lá atrás pelo PT. Hoje todos os partidos têm telhado de vidro. O PR errou porque perdeu a cautela. A presença do presidente de honra do partido, o deputado Valdemar Costa Neto, dentro do ministério presidindo licitação é uma burrice sem tamanho.
ISTOÉ - A presidente Dilma Rousseff tem optado pela nomeação de técnicos para evitar o uso da máquina por partidos e políticos. O sr. concorda?
ROBERTO JEFFERSON - Vejo que a presidente Dilma quer acertar. Ela repete um pouco o que fazia o Fernando Henrique Cardoso: “Eu nomeio o ministro de vocês, mas se surgir qualquer problema ele será demitido!” Despolitizar os ministérios não é a melhor solução, pois o político é muito mais sensível à crítica da imprensa do que o burocrata. O político, quando encaminha uma emenda para alguma obra, faz isso de forma pública. O técnico, não.
ISTOÉ - Profissionalizar a gestão não é o ideal?
ROBERTO JEFFERSON - Claro que sim, mas sem tirar a política disso. Eu temo o discurso que a mídia está fazendo de só colocar técnico. Já foi assim na ditadura. Acontece que os burocratas também se corrompem e, às vezes, denunciam os políticos porque têm interesse no conflito.
ISTOÉ - O financiamento público de campanha ajudaria a evitar esses esquemas de corrupção?
ROBERTO JEFFERSON - Financiamento público é um escândalo. Sou contra. Defendo é que se pare de bater no financiador privado, que hoje é visto como bandido. O doador privado tem presunção de culpa. É preciso entender que não existe almoço grátis, nem na relação entre marido e mulher. Manda a mulher negar amor ao marido durante um mês para ver se ele paga as contas dela!
ISTOÉ - O sr. impôs uma quarentena ao PTB?
ROBERTO JEFFERSON - Tivemos um desentendimento grande com o PT. Tem que passar um tempo para as coisas se restabelecerem. Está muito cedo ainda. Mesmo de fora, acredito que podemos ajudar Dilma, que tem tido uma conduta irrepreensível. Ela tem moral e dignidade, merece nosso apoio. Vamos ajudá-la a atravessar essa tempestade, sem pedir contrapartida.
ISTOÉ - A tempestade a que o sr. se refere é o risco de retaliação e um eventual racha na base aliada?
ROBERTO JEFFERSON - Ela pode receber esse troco. Lógico que ninguém vai passar recibo público, bater boca por causa da perda de cargo. Mas ela pode sofrer um revés em alguma questão delicada que vá a plenário.
ISTOÉ - O PTB apoiaria uma CPI dos Transportes?
ROBERTO JEFFERSON - Nunca! Tenho horror a CPI. Só serve para politizar o fato. A CPI vai paralisar o governo da Dilma, vai fraturar a base de apoio, gerar ressentimentos e torná-la refém do PT. Ela precisa de apoio para governar, ou vai ficar nas mãos do PT.
ISTOÉ - Mas, se a Polícia Federal não abre um inquérito, a CPI não seria uma saída para esclarecer as denúncias?
ROBERTO JEFFERSON - A PF não abre inquérito porque não tem elementos para isso. A própria Dilma já reconheceu que nem todos os demitidos são culpados. É preciso um fato jurídico relevante para que a PF investigue. Além disso, a Dilma não vai a lugar nenhum com um governo policial. O que ela precisa é de um novo articulador. Ela perdeu o Antônio Palocci, e nem a Gleisi Hoffmann ou a Ideli Salvatti são habilitadas para essa função. Falta um algodão entre cristais.
ISTOÉ - Recentemente, a Procuradoria-Geral da República apresentou seu parecer final sobre o mensalão, pedindo a condenação de 26 réus. O sr. acredita no julgamento?
ROBERTO JEFFERSON - Penso que o processo está indo bem, apesar de o ministro-relator Joaquim Barbosa ter faltado muito e atrasado os trabalhos. Ele era o presidente do inquérito, mas faltava, faltava e faltava. Tanto que o STF se reuniu e falou para ele: “Volta a trabalhar ou fica no botequim.” Ele faltava com dor de coluna, mas aparecia no botequim. E depois botava a culpa no processo democrático da defesa. Mas acho que agora está chegando a bom termo. O procurador-geral Roberto Gurgel apresentou suas alegações finais e as defesas estão agora fazendo as suas. Vai ter muita gente condenada.
ISTOÉ - O sr. teme ser condenado?
ROBERTO JEFFERSON - Me preocupo por causa do Zé Dirceu, pois fui cassado para satisfazer um acordo entre o PSDB e o PT. Eles precisavam dar uma cabeça de cada lado. Cometi um delito eleitoral ao fazer caixa 2? Sim, e nunca neguei isso. Mas me acusar de corrupção e lavagem de dinheiro não tem fundamento. O problema é que a condenação criminal é moral, e isso não aceito. Até porque eu avisei os ministros do Lula um ano antes. Falei com o Miro Teixeira, o Ciro Gomes, o Aldo Rebelo...
ISTOÉ - O sr. não deveria ter levado o caso ao Ministério Público, antes de levar ao governo?
ROBERTO JEFFERSON - Tenho aversão ao Ministério Público. São uns burocratas que se acham mais do que os outros. É a turma do decoreba que quer botar o dedo no nariz do povo do Brasil. Há um sentimento hoje no MP de denunciar qualquer notícia, de destruir reputações. Todo promotor quer pendurar a cabeça de um político na sua coleção de troféus. Ajudei muito a construir esse modelo de Ministério Público que está aí, e me arrependo profundamente. Fizemos uma casa de fascistas.
ISTOÉ - Voltando ao caso do mensalão. O sr. espera um julgamento técnico no Supremo?
ROBERTO JEFFERSON - Ah, espero sim. O problema é que tenho uma visão muito particular sobre o relator. Penso que ele não sentencia para o direito, mas joga para a galera. O Joaquim Barbosa não é um homem do Tribunal, ele quer aplauso em botequim. Ele se coloca acima dos demais ministros, como se fosse corregedor. Mas não acho que seja um grande jurista. Tenho para mim que foi para o STF na cota racial e não por notório saber jurídico. Quer ser político, atravesse a rua, inscreva-se num partido e vá disputar uma eleição. Fazer demagogia com sentença é golpe baixo.
ISTOÉ - O sr. acha que o Lula sai candidato em 2014?
ROBERTO JEFFERSON - Penso que sim. E acho que a Dilma devia assumir isso. Dizer que não é candidata à reeleição e que seu compromisso é com a reforma eleitoral e a reforma tributária. Era uma maneira de ela se liberar dessas pressões pequenas, sem se render ao toma lá da cá da política.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Desabafo de um funcinario: * Sandro Tessman é funcionário da Corsan — Companhia Riograndense de Saneamento.
As comunidades pobres, o saneamento básico e a tarifa da água para além da tarifa social
Por Sandro Tessman *
Por Sandro Tessman *
publicado no sul21 em 05/08/2011 07:57
O regulamento de serviços de água e esgoto diz que imóveis com até 60 metros quadrados de área e cinco pontos de água serão considerados uma residência de baixa renda e teriam direito à tarifa social. O que o governo Rigotto fez? Questionou o conceito de baixa renda e passou a considerar de baixa renda as pessoas incluidas em programas sociais de âmbito municipal, estadual e federal. Ou seja, eles se referiam basicamente às pessoas incluidas em programas do Bolsa Família. Ora, o programa bolsa família só contempla as pessoas com filhos de determinada idade e matriculados em escolas. Parece que o valor máximo chega 220 reais. Pois bem, as centenas de pessoas que assisti, que não deixaram de ser baixa renda, perderam sua tarifa social. Pessoas com casas feitas com tábuas podres, catadoras de lixo, gente com a medida da casa inferior a 30 metros de área, tiveram mudada sua categoria residencia pra RB (residência básica) onde o valor do metro cúbico é igual a uma casa na avenida principal da cidade, com 450 metros de área construida e três carros na garagem. O quesito da dimensão do imóvel e renda é discutível. Por exemplo: ao lado do meu condomínio tem um outro condomínio — a maioria dos apartamentos tem dimensões que são inferiores ao limite de 60 metros quadrados de área construida, no entanto 90% dos usuários têm carro. Nesses casos não caberia receberem tarifa social, acredito.
Mas o mais grave é ter sido retirada a tarifa social da parcela haitiana do povo deste estado. Não sou médico sanitarista, não sou infectologista, não sou pediatra, não sou nutricionista, nem psicólogo ou psiquiatra. Apenas fiz alguns semestres de ciências sociais e, por muitos motivos ligados a estas outras áreas do conhecimento humano, não pude dar continuidade ao curso e tenho passado os últimos 8 anos trabalhando na Corsan, cavando buracos, fazendo consertos e leitura de hidrômetros, entregando faturas aos usuários do sistema de água da Corsan. Por que citei essas especialidades?? Quando criança morei em vilas na minha cidade e brincava muito em valos de esgoto a céu aberto, depois desenvolvi uma doença, a febre reumática, tive de fazer um tratamento muito doloroso com 13 anos de idade, todos os dias faziam uma aplicação de penicilina, substância extremamente dolorosa ao ser injetada, por um longo período. Só aos trinta anos de idade descobri que essa doença estava ligada à falta de sanemento básico.
Recentemente li um artigo que diz que um bebê recem nascido tem em seu cérebro o principal consumidor de energia, representando mais de 80% da energia gasta pelo corpo. Ao ir aumentando seu tempo de vida o cérebro vai diminuindo a porcentagem de consumo de energia em relação ao resto do corpo. Pois bem, uma criança que sofre diarréia perde muita energia e se tem crises seguidas de diarréia terá comprometida sua capacidade de aprendizado e sua inteligência pra toda a vida adulta, já que seu cerébro terá sofrido um desabastecimento de energia nessa fase tão importante. Ora, e o que a água tratada tem haver com isso?? Bom, não preciso dizer né!!??
O governo Tarso tem que dar esse passo à frente do trabalhismo e instituir como regramento a acesso a 10 metros cúbicos de água pra essa parcela haitiana. Pelo cálculo elaborado pela ONU, é o quanto uma família de quatro pessoas necessita pra viver em um mês. E, somente cobrar a partir do décimo primeiro metro o valor correspondente à tarifa social.
Viajei pelo estado à serviço da Corsan fazendo a tarefa de pesquisa de vazamento, mas sempre com um olhar sociológico. Você encontra de tudo. Por exemplo, em Palmitinho, há um grupo de índígenas, não sei exatamente de qual etnia, vivendo em condições degradantes dentro da cidade e a Corsan mostra-se incapaz de fazer uma ligação de água pra eles, ou uma bica pública, no mínimo. Ou em Seberi, onde algumas famílias de negros não tinham abastecimento de água por alguns anos porque não tinham dinheiro para pagar uma ligação que se faz na rede de distribuição exposta aos olhos, distante uns 30 metros da residência deles.
Existe o núcleo de saneamento do PT. Participei de uma única reunião, não tive a oportunidade de expor essa idéia, e por não ter dinheiro pra pagar o transporte até o local das reuniões não tenho participado. Temo que essa idéia não seja pelo menos cogitada, existem muitas coisas que envolvem as relações de poder, vaidades, preconceitos em relação a um trabalhador que cava buracos, mesmo dentro do PT.
Redigi esse texto baseado numa realidade vivida e vista por mim nos 8 anos dentro da Corsan. Evidentemente muita coisa não está nele, como por exemplo o ano que trabalhei numa estação de tratamento de esgoto, totalmente isolado por me posicionar e orientar os usuários da Corsan da periferia a procurarem a promotoria de justiça na fase de recastramento e retirada da tarifa social delas. E havia também o assédio moral sofrido esses anos todos por ter estabelecido relações com a comunidade pobre que cercava a estação de tratamento “lugar de bandidos e vagabundos".
http://sul21.com.br/jornal/2011/08/as-comunidades-pobres-o-saneamento-basico-e-a-tarifa-da-agua/
Mas o mais grave é ter sido retirada a tarifa social da parcela haitiana do povo deste estado. Não sou médico sanitarista, não sou infectologista, não sou pediatra, não sou nutricionista, nem psicólogo ou psiquiatra. Apenas fiz alguns semestres de ciências sociais e, por muitos motivos ligados a estas outras áreas do conhecimento humano, não pude dar continuidade ao curso e tenho passado os últimos 8 anos trabalhando na Corsan, cavando buracos, fazendo consertos e leitura de hidrômetros, entregando faturas aos usuários do sistema de água da Corsan. Por que citei essas especialidades?? Quando criança morei em vilas na minha cidade e brincava muito em valos de esgoto a céu aberto, depois desenvolvi uma doença, a febre reumática, tive de fazer um tratamento muito doloroso com 13 anos de idade, todos os dias faziam uma aplicação de penicilina, substância extremamente dolorosa ao ser injetada, por um longo período. Só aos trinta anos de idade descobri que essa doença estava ligada à falta de sanemento básico.
Recentemente li um artigo que diz que um bebê recem nascido tem em seu cérebro o principal consumidor de energia, representando mais de 80% da energia gasta pelo corpo. Ao ir aumentando seu tempo de vida o cérebro vai diminuindo a porcentagem de consumo de energia em relação ao resto do corpo. Pois bem, uma criança que sofre diarréia perde muita energia e se tem crises seguidas de diarréia terá comprometida sua capacidade de aprendizado e sua inteligência pra toda a vida adulta, já que seu cerébro terá sofrido um desabastecimento de energia nessa fase tão importante. Ora, e o que a água tratada tem haver com isso?? Bom, não preciso dizer né!!??
O governo Tarso tem que dar esse passo à frente do trabalhismo e instituir como regramento a acesso a 10 metros cúbicos de água pra essa parcela haitiana. Pelo cálculo elaborado pela ONU, é o quanto uma família de quatro pessoas necessita pra viver em um mês. E, somente cobrar a partir do décimo primeiro metro o valor correspondente à tarifa social.
Viajei pelo estado à serviço da Corsan fazendo a tarefa de pesquisa de vazamento, mas sempre com um olhar sociológico. Você encontra de tudo. Por exemplo, em Palmitinho, há um grupo de índígenas, não sei exatamente de qual etnia, vivendo em condições degradantes dentro da cidade e a Corsan mostra-se incapaz de fazer uma ligação de água pra eles, ou uma bica pública, no mínimo. Ou em Seberi, onde algumas famílias de negros não tinham abastecimento de água por alguns anos porque não tinham dinheiro para pagar uma ligação que se faz na rede de distribuição exposta aos olhos, distante uns 30 metros da residência deles.
Existe o núcleo de saneamento do PT. Participei de uma única reunião, não tive a oportunidade de expor essa idéia, e por não ter dinheiro pra pagar o transporte até o local das reuniões não tenho participado. Temo que essa idéia não seja pelo menos cogitada, existem muitas coisas que envolvem as relações de poder, vaidades, preconceitos em relação a um trabalhador que cava buracos, mesmo dentro do PT.
Redigi esse texto baseado numa realidade vivida e vista por mim nos 8 anos dentro da Corsan. Evidentemente muita coisa não está nele, como por exemplo o ano que trabalhei numa estação de tratamento de esgoto, totalmente isolado por me posicionar e orientar os usuários da Corsan da periferia a procurarem a promotoria de justiça na fase de recastramento e retirada da tarifa social delas. E havia também o assédio moral sofrido esses anos todos por ter estabelecido relações com a comunidade pobre que cercava a estação de tratamento “lugar de bandidos e vagabundos".
http://sul21.com.br/jornal/2011/08/as-comunidades-pobres-o-saneamento-basico-e-a-tarifa-da-agua/
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
PEC 300 - BRIGADIANOS BLOQUEIAM RODOVIA PARA PROTESTAR
Bloqueio da BR-386 por PMs leva Brigada Militar a abrir sindicância. Policiais pedem aprovação da PEC 300, que estabelece piso nacional para policiais. 12h38min - Eder Calegari, de Frederico Westphalen, RBS TV - ZERO HORA ONLINE, 04/08/2011. 11h58min
A Brigada Militar anunciou que abrirá sindicância para apurar a autoria do incêndio que bloqueou a BR-386 no início desta manhã em Frederico Westphalen, norte do Estado. O protesto foi organizado por policiais militares da região, que não querem se identificar por temor de represálias da corporação e pelo ato se caracterizar por insurgência, e que reivindicam aumento salarial.
Pneus foram usados para fazer uma barreira de fogo na altura do km 20, interrompendo o trânsito por mais de uma hora. A abertura da investigação foi confirmada pelo capitão Carlos Aguiar, que atualmente responde pelo comando do 37º BPM de Frederico Westphalen.
O grupo já havia feito uma manifestação na rodovia, em 22 de junho. Com a ação, os autores do protesto também querem pressionar deputados federais pela aprovação da PEC 300, projeto de 2008 que determina salário mínimo nacional para a categoria e que atualmente está parada na Câmara do Deputados.
Cúpula da Segurança se reúne para avaliar protesto de policiais em rodovia. PMs bloquearam a BR-386 no início da manhã de quinta - Carlos Wagner - ZERO HORA ONLINE, 04/08/2011, 16h06min
O secretário e segurança do Estado, Airton Michels, e o comandante da Brigada Militar (BM), coronel Sérgio Roberto de Abreu, reuniram-se no início desta tarde na Capital para discutir a manifestação feita por policiais militares em Frederico Westephalen, no norte do Estado. Da reunião deverá sair uma posição oficial sobre o que aconteceu.
Entenda o caso:
O protesto foi organizado por policiais militares da região, que não quiseram se identificar por temor de represálias da corporação e pelo ato se caracterizar por insurgência, e que reivindicam aumento salarial. Pneus foram usados para fazer uma barreira de fogo na altura do km 20, interrompendo o trânsito por mais de uma hora.
Ainda nesta manhã, a Brigada Militar anunciou que abrirá sindicância para apurar a autoria do incêndio. A abertura da investigação foi confirmada pelo capitão Carlos Aguiar, que atualmente responde pelo comando do 37º BPM de Frederico Westphalen.
Bloqueio da BR-386 por PMs leva Brigada Militar a abrir sindicância. Policiais pedem aprovação da PEC 300, que estabelece piso nacional para policiais. 12h38min - Eder Calegari, de Frederico Westphalen, RBS TV - ZERO HORA ONLINE, 04/08/2011. 11h58min
A Brigada Militar anunciou que abrirá sindicância para apurar a autoria do incêndio que bloqueou a BR-386 no início desta manhã em Frederico Westphalen, norte do Estado. O protesto foi organizado por policiais militares da região, que não querem se identificar por temor de represálias da corporação e pelo ato se caracterizar por insurgência, e que reivindicam aumento salarial.
Pneus foram usados para fazer uma barreira de fogo na altura do km 20, interrompendo o trânsito por mais de uma hora. A abertura da investigação foi confirmada pelo capitão Carlos Aguiar, que atualmente responde pelo comando do 37º BPM de Frederico Westphalen.
O grupo já havia feito uma manifestação na rodovia, em 22 de junho. Com a ação, os autores do protesto também querem pressionar deputados federais pela aprovação da PEC 300, projeto de 2008 que determina salário mínimo nacional para a categoria e que atualmente está parada na Câmara do Deputados.
Cúpula da Segurança se reúne para avaliar protesto de policiais em rodovia. PMs bloquearam a BR-386 no início da manhã de quinta - Carlos Wagner - ZERO HORA ONLINE, 04/08/2011, 16h06min
O secretário e segurança do Estado, Airton Michels, e o comandante da Brigada Militar (BM), coronel Sérgio Roberto de Abreu, reuniram-se no início desta tarde na Capital para discutir a manifestação feita por policiais militares em Frederico Westephalen, no norte do Estado. Da reunião deverá sair uma posição oficial sobre o que aconteceu.
Entenda o caso:
O protesto foi organizado por policiais militares da região, que não quiseram se identificar por temor de represálias da corporação e pelo ato se caracterizar por insurgência, e que reivindicam aumento salarial. Pneus foram usados para fazer uma barreira de fogo na altura do km 20, interrompendo o trânsito por mais de uma hora.
Ainda nesta manhã, a Brigada Militar anunciou que abrirá sindicância para apurar a autoria do incêndio. A abertura da investigação foi confirmada pelo capitão Carlos Aguiar, que atualmente responde pelo comando do 37º BPM de Frederico Westphalen.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Câmara vai à Justiça para manter supersalários
por Eduardo Militão 03/08/2011 07:00
Ambas as Casas do Legislativo recorreram para segurar os privilégios dos servidores que recebem mais que os ministros do Supremo. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União avalia quantos são os supermarajás do serviço público
Aproveitando precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Câmara recorreu à Justiça para, assim como o Senado, reverter decisão judicial que a obriga a cortar os salários dos deputados e servidores que ganham acima do teto constitucional. O mandado de segurança foi apresentado na semana passada e está à espera de decisão do gabinete da desembargadora Mônica Sifuentes. Até a noite de terça-feira (2), não havia decisão publicada. Por lei, ninguém no serviço público pode ganhar mais que R$ 26.723,13, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisões liminares da Justiça de primeira instância obrigaram o Poder Executivo, a Câmara e o Senado a cortarem dos vencimentos tudo o que excede esse valor, incluindo funções comissionadas e as horas extras. É o expediente que ficou conhecido como “abate-teto”. Mas o Senado recorreu ao TRF e conseguiu tirar a hora extra dessa conta, como revelou o Congresso em Foco.
A Câmara agora busca obter o mesmo. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram 464 servidores do Senado ganhando acima do teto constitucional e 1.061 funcionários de 604 órgãos do Poder Executivo na mesma situação. Na Câmara, o valor ainda é apurado pelo tribunal em uma investigação que começou no ano passado. Decisão da 9ª Vara Federal de Brasília determinou que o TCU faça uma nova auditoria na folha do Poder Executivo no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011. O número de funcionários e autoridades com supersalários deve ser ainda maior porque as auditorias aconteceram antes da concessão de aumentos no Legislativo e da conclusão de aumentos escalonados na Esplanada. Os números disponíveis até agora ignoram ainda a remuneração de deputados, senadores e ministros de Estado.
Na terça-feira (2), a Diretoria Geral da Câmara anunciou a todos os seus funcionários que cumprirá imediatamente a decisão da 9ª Vara, cortando tudo que estourar o teto, inclusive as funções comissionadas, as horas extras e os serviços prestados para comissões parlamentares. Mas os consultores jurídicos da Casa disseram que já tinham a “disposição” para fazer um recurso ao TRF e obter êxito assim como o Senado. Na verdade, àquela altura o mandado de segurança já tinha sido apresentado. No comunicado, a Câmara afirma que o objetivo do recurso é “compatibilizar” a decisão de primeira instância com normas do Conselho Nacional de Justiça, citadas pelo tribunal. Ou seja, retirar as horas extras do cálculo do teto.
O mandado de segurança da Câmara foi apresentado no dia 29 de julho e distribuído ao gabinete de Mônica Sifuentes, o mesmo que recebeu o agravo de instrumento do Senado. Mas quem julgou a causa do Senado foi uma juíza convocada. Resta saber se a desembargadora Mônica vai ter o mesmo entendimento da juíza Hind Ghassan Kayath, que julgou o caso do Senado, e excluir as horas extras do “abate-teto”.
Divergência
Autor das ações judiciais, o Ministério Público ainda não sabe se vai recorrer da decisão do TRF-1. Não há unanimidade entre os procuradores da República se as horas extras devem ou não entrar na conta que faz o corte nos supersalários. A remuneração por serviços extraordinários é dividida em duas partes: o valor da hora trabalhada mais um adicional de 70% e que, em alguns casos, pode chegar a 100%. Há juristas que entendem que esse adicional tem “natureza remuneratória”, ou seja, que poderia entrar na conta do abate-teto.
Até ontem (2) à noite, o Poder Executivo, já intimado da decisão de cortar os supersalários, não havia recorrido da decisão de primeira instância. A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Congresso em Foco que reclamar ou não ao Judiciário depende da “realidade específica” de cada Poder.
A íntegra do comunicado da Câmara
“Comunicado – Teto Remuneratório Constitucional
A Diretoria-Geral informa que recebeu decisão liminar do Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, em que se determina sejam consideradas, entre outras, para fins de aplicação do teto remuneratório constitucional, as seguintes parcelas:
a) Gratificação pelo exercício de atribuições transitórias inclusive gratificação pela participação em comissões;
b) Remuneração pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão;
c) Valores recebidos pela prestação de serviços extraordinários.
A Administração da Câmara dos Deputados dará cumprimento imediato à referida decisão judicial, ao tempo em que informa a sua disposição, por meio da Advocacia-Geral da União, de recorrer do decisum de forma a compatibilizá-lo inclusive com parâmetros de aplicação do teto constitucional já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Mais notícias link abaixo
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-vai-a-justica-para-manter-supersalarios/
por Eduardo Militão 03/08/2011 07:00
Ambas as Casas do Legislativo recorreram para segurar os privilégios dos servidores que recebem mais que os ministros do Supremo. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União avalia quantos são os supermarajás do serviço público
Aproveitando precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Câmara recorreu à Justiça para, assim como o Senado, reverter decisão judicial que a obriga a cortar os salários dos deputados e servidores que ganham acima do teto constitucional. O mandado de segurança foi apresentado na semana passada e está à espera de decisão do gabinete da desembargadora Mônica Sifuentes. Até a noite de terça-feira (2), não havia decisão publicada. Por lei, ninguém no serviço público pode ganhar mais que R$ 26.723,13, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisões liminares da Justiça de primeira instância obrigaram o Poder Executivo, a Câmara e o Senado a cortarem dos vencimentos tudo o que excede esse valor, incluindo funções comissionadas e as horas extras. É o expediente que ficou conhecido como “abate-teto”. Mas o Senado recorreu ao TRF e conseguiu tirar a hora extra dessa conta, como revelou o Congresso em Foco.
A Câmara agora busca obter o mesmo. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram 464 servidores do Senado ganhando acima do teto constitucional e 1.061 funcionários de 604 órgãos do Poder Executivo na mesma situação. Na Câmara, o valor ainda é apurado pelo tribunal em uma investigação que começou no ano passado. Decisão da 9ª Vara Federal de Brasília determinou que o TCU faça uma nova auditoria na folha do Poder Executivo no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011. O número de funcionários e autoridades com supersalários deve ser ainda maior porque as auditorias aconteceram antes da concessão de aumentos no Legislativo e da conclusão de aumentos escalonados na Esplanada. Os números disponíveis até agora ignoram ainda a remuneração de deputados, senadores e ministros de Estado.
Na terça-feira (2), a Diretoria Geral da Câmara anunciou a todos os seus funcionários que cumprirá imediatamente a decisão da 9ª Vara, cortando tudo que estourar o teto, inclusive as funções comissionadas, as horas extras e os serviços prestados para comissões parlamentares. Mas os consultores jurídicos da Casa disseram que já tinham a “disposição” para fazer um recurso ao TRF e obter êxito assim como o Senado. Na verdade, àquela altura o mandado de segurança já tinha sido apresentado. No comunicado, a Câmara afirma que o objetivo do recurso é “compatibilizar” a decisão de primeira instância com normas do Conselho Nacional de Justiça, citadas pelo tribunal. Ou seja, retirar as horas extras do cálculo do teto.
O mandado de segurança da Câmara foi apresentado no dia 29 de julho e distribuído ao gabinete de Mônica Sifuentes, o mesmo que recebeu o agravo de instrumento do Senado. Mas quem julgou a causa do Senado foi uma juíza convocada. Resta saber se a desembargadora Mônica vai ter o mesmo entendimento da juíza Hind Ghassan Kayath, que julgou o caso do Senado, e excluir as horas extras do “abate-teto”.
Divergência
Autor das ações judiciais, o Ministério Público ainda não sabe se vai recorrer da decisão do TRF-1. Não há unanimidade entre os procuradores da República se as horas extras devem ou não entrar na conta que faz o corte nos supersalários. A remuneração por serviços extraordinários é dividida em duas partes: o valor da hora trabalhada mais um adicional de 70% e que, em alguns casos, pode chegar a 100%. Há juristas que entendem que esse adicional tem “natureza remuneratória”, ou seja, que poderia entrar na conta do abate-teto.
Até ontem (2) à noite, o Poder Executivo, já intimado da decisão de cortar os supersalários, não havia recorrido da decisão de primeira instância. A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Congresso em Foco que reclamar ou não ao Judiciário depende da “realidade específica” de cada Poder.
A íntegra do comunicado da Câmara
“Comunicado – Teto Remuneratório Constitucional
A Diretoria-Geral informa que recebeu decisão liminar do Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, em que se determina sejam consideradas, entre outras, para fins de aplicação do teto remuneratório constitucional, as seguintes parcelas:
a) Gratificação pelo exercício de atribuições transitórias inclusive gratificação pela participação em comissões;
b) Remuneração pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão;
c) Valores recebidos pela prestação de serviços extraordinários.
A Administração da Câmara dos Deputados dará cumprimento imediato à referida decisão judicial, ao tempo em que informa a sua disposição, por meio da Advocacia-Geral da União, de recorrer do decisum de forma a compatibilizá-lo inclusive com parâmetros de aplicação do teto constitucional já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região.
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segunda-feira, 1 de agosto de 2011
ENTREVISTA ESPECIAL Marchezan diz José Dirceu (PT, chefe da Casa Civil da presidência de 2003 a 2005) foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando
PT se apropriou das bandeiras do PSDB, aponta Marchezan - Paula Coutinho e Samir Oliveira - JORNAL DO COMERCIO, Notícia da edição impressa de 01/08/2011
''O PSDB não participou do governo Yeda Crusius, não teve voz ativa'', diz Marchezan.Presidente do PSDB no Rio Grande do Sul e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior faz uma crítica contundente das gestões do PT no País. “O PT privatizou todos os órgãos públicos.” E afirma que os episódios do mensalão deixaram uma herança de corrupção para o País. “José Dirceu (PT, chefe da Casa Civil da presidência de 2003 a 2005) foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando. Essa é a história que o PT deixa.” O tucano avalia ainda que o PT se apropriou das bandeiras do PSDB, como o bolsa-escola. “São conquistas que o PSDB trouxe quando governou o País. Mas quem teve a benesse de comunicar sobre isso foi o Lula.”
Sobre o governo Tarso Genro (PT), opina que o petista montou uma estrutura de gestão e um secretariado fracos. Reconhece, no entanto, que Tarso é politicamente competente, qualidade que, analisa, faltou à ex-governadora tucana Yeda Crusius durante sua administração (2007-2010). “Falhou muito na comunicação e no relacionamento político.”
Marchezan também sustenta que o PSDB é um partido que mantém sua linha ideológica. “Há como ter coerência nacional e estadual, como ter coerência de discurso estando tanto no governo quanto na oposição.” E questiona benefícios recebidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público no Estado.
Jornal do Comércio - Quais são os seus projetos na presidência do PSDB gaúcho?
Nelson Marchezan Júnior - Os gaúchos têm simpatia pelo PSDB. Na eleição de 2010, (José) Serra (PSDB) ganhou de Dilma (Rousseff, PT) no Estado. Em 2006, (Geraldo) Alckmin (PSDB) também ganhou do Lula (PT) no Rio Grande do Sul. E a candidatura do PSDB ao governo (Yeda Crusius, em 2006) foi vitoriosa. O desafio é transformar essa simpatia em filiados, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais.
JC - Ao assumir o governo do Estado em 2007, o PSDB rompeu a polaridade entre PT e PMDB. Mesmo com a derrota em 2010, é possível se manter como terceira força política?
Marchezan - Quebramos a polaridade e colocamos um discurso novo. O discurso de pagar as contas em dia é do PSDB, a avaliação do mérito no serviço público também foi trazida para pauta do Estado pelo PSDB. Mas por mais que tenhamos conseguido chegar ao governo, não conseguimos transformar isso em poder nos municípios, na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. E partido tem que querer poder. Partido que não quer cargo eletivo serve para fazer troca e barganha.
JC - Quem tem liderado a oposição ao governador Tarso Genro é a bancada do PMDB, que é a maior depois do PT.
Marchezan - O PMDB é um partido com o qual temos dificuldade em nos aliar. O PSDB está na oposição em nível federal e estadual, primeiro, porque perdeu as eleições. Mas também porque desaprova o modelo dessas administrações. Precisamos mostrar que existe uma maneira de fazer política diferente do que está sendo feito. Há como ter coerência nacional e estadual. E há como ter coerência de discurso estando tanto no governo quanto na oposição. O partido que tem essa linha é o PSDB.
JC - O fato de o PSDB já ter sido governo no Estado ajuda ou atrapalha o partido?
Marchezan - Boa parte das bandeiras de gestão do partido foram implementadas no governo Yeda e são todas defensáveis. Mas o PSDB não saiu fortalecido do governo. E também não participou do governo, não teve voz ativa. A estrutura partidária, a executiva estadual, o diretório e os deputados não tiveram participação nas decisões e nos encaminhamentos políticos. É evidente que se o governo Yeda tivesse sido melhor nas suas habilidades políticas e na sua comunicação faria melhor para a imagem do partido.
JC - A governadora centralizava demais?
Marchezan - Não vai agregar nada ao PSDB buscar esse ou aquele culpado. Existe um consenso de que foi um excelente governo, principalmente até o seu segundo ano, e que falhou muito na comunicação e no relacionamento político. Constatado isso, vamos olhar para frente.
JC - Como avalia os governos Tarso e Dilma?
Marchezan - O PT se apropriou das bandeiras do PSDB, que não são novas. No Estado, o atual governo, nos seis primeiros meses, também está se apropriando de bandeiras do PSDB, que antes rejeitava. O governador disse que é preciso avaliar o mérito na educação. Também fala em austeridade fiscal. Mas o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT também era contra o Plano Real.
JC - Essas contradições se concretizaram com a chegada do PT ao poder?
Marchezan - Tivemos uma década perdida. E perdeu não somente porque deixou de fazer os investimentos públicos necessários, mas porque a gestão do governo foi - e continua sendo - péssima. E não houve qualquer qualificação das nossas instituições. Foi uma década perdida também em termos de valores, de ética e de moral. O marco ilegal da era PT foi o episódio do mensalão com José Dirceu. Ele foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando.
JC - A influência de José Dirceu ainda é forte no governo?
Marchezan - O diretor de crédito do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é indicado por ele. José Dirceu esteve no Estado, com o (ex-governador) Olívio Dutra de um lado e o (deputado estadual) Raul Pont do outro, palestrando para os jovens. O (ex-ministro da Fazenda durante a gestão de Lula e da Casa Civil no governo Dilma) Antonio Palocci (PT) caiu por corrupção duas vezes. E não vai perder um milímetro de poder, continuará mandando no governo. Essa é a história que o PT deixa.
JC - Mas Lula conseguiu aprovação recorde da população e elegeu sua sucessora.
Marchezan - Hoje alguém se apavora? Olha as denúncias que saem em todas as revistas semanais de circulação nacional. É catastrófico. A sociedade não se movimenta porque as instituições públicas estão dominadas. O PT privatizou todos os órgãos públicos. O PT pega quem está ganhando dinheiro e faz ganhar mais. Forma oligopólios e então entra de sócio. Isso é o poder público corrompido entrando na iniciativa privada. Os grandes e médios empresários que conhecerem um vereador de uma corrente tal do PT têm livre acesso à corrupção.
JC - O senhor está dizendo que só o PT é corrupto?
Marchezan - Não. A corrupção é corrupção em qualquer partido, em qualquer nível social. Mas, no caso do PT, a corrupção fez parte de um projeto institucional. O PT chegou ao governo dizendo que todos faziam e ele não fazia. E agora diz que, como todos fazem, ele também faz e isso é normal.
JC - Não reconhece nenhum avanço nas gestões do PT?
Marchezan - O Brasil avançou economicamente. Mas quando se avança menos que todos os vizinhos mais pobres, se está regredindo. Na crise mundial, o Brasil se beneficiou graças a um sistema financeiro organizado pelo PSDB, por possuir uma economia globalizada e estabilizada pelo PSDB e por ter um mercado aberto com recordes de investimento em infraestrutura e financiamentos a médio e longo prazo para a agricultura. O PT transformou um projeto de governo, que era o bolsa-escola, num programa partidário-eleitoral. Tudo isso são conquistas que o PSDB trouxe. Mas quem teve a benesse de comunicar sobre isso foi o Lula.
JC - E o governo Tarso?
Marchezan - Tarso é competente politicamente. Essa é uma das qualidades que o gestor tem que ter. Mas o governo montou uma estrutura de gestão e um secretariado fracos. As propostas que ele tem apresentado são meramente arrecadatórias e de busca de poder para o Estado. Quero lembrar que no Brasil vivemos um momento muito perigoso. Houve a destruição da lei mais avançada para as contratações e compras porque o Estado quer escolher para quem ele vai dar o dinheiro, quanto vai dar e quanto vai sobrar. Vai ser a maior roubalheira do Brasil, mais do que foi o mensalão, mais do que no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa centralização de poder também acontece aqui no Estado. Os primeiros atos do governo foram para aumentar salários de cargos político-partidários. Não foi num setor ou categoria específica, foi o salário dos companheiros. E a questão da previdência continua com um rombo igual. Não teve nenhuma reforma.
JC - O PSDB tem um nome forte para 2014 no Estado?
Marchezan - Tem um pessoal jovem que quer oxigenar o partido. O PSDB deu uma grande virada, é uma nova fase. O candidato que vai concorrer em Pelotas tem 27 anos. O (deputado estadual Jorge) Pozzobom tem uns 40 anos, eu também, o (deputado estadual) Lucas (Redecker) tem 30 anos. Mas não temos hoje muitos nomes para 2014.
JC - E para 2012?
Marchezan - A orientação nacional e estadual é de que devemos ter candidatura própria nos municípios, especialmente nos estratégicos. A candidatura em Porto Alegre não é a minha prioridade pessoal. Quero continuar como deputado federal e presidente estadual do PSDB.
JC - Mas o partido é aliado ao prefeito José Fortunati (PDT), que tentará a reeleição.
Marchezan - Permanecer ou não no governo é uma decisão do PSDB de Porto Alegre. Enquanto fui presidente do municipal, minha orientação era de que deixássemos o governo.
JC - O senhor é um crítico do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público (MP) gaúchos.
Marchezan - O pagamento da URV (Unidade Real de Valor) ao Judiciário foi ilegal. O Conselho Nacional de Justiça decidiu isso por unanimidade. Houve um prejuízo de mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres estaduais. O MP mantém esse mesmo pagamento ilegal. Como acabou a URV, que dava em torno de R$ 15 mil por mês na média, começaram a pagar o auxílio-moradia retroativo de 1994 a 1998. O cidadão tem o seu direito precluso em cinco anos. Então, se houvesse o direito de o Judiciário gaúcho efetuar o pagamento, já estaria precluso. E se tivesse uma decisão transitada em julgado, eles (os juízes estaduais) teriam que entrar na fila dos precatórios, como fazem 30 mil famílias gaúchas.
JC - Há uma representação sua no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Marchezan - O processo está parado desde o final do ano passado.
JC - Estão ouvindo as partes.
Marchezan - Não tem que ouvir as partes. O Tribunal de Justiça está mantendo o pagamento ilegal mensal? Então, o TCE tinha que dar uma liminar e suspender. O Judiciário, com a URV e o auxílio-moradia, vai dar prejuízo ilegal aos cofres em torno de R$ 3,5 bilhões. Só que se acrescentar o MP, que já recebe URV e vai receber a partir do ano que vem o auxílio-moradia, somam-se algumas centenas de milhões. Se incluir a Assembleia e o TCE, chega a R$ 4 bilhões, no mínimo. Se esses órgãos e Poderes não tivessem se apropriado ilegalmente de recursos públicos, os precatórios estariam pagos.
JC - Há corporativismo?
Marchezan - É um conchavo, um corporativismo. Há casos de pessoas que receberam R$ 1 milhão ilegal de URV. Entrei nesse tema porque era o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia. Não é uma questão pessoal, mas de cumprir uma função para a qual fui eleito.
Perfil
Nelson Marchezan Júnior, 39 anos, é natural de Porto Alegre. Viveu em Brasília no início da adolescência para acompanhar o pai, Nelson Marchezan, que foi deputado federal e ministro. Depois, retornou à Capital gaúcha para fazer o segundo grau. Cursou Educação Física e Comunicação Social. Formou-se em Direito. Antes de concluir o curso, morou seis meses em Londres e seis meses em Paris, onde trabalhou de garçom e faxineiro. Exerceu a advocacia, mas sua principal atividade é a política. Conta que se filiou ao PSDB nos anos 1990, mas só em 2002, quando foi eleito deputado federal, viu que não estava registrado no partido. Perdeu o cargo, mas se elegeu deputado estadual em 2006, o mais votado de seu partido. Nesse meio-tempo, foi diretor de Agronegócios do Banrisul, por três anos. Em 2008, disputou a prefeitura de Porto Alegre. Dois anos depois, foi o único deputado federal eleito pelo PSDB no Rio Grande do Sul. Em 2011, assumiu a presidência da sigla no Estado e a vice-liderança da oposição na Câmara dos Deputados.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=69117
PT se apropriou das bandeiras do PSDB, aponta Marchezan - Paula Coutinho e Samir Oliveira - JORNAL DO COMERCIO, Notícia da edição impressa de 01/08/2011
''O PSDB não participou do governo Yeda Crusius, não teve voz ativa'', diz Marchezan.Presidente do PSDB no Rio Grande do Sul e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior faz uma crítica contundente das gestões do PT no País. “O PT privatizou todos os órgãos públicos.” E afirma que os episódios do mensalão deixaram uma herança de corrupção para o País. “José Dirceu (PT, chefe da Casa Civil da presidência de 2003 a 2005) foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando. Essa é a história que o PT deixa.” O tucano avalia ainda que o PT se apropriou das bandeiras do PSDB, como o bolsa-escola. “São conquistas que o PSDB trouxe quando governou o País. Mas quem teve a benesse de comunicar sobre isso foi o Lula.”
Sobre o governo Tarso Genro (PT), opina que o petista montou uma estrutura de gestão e um secretariado fracos. Reconhece, no entanto, que Tarso é politicamente competente, qualidade que, analisa, faltou à ex-governadora tucana Yeda Crusius durante sua administração (2007-2010). “Falhou muito na comunicação e no relacionamento político.”
Marchezan também sustenta que o PSDB é um partido que mantém sua linha ideológica. “Há como ter coerência nacional e estadual, como ter coerência de discurso estando tanto no governo quanto na oposição.” E questiona benefícios recebidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público no Estado.
Jornal do Comércio - Quais são os seus projetos na presidência do PSDB gaúcho?
Nelson Marchezan Júnior - Os gaúchos têm simpatia pelo PSDB. Na eleição de 2010, (José) Serra (PSDB) ganhou de Dilma (Rousseff, PT) no Estado. Em 2006, (Geraldo) Alckmin (PSDB) também ganhou do Lula (PT) no Rio Grande do Sul. E a candidatura do PSDB ao governo (Yeda Crusius, em 2006) foi vitoriosa. O desafio é transformar essa simpatia em filiados, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais.
JC - Ao assumir o governo do Estado em 2007, o PSDB rompeu a polaridade entre PT e PMDB. Mesmo com a derrota em 2010, é possível se manter como terceira força política?
Marchezan - Quebramos a polaridade e colocamos um discurso novo. O discurso de pagar as contas em dia é do PSDB, a avaliação do mérito no serviço público também foi trazida para pauta do Estado pelo PSDB. Mas por mais que tenhamos conseguido chegar ao governo, não conseguimos transformar isso em poder nos municípios, na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. E partido tem que querer poder. Partido que não quer cargo eletivo serve para fazer troca e barganha.
JC - Quem tem liderado a oposição ao governador Tarso Genro é a bancada do PMDB, que é a maior depois do PT.
Marchezan - O PMDB é um partido com o qual temos dificuldade em nos aliar. O PSDB está na oposição em nível federal e estadual, primeiro, porque perdeu as eleições. Mas também porque desaprova o modelo dessas administrações. Precisamos mostrar que existe uma maneira de fazer política diferente do que está sendo feito. Há como ter coerência nacional e estadual. E há como ter coerência de discurso estando tanto no governo quanto na oposição. O partido que tem essa linha é o PSDB.
JC - O fato de o PSDB já ter sido governo no Estado ajuda ou atrapalha o partido?
Marchezan - Boa parte das bandeiras de gestão do partido foram implementadas no governo Yeda e são todas defensáveis. Mas o PSDB não saiu fortalecido do governo. E também não participou do governo, não teve voz ativa. A estrutura partidária, a executiva estadual, o diretório e os deputados não tiveram participação nas decisões e nos encaminhamentos políticos. É evidente que se o governo Yeda tivesse sido melhor nas suas habilidades políticas e na sua comunicação faria melhor para a imagem do partido.
JC - A governadora centralizava demais?
Marchezan - Não vai agregar nada ao PSDB buscar esse ou aquele culpado. Existe um consenso de que foi um excelente governo, principalmente até o seu segundo ano, e que falhou muito na comunicação e no relacionamento político. Constatado isso, vamos olhar para frente.
JC - Como avalia os governos Tarso e Dilma?
Marchezan - O PT se apropriou das bandeiras do PSDB, que não são novas. No Estado, o atual governo, nos seis primeiros meses, também está se apropriando de bandeiras do PSDB, que antes rejeitava. O governador disse que é preciso avaliar o mérito na educação. Também fala em austeridade fiscal. Mas o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT também era contra o Plano Real.
JC - Essas contradições se concretizaram com a chegada do PT ao poder?
Marchezan - Tivemos uma década perdida. E perdeu não somente porque deixou de fazer os investimentos públicos necessários, mas porque a gestão do governo foi - e continua sendo - péssima. E não houve qualquer qualificação das nossas instituições. Foi uma década perdida também em termos de valores, de ética e de moral. O marco ilegal da era PT foi o episódio do mensalão com José Dirceu. Ele foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando.
JC - A influência de José Dirceu ainda é forte no governo?
Marchezan - O diretor de crédito do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é indicado por ele. José Dirceu esteve no Estado, com o (ex-governador) Olívio Dutra de um lado e o (deputado estadual) Raul Pont do outro, palestrando para os jovens. O (ex-ministro da Fazenda durante a gestão de Lula e da Casa Civil no governo Dilma) Antonio Palocci (PT) caiu por corrupção duas vezes. E não vai perder um milímetro de poder, continuará mandando no governo. Essa é a história que o PT deixa.
JC - Mas Lula conseguiu aprovação recorde da população e elegeu sua sucessora.
Marchezan - Hoje alguém se apavora? Olha as denúncias que saem em todas as revistas semanais de circulação nacional. É catastrófico. A sociedade não se movimenta porque as instituições públicas estão dominadas. O PT privatizou todos os órgãos públicos. O PT pega quem está ganhando dinheiro e faz ganhar mais. Forma oligopólios e então entra de sócio. Isso é o poder público corrompido entrando na iniciativa privada. Os grandes e médios empresários que conhecerem um vereador de uma corrente tal do PT têm livre acesso à corrupção.
JC - O senhor está dizendo que só o PT é corrupto?
Marchezan - Não. A corrupção é corrupção em qualquer partido, em qualquer nível social. Mas, no caso do PT, a corrupção fez parte de um projeto institucional. O PT chegou ao governo dizendo que todos faziam e ele não fazia. E agora diz que, como todos fazem, ele também faz e isso é normal.
JC - Não reconhece nenhum avanço nas gestões do PT?
Marchezan - O Brasil avançou economicamente. Mas quando se avança menos que todos os vizinhos mais pobres, se está regredindo. Na crise mundial, o Brasil se beneficiou graças a um sistema financeiro organizado pelo PSDB, por possuir uma economia globalizada e estabilizada pelo PSDB e por ter um mercado aberto com recordes de investimento em infraestrutura e financiamentos a médio e longo prazo para a agricultura. O PT transformou um projeto de governo, que era o bolsa-escola, num programa partidário-eleitoral. Tudo isso são conquistas que o PSDB trouxe. Mas quem teve a benesse de comunicar sobre isso foi o Lula.
JC - E o governo Tarso?
Marchezan - Tarso é competente politicamente. Essa é uma das qualidades que o gestor tem que ter. Mas o governo montou uma estrutura de gestão e um secretariado fracos. As propostas que ele tem apresentado são meramente arrecadatórias e de busca de poder para o Estado. Quero lembrar que no Brasil vivemos um momento muito perigoso. Houve a destruição da lei mais avançada para as contratações e compras porque o Estado quer escolher para quem ele vai dar o dinheiro, quanto vai dar e quanto vai sobrar. Vai ser a maior roubalheira do Brasil, mais do que foi o mensalão, mais do que no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa centralização de poder também acontece aqui no Estado. Os primeiros atos do governo foram para aumentar salários de cargos político-partidários. Não foi num setor ou categoria específica, foi o salário dos companheiros. E a questão da previdência continua com um rombo igual. Não teve nenhuma reforma.
JC - O PSDB tem um nome forte para 2014 no Estado?
Marchezan - Tem um pessoal jovem que quer oxigenar o partido. O PSDB deu uma grande virada, é uma nova fase. O candidato que vai concorrer em Pelotas tem 27 anos. O (deputado estadual Jorge) Pozzobom tem uns 40 anos, eu também, o (deputado estadual) Lucas (Redecker) tem 30 anos. Mas não temos hoje muitos nomes para 2014.
JC - E para 2012?
Marchezan - A orientação nacional e estadual é de que devemos ter candidatura própria nos municípios, especialmente nos estratégicos. A candidatura em Porto Alegre não é a minha prioridade pessoal. Quero continuar como deputado federal e presidente estadual do PSDB.
JC - Mas o partido é aliado ao prefeito José Fortunati (PDT), que tentará a reeleição.
Marchezan - Permanecer ou não no governo é uma decisão do PSDB de Porto Alegre. Enquanto fui presidente do municipal, minha orientação era de que deixássemos o governo.
JC - O senhor é um crítico do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público (MP) gaúchos.
Marchezan - O pagamento da URV (Unidade Real de Valor) ao Judiciário foi ilegal. O Conselho Nacional de Justiça decidiu isso por unanimidade. Houve um prejuízo de mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres estaduais. O MP mantém esse mesmo pagamento ilegal. Como acabou a URV, que dava em torno de R$ 15 mil por mês na média, começaram a pagar o auxílio-moradia retroativo de 1994 a 1998. O cidadão tem o seu direito precluso em cinco anos. Então, se houvesse o direito de o Judiciário gaúcho efetuar o pagamento, já estaria precluso. E se tivesse uma decisão transitada em julgado, eles (os juízes estaduais) teriam que entrar na fila dos precatórios, como fazem 30 mil famílias gaúchas.
JC - Há uma representação sua no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Marchezan - O processo está parado desde o final do ano passado.
JC - Estão ouvindo as partes.
Marchezan - Não tem que ouvir as partes. O Tribunal de Justiça está mantendo o pagamento ilegal mensal? Então, o TCE tinha que dar uma liminar e suspender. O Judiciário, com a URV e o auxílio-moradia, vai dar prejuízo ilegal aos cofres em torno de R$ 3,5 bilhões. Só que se acrescentar o MP, que já recebe URV e vai receber a partir do ano que vem o auxílio-moradia, somam-se algumas centenas de milhões. Se incluir a Assembleia e o TCE, chega a R$ 4 bilhões, no mínimo. Se esses órgãos e Poderes não tivessem se apropriado ilegalmente de recursos públicos, os precatórios estariam pagos.
JC - Há corporativismo?
Marchezan - É um conchavo, um corporativismo. Há casos de pessoas que receberam R$ 1 milhão ilegal de URV. Entrei nesse tema porque era o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia. Não é uma questão pessoal, mas de cumprir uma função para a qual fui eleito.
Perfil
Nelson Marchezan Júnior, 39 anos, é natural de Porto Alegre. Viveu em Brasília no início da adolescência para acompanhar o pai, Nelson Marchezan, que foi deputado federal e ministro. Depois, retornou à Capital gaúcha para fazer o segundo grau. Cursou Educação Física e Comunicação Social. Formou-se em Direito. Antes de concluir o curso, morou seis meses em Londres e seis meses em Paris, onde trabalhou de garçom e faxineiro. Exerceu a advocacia, mas sua principal atividade é a política. Conta que se filiou ao PSDB nos anos 1990, mas só em 2002, quando foi eleito deputado federal, viu que não estava registrado no partido. Perdeu o cargo, mas se elegeu deputado estadual em 2006, o mais votado de seu partido. Nesse meio-tempo, foi diretor de Agronegócios do Banrisul, por três anos. Em 2008, disputou a prefeitura de Porto Alegre. Dois anos depois, foi o único deputado federal eleito pelo PSDB no Rio Grande do Sul. Em 2011, assumiu a presidência da sigla no Estado e a vice-liderança da oposição na Câmara dos Deputados.
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