Nós, os medíocres, por Gerson Colombo, Escritor, Zero Hora 27/10/2010
Que ninguém se ofenda ao ser chamado de medíocre. Ordinário, mediano, comum, sem relevo, é isso o que significa medíocre. Não é aquilo que está abaixo da média, mas aquilo que não atinge um “status” melhor. O mundo inteiro é habitado, na grande maioria, por medíocres. Abaixo dessa média, já é a área de atuação dos idiotas, dos imbecis, dos parvos, dos “bobos de aldeia”.
De vez em quando, Deus, penalizado com a nossa mediocridade, manda-nos uns e outros bem acima da média. Alguns iluminados como Beethoven, Mozart, Da Vinci, Lutero, Descartes, Allan Kardec, Spinoza, Florence Nightingale, Machado de Assis, Chico Xavier, Victor Hugo, Einstein, Madre Tereza, Pelé, Elis Regina, Elvis, e por aí vai, entre outros tantos admiráveis. Homens e mulheres que romperam com genialidade a barreira do medíocre e ficaram entre os melhores naquilo que faziam. Tornaram-se um padrão de excelência, acima de todos os outros, longe do lugar-comum. Ah, ah, você percebeu, não é? A não inclusão de políticos na lista acima é proposital.
Pois é! Nós somos medíocres. Vivemos mergulhados na mediocridade. E, como medíocres, nossas escolhas hão de ser também medíocres. Por que, então, tanto espanto com a eleição do Tiririca? Não dizem que a índole do brasileiro é ser “alegre, informal e sacana”? Pois aí está! E por que não o Tiririca? Se já tivemos o exótico Juruna, o Agnaldo Timóteo, o Clodovil, todos sempre tão mal vistos. O que faz dele, o Tiririca, um sujeito pior que outros semianalfabetos já eleitos? Ora, Tiririca é um palhaço, e como tal, se é que os palhaços ainda são assim, há de ter a sensibilidade para comover-se com as necessidades do povo.
Não temos saúde, nem segurança, muito menos educação, que é o que salvaria tudo. E estamos aí a discutir os “royalties” do pré-sal. Ora, façaofavor, o povo não sabe o que é pré-sal, que se dirá de “royalties”. Vocês perceberam a mediocridade da campanha eleitoral para presidente? Tudo tão rasteiro quanto briga na feira. Todos tão iguais, todos são tão “bons”, todos lutaram contra a ditadura, todos fizeram “isso e aquilo”, são tão “religiosos”. Mas acabam discutindo se foi “bolinha de papel” ou não o que “agrediu” um candidato... Tudo tão vazio. É isso que merecemos. Nós é que temos de crescer, sair da mediocridade, deixar de ser provincianos admiradores e idólatras dos que nem são tão bons e melhores. Lembrem-se, quem faz a nação não são os políticos, somos nós.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Pai, polícia
Violência me assusta, mas a morte não me impressiona
Durante anos, tive medo do meu pai. Usava minha mãe como intermediária para falar com ele, para pedir alguma coisa. O curioso é que meu pai é um sujeito tranquilo, gosta de bicho, de natureza e é muito religioso. O trabalho dele é que é violento. Por isso, o associei à farda, à arma. Eu tinha medo do meu pai fardado.
Talvez o jeito de ser dele e o seu temperamento expliquem por que depois de trinta anos de serviço na Polícia Militar, tenha se aposentado como um simples soldado. Meu pai não pôde estudar quando era moço. Como não se saía bem nos testes, e nunca teve uma rede de conhecidos dentro da polícia, não conseguiu promoções. Chegou a fazer parte da Rota, a tropa de choque, que dava prestígio e não dinheiro. Mas ficou pouco, não se adaptou. A Rota é violenta, e quem já está nela faz de tudo para que os aspirantes desistam. O filme Tropa de Elite retrata bem isso.
Violência me assusta, mas a morte não me impressiona. Ver gente morta não é nada de extraordinário nos bairros onde moramos, e o fato de meu pai ser da polícia teve pouco a ver com isso. O Parque Pirajussara, perto de Embu, onde minha família mora atualmente, é um lugar perigoso. Uma vez, assassinaram um homem bem na nossa porta. Estávamos em casa e escutamos tudo, os berros, a correria, os tiros. Um policial deve prestar socorro sempre, mesmo quando não está em serviço. E meu pai tentou acudir o baleado, chamou a ambulância, mas não deu tempo. O tiro pegou bem no meio do peito e o homem morreu ali na nossa calçada.
Violência com o meu pai só vi uma vez. Eu devia ter uns 6 anos. Entrei no banheiro, ele estava lá, segurando a barriga, e vi o sangue escorrendo por entre os dedos. Minha mãe me mandou ficar no quarto, quietinha, com o meu irmão Felipe, que tinha 2 anos. Meu pai estava à paisana quando tomou esse tiro. Como a ambulância demorava muito a chegar, ele foi para o pronto-socorro dirigindo, com a minha mãe. Nesse dia eu tive medo.
Já estive envolvida em tiroteio, mas, novamente, o fator determinante foi a geografia, e não a profissão do meu pai. Ele estava saindo de casa comigo no colo quando um homem, perseguido por outros três armados, aproveitou a porta aberta e correu para dentro da nossa casa. Os perseguidores vieram atrás atirando. E meu pai, que nunca anda desarmado, trocou tiros com eles para nos defender. Nessa época, morávamos no Jardim Macedônia, perto do Capão Redondo, na Zona Sul de São Paulo, outro bairro bastante violento.
Já fomos obrigados a mudar de casa, de madrugada, para escapar de ameaças. Houve uma briga em um bar perto de casa e meu pai teve de se envolver, e acabou acertando um bandido. Como todos do bairro sabiam onde nós morávamos, os bandidos prometeram matar a nossa família em represália. Durante o resto desse ano meu irmão e eu não voltamos para a escola.
Só depois de adulta, quando o pcc parou São Paulo, percebi o risco real que meu pai correu. Ele sempre quis ser policial, sempre trabalhou na rua, sempre soube dos riscos. E não se arrepende. Desde que se aposentou, todos os anos faz os 168 quilômetros até Aparecida do Norte a pé para pagar uma promessa. Ele pediu para conseguir se aposentar com todos da família vivos.
Fonte: estadao.com, por Talita Virgínia
Anjos Guardiães
Durante anos, tive medo do meu pai. Usava minha mãe como intermediária para falar com ele, para pedir alguma coisa. O curioso é que meu pai é um sujeito tranquilo, gosta de bicho, de natureza e é muito religioso. O trabalho dele é que é violento. Por isso, o associei à farda, à arma. Eu tinha medo do meu pai fardado.
Talvez o jeito de ser dele e o seu temperamento expliquem por que depois de trinta anos de serviço na Polícia Militar, tenha se aposentado como um simples soldado. Meu pai não pôde estudar quando era moço. Como não se saía bem nos testes, e nunca teve uma rede de conhecidos dentro da polícia, não conseguiu promoções. Chegou a fazer parte da Rota, a tropa de choque, que dava prestígio e não dinheiro. Mas ficou pouco, não se adaptou. A Rota é violenta, e quem já está nela faz de tudo para que os aspirantes desistam. O filme Tropa de Elite retrata bem isso.
Violência me assusta, mas a morte não me impressiona. Ver gente morta não é nada de extraordinário nos bairros onde moramos, e o fato de meu pai ser da polícia teve pouco a ver com isso. O Parque Pirajussara, perto de Embu, onde minha família mora atualmente, é um lugar perigoso. Uma vez, assassinaram um homem bem na nossa porta. Estávamos em casa e escutamos tudo, os berros, a correria, os tiros. Um policial deve prestar socorro sempre, mesmo quando não está em serviço. E meu pai tentou acudir o baleado, chamou a ambulância, mas não deu tempo. O tiro pegou bem no meio do peito e o homem morreu ali na nossa calçada.
Violência com o meu pai só vi uma vez. Eu devia ter uns 6 anos. Entrei no banheiro, ele estava lá, segurando a barriga, e vi o sangue escorrendo por entre os dedos. Minha mãe me mandou ficar no quarto, quietinha, com o meu irmão Felipe, que tinha 2 anos. Meu pai estava à paisana quando tomou esse tiro. Como a ambulância demorava muito a chegar, ele foi para o pronto-socorro dirigindo, com a minha mãe. Nesse dia eu tive medo.
Já estive envolvida em tiroteio, mas, novamente, o fator determinante foi a geografia, e não a profissão do meu pai. Ele estava saindo de casa comigo no colo quando um homem, perseguido por outros três armados, aproveitou a porta aberta e correu para dentro da nossa casa. Os perseguidores vieram atrás atirando. E meu pai, que nunca anda desarmado, trocou tiros com eles para nos defender. Nessa época, morávamos no Jardim Macedônia, perto do Capão Redondo, na Zona Sul de São Paulo, outro bairro bastante violento.
Já fomos obrigados a mudar de casa, de madrugada, para escapar de ameaças. Houve uma briga em um bar perto de casa e meu pai teve de se envolver, e acabou acertando um bandido. Como todos do bairro sabiam onde nós morávamos, os bandidos prometeram matar a nossa família em represália. Durante o resto desse ano meu irmão e eu não voltamos para a escola.
Só depois de adulta, quando o pcc parou São Paulo, percebi o risco real que meu pai correu. Ele sempre quis ser policial, sempre trabalhou na rua, sempre soube dos riscos. E não se arrepende. Desde que se aposentou, todos os anos faz os 168 quilômetros até Aparecida do Norte a pé para pagar uma promessa. Ele pediu para conseguir se aposentar com todos da família vivos.
Fonte: estadao.com, por Talita Virgínia
Anjos Guardiães
sábado, 16 de outubro de 2010
JUSTIÇA
16/10/2010 -
Portal ASSTBM -
Militares vão as lágrimas em julgamento
Familiares e companheiros de farda foram as lágrimas junto com os militares Samuel Barreto, Edgar Menezes, Alexandre Prado e Jorge Vieira no Fórum da Justiça Militar
Um julgamento que levou para o banco dos réus os líderes do maior movimento da categoria militar do Estado de Sergipe. A frente do movimento ‘Tolerância Zero’, os militares Samuel Barreto, Jorge Vieira, Alexandre da Silva Prado e Edgar Menezes foram acusados de crime de motim e enfrentaram o julgamento na manhã desta sexta-feira, 15, e foram absolvidos por 3 a 2 com votos de absolvição do tenente coronel César, da tenente coronel Cristina e do major Cruz. Os votos de condenação foram do juiz Diógenes Barreto e do major Bispo.
Durante o julgamento os militares foram as lágrimas ao receber os primeiros votos contrários e só ficaram aliviados quando foram absolvidos. “Todos choraram, se abraçaram, foi um momento de muita emoção, os militares receberam os cumprimentos dos amigos e parentes que estavam acompanhando o julgamento”, diz o advogado Márlio Damasceno que trabalhou na defesa dos militares.
O capitão Samuel chorou bastante durante a sentença
O julgamento foi em primeira instância e cabe recurso por parte da promotoria. “Até o momento do julgamento o promotor Jarbas Adelino não fez nenhuma menção de recorrer da decisão”, diz o advogado.
Emocionado o sargento Edgar Menezes comemorou a decisão e disse que a associação continuará atuando na defesa da categoria. “Agora é ter tranquilidade, com este resultado refazemos a tranquilidade da família, imagine passar quatro anos preso por ter lutado por um aumento salarial, concursado e de repente ser expulso da corporação. A luta pela legalidade e tratamento digno dos militares continua”, diz o sargento que lembra as recentes conquistas.
“Recentemente fechamos via Justiça a companhia de Neópolis porque não tinha a mínima condição dos militares estarem trabalhando naquele local, por isso, se tivermos que passar pela mesma coisa para lutar pela categoria, com certeza vale a pena”, lembra Edgar.
Por Kátia Susanna
Fonte: Portal Infonet
Portal ASSTBM -
Militares vão as lágrimas em julgamento
Familiares e companheiros de farda foram as lágrimas junto com os militares Samuel Barreto, Edgar Menezes, Alexandre Prado e Jorge Vieira no Fórum da Justiça Militar
Um julgamento que levou para o banco dos réus os líderes do maior movimento da categoria militar do Estado de Sergipe. A frente do movimento ‘Tolerância Zero’, os militares Samuel Barreto, Jorge Vieira, Alexandre da Silva Prado e Edgar Menezes foram acusados de crime de motim e enfrentaram o julgamento na manhã desta sexta-feira, 15, e foram absolvidos por 3 a 2 com votos de absolvição do tenente coronel César, da tenente coronel Cristina e do major Cruz. Os votos de condenação foram do juiz Diógenes Barreto e do major Bispo.
Durante o julgamento os militares foram as lágrimas ao receber os primeiros votos contrários e só ficaram aliviados quando foram absolvidos. “Todos choraram, se abraçaram, foi um momento de muita emoção, os militares receberam os cumprimentos dos amigos e parentes que estavam acompanhando o julgamento”, diz o advogado Márlio Damasceno que trabalhou na defesa dos militares.
O capitão Samuel chorou bastante durante a sentença
O julgamento foi em primeira instância e cabe recurso por parte da promotoria. “Até o momento do julgamento o promotor Jarbas Adelino não fez nenhuma menção de recorrer da decisão”, diz o advogado.
Emocionado o sargento Edgar Menezes comemorou a decisão e disse que a associação continuará atuando na defesa da categoria. “Agora é ter tranquilidade, com este resultado refazemos a tranquilidade da família, imagine passar quatro anos preso por ter lutado por um aumento salarial, concursado e de repente ser expulso da corporação. A luta pela legalidade e tratamento digno dos militares continua”, diz o sargento que lembra as recentes conquistas.
“Recentemente fechamos via Justiça a companhia de Neópolis porque não tinha a mínima condição dos militares estarem trabalhando naquele local, por isso, se tivermos que passar pela mesma coisa para lutar pela categoria, com certeza vale a pena”, lembra Edgar.
Por Kátia Susanna
Fonte: Portal Infonet
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Entenda a situação da Segurança Pública no Brasil!
15/10/2010 - 06h00 - Atualizado em 14/10/2010 - 23h26
Portal ASSTBM
ISTO VALE PARA TODO BRASIL
Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento.
Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função.
Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos?
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?
E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.
Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?
Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?
Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.
Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?
Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.
Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.
Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.
Você arriscaria sua vida por um salário de fome?
Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?
Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?
Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos.
Estes trabalham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.
É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer?
Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.
A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.
O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.
Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? -
Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?
Será que não é por isso também que não temos segurança?
Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.
Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.
Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.
Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.
Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA
Portal ASSTBM
ISTO VALE PARA TODO BRASIL
Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento.
Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função.
Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos?
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?
E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.
Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?
Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?
Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.
Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?
Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.
Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.
Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.
Você arriscaria sua vida por um salário de fome?
Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?
Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?
Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos.
Estes trabalham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.
É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer?
Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.
A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.
O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.
Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? -
Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?
Será que não é por isso também que não temos segurança?
Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.
Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.
Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.
Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.
Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
STF Reconhece Direito de Policiais Militares se Aposentarem com 25 Anos de Serviço
Um dos temas mais procurados no site e a mim pessoalmente por policiais de todo o Brasil é a decisão do STF concendendo aposentadoria especial aos policiais de São Paulo.
aposentadoria especial aos policiais de São Paulo.
Precisamos nos informar, se os demais estados precisarão entrar também com uma ação via associações ou individualmente para que se reconheça a aposentadoria especial em todo o Brasil.
Pedimos colaborações de policiais de todo o Brasil, que tenham entendimento na área de direito ou tenham alguém para consultar.
STF Reconhece Direito de Policiais Militares se Aposentarem com 25 Anos de Serviço
aposentadoria especial aos policiais de São Paulo.
Precisamos nos informar, se os demais estados precisarão entrar também com uma ação via associações ou individualmente para que se reconheça a aposentadoria especial em todo o Brasil.
Pedimos colaborações de policiais de todo o Brasil, que tenham entendimento na área de direito ou tenham alguém para consultar.
STF Reconhece Direito de Policiais Militares se Aposentarem com 25 Anos de Serviço
Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.
De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.
O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.
Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.
PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA.
nikyin- Esperamos que esta decisão em São Paulo seja seguida por todos os outros estados.
De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.
O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.
Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.
PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA.
nikyin- Esperamos que esta decisão em São Paulo seja seguida por todos os outros estados.
domingo, 10 de outubro de 2010
QUASE 30% DOS BRASILEIROS ZERARAM O VOTO
ELEIÇÃO 2010-
RESULTADO DAS ELEIÇÕES: BRASIL - TSE, Geração do Arquivo: 04/10/2010 hora: 17:18:36
Seções: 400.001
Seções Apuradas: 400.001 (100,00%)
Eleitorado: 135.804.433
Apurado: 135.804.043 (99,99%)
Abstenção: 24.610.296 (18,12%)
Comparecimento: 111.193.747 (81,88%)
Votos: 111.193.747
Brancos: 3.479.340 (3,13%)
Nulos: 6.124.254 (5,51%)
Válidos: 101.590.153 (91,36%)
POSTAGEM DO CEL PAÚL - BRASIL: ELEIÇÕES 2010 - MILHÕES NÃO VOTARAM. Blog do Cel Paúl
Cidadão brasileiro, ninguém faz estas contas que demonstram que o povo REPROVA a atual política brasileira.
- Não votaram = 24.610.296 brasileiros.
- Anularam o voto = 3.479.340 brasileiros.
- Votaram em branco = 6.124.254 brasileiros.
- Total dos brasileiros que disseram NÃO para a política brasileira = 34.213.890 (26,76% dos eleitores).
Fonte: TSE
nikyin. voto facultativo já isto e democracia. voto obrigatário e autoritarismo politico.
RESULTADO DAS ELEIÇÕES: BRASIL - TSE, Geração do Arquivo: 04/10/2010 hora: 17:18:36
Seções: 400.001
Seções Apuradas: 400.001 (100,00%)
Eleitorado: 135.804.433
Apurado: 135.804.043 (99,99%)
Abstenção: 24.610.296 (18,12%)
Comparecimento: 111.193.747 (81,88%)
Votos: 111.193.747
Brancos: 3.479.340 (3,13%)
Nulos: 6.124.254 (5,51%)
Válidos: 101.590.153 (91,36%)
POSTAGEM DO CEL PAÚL - BRASIL: ELEIÇÕES 2010 - MILHÕES NÃO VOTARAM. Blog do Cel Paúl
Cidadão brasileiro, ninguém faz estas contas que demonstram que o povo REPROVA a atual política brasileira.
- Não votaram = 24.610.296 brasileiros.
- Anularam o voto = 3.479.340 brasileiros.
- Votaram em branco = 6.124.254 brasileiros.
- Total dos brasileiros que disseram NÃO para a política brasileira = 34.213.890 (26,76% dos eleitores).
Fonte: TSE
nikyin. voto facultativo já isto e democracia. voto obrigatário e autoritarismo politico.
Os Donos do Poder
Não sei se o leitor sabe, mas o policial militar também é humano, tem família, filhos, marido, mulher, amigos, etc., e nas poucas horas de folga que tem precisa está inserido no convívio social.
João da Matta Medeiros Neto
Recentemente vários gestores do poder público tiveram a brilhante idéia de resolver o problema da segurança pública comprando a folga do policial, em particular do policial militar, por sua peculiar função de policiamento preventivo, de patrulhamento das ruas, dos bairros, etc. Qualquer pessoa, por menos instrução intelectual que tenha, sabe que a folga é o período de descanso que o trabalhador tem, ou deveria ter, após uma jornada de trabalho. É um direito fundamental protegido pela nossa constituição e está previsto desde 10 de dezembro de 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que estabelece: “Art. 24 – Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e sobretudo a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.
Um direito fundamental é um direito inalienável1, ou seja, não pode ser vendido, dispensado ou cedido, é algo como a vida, a liberdade, que não podem ser negociados. Não sei se o leitor sabe, mas o policial militar também é humano, tem família, filhos, marido, mulher, amigos, etc., e nas poucas horas de folga que tem precisa está inserido no convívio social.
No caso dos policiais que têm uma das profissões mais estressantes, em particular no Brasil, a folga destes servidores públicos é antes de tudo um direito do cidadão que recebe o serviço da polícia. Nos países desenvolvidos o policial é obrigado a gozar sua folga para evitar que fique estressado e o cidadão sofra as conseqüências. O policial trabalha sob pressão, é chamado geralmente para resolver situações de conflitos e usa arma de fogo, portanto, necessita estar psicologicamente equilibrado para atender a sociedade satisfatoriamente. Nesses países comprar a folga de um policial seria aviltante, fora de cogitação, já aqui no Brasil, comprar a folga do policial é motivo de grande divulgação midiática, declarada pelas autoridades como política de segurança pública.
Parece que caminhamos pela contramão da história, respiramos o milênio da tecnologia e da informação, mas insistimos em conservar os conceitos da colonização, das capitanias com os seus capitães-mores2. As empresas mais modernas do mundo, algumas instaladas aqui mesmo no Brasil, estão pagando uma fortuna para que seus empregados produzam se divertindo, fazendo os seus próprios horários, e têm alcançado grande sucesso.
Mas a polícia é outra história, prestar um bom serviço, isso é o que menos importa, afinal seu maior público são os herdeiros da abolição. O resultado já se vê, os crimes continuam acontecendo, os assaltos a bancos e homicídios não diminuíram, parece que o tiro saiu pela culatra. Ora, só falta agora sugerirem remunerar o lazer dos criminosos. Quem sabe incentivando-os a tirar folga a população terá uma trégua.
João da Matta Medeiros Neto
Recentemente vários gestores do poder público tiveram a brilhante idéia de resolver o problema da segurança pública comprando a folga do policial, em particular do policial militar, por sua peculiar função de policiamento preventivo, de patrulhamento das ruas, dos bairros, etc. Qualquer pessoa, por menos instrução intelectual que tenha, sabe que a folga é o período de descanso que o trabalhador tem, ou deveria ter, após uma jornada de trabalho. É um direito fundamental protegido pela nossa constituição e está previsto desde 10 de dezembro de 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que estabelece: “Art. 24 – Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e sobretudo a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.
Um direito fundamental é um direito inalienável1, ou seja, não pode ser vendido, dispensado ou cedido, é algo como a vida, a liberdade, que não podem ser negociados. Não sei se o leitor sabe, mas o policial militar também é humano, tem família, filhos, marido, mulher, amigos, etc., e nas poucas horas de folga que tem precisa está inserido no convívio social.
No caso dos policiais que têm uma das profissões mais estressantes, em particular no Brasil, a folga destes servidores públicos é antes de tudo um direito do cidadão que recebe o serviço da polícia. Nos países desenvolvidos o policial é obrigado a gozar sua folga para evitar que fique estressado e o cidadão sofra as conseqüências. O policial trabalha sob pressão, é chamado geralmente para resolver situações de conflitos e usa arma de fogo, portanto, necessita estar psicologicamente equilibrado para atender a sociedade satisfatoriamente. Nesses países comprar a folga de um policial seria aviltante, fora de cogitação, já aqui no Brasil, comprar a folga do policial é motivo de grande divulgação midiática, declarada pelas autoridades como política de segurança pública.
Parece que caminhamos pela contramão da história, respiramos o milênio da tecnologia e da informação, mas insistimos em conservar os conceitos da colonização, das capitanias com os seus capitães-mores2. As empresas mais modernas do mundo, algumas instaladas aqui mesmo no Brasil, estão pagando uma fortuna para que seus empregados produzam se divertindo, fazendo os seus próprios horários, e têm alcançado grande sucesso.
Mas a polícia é outra história, prestar um bom serviço, isso é o que menos importa, afinal seu maior público são os herdeiros da abolição. O resultado já se vê, os crimes continuam acontecendo, os assaltos a bancos e homicídios não diminuíram, parece que o tiro saiu pela culatra. Ora, só falta agora sugerirem remunerar o lazer dos criminosos. Quem sabe incentivando-os a tirar folga a população terá uma trégua.
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
O atoleiro do Supremo
- O Globo, 30 de setembro de 2010 0h 00 - Opinião do Estado de S.Paulo
Na segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se excepcionalmente. O motivo é sintomático daquela que parece ser a principal disfunção do sistema judicial brasileiro - a imensa demora entre a abertura e o desfecho de um processo. Os tribunais são sobrecarregados e lentos. Já as possibilidades de recursos e outras manobras protelatórias ao alcance dos réus são extravagantes.
O que provocou a sessão extraordinária do STF foi o calendário. No dia seguinte, um deputado federal, José Fuscaldi Cesilio, do PTB de Goiás, mais conhecido como José Tatico, acusado de fraudar a Previdência, completaria 70 anos - o que abreviaria pela metade o prazo de prescrição dos seus delitos. Pelo fato de ser ele parlamentar, a ação de que era alvo deveria correr necessariamente no STF, conforme o rito do chamado foro privilegiado.
Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto por não repassar ao INSS as contribuições dos funcionários da empresa de que é sócio. É a primeira vez desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, que o STF manda um político para a cadeia. Em outro caso de maio último, do deputado Zé Gerardo, do PMDB do Ceará, a pena de detenção de 2 anos e 2 meses foi substituída pela prestação de serviços comunitários.
Tatico, que concorre a um terceiro mandato, foi incluído pela Justiça Eleitoral no rol dos fichas-sujas por captação e gastos ilícitos de campanha. Naturalmente, recorreu. Poderá se eleger e até ser diplomado, se até lá o STF não desatar o nó sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa, porque ele só começará a cumprir a pena que o privará dos direitos políticos depois de a Corte examinar eventuais embargos - e a ação, enfim, transitar em julgado.
Malvisto pela população, para a qual existe apenas para proteger políticos delinquentes, o instituto do foro privilegiado nasceu da legítima preocupação de impedir que mandatários e autoridades nomeados fiquem sujeitos a processos politicamente motivados em instâncias inferiores. Mas, na prática, a crítica da opinião pública procede: o julgamento no Supremo é uma via expressa para a impunidade, se não pela leniência de ministros, pelo acúmulo de ações (e as espertezas dos réus e seus patronos).
Diz um ministro que, se a condenação de Tatico fosse a regra e não a exceção, o Congresso já teria tratado de extinguir o foro privilegiado. Pode ser. No entanto, o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição, como dizia o jurista Cesare Beccaria ainda no século 18. Na realidade, a quase certeza da impunidade é que empurra os políticos para o crime. Os processos contra eles atolam na escassez de meios do STF para agilizá-los e no excesso de oportunidades à disposição dos réus para retardá-los.
O deputado paraense Jader Barbalho, por exemplo, tem contra si 5 ações penais. A mais antiga data de 2003. Nenhuma está pronta para ser julgada. Outra figura notória nesse departamento, Paulo Maluf tem advogados mestres em empurrar as ações de que é alvo para o Dia de São Nunca. Do seu vasto repertório de truques faz parte arrolar uma testemunha do Afeganistão. Quando o pior está para acontecer, os políticos tiram da manga o ás salvador.
Foi o que fez o então deputado Ronaldo Cunha Lima. Às vésperas do julgamento do processo movido contra ele havia 12 anos por tentativa de homicídio, renunciou ao mandato. Assim, a acusação desceu para a primeira instância. Nem isso o ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi precisou fazer. Condenado a 6 meses por crimes de responsabilidade, safou-se porque os delitos já tinham prescrito.
Boa parte das limitações do STF resulta de que, em vez de Corte Constitucional exclusiva, funciona como quarto grau de jurisdição em processos comuns. Neste sistema kafkiano, basta um advogado introduzir na lide uma questão de direito para levá-la, com toda a probabilidade, ao Supremo. É de perguntar o que espera o tribunal para se aparelhar de modo a dar conta dessa carga já antiga, enquanto causas de alcance excepcional, como a do mensalão, ficam paralisadas.
Na segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se excepcionalmente. O motivo é sintomático daquela que parece ser a principal disfunção do sistema judicial brasileiro - a imensa demora entre a abertura e o desfecho de um processo. Os tribunais são sobrecarregados e lentos. Já as possibilidades de recursos e outras manobras protelatórias ao alcance dos réus são extravagantes.
O que provocou a sessão extraordinária do STF foi o calendário. No dia seguinte, um deputado federal, José Fuscaldi Cesilio, do PTB de Goiás, mais conhecido como José Tatico, acusado de fraudar a Previdência, completaria 70 anos - o que abreviaria pela metade o prazo de prescrição dos seus delitos. Pelo fato de ser ele parlamentar, a ação de que era alvo deveria correr necessariamente no STF, conforme o rito do chamado foro privilegiado.
Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto por não repassar ao INSS as contribuições dos funcionários da empresa de que é sócio. É a primeira vez desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, que o STF manda um político para a cadeia. Em outro caso de maio último, do deputado Zé Gerardo, do PMDB do Ceará, a pena de detenção de 2 anos e 2 meses foi substituída pela prestação de serviços comunitários.
Tatico, que concorre a um terceiro mandato, foi incluído pela Justiça Eleitoral no rol dos fichas-sujas por captação e gastos ilícitos de campanha. Naturalmente, recorreu. Poderá se eleger e até ser diplomado, se até lá o STF não desatar o nó sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa, porque ele só começará a cumprir a pena que o privará dos direitos políticos depois de a Corte examinar eventuais embargos - e a ação, enfim, transitar em julgado.
Malvisto pela população, para a qual existe apenas para proteger políticos delinquentes, o instituto do foro privilegiado nasceu da legítima preocupação de impedir que mandatários e autoridades nomeados fiquem sujeitos a processos politicamente motivados em instâncias inferiores. Mas, na prática, a crítica da opinião pública procede: o julgamento no Supremo é uma via expressa para a impunidade, se não pela leniência de ministros, pelo acúmulo de ações (e as espertezas dos réus e seus patronos).
Diz um ministro que, se a condenação de Tatico fosse a regra e não a exceção, o Congresso já teria tratado de extinguir o foro privilegiado. Pode ser. No entanto, o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição, como dizia o jurista Cesare Beccaria ainda no século 18. Na realidade, a quase certeza da impunidade é que empurra os políticos para o crime. Os processos contra eles atolam na escassez de meios do STF para agilizá-los e no excesso de oportunidades à disposição dos réus para retardá-los.
O deputado paraense Jader Barbalho, por exemplo, tem contra si 5 ações penais. A mais antiga data de 2003. Nenhuma está pronta para ser julgada. Outra figura notória nesse departamento, Paulo Maluf tem advogados mestres em empurrar as ações de que é alvo para o Dia de São Nunca. Do seu vasto repertório de truques faz parte arrolar uma testemunha do Afeganistão. Quando o pior está para acontecer, os políticos tiram da manga o ás salvador.
Foi o que fez o então deputado Ronaldo Cunha Lima. Às vésperas do julgamento do processo movido contra ele havia 12 anos por tentativa de homicídio, renunciou ao mandato. Assim, a acusação desceu para a primeira instância. Nem isso o ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi precisou fazer. Condenado a 6 meses por crimes de responsabilidade, safou-se porque os delitos já tinham prescrito.
Boa parte das limitações do STF resulta de que, em vez de Corte Constitucional exclusiva, funciona como quarto grau de jurisdição em processos comuns. Neste sistema kafkiano, basta um advogado introduzir na lide uma questão de direito para levá-la, com toda a probabilidade, ao Supremo. É de perguntar o que espera o tribunal para se aparelhar de modo a dar conta dessa carga já antiga, enquanto causas de alcance excepcional, como a do mensalão, ficam paralisadas.
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