Para que serve o vereador?

A figura do vereador, juntamente com a Câmara Municipal, surge na antiga Roma. O vereador era chamado edil e tinha sob a sua responsabilidade a garantia e a observância do bem comum. Zelava pelo bom estado e funcionamento dos edifícios públicos, privados e dos templos; por obras e serviços; pelo abastecimento de água e gêneros; pelas ruas e pelo tráfego, conforme publicação da Câmara Municipal de São Paulo (450 anos – 1560-2010). No Brasil, as câmaras municipais existem desde o Império. De lá para cá, uma grande transformação se operou principalmente nas atribuições institucionais a elas conferidas por força de leis. O vereador passou a ser o legislador municipal e agente fiscalizador dos atos do prefeito da cidade. Essa função perdura até nossos dias, todavia uma grande confusão existe no que respeita às suas atribuições institucionais e o significado do que seja "legislar" no nível municipal. Seria certo dizer que o vereador deve se encarregar de fazer as leis locais, de iniciar o processo legislativo em sentido amplo? A resposta é negativa e aí está o nó da questão. A realidade decorrente de normas constitucionais é a de que o vereador não é quem “faz as leis”, mas sim quem “vota das leis”, a partir de propostas encaminhadas pelo prefeito. Com relação a leis, só isso. Não cabe ao vereador iniciar o processo legislativo originando qualquer lei que gere despesas. Este é o ponto de conflito entre a câmara municipal e a prefeitura, porque o vereador quer sempre apresentar seu trabalho à população em busca de votos que garantam sua reeleição. Mas está tolhido de fazê-lo no mínimo em 90% das vezes. É fácil deduzir que, mesmo contra disposição constitucional, o vereador teima em fazer leis para as quais não detém o poder de iniciativa. Faz a lei e o prefeito veta. O vereador então se vê frustrado e desanimado com o verdadeiro papel que representa perante o corpo social em relação às leis locais. Esquece-se que antes de se achar “fazedor de leis”, ele é o fiscal dos atos do poder executivo, uma função muito mais nobre e que constitui a essência do seu mandato. O vereador de hoje parece nem de longe imaginar que seu papel principal é fiscalizar o prefeito, pois via de regra estabelece uma composição com o chefe do executivo para assim obter obrinhas em troca de apoio quase incondicional às matérias que chegam à câmara. É o meio de garantir a sobrevivência política e obter o voto dos eleitores. É uma troca maldita, que fulmina o poder legislativo como instituição fiscalizadora e moralizadora das atividades públicas do município. Chorar porque não pode fazer leis ilegais chega a ser ridículo. É uma questão de lógica: quem tem o mais, não tem por que lamentar o menos. Por outro lado, o eleitor, que de há muito não enxerga palmo adiante do nariz, e sem saber para que serve o vereador, costuma procurar seus representantes na Câmara Municipal para pedir dinheiro, empregos, remédios, o carro oficial para viagens particulares; recursos para pagar conta de água, luz e até mesmo a conta do celular. É um jogo vicioso que afasta a responsabilidade e conduz a política ao lugar onde ela está hoje: um simulacro de democracia onde oportunistas e corruptos se banqueteiam à farta com o dinheiro do Erário, diante de um povo perplexo e incapaz de fazer justiça do modo como gostaria que ela fosse feita. As instituições de controle titubeiam e quedam-se de quatro, de cinco, de seis, sei lá, diante da MãeZONA-Corrupção e a festa rola solta no mundo da politicagem em todos os níveis de governo – municipal, estadual e federal. É o império da corrupção, onde todos se conhecem e reciprocamente se defendem, a ponto até de a Associação dos Magistrados do Brasil efetuar uma pesquisa e concluir que faz trinta anos que nenhum político é condenado por práticas ilícitas no Supremo Tribunal Federal, como se a honestidade neste país fosse a regra. Quando não ocorre a “absolvição sumária” naquela instância máxima da justiça, o processo vai parar na gaveta e ali permanece até o crime “do amigo do amigo do amigo" ou "a pedido do amigo do amigo do amigo” prescrever e tudo acabar em pizza. Já estamos nos acostumando a isso, não? Esta é a realidade brasileira, infelizmente. Em São Sebastião, um vereador parece que “acordou” desse estado de letargia política que entorpece o Brasil em todos os seus quadrantes e foi à tribuna para desabafar. Disse que estava cansado de tantos pedidos que recebe de emprego, cesta básica, passes de ônibus. Reclamou também que não consegue “legislar”, pois tudo gera despesas e isso é atribuição da prefeitura. Disse mais, conforme noticia o Imprensa Livre: “Antes de ser vereador, achei que podia tudo; agora vejo que não posso nada. Não sei como tem vereador que consegue ficar aqui por cinco, seis mandatos”. E anunciou que fica apenas mais um mandato e que depois disso cai fora. Uma incoerência: quem não está contente, cai fora já, e não fica por aí, como dizia o Raul, com a boca escancarada e cheia de dentes esperando "algo" acontecer. O interessante é que sobre fiscalizar os atos do poder executivo o vereador nada disse, como se não fosse a sua responsabilidade número um a lisura dos atos públicos. É a principal função do chamado “edil” de hoje e o vereador passou ao largo disso, lamuriando-se apenas porque não pode fazer leis inconstitucionais. Se o vereador abre mão de seu principal papel, de defensor da coisa pública, com um mandato popular para agir sempre e até cassar mandatos políticos de pessoas que se afastam da boa conduta pública, ele que legisle como todos têm legislado hoje, fazendo leizinhas disso e daquilo, todas em afronta à lei maior do país. E também continue dando nome de ruas, declarando de utilidade pública entidades mais ou menos constituídas, fazendo requerimentos em lugar de indicações e usando a tribuna da Casa para dizer amenidades. Claro, distribuindo também parte dos seus ganhos para pagar contas de luz e de celular do seu queridíssimo eleitor. Afinal, ele tem mais um mandato pela frente, se é que tem. No Brasil, é assim que acontece e ele não estará fazendo nada diferente dos demais “coléguas”. E viva a república federativa do brasil (assim mesmo, com inicial minúscula), com seus poderes harmônicos entre si... Zé Mário Publicado no Recanto das Letras em 29/03/2011 Código do texto: T2876699

O MENSALÃO ESVAZIADO

São cada vez mais sombrias as perspectivas para o processo que corre no Supremo Tribunal Federal sobre os desmandos dos envolvidos no que se convencionou chamar de mensalão. A denúncia feita contra 38 citados foi aceita pelo STF em 28 de agosto de 2007. Ao relatar o caso que resultou na abertura de processo, o ministro Joaquim Barbosa alertou na época que aquela era apenas a primeira etapa a ser vencida. A etapa derradeira, a do efetivo julgamento, a mais decisiva, a mais esperada pela sociedade, está ameaçada. Citado mais de 50 vezes na denúncia do Ministério público, o crime de formação de quadrilha pode ficar impune simplesmente porque, em agosto, estará prescrito. São 22, entre os 38 denunciados, os que devem responder a esta acusação, relevante para que fique caracterizada a ação articulada de integrantes do alto escalão do governo no sentido de assegurar, de forma delituosa, parte da base de sustentação do governo. O provável desfecho, com o arquivamento das denúncias por decorrência do prazo legal, é frustrante em todos os sentidos. A CPI que investigou os crimes, em 2005, o trabalho primoroso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que citou os envolvidos, e o relatório detalhado e preciso do ministro Joaquim Barbosa criaram a expectativa de que, entre tantos casos de corrupção logo esquecidos, o mensalão teria uma resposta ágil e exemplar da Justiça. Lembre-se que, quando da abertura do processo, o próprio Supremo encarregou-se de exaltar a agilidade da alta Corte, mesmo diante de questões tão complexas. O sentimento hoje é inverso. Sob o argumento de que há muita gente envolvida e é igualmente grandiosa a tarefa de reunir provas incriminadoras, o mensalão encaminha-se para juntar-se aos episódios marcados pela impunidade. É lamentável que o tempo tenha corroído o ímpeto inicial, enquanto os próprios envolvidos, a grande maioria ligada ao PT, partido de sustentação ao governo, retomavam atividades políticas, alguns de forma indireta, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, e outros com protagonismo no Congresso, como o deputado João Paulo Cunha, que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Há ainda réus com funções executivas dentro do próprio governo. O ex-presidente do PT José Genoíno foi nomeado como assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim. A sociedade espera que os mensaleiros se submetam, como qualquer cidadão na condição de réu, ao julgamento isento da Justiça, para que assim se faça a reparação do que ocorreu. É importante, nesse sentido, que o Supremo ofereça mais uma vez ao país a sua comprovada capacidade de julgar, sem pressões políticas e sem protelações. Durante as investigações e até a etapa de acolhimento das denúncias, o mensalão consumiu a energia do Congresso, do Ministério Público e da Justiça e criou expectativas entre a população. Por tudo isso, um dos mais lamentáveis casos de corrupção do país, com repercussão internacional, não pode ser engavetado. EDITORIAL ZERO HORA 29/03/2011

A FALSA CLASSE MÉDIA BRASILEIRA

Na matéria sobre economia “O fim da pirâmide” (ZH de 23 de março) foi destacado que a classe C tem agora mais de 100 milhões de pessoas, mudando completamente a pirâmide das classes no Brasil. No entanto, é muito estranho que neste estudo as pessoas assim consideradas têm uma renda média mensal de miseráveis R$ 1.338. Em outros estudos, esta mesma classe é chamada de “a nova classe média”. Como apresentar estes números e conclusões quando o salário mínimo necessário para uma família atender suas necessidades vitais, conforme definido na Constituição, está calculado pelo Dieese em R$ R$ 2.194,18? Alguma coisa está errada nesta história. Interesses de quem? Jorge Dotti Cesa - Agrônomo – Florianópolis - Coluna do Leitor Zero Hora,

28/03/2011 CONSUMIDOR. Disposição maior para as compras - zero hora 23/03/2011 Com planos muito ambiciosos, classe C já é mais da metade da população Com o ingresso de mais 19 milhões de brasileiros de renda mais baixa na classe C no ano passado, essa faixa passou a ser a maior do País, com 101 milhões de pessoas, mais da metade da população. Tendo mais dinheiro no bolso, os brasileiros fazem ambiciosos planos de consumo, focados na melhoria das condições de moradia – móveis, eletrodomésticos, e decoração – e também em lazer e viagens, aponta a pesquisa “O Observador 2011”, encomendada pela financeira Cetelem BGN à Ipsos Public Affairs. “A intenção de compra é a melhor possível”, resumiu Miltonleise Carreiro Filho, vice-presidente da financeira. O maior aumento de renda ocorreu na região Sul, com crescimento de 84,5% no total mensal disponível depois de quitadas as despesas obrigatórias. A pesquisa anuncia o fim da pirâmide da classificação econômica – com muitos ganhando pouco e poucos ganhando muito. Desde 2005, quando começou o levantamento, a classe C cresceu 62%, enquanto a D/E encolheu 49%. Também houve mudança para a fatia superior. De 2005 a 2009, 4 milhões de brasileiros foram incorporados às classes A/B. Só no ano passado, outros 12 milhões se somaram à faixa, transformando o desenho da distribuição de renda de uma pirâmide em um losango, explicou Marcos Etchegoyen, presidente da Cetelem BGN. Houve uma acentuada popularização das compras pela internet, relevou a pesquisa. Em 2005, a renda média dos que tinham esse hábito era de R$ 4.013. No ano passado, caiu para R$ 2.684. Outra consequência do aumento da renda e das condições de consumo é a melhora do ânimo. Em 2005, apenas 20% da população usava “otimismo” para descrever o sentimento em relação ao futuro. No ano passado, essa fatia duplicou, para 42%. Nos 13 países onde pesquisa idêntica é realizada, em iniciativa do grupo BNP Paribas, o Brasil teve a melhor avaliação.

COPIADO DO BLOG DO BENGOCHEA http://infelicidadetributaria.blogspot.com/

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo plenamente com o leitor. Basta analisar os indicadores que nortearam a classificação para verificar que se trata de um embuste. Na realidade, o que houve foi um achatamento da classe média e maior enriquecimento dos mais ricos. Algumas facilidades conquistadas pela classe média são oriundas da valorização do real, mas o crédito está caro e os juros e tributos cada vez mais elevados, individando muitos brasileiros. Os mais pobres continuam miseráveis, excluídos e dependentes do assistencialismo governamental, pois lhes faltam qualificação para o trabalho.

DISTRITAL, JÁ!

Luiz Felipe D’Ávila - Revista Veja Online, 26/03/2011 Nos últimos vinte anos, a reforma política esteve várias vezes na pauta do Congresso, mas ela nunca conseguiu percorrer o longo e sinuoso caminho das comissões parlamentares e do plenário até se tornar lei. O motivo é simples. Os deputados temem que a alteração das regras do sistema eleitoral possa afetar as chances de eles se reelegerem. A única maneira de fazer a reforma política avançar no Congresso é por meio da mobilização da opinião pública e da pressão da sociedade. O desafio de levar o tema para as ruas e engajar as pessoas na luta pela reforma política exigirá respostas claras e objetivas a três questões fundamentais: 1) Como o sistema eleitoral afeta a vida das pessoas? 2)Por que a reforma política é um tema tão importante para o país? 3) O que devemos fazer para mobilizar a sociedade? O sistema eleitoral afeta dramaticamente a relação das pessoas com a política. O voto proporcional e as regras das coligações partidárias produzem um Parlamento distante dos interesses da sociedade. A eleição para deputado transformou-se numa caçada de votos pelo estado. A capacidade de o candidato conquistar recursos financeiros, extrair benefícios das coligações do seu partido e contar com o apoio dos “puxadores de voto” e da máquina partidária é infinitamente mais importante do que o mérito e o desempenho pessoal da sua atuação no Parlamento. E o que isso tem a ver com a vida cotidiana das pessoas? Tem tudo a ver. Deputados “genéricos” vagam pelo universo político e aproveitam a falta de fiscalização e de cobrança dos eleitores para propor projetos “populares” que consistem fundamentalmente em aumentar de modo irresponsável o gasto público e pressionar o setor produtivo com aumento de impostos e taxas que consomem quase 40% do PIB. A atuação do deputado “genérico” é agravada pelas distorções do voto proporcional. Um estudo publicado por Persson e Tebellini revela como o sistema eleitoral impacta as contas públicas. Países que adotam o voto proporcional têm gastos públicos mais elevados, despesas maiores com a previdência social e um déficit público maior que os dos países que adotam o voto majoritário. Voto majoritário ----- Voto proporcional Gastos do governo - 26% ----- 35% Previdência - 5,5% ----- 13% Déficit - 2,9% ----- 3,9% Deve-se debitar grande parte do descrédito do Parlamento ao sistema eleitoral. Suas regras contribuem para distorcer o desejo da maioria do eleitorado, distanciar o eleitor dos seus representantes e enfraquecer o Poder Legislativo. O Congresso, as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores costumam ser citados como as instituições menos confiáveis do país. Não é por outra razão que 70% dos eleitores não recordam em quem votaram para deputado na última eleição. Essa amnésia é péssima para a nossa democracia. A reforma política tem de ser tratada como prioridade nacional. A existência da democracia depende da credibilidade das suas instituições. O voto proporcional contribuiu para distorcer o conceito de equilíbrio constitucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – um dos preceitos essenciais do bom funcionamento do sistema presidencialista. Ao produzir um Parlamento fragmentado em dezenas de partidos, o Legislativo sucumbiu à pressão do Poder Executivo. A hipertrofia do Executivo reforça a ideia do personalismo político e minimiza a importância das instituições. Cria-se a falsa percepção de que as soluções para dificuldades e problemas não são obtidas por meio das instituições, mas por meio da propina, da troca de favores e de contatos pessoais com pessoas ligadas ao governo. Instituições fracas colaboram para a proliferação da corrupção. Elas corroem a confiança nos poderes constitucionais, a continuidade das políticas públicas e a previsibilidade das ações governamentais. A indústria da propina, a troca de favores e o contorcionismo legal e ilegal para superar dificuldades, obter vantagens ou livrar-se das amarras burocráticas distorcem as regras de mercado, afetam os investimentos e levam a sociedade a perder a confiança nas instituições. Um sistema eleitoral que contribui para a ineficiência do gasto público, sequestra quase metade da renda nacional por meio de impostos e produz um Parlamento que conta com a indiferença e o menosprezo da população precisa ser urgentemente reformado. A mobilização popular é essencial para conter a discussão das falsas reformas no Parlamento. Há duas formas clássicas empregadas pelos parlamentares para fugir de assuntos polêmicos. A primeira é criar uma comissão parlamentar e preenchê-la com membros que não se interessam em mudar as regras do jogo. A segunda é apresentar propostas para alimentar a discussão no Parlamento e na imprensa e esperar que o tema esfrie e saia da pauta política. Trata-se da famosa introdução do “bode” na sala para depois retirá-lo. Os dois “bodes” da reforma política são o “distritão” e o “voto em legenda”. Ambas evitam discutir o tema que tira o sono dos deputados: aumentar a cobrança e a fiscalização do eleitor. - No “distritão”, vencem o pleito os deputados mais votados no estado. Acaba-se com o voto proporcional, mas se preserva o deputado “genérico”: aquele que diz representar todos os eleitores do estado, mas não representa ninguém, a não ser os interesses dos financiadores de campanha e os seus próprios. O “distritão” vai colaborar para a proliferação de deputados Tiriricas. - No caso do “voto em legenda”, o eleitor perde o direito de escolher pelo voto direto o seu deputado. Vota-se na legenda, e o partido escolhe o deputado: uma maneira criativa de garantir a eleição de deputados mensaleiros que não seriam eleitos pelo voto distrital. A mobilização das pessoas em torno da reforma política poderá ser mais rápida se os ganhos e os benefícios do voto distrital forem facilmente compreendidos. No voto distrital, ganha a eleição o deputado mais votado no seu bairro, distrito ou região. É a “diretas já” para o deputado do bairro. O voto distrital vai acabar com a gincana eleitoral que transformou a campanha para deputado numa das mais caras do mundo. Em vez de percorrer o estado à caça de votos, o candidato terá de disputar votos numa única região. Além de reduzir dramaticamente o custo da campanha, o eleitor saberá quem é o parlamentar que representa o seu distrito no Parlamento, onde ele mora, o que ele pensa e o que faz pela sua região. Aproximar o eleitor do seu deputado e permitir que ele possa ser cobrado, fiscalizado e avaliado de acordo com o seu desempenho no Parlamento representa um enorme avanço para o resgate da credibilidade de um poder desprestigiado. Deputados não podem ser representantes “genéricos” dos eleitores. Eles devem representar os interesses da comunidade, distrito ou região que os elegeu. Bons parlamentares querem ser cobrados e fiscalizados para que possam ser reeleitos por causa dos seus feitos, ideias e projetos. A reforma política que importa para o país tem de atingir dois objetivos: aproximar o eleitor do seu representante e fortalecer o Poder Legislativo. Somente o voto distrital é capaz disso.

DEU RATO NA FICHA LIMPA

Sr. Ministro.

O Sr. tem consciência, de que o seu voto foi a causa da maior decepção já sofrida pelos homens decentes deste país? Será que os outros cinco ministros, que votaram a favor da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, não entendem de Constituição? E porque a Constituição só é invocada, quando se trata de defender os interesses dos homens (e mulheres) de colarinhos brancos? Por acaso o Sr., que defende com tanto ardor e profundo saber jurídico a Carta Magna, sabe que lá também está escrito que "todos são iguais perante a lei"? Se sabe, como se justificam os privilégios para os membros do Poder Judiciário (o sr. incluso), Legislativo e a maioria dos membros do Poder Executivo? Me poupe Sr. ministro. O Sr. veio para consolidar a impunidade neste país. Porque não há lei maior do que o clamor do povo. E se a lei, da forma como está escrita, beneficia os bandidos e cria uma casta de privilegiados, mude-se então a lei! O Sr. perdeu uma oportunidade de fazer história. Preferiu ficar do lado do Jader Barbalho e sua camarilha. Constituição. Em nome de qual Constituição o sr proclamou o seu voto? Deve ter sido de alguma exclusiva, aquela que enxerga diferença entre iguais, escrita para os muito ricos.

* * * ** *

Se voce quer mandar também o seu recado para o Ilustríssimo ministro que adiou a aplicação da Lei da Ficha Limpa, clique no link abaixo:

http://www.avaaz.org/po/mensagens_luiz_fux/?copy

Euripedes Barbosa Ribeiro

- Cabo Teixeira é punido disciplinarmente por expor seus pensamentos

Foi publicado no BG 053 de 22 de março de 2011, a punição disciplinar do Cabo Teixeira, por haver redigido um texto que foi anexado no quadro de avisos do Destacamento de Polícia do Município de Montanhas/RN.

Leiam o texto a seguir:

O PREÇO DA NOSSA DIGNIDADE
Em tempos remotos, e que já até fogem de nossa percepção enquanto componentes do mundo pós-moderno, a burguesia econômica, que também detinha (como detém) o poder político desta província, sentiu necessidade de sentir-se segura. Assim criou a milícia. Uma espécie de guarda real, que estava para a subserviência aos caprichos da família imperial, como de seus apadrinhados e aderentes.


Passados os séculos a família real já respira ares do inferno. Mais a burguesia econômica, ainda detém o poder político e a milícia ainda é peça decorativa de sua parede e ainda se esmera ao cumprimento de seus anseios, necessidades e caprichos tendo como parâmetro balizador de suas ações a subserviência e a criadagem.

Para alguns muitos ignorantes, a policia militar é sinônimo de força e moralidade. Para nós que estamos vendo-a de dentro e amargando os dissabores da vassalagem, e dia após dia, servindo-nos de fantoches e marionetes ridículos, manipulados por corruptos e desmoralizados, que se têm algum interesse é em favorecer a cúpula de roedores que se alimentam constantemente do erário publico o tornando sesmaria particular de imbécís e incapazes mal-intencionados ela (nossa corporação) não passa de uma peça precária de uso privado das elites políticas desse estado.


Os “COMANDOS” são meros trunfos políticos, que os algozes guardam na manga, para quando necessário, manipularem melhor o estrelato opaco, que faz o papel principal no filme e muitas vezes tornam-se bandidos ao invés de mocinhos. Quem não “dançar” conforme a música, dança.

Tempos piores que os do cangaço virguliniano. Destacamentos policiais comandados por eleitores de A ou de B. Sem comunicação, sem armamento, sem viatura, sem peças humanas, sem moral, sem vergonha, sem futuro… Bandido que vota em DR. FULANO DE TAL estará isento dos rigores da lei. Baderna, anda armado, desafia a polícia, fere os direitos de outrem e se abordados ainda ameaçam: SABE COM QUEM ESTÀ FALANDO? E depois disso comungam a hóstia santa da sem-vergonhice com policia e justiça, e muito obrigado!

São os míseros quatrocentos ou quinhentos reais que um “pau-mandado” recebe para fingir que comanda, somados aos cem ou cento e cinqüenta reais que se oferta mensalmente aos viciados na propinagem que pagam a dignidade de um agente de segurança?

Até quando vamos amargar o tráfico de influência, o assédio moral, o abuso de autoridade, a perseguição política dos analfabetizados, a imoralidade de se ter que fazer o errado em detrimento do certo, para agradar quem quer que seja, por que esse está tomando para si, responsabilidades que são caracteristicamente dos nossos comandantes e dos nossos governantes em um ou outro caso?

Quanto vale a sua dignidade de policial militar?

Cem reais que você recebe escondido no final do mês de seu prefeito, e mais alguns litros de gasolina para sua moto que você consegue junto som o seu comandante desviar do tanque da viatura?

E depois você ainda vai reclamar que esse ou aquele desmanchou o serviço certo que você fez?

São eles que estão errados, ou somos nós que nos submetemos a esses absurdos e ainda disputamos vaga no mercado da propina quando essas aparecem?

Será que o policial que se submete a trabalhar sozinho numa cidade violenta ou não, simplesmente por que sozinho, diz ele, não fará nada além de dormir, tem moral suficiente para cobrar uma postura ética diferente dos que gerenciam essa Sodoma?

Transformar é preciso. E precisa se iniciar de nossas próprias posturas. Onde estão os lideres? Será que escondidos atrás de alguma benesse? Ou tolhidos pelo medo de perseguidos, serem transferidos para a “tromba do elefante”?


Ora… Não sejamos hipócritas! Estamos dominados por uma máfia violenta chamada de burguesia, mar para onde concorrem todas as águas límpidas e potáveis que se tem conhecimento, diga-se, com nossa aceitação. E para nós os honestos apenas a cacimba suja da impunidade e da indiferença.

Cabo PM Marcos Teixeira

Foi divulgado no dia 15 de dezembro pelos ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Luiz Paulo Barreto, da Justiça. A portaria que trata sobre as Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública


O terceiro tópico da portaria é especifico, quando diz:
“Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública”.
A Constituição Federal, diz:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:


IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Esta punição ocorreu devido ainda termos muitas medidas repressivas aos policiais que se aventuram a expor sua opinião. Os regulamentos são permissivos à punição. A cultura do superior hierárquico intocável ainda prevalece na consciência de muitos, devido aos resquícios que ficaram da ditadura.
Não podemos baixar a cabeça, temos que continuar firmes e fortes, expondo os nossos pensamentos e opiniões, pois somente desta forma iremos fazer com que as realidades dentro da Polícia Militar venham a ser modificadas.
“Sem liberdade a verdade não aparece”
Escrito por Cabo Heronides.

BLOG Cabo Heronides

CAIXA-PRETA DA OPERAÇÃO SATIAGRAHA

São coincidentes duas tentativas, em instâncias judiciais diferentes, de ocultar a atuação de 76 espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que passaram por cima da lei e da hierarquia funcional na Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal (PF) se propôs a investigar acusações contra o gestor de fundos Daniel Dantas e outros.

O primeiro movimento desse balé de sombras ocorre no âmbito da Justiça Federal paulista. Com base em telefonemas gravados pelos citados agentes da Abin requisitados pelo delegado Protógenes Queiroz, o titular da 7.ª Vara Federal Criminal, Ali Mazloum, produziu provas da ilegalidade da atuação desses "arapongas" no inquérito na Polícia Federal. Tais provas incriminam Luiz Roberto Demarco, criador da "lojinha virtual" do PT usada para arrecadação de fundos da campanha de Lula para presidente em 1998. Conterrâneo e amigo de longa data de Luiz Gushiken, coordenador daquela campanha, Demarco tinha sido demitido de uma diretoria da empresa gerida por Dantas, passando, em seguida, a vender serviços aos adversários do gestor do Opportunity, entre eles a Telecom Italia.

A consulta dos textos que reproduzem alguns dos telefonemas gravados permitiu ao juiz provar intensa comunicação entre Demarco, Protógenes, jornalistas e os dirigentes da Abin Paulo Lacerda e Paulo Fortunato. Mas habeas corpus impetrado por esses réus retirou da 7.ª Vara todo o acervo de informações produzido de forma ilegal por essa associação entre a PF e a Abin e o redistribuiu para o juiz Toru Yamamoto, da 3.ª Vara. Isso foi conseguido com ajuda do Ministério Público Federal, que também se empenha em não divulgar as informações sobre o que tanto conversaram pelo telefone o delegado federal, os chefões da agência de "inteligência" e Demarco, que, de acordo com o repórter Raimundo Rodrigues Pereira, no livro O Escândalo Daniel Dantas: Duas Investigações (2010), teria recebido US$ 7,5 milhões do sócio americano - o Citi - hostil ao ex-patrão, além de vultosa remuneração de outro sócio hostil, a Telecom Italia, para agenciar a Polícia Federal.

Em novembro, Mazloum proibiu Protógenes, deputado federal graças às sobras de votos do palhaço Tiririca, de exercer cargos públicos e eletivos, alegando que ele teria recorrido a métodos nocivos ao Estado Democrático de Direito na investigação. E acusou o réu de se haver aproveitado da notoriedade conseguida mercê da Operação Satiagraha para se eleger. Reza sua sentença: "O objetivo eleiçoeiro do acusado Protógenes é indubitável, cabendo assinalar que nos quatro aparelhos celulares apreendidos em seu poder, por ordem deste Juízo, verificaram-se nas agendas das respectivas memórias diversos contatos de políticos, partidos e jornalistas, circunstâncias que evidenciam seu intento midiático e político".

O desembargador fluminense Adilson Vieira Macabu usou o mesmo argumento no voto que deu na 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na condição de relator do julgamento de habeas corpus impetrado por Daniel Dantas contra a forma como a PF conduziu as investigações na Operação Satiagraha, da qual o gestor de fundos foi o principal réu. A partir do pressuposto genérico de que o inquérito que deu origem à ação contém vícios que "contaminam" todo o processo, o voto do relator também associa o espetáculo produzido pelo delegado com sua posterior campanha eleitoral e sua atuação ostensiva como assessor informal da candidata petista à Presidência Dilma Rousseff nos debates contra o tucano José Serra na campanha de 2010.

Macabu deixou claro, em seu voto, que não se trata de tornar impune mais um caso rumoroso, de vez que as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro apuradas pela PF continuam e deverão ser sempre passíveis de investigação. Convém fazer tal observação para que não paire no ar nenhuma suspeita de parcialidade: não se trata de esconder um lado para proteger o outro nem vice-versa. O Estado Democrático de Direito exige a investigação justa e imparcial dos fatos dentro do escopo da lei. Mas também não pode compactuar com a flagrante ilegalidade de um inquérito policial feito com a colaboração irregular da Abin, de cujas atribuições legais de assessoria à Presidência da República não consta a participação de seus agentes em investigações que cabem a policiais federais.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator. Mas, antes de Laurita Vaz e Jorge Mussi votarem, Gilson Dipp, que conhece o escândalo há três anos, pediu vista. Em 2008, Felipe Patury publicou na coluna Holofote, da Veja, encontro de Dipp com o juiz do caso, Fausto De Sanctis. Conforme o colunista, ao comentar o conflito com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, De Sanctis "garantiu a Dipp que agiu de boa-fé, mas admite que pode ter sido ludibriado pelos policiais ou pelo Ministério Público na preparação da operação".

O Judiciário precisa dar um basta no uso de operações policiais como produto a serviço de interesses privados. Para tanto deve permitir a abertura da caixa-preta da Operação Satiagraha. Mais do que isso: urge que sejam reafirmadas as bases do Estado de Direito garantindo o cumprimento das leis e a independência dos magistrados, pois, como denunciou o então presidente do STF, Gilmar Mendes, em carta ao ex-ministro da Justiça Tarso Genro, é inaceitável "a tentativa de estabelecer estrutura de intimidação e atemorização, sobretudo por meio de sórdidas acusações nos meios de comunicação, com a finalidade de submeter magistrados aos propósitos de policiais federais desgarrados dos princípios que regem as nobres funções que lhes são confiadas". O citado Ali Mazloum também escreveu, em artigo publicado nesta página no último dia 9: "um juiz que julga de acordo com o noticiário da TV ou anda afinado com o "direito achado nas ruas" não passa de um tartufo togado". Ou seja: cabe-lhe a missão nobre e irrecusável de ser sempre um serviçal vigilante e incorruptível da lei e combater quaisquer formas de injustiça.

JOSÉ NÊUMANNE, JORNALISTA, É ESCRITOR E EDITORIALISTA DO "JORNAL DA TARDE" - O ESTADO DE SÃO PAULO, 16/03/2011

O DRAMA DAS TRANSFERÊNCIAS

2011 Em: Opinião

Autor: Victor Fonseca

Todo militar sabe que ao longo da sua carreira, querendo ou não, possivelmente servirá em diferentes unidades dispersas ao longo da extensão territorial de sua corporação. Em alguns casos é possível escolher, noutros é preciso aceitar, obviamente quanto mais satisfeito estiver o servidor com a localidade em que trabalha, possivelmente seu rendimento será melhor, o que interessa à Administração Pública segundo os princípios que a regem.

Em geral, após a formação, o militar é apresentado a um rol de vagas para escolha, seguindo critério de classificação através da nota obtida ao longo do curso. Certo que tal opção não deve perdurar por toda carreira (apesar de ocorrerem casos assim), então tempos depois inicia-se o processo de movimentação, conforme demandas, necessidades, pedidos, desejos, vontades…


Nem sempre é possível agradar a todos, é comum que a capital e cidades estruturadas sejam alvos de grande disputa, mas alguém precisa se fazer presente nos rincões distantes. Também certas unidades, sejam administrativas ou especializadas, muitas vezes atraem elevado interesse, por razões diversas, e naturalmente não há espaço para todos que desejam.

Normalmente as transferências se dão ou por Necessidade de Serviço (nem sempre tão necessária), mas que faz jus a indenização por ajuda de custo para cobrir as despesas de transporte, bagagem e instalação, ou então A Pedido, onde o militar manifesta seu desejo voluntário de servir em determinado local, o que livra o Estado dos encargos da mudança, algo a ser observado. Igualmente é preciso haver planejamento, um comandante não pode desfalcar grande parte do efetivo de uma só vez, traria danos ao serviço.

Toda essa explicação, óbvia para alguns e pouco conhecida para outros, foi feita para introduzir a reflexão sobre o seguinte questionamento para uma situação hipotética: o que justifica retardar indefinidamente a longo prazo a permuta de unidade A Pedido entre 2 militares que demonstram interesse em substituir um ao outro, contando com o aval e concordância de ambos os comandantes? É possível haver justificativa plausível, moral, legal e fundamentada nesse caso?

Diante das dificuldades encontradas, há quem consiga acelerar (em velocidades supersônicas) o processo acionando mecanismos estranhos à máquina que integra, enquanto outros que não dispõem de tal privilégio se veem prejudicados em seus estudos, saúde, família, bem-estar, sem serem capazes de simplesmente entenderem o porquê. Ambos querem, os comandantes concordam, não há despesa alguma, falta o quê?

http://abordagempolicial.com/2011/03/o-drama-das-transferencias/

SOBRE A VIRTUDE DA COERÊNCIA

"Não me cobres coerência. Não sou político, sou militante", diz-me um amigo. Quando FHC criou o Bolsa Escola, o Vale-Gás e sei lá mais o que, ele exclamava: "É um estadista! É um estadista!". Mas bastou Lula implantar o Bolsa Família para que passasse a fustigá-lo: "O cara perdeu a noção! Está comprando o voto dos pobres!". Diga-me, leitor: dá para aguentar tanta incoerência? Não é fácil, sei. Mas, como meu amigo diz de si mesmo, ele é apenas um militante. Não é presidente, nem governador, nem deputado. A incoerência de quem tem ou deseja ter responsabilidades de Estado ilude os incautos.

Lula oposicionista, em 2000, discursava assim sobre o Bolsa Escola e outros programas do seu famigerado FHC: "Lamentavelmente, no Brasil, o voto não é ideológico. E uma parte da sociedade, pelo alto grau de empobrecimento, é conduzida a pensar pelo estômago. E não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica, tanto litro de leite. Isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição". Já Lula presidente, em 2009, vociferava: "Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola, é assistencialismo, é demagogia. Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala: o Bolsa família é para deixar as pessoas preguiçosas porque recebem o Bolsa Família e não querem mais trabalhar". Aquele meu amigo, mencionado acima, não chega a tanto. Nem é tão grosseiro em suas incoerências.

(N.A - Assista em youtube.com/watch?v=o_VQyZcpTwQ as duas falas de Lula aqui transcritas).

Quem sair atrás encontrará outros tesouros dessa conduta assumida como estratégia para chegar ao poder. O homem e seu partido eram contra a nova Constituição, o Plano Real, o pagamento da dívida, o superávit fiscal, o agronegócio, os transgênicos, a abertura da economia, a desestatização, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o livre mercado. Se Itamar Franco e Fernando Henrique se tivessem curvado à cartilha deles a nação estaria cavoucando batata no campo para comer. Tem mais. Como as exigências do PT não eram atendidas, todos os antecessores de Lula foram submetidos a um linchamento moral. Tinham pacto com o demônio. Queriam que o povo sofresse. Devia ser gente que cuspia na cruz e afogava cãezinhos na banheira.

Aqui no Estado, fustigava-se o governo anterior por desatender os mínimos constitucionais para Educação e Saúde e por não adotar o Piso Nacional do Magistério como patamar inicial do Plano de Carreira. Não o fazia por quê? Por pura maldade, ora. Porque tinha prioridades indizíveis e intenções macabras. Agora, a roda do destino coloca-lhes nas mãos a caneta que poderia executar aquilo que exigiam. E o que se escuta? Escuta-se que os mínimos constitucionais e o piso do magistério serão implantados já em, digamos assim, 2014... É uma retórica que funciona deste modo: sob circunstâncias idênticas, eles deixam de fazer, alegando impossibilidades, as mesmas coisas que acusam os outros de não fazer por pirraça e malevolência. FHC criou o Bolsa Escola porque era do mal e Lula criou o Bolsa Família porque era do bem. Não faltam exemplos. Falta espaço. Mas não posso omitir este outro: antes, amaldiçoava-se a governadora por aumentar os vencimentos de duas dezenas de secretários. Agora, propõem criar centenas de cargos e encorpar os salários de outras tantas centenas de postos de confiança. Meu amigo aquele é ou não é um moderado da incoerência?

Percival Puggina, Zero Hora, 13/03/2011

MENTIRAS BEM BONITAS

jTorquato

Terremotos, Tusinamis, Centrais Sindicais com 59 cargos no Governo, 8 milhões para Dilma passar carnaval na Barreira do Inferno RN, Palocci e Genuíno provando que Mensaleiro agora é legalizado, Mensaleiros de outros partidos são cobrados, julgados, condenados, vigiados pela mídia ferozmente enquanto mensaleiros do PT de 2006 de malas, malotes, cuecas e caixotes, Delúbios, Zés Dirceus, Palloccis, Genuínos além de não serem cobrados e nem vigiados e nem punidos, são premiados no atual governo sob o beneplácido sorriso amarelo e consentido da grande mídia brasileira. Dinheiro dos nossos altíssimos impostos são oferecidos a Cuba e a Venezuela, maracutaias contábeis escondem a verdade dos números da administração petista, Leis são elaboradas para legalizar o caixa 2. São estas as notícias deste fim de semana.
Povos sofre com a violência da Natureza, e outros nem sabem o que se lhes estão sendo preparados, desligados desatenados, com a atenção desviada para o Flamengo de Ronaldinho, Beija Flor de Roberto Carlos, fica sorriso na boca, ressaca no corpo, à espera do fim do mês, quando a inflação fabricada pelo PT bater a sua porta.
Brasileiros que não se importam com o que está acontecendo em torno do Palácio do Planalto, é bom lembrar que em todas as guerras sejam maracutaias ou não, os efeitos delas são pedras no seu telhado, de uma maneira ou de outra, mesmo não querendo saber e nem participar, você será o maior prejudicado, direta ou indiretamente, estás pagando aos altos AUTO-salários dos Congressistas, do Judiciário e do Executivo no seu município, estado ou nação. No armazém, no supermercado, no seu contra-cheque virá o impacto maior, é a inflação propagada e pré-fabricada para frear nosso crescimento e dar poder de ação ao governo e a desculpa para o não aumento real do Salário Mínimo, aumento de impostos, criação do CPMF agora também para segurança, educação, pesquisas etc. além do da saúde. Isto com seu consentimento vez que quem cala (por ignorar tudo e não estar informado) consente. Você consentiu estes governos que nos mentiram acerca do crescimento fabuloso do Brasil, nos enganou com o Bolsa Família criado pelo Banco Mundial para diversos países, que por sinal estão administrando melhor que nós, com um débito pago enganadoramente (FMI) trocado pela Dívida interna para iludir o povo Brasileiro. Cai a máscara mas o povo não vê porque estão apressadamente construindo outras máscara para os enganar, é fácil porque o povo não quer saber disso. A Mídia contribuinte se encarrega de desviar a atenção (BBB, Futebol ou programas xulos mas de grande Audiência). É chato bater na tecla que eles mesmos quando oposição ou guerrilheiros batiam. Ô povo desligado! não, NÃO somos culpados, foi a cultura que nos fez assim despolitizado, antes para favorecer aos poderosos cafeeiros, Usineiros, Banqueiros etc., agora são a própria dita esquerda que anima esse desligamento, mantendo o povo afastado pelo palanque, pela mentira bem bonita.

Torquato
Publicado no Recanto das Letras em 12/03/2011
Código do texto: T2842940

UMA VISÃO CRITICA DO CARNAVAL

Para além da visão bovina que geralmente temos em relação ao carnaval, levados mais pelos sentidos do que pela crítica, é importante refletirmos o que há por trás de tanto brilho. É o que fez esta jornalista no vídeo abaixo, num comentário ácido sobre os festejos momescos. Só é preciso acrescentar que há ainda quem faça, ou tente fazer do carnaval uma via de manifestação da cultura. No resto, ela parece estar com a razão.

O PODER DOS MENSALEIROS

Sem constrangimento, Congresso escolhe réus do mensalão para postos-chave do Legislativo - Sérgio Pardellas - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2156, 04.Mar.11. Atualizado em 05.Mar.11.






A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é a mais importante da Casa, destinada a apreciar a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam no Congresso. Mas, por mais paradoxal que seja, passou a ser presidida, na quarta-feira 2, pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão. O petista, indiciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e apropriação indevida de dinheiro ou bens públicos, é acusado de sacar R$ 50 mil do Banco Rural, instituição em que foram realizadas as operações do esquema. Sob suspeição e com julgamento previsto para este ano, João Paulo foi indicado sem nenhum constrangimento pelo PT de São Paulo, mesmo reconhecendo que o escândalo ainda o “atormenta”. Recebeu 54 dos 56 votos. E passará a acumular poder de fazer inveja aos colegas. Se João Paulo não quiser, um projeto de lei nem mesmo chegará ao plenário para votação. Dependendo de sua conveniência, também pode acelerar ou postergar a tramitação de qualquer proposta.

A indicação de João Paulo para a presidência da CCJ não é um caso isolado do Legislativo. Além dele, os outros cinco mensaleiros eleitos no pleito de outubro integram comissões importantes da Câmara dos Deputados. Ficarão responsáveis por tratar de questões consideradas chave para o País, como o acordo de Itaipu, o financiamento público de campanhas, o trabalho escravo e o crédito agrícola. Acusado de receber R$ 120 mil da empresa S2 Participações, do publicitário Marcos Valério, o petista José Mentor (PT-SP) fará companhia a João Paulo na CCJ. “Esse processo mudou minha vida, mas tenho fé e convicção no direito e na Justiça”, defende-se João Paulo.

Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também réus no Supremo, estão entre os 41 parlamentares escalados para a Comissão Especial da Reforma Política, que cuidará da reformulação do sistema político-eleitoral do País. “Instalaram uma comissão de suma importância para a qual os maiores partidos parecem não ter zelo algum na relação de seus indicados”, criticou Chico Alencar (PSOL-RJ). Outros que conseguiram espaço em importantes fóruns de debate e deliberação do Congresso foram os deputados Sandro Mabel (PR-GO), denunciado no processo do mensalão por tentativa de cooptação de parlamentares, e Josias Gomes (PT-BA), que teria recebido ­R$ 100 mil de Valério. Serão membros titulares da Comissão do Trabalho e Agricultura, respectivamente. Se a nova legislatura queria ser marcada pelos políticos que a representam, começou mal. Muito mal.

Um bico para Genoino

Sem mandato parlamentar nem cargo de ministro, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) está esperando vagar a mesa de um diplomata no Ministério da Defesa para assumir o posto de assessor especial de Nelson Jobim. O que deve ocorrer logo após o Carnaval. Genoino vai ganhar um salário de R$ 8,9 mil para atuar como consultor legislativo do ministro. Um “bico” provisório para o ex-guerrilheiro que está desempregado desde janeiro. Enquanto isso, alguns petistas trabalham nos bastidores para alçá-lo a um posto de maior peso.

“O salário é razoável, mas o posto não condiz com a história do Genoino”, comentou o irmão e deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), numa roda de parlamentares. Entre os cargos cobiçados para acomodar o ex-deputado está uma das nove vice-presidências do Banco do Brasil. Nos últimos dias, aliados do ex-presidente do PT pleitearam junto ao ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, principal articulador político do governo, a indicação de Genoino para a vaga no Tribunal de Contas da União que se abrirá com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar.

Parlamentares sem mandato herdam aposentadorias de no mínimo R$ 7 mil

Publicado por Portal ASSTBM em 5 de março de 2011 em Brasil ·

Parlamentares sem mandato herdam aposentadorias de no mínimo R$ 7 mil leia esta matéria BRASÍLIA – Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores.

No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.

Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.

Só parlamentares que assumiram a partir de 1.º de fevereiro de 1999 é que são obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

Num momento em que o governo estuda mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, o sistema dos parlamentares deve permanecer inalterado. Apesar das negativas públicas da presidente Dilma Rousseff, o governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres para fins de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso depois de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição. O valor máximo do benefício do INSS é de R$ 3,6 mil.

Revisões. Parlamentares que não se reelegeram pediram revisão dos valores das aposentadorias. São deputados e senadores que já tinham se aposentado, mas conquistaram um mandato na legislatura passada e, na ocasião, tiveram o benefício suspenso. Agora, como não conseguiram um novo mandato, eles reivindicaram o acréscimo no valor de suas aposentadorias contabilizando o período de contribuição da legislatura passada.

Candidata derrotada na corrida por uma vaga ao Senado pelo Espírito Santo, a ex-deputada Rita Camata (PSDB) é a mais nova aposentada da Câmara. Depois de cinco mandatos (total de 20 anos contribuição) e de completar 50 anos de idade no dia 1.º de janeiro, Rita passou a receber aposentadoria de R$ 16,5 mil. Seu marido, o ex-senador Gerson Camata (PMDB), recebe aposentadoria integral de R$ 26.723,13 após dois mandatos de deputado e três de senador.

Cotado para assumir uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF), o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) perdeu a eleição para o governo da Bahia, mas garantiu a pensão. Prestes a completar 52 anos e depois de cinco mandatos na Câmara, ele recebe desde 1.º de fevereiro R$ 16,1 mil.

Sem acúmulo. Já os parlamentares que conquistaram um novo mandato no Congresso são obrigados abrir mão das aposentadorias privilegiadas. Nessa situação está o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) que, pelos valores atualizados, tem hoje direito a uma aposentadoria de R$ 13.027,53, pagamento suspenso em fevereiro quando tomou posse no Senado. Quando o parlamentar volta a ficar sem mandato, o benefício pode ser requerido novamente, acrescido do tempo em que ocupou uma cadeira na Câmara ou no Senado.

Recém nomeado assessor do Ministério da Defesa, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) acrescentou mais quatro anos de contribuição à sua aposentadoria. Em 2003, depois de perder as eleições para o governo de São Paulo, Genoino pediu a aposentadoria à Câmara. O benefício foi suspenso em 2007, quando conquistou um novo mandato. Agora, receberá R$ 20,3 mil.

Situação semelhante é a do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA). Em 2005, ele pediu aposentadoria após renunciar ao mandato para fugir de uma cassação por envolvimento no mensalão. Em 2007 voltou e, por isso, o pagamento do benefício foi suspenso. Depois de ser apontado como “ficha-suja” pela Justiça eleitoral nas eleições de2010, voltou a usufruir da aposentadoria.

Com a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, o ex-governador, ex-senador e ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) é outro aposentado. Após quatro mandatos de deputado e um de senador, recebe R$ 19,2 mensais.

Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo

O Consumo e a vida

Em nosso atual sistema econômico, muitos são os estímulos que nos levam ao consumo desenfreado e compulsivo, dada nossa falta de reflexão sobre a real necessidade. Vejam os exemplos: Janeiro é ano novo, estamos em férias, em Fevereiro tem carnaval? Tem sim senhor! Março marca o retorno às aulas, Abril chega e mal acabam as festividades – porque no Brasil o ano só começa depois do carnaval - e já é páscoa! Começa a correria atrás de chocolates, Maio é a vez das Mães e das Noivas... como amamos as mulheres da nossa vida! O movimento nas lojas é grande. Em Junho a paixão está em alta e os enamorados trocam presentes e juras, por vezes eternas, de amor. Ufa! Uma pausa em Julho! Férias escolares, ganhamos um fôlego para enfrentarmos a outra metade do ano que está por vir, no entanto , a criançada quer viajar, quer ir à colônia de férias, cinema, também se comemora o dia do amigo, mas como as amizades verdadeiras são poucas, o comércio não fatura com a data. Agosto é o mês, segundo o ditado popular, mês do desgosto, não sei a origem deste pensamento em relação ao mês, mas é o momento de agradecer àquele que nos conduziu pelos caminhos da vida desde pequenininho, o meu bom e velho pai, este homem que, de sol a sol, nos deu educação, alimento, nos formou para vida. Setembro! Um novo tempo esta no ar, é primavera, as ruas e praças com suas árvores imponentes e majestosas desabrocham cheia de flores, os pássaros cantam alegremente, tudo fica mais colorido. Como todos, dependemos de uma secretária, mesmo que seja nossa esposa que nos auxilia dia a dia, as flores são para agradecer e retribuir vocês pelo apoio e parabenizando-as pelo dia da secretária. Chegamos em outubro, mês das crianças, logo é fim do ano, e a gurizada está afoita, olham os comerciais na TV e já escolhem qual presente querem ganhar no Natal. Para os mais religiosos, o mês é dedicado à Nossa Senhora Aparecida, aquela que roga por nós. Em novembro as famílias lembram os seus entes queridos, visitam o campo santo, momento em que refletimos o quanto a vida é efêmera e passageira, o que estamos fazendo por este mundo e pelo outro que iremos um dia habitar? Enfim, dezembro torna-se o mês que acordamos e nas conversas cotidianas o que mais escutamos e falamos: “puxa já foi o ano, mas passou tão rápido eu nem vi, parece que janeiro foi ontem.” Começamos então os preparativos as festividades do Natal e Ano Novo, as famílias querem se encontrar e festejar juntos, mesmo que o ano tenha sido duro, sempre há o que comemorar, todos querem tirar férias na mesma época, comprar presentes para todos, o comércio fica aberto à noite, as avenidas centrais iluminadas, tem também o Papai Noel, o trenzinho. É uma data encantada, relembramos o nascimento do menino Jesus e as expectativas para o dia de Natal são grandes, mas, como tudo na vida, o Natal vem e passa. Chega o dia 31 de dezembro: réveillon! “10, 9, 8...” e em apenas alguns segundos de contagem regressiva, o estouro de uma champanhe em casa ou à margem da praia, acompanhados ou não, nossas esperanças se renovam e começamos novamente o ciclo.

Juarez Firmino De Oliveira

"BRASIL, PAÍS DE TOLOS!"....

"IDEOLOGIA, EU QUERO UMA PRA VIVER!".....


Nove entre dez políticos não passam de joguetes nas mãos de seus partidos. Sem nenhuma convicção política, acabam cedendo às benesses e o desfrute de tudo aquilo que lhes possa favorecer pessoalmente. Quando se aliam ao governo da vez, procuram manter uma fidelidade quase canina e, por conta disso, acabam se tornando pessoas sem princípios e sem ideais. Ávidos por cargos e nomeações que se anunciam, e com o único propósito de se perpetuarem no jogo político, são capazes de vender suas almas até para o demônio. Só se lembram do povo quando necessitam de seus votos para se elegerem e darem continuidade à vida nababesca que escolheram para si e para os seus. E, assim, ao som do tilintar de moedas, ainda, conseguem cantarolar: “Ideologia, eu quero uma pra viver!”...
Tom Oliv


"BRASIL, PAÍS DE TOLOS!"....


Com a nova safra de parlamentares eleitos, eis que, um novo eixo do mal se instalou, definitivamente, em Brasília. Uma ordem do Planalto que se espalhou pelos quatro cantos da Planície, dá conta de que é preciso combater um inimigo em comum, o povo assalariado deste país. Precisamos combatê-los em todas as frentes. A estratégia montada é a seguinte: manter a qualquer custo o novo salário mínimo de R$ 545,00 ofertados, nem um real a mais. Reajustar a tabela do Imposto de Renda conforme planejado, descartando, veementemente, qualquer outro índice pleiteado. Toda e qualquer insubordinação no front, será considerada falta gravíssima e, os parlamentares dissidentes serão tratados a pão e a água. Aqueles que perseverarem serão recompensados regiamente. E, assim, dentro dessa tônica, estará garantida a governabilidade do governo para os próximos quatro anos. “Brasil, país de tolos!”

Tom Oliv